Patrimônio-paisagem: função social da cidade

Patrimônio-paisagem: função social da cidade

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ESTUDOS E PESQUISAS EM PSICOLOGIA, UERJ, RJ, ANO 7, N. 2, 2ª SEMESTRE DE 2007 108

Patrimônio-paisagem: função social da cidade Landscape as patrimony: urban social function

Paulo José Lisboa Nobre*

Professor de Paisagismo do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN

Endereço para corresponência

Entende-se que paisagens singulares se constituem em patrimônios culturais das cidades, na medida em que fazem parte do cotidiano dos cidadãos e estão presentes nas representações sociais. Natal, Rio Grande do Norte, é uma cidade com qualidades ambientais marcantes e se destaca pela beleza do sítio onde está assentada. A legislação urbanística procurou preservar as características da paisagem local, instituindo Áreas de Controle de Gabarito, destinadas a proteger o valor cênico-paisagístico de alguns trechos da cidade. Em contrapartida, o setor da construção civil tem exercido constante pressão, no sentido de abolir ou modificar esse instrumento legal. Este trabalho tenta levantar elementos sobre o tema no âmbito local, no sentido de que a experiência de Natal e seu estudo de caso possam contribuir para formular indicativos capazes de questionar a não mensuração de valores subjetivos, como, por exemplo, o valor cultural e afetivo da paisagem.

Palavras-chave: Paisagem, Patrimônio, Legislação urbanística.

It is understood that singular landscapes constitute the cultural patrimonies of the cities, once they are part of the daily life of the citizens and are present in their social representations. Natal, Rio Grande do Norte, is a city where the ambient qualities are well defined and known by the beauty of the area where it is located. The urban legislation tried to preserve the features of the local landscape delimiting “Areas for Controlling Building High”, destined to protect the scenic value of some parts of the city. On the other hand, the civil construction sector has made constant pressure in sense to abolish or to modify this legal instrument. This work tries to raise elements about the subject at local level, in sense to use Natal City experience to contribute for the formulation of indicators to raise the question about the lack of measure for subjective values, for example the cultural and affective value of the landscape.

Keywords: Landscape, Patrimony, Urban legislation.

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Introdução

Estudos recentes acerca da paisagem investigam as atividades impactantes que contribuem para a sua modificação e buscam melhor compreender a sociedade através das marcas do cotidiano nela impressas. Paisagens singulares se constituem em patrimônios culturais, na medida em que fazem parte do cotidiano e estão presentes nas representações sociais. Alguns autores contemporâneos defendem a preservação da paisagem natural e urbana, buscando sua importância na construção da identidade cultural dos habitantes do lugar. No Brasil, desde os anos 1930, a paisagem se constitui em patrimônio histórico e artístico nacional, caracterizada como um bem sujeito a tombamento quando considerada monumento natural ou agenciado pela indústria humana. O Estatuto da Cidade ratifica o entendimento da paisagem como um patrimônio, na medida em que a cita em dois de seus artigos, relacionando sua preservação e proteção à qualidade de vida da população. Por sua vez, o Plano Diretor de Natal, em vigor desde 1994, objetiva o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade e assegura a preservação, proteção e recuperação do meio-ambiente e da paisagem urbana.

Natal é uma cidade com qualidades ambientais marcantes e se destaca pela beleza do sítio onde está assentada. As características do seu suporte físico possibilitaram a configuração de uma paisagem marcada pela dialética entre os elementos naturais e os construtos humanos. Porém, essa relação começou a mudar com a intensificação do processo de verticalização, em curso na cidade desde os anos 1960. A legislação urbanística procurou preservar as características da paisagem local, instituindo Áreas de Controle de Gabarito, destinadas a proteger o valor cênico-paisagístico de alguns trechos da cidade. Em contrapartida, o setor da construção civil tem exercido constante pressão, no sentido de abolir ou modificar esse instrumento legal, visando lucros que foram potencializados, nos anos 1990, pelo consumo e qualificação do espaço urbano para as atividades turísticas.

Os elementos naturais, hoje inseridos na malha urbana de Natal, representam fortes referências visuais, fornecem identidade ao tecido urbano, fazem parte do imaginário coletivo e se destacam no contexto social da cidade. É preciso que surjam novos elementos para reforçar a discussão sobre a preservação da paisagem no processo de produção do espaço urbano para que esse patrimônio seja assegurado para as gerações futuras. A contribuição deste trabalho ao avaliar o Estatuto da Cidade se constitui em apresentar a experiência de Natal, questionar as formas de implementar e garantir as intenções previstas na legislação urbanística, bem como discutir seus limites enquanto meio de alcançar o equilíbrio ambiental e social das cidades brasileiras.

