Contabilidade tributaria

Contabilidade tributaria

Funções e atividades da contabilidade tributária

  • É o ramo da contabilidade que tem como objetivo adequar as DF's e a legislação tributária.

  • Como método utiliza o planejamento tributário e contábil.

  • E apresenta as seguintes funções:

Funções e atividades da contabilidade tributária

  • Escrituração e Controle:

  • Escrituração fiscal das atividades do dia-a-dia da empresa e dos livros fiscais;

  • Apuração dos tributos a recolher, preenchimento das guias de recolhimento e envio ao depto de contas a pagar;

  • Controle sobre os prazos para os recolhimentos.

Funções e atividades da contabilidade tributária

  • Assessoria para a correta apuração e registro do lucro tributável do exercício social, em conformidade com os princípios fundamentais de contabilidade.

  • Assessoria para o correto registro contábil das provisões relativas aos tributos a recolher.

Funções e atividades da contabilidade tributária

  • Orientação:

  • Orientação, treinamento e constante supervisão dos funcionários dos setor de impostos

  • Orientação fiscal para as demais unidades da empresa (filiais, fábricas, departamentos) ou das empresas ligadas – “Padronização"

Funções e atividades da contabilidade tributária

  • Planejamento tributário:

  • Planejar é escolher, entre duas ou mais alternativas lícitas, a que resulte no menor imposto a pagar.

  • Sonegar, é utilizar meios ilegais, como fraude, simulação etc, para deixar de recolher o tributo devido.

    • Sonegar (Qualquer ação dolosa tendente a impedir ou retardar o conhecimento por parte do fisco da ocorrência do fato gerador da obrigação principal.)

Funções e atividades da contabilidade tributária

  • A finalidade principal de um bom planejamento é:

    • a economia de impostos sem infringir a legislação.
  • Num planejamento tributário estratégico:

    • a empresa passa a desenvolver suas atividades de forma preventiva;
    • de modo a deixar transparente para todos os envolvidos, as informações sobre os ônus tributários em cada uma das opções legais disponíveis. 

Exemplos de ações de planejamento tributário.

  • Operações em que for possível aproveitar os créditos tributários, a exemplo dos tributos não cumulativos:IPI,ICMS,PIS e COFINS.

  • Situações de postergação do imposto, permitindo melhor gerenciamento do fluxo de caixa.

  • Avaliação das despesas dedutíveis, a exemplo do juros sobre capital próprio.

Funções e atividades da contabilidade tributária

  • Planejamento tributário:

  • é o estudo preventivo, ou seja, antes da realização do fato administrativo, pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas.

  • (Láudio Fabretti)

Planejamento Tributário

  • “...:no Brasil, a quantidade de tributos é tão grande quanto a complexidade para acompanhar, interpretar, aplicar ao ato concreto e fazer cumprir a legislação tributária. Dominar essas funções é o ponto de partida para administradores planejarem uma possível redução da carga tributária nas empresas onde atuam, ou não expô-las a riscos fiscais” (KPMG,2005,p.2).

Carga tributária no Brasil – Julho/09.

  • A Super Receita arrecadou um total de R$ 58,672 bilhões em julho.

  • O montante inclui os impostos e contribuições federais e as contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

  • Na comparação com junho (R$ 54,164 bilhões, com ajuste pelo IPCA), foi verificada alta real de 8,32%.

  • Em relação ao julho de 2008 (R$ 64,748 bilhões, corrigidos), porém, houve queda real de 9,38%. (Valor Econômico, 20/08/2009).

Carga tributária no Brasil – Julho/09.

  • Considerando apenas impostos e contribuições federais (receita administrada), a arrecadação de julho totalizou R$ 39,932 bilhões.

  • Houve elevação real de 6,91% ante junho (R$ 37,352 bilhões, corrigido pelo IPCA), mas declínio real de 10,48% no comparativo com julho de 2008 (R$ 44,606 bilhões).

Carga tributária no Brasil – Julho/09.

  • As receitas previdenciárias, por sua vez, somaram R$ 15,794 bilhões, com elevação real de 1,02% contra junho e de 2,98% no confronto com julho do exercício anterior.

Comprometimento pessoal com a tributação

  • Nesses cinco primeiros meses do ano, a arrecadação tributária corresponde a pouco mais que R$ 400 bilhões destinados aos governos federal, estadual e municipal.

  • Em 2008 os brasileiros comprometeram 40,51% do seu rendimento bruto para o pagamento de tributos diretos e indiretos e, em 2009, este índice teve queda para 40,15%

  • (dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário –IBPT).

Funções e atividades da contabilidade tributária

  • Classificação dos impostos: Indiretos:

  • São aqueles que a cada etapa econômica são repassados para o preço do produto, da mercadoria, ou do serviço.

  • Técnica também chamada de repercussão, ou seja, é a t transferência do ônus tributário para o consumidor, embutindo-o no preço de venda ou serviço.

  • Exemplos: ICMS, IPI, ISSQN, COFINS, PIS,

    • INSS e FGTS.

Funções e atividades da contabilidade tributária

  • Classificação dos impostos: - Diretos:

  • São aqueles que recaem definitivamente sobre o contribuinte que está direta e pessoalmente ligado ao fato gerador.

  • São aqueles que incidem sobre a propriedade e sobre a renda.

  • A mesma pessoa é o contribuinte de direito (pratica o fato gerador) e de fato (que arca com o ônus).

  • Exemplo: IR, IPTU, IPVA, CSLL

Bibliografia

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