O presente trabalho está estruturado de forma a apresentar inicialmente um breve quadro teórico acerca do conceito “paisagem”, relacionando a evolução do pensamento científico no campo da conservação ambiental às ações legais no sentido de preservar sítios notáveis enquanto patrimônios paisagísticos. A seguir, são traçadas considerações sobre o entendimento da função social da cidade e, numa perspectiva histórica, sobre a preservação da paisagem na legislação urbanística brasileira e, mais recentemente, no Estatuto da Cidade. Finalmente, é apresentado o caso de Natal, enfocando a preocupação constante com a manutenção da singularidade da paisagem local no debate urbanístico, que permeia os conceitos e as diretrizes do seu atual Plano Diretor.

A paisagem e as relações entre o homem e a natureza

A expressão “paisagem” normalmente corresponde à imagem do cartão-postal e está associada a paragens bucólicas, recantos aprazíveis ou sítios notáveis com visuais grandiosos.

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Trechos do litoral, florestas, desertos, lagos e montanhas são frações da natureza que, por si sós, correspondem ao ideal de paisagem presente no imaginário social. No entanto, está implícita na paisagem a dialética entre as características físicas do planeta e o próprio homem, cujos artefatos construídos dialogam com o cenário natural. Os arranjos resultantes dessa dialética são o ponto de partida para a concepção das idéias ou representações das diversas frações da superfície terrestre. As pesquisas e discussões acerca da paisagem, bem como a preocupação em preservar o seu caráter singular, situam-se tradicionalmente no campo da geografia e têm origem na investigação das relações entre o homem e a natureza e das suas representações em distintos grupos sociais. Esses estudos apontam para a necessidade de se preservarem determinados atributos da paisagem como um bem coletivo e enquanto marca do trabalho humano acumulado ao longo do tempo.

O interesse científico acerca das relações de troca entre o homem e a natureza e das suas representações em forma de paisagens remonta ao século XVIII, como conseqüência das viagens de colonização (DEMANGEON, 1952, p. 01). Tais viagens atraíram naturalistas e exploradores animados pela curiosidade científica, possibilitaram a comparação entre as sociedades humanas situadas em diferentes graus de civilização e geraram estudos que culminaram com o surgimento da geografia humana, definida como o estudo dos grupamentos humanos em suas relações com o meio geográfico. Portanto, preservar determinados atributos da paisagem significa proteger o legado cultural de uma certa comunidade para as gerações futuras. É importante acrescentar que, até o século XVI, a palavra paisagem não estava incluída em nenhum idioma europeu (BERQUE, apud LOPES JÚNIOR, 2000, p. 50).

Segundo Milton Santos (1997, p. 63), até o fim do século XIX, persistiu entre os geógrafos europeus a idéia de que a geografia correspondente a cada grupo social seria explicada pela sua própria ação sobre o meio, de forma que a paisagem e a região estariam diretamente associadas. Para o autor, no início da história do homem – pela dificuldade de comunicação entre os grupos sociais – e, na Europa, pela personalidade de cada região, construída com fortes traços do passado, era possível afirmar que se geravam paisagens únicas para cada região, de acordo com os meios de trabalho e as condições físicas de cada região do planeta. Atualmente, no entanto, tal associação direta não é mais possível. Com a velocidade das evoluções tecnológicas e a facilidade das trocas de informações, os aspectos das construções humanas em muitos casos se assemelham, independente da região em que se localizam. Hoje, a paisagem não pode ser mais associada à região, resultando, freqüentemente, unificada e impessoal, composta por vezes de espaços sem identidade, definidos como não-lugares1. Essa questão reforça ainda mais a necessidade de se preservarem os aspectos culturais e as representações sociais, lugares que configuram paisagens diferenciadas, hoje raras num mundo “globalizado”.

A introdução de variáveis como a cultura e, posteriormente, o tempo, representa um grande avanço no entendimento da paisagem, na medida em que toda mudança reflete o momento vivenciado por um determinado grupo social. Nessa perspectiva, foi possível investigar a composição da paisagem a partir de marcos históricos, reconhecer a importância dos processos que a consolidaram e fazer a ligação entre o espaço e o tempo. Embora, sob o ponto de vista do recorte histórico, a análise da paisagem possa gerar pontos de vista diferentes e, por vezes, antagônicos, esses estudos contribuíram para despertar o interesse em preservar na paisagem o seu caráter singular. Tornou-se possível reconhecer a importância das marcas do tempo e da história como um produto resultante das trocas entre o homem e a natureza, impresso na paisagem.

A paisagem é composta por frações de formas naturais e artificiais, que se constituem num conjunto heterogêneo em que se torna difícil distinguir o que é natural do que é artificial. Pesquisas que objetivam entender as forças de encaixe de que se compõe a paisagem são importantes meios para justificar a sua preservação, principalmente em sítios que se urbanizam ou se transformam rapidamente, para que não se percam as características locais, presentes nas representações sociais. A importância dos estudos que consideram o individual e o singular impressos na paisagem, em oposição ao caráter uniformizante das transformações espaciais próprias da sociedade contemporânea, reside no fato de que estes se constituem no

ESTUDOS E PESQUISAS EM PSICOLOGIA, UERJ, RJ, ANO 7, N. 2, 2ª SEMESTRE DE 2007 1 aporte teórico necessário a qualquer ação legal que vise à defesa ou à preservação desses aspectos.

De forma abrangente, Santos (1997, p. 61) define que

Tudo aquilo que vemos, o que nossa visão alcança, é a paisagem. Esta pode ser definida como o domínio do visível, aquilo que a vista abarca. Não é formada apenas de volumes, mas também de cores, movimentos, odores, sons, etc.

Essa definição deixa clara a característica de dinamicidade conferida à paisagem pelo autor. Sua transformação não está relacionada apenas ao trabalho humano, pois a natureza possui ciclos que se expressam de forma espontânea, numa linguagem sazonal composta de cores e formas. Além disso, o autor associa a percepção da paisagem a alguns sentidos humanos: a visão, que divisa e diferencia o entorno; o olfato, que identifica os odores; e a audição, que percebe os sons. Ressalta, assim, as funções psicofisiológicas pelas quais os seres humanos recebem as informações sobre o meio externo, sejam de natureza física ou química.

Se a realidade é apenas uma, cada pessoa a vê de forma diferenciada; dessa forma, a visão pelo homem das coisas materiais é sempre deformada. Nossa tarefa é a de ultrapassar a paisagem como aspecto, para chegar ao seu significado (SANTOS, 1997, p. 62).

Observa-se, portanto, que a percepção da paisagem é apresentada por Santos como um processo seletivo e individual.

Ana Fani Carlos (1994, p. 43), cujos estudos contribuem para essa discussão, afirma que a paisagem, enquanto manifestação do urbano, tende a revelar uma dimensão necessária da produção espacial, o que significa ir além da aparência. A autora aborda a importância de se considerar o processo de produção do espaço ao longo do tempo: “A paisagem de hoje guarda momentos diversos do processo de produção espacial, remetendo-nos ao modo pelo qual foi produzida” (p. 43). Tal qual Santos, citado anteriormente, Carlos defende uma análise da paisagem que ultrapasse o mero aspecto fisionômico, bem como ressalta a importância de se considerar no processo analítico a variável tempo. Para a autora, a paisagem possui dois movimentos: aquele que decompõe a paisagem geográfica a partir da consideração do sítio urbano e o que recompõe os elementos da paisagem. “A paisagem urbana é a expressão da ordem e do caos, manifestação formal do processo de produção do espaço urbano, colocandose no nível do aparente e do imediato” (CARLOS, 1994, p. 4). Os movimentos da paisagem urbana, mencionados acima, decorrem do fato de que é impossível construir cidades sem modificar os elementos naturais pré-existentes. A paisagem é recomposta da forma possível pelo trabalho humano, através da adequação dos elementos construídos, meios necessários à reprodução da força de trabalho, ao suporte físico.

No Brasil, diante da efeméridade das formas arquitetônicas, dificilmente percebemos a convivência de momentos históricos distintos materializados na paisagem urbana, ao contrário de outras cidades nos países desenvolvidos. Desapareceram da maioria das nossas cidades o casario colonial e os palacetes ecléticos. Nem mesmo foram poupados os edifícios remanescentes da festejada arquitetura modernista brasileira, disfarçados sob reformas de gosto duvidoso ou substituídos por novas formas e escalas altamente verticalizadas. Diante dessa realidade, que transforma a paisagem com grande rapidez, tornou-se necessário disciplinar a produção do espaço urbano através da legislação, originando medidas que impõem limites ao processo de uso e ocupação do espaço urbano.

Os signos contidos na paisagem são de grande importância no cotidiano das cidades. Vale destacar que a paisagem possui a importante função de alimentar a memória social, além de se caracterizar no cenário em permanente transformação, em que se desenvolve a vida. Essa renovação constante, característica própria da paisagem, reforça a necessidade da sua preservação, na medida em que nela estão impressas as trocas entre o homem e a natureza, próprias de um determinado lugar.

Paralelamente ao desenvolvimento da geografia, outros campos da ciência buscavam compreender as ações humanas sobre a natureza, como a história natural e a ecologia. Tais estudos se disseminaram entre os cientistas e intelectuais do século XIX e se configuraram no

ESTUDOS E PESQUISAS EM PSICOLOGIA, UERJ, RJ, ANO 7, N. 2, 2ª SEMESTRE DE 2007 112 contexto necessário para o surgimento da conservação ambiental. De acordo com Maria Assunção Franco (2000, p. 89), a conservação ambiental pode ser entendida como o convívio e harmonia do homem com a natureza com o mínimo de impacto possível, sem esgotar os recursos ambientais, permitindo a vida das gerações futuras. Tal entendimento está inserido no conceito de desenvolvimento sustentável, que é aquele capaz de suprir as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade de atender às necessidades das futuras gerações, ou seja, é o modelo de desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro. Segundo a autora:

A conservação ambiental só tomou forma a partir de obras literárias memoráveis produzidas por pensadores e filósofos americanos do século XIX. Em meados do século XIX, a abertura de ferrovias e o desenvolvimento davam acesso a regiões selvagens, o que acelerou a devastação de suas paisagens, antes ilesas. (FRANCO, 2000, p. 90).

As primeiras preocupações em torno da necessidade de preservar a paisagem se desenvolveram simultaneamente à idéia da conservação da natureza. No século XIX, foi concebida nos Estados Unidos a criação de parques e reservas naturais, visando proteger a vida selvagem (wilderness) ameaçada pela civilização urbano-industrial, destruidora da natureza (DIEGUES, 2000, p. 13). A concepção de áreas naturais protegidas foi influenciada pelo desenvolvimento da história natural e do naturalismo, corrente que entendia que a natureza só poderia ser preservada afastando-se dela o homem. Foram então criadas naquele país as primeiras unidades de conservação, onde não deveriam existir moradores, como os parques de Yellowstone (1872) e Yosemite (1890), pensados como ilhas em que o homem pudesse apreciar e reverenciar a natureza, refazendo-se da vida estressante das cidades (DIEGUES, 2000, p. 24). Para os idealizadores desses parques, pedaços do mundo natural em estado primitivo seriam preservados, mesmo que a biosfera fosse totalmente transformada. Portanto, esses pensadores estavam imbuídos de um sentimento de preservação da paisagem, na medida em que as áreas protegidas se constituiriam numa forma de representação das características físicas do país, caso a paisagem natural fosse completamente modificada pelo homem.

Tais pensamentos foram fundamentais para a conscientização do esgotamento dos recursos naturais, possibilitando o desenvolvimento de diversas investigações científicas no campo da ecologia. Nesse contexto, as conseqüências nefastas do desenvolvimento industrial possibilitaram ações concretas no sentido de preservar espaços com atributos ecológicos de riqueza natural e estética. O mundo natural foi valorizado, iniciando-se os movimentos que culminaram nas primeiras tentativas de proteger o meio-ambiente, e conseqüentemente a paisagem, a partir da criação de reservas naturais regulamentadas por uma legislação específica.

Essas idéias surgiram antes, na Europa, onde a vida nas cidades havia se tornado insustentável após a Revolução Industrial. De acordo com Franco (2000, p. 89), pensadores europeus como Viollet-le-Duc, John Ruskin e William Morris vinham buscando os valores de pureza e simplicidade como opositores dos avanços tecnológicos. Houve então uma idealização da vida no campo, também influenciada pelo movimento romântico, que possibilitou a compreensão do mundo natural num sentido oposto da visão racionalista, que só apreciava a regularidade e a simetria da natureza subjugada pelo homem. Como exemplo dessa mudança de atitude, a autora cita que os jardins bem aparados foram substituídos pelos jardins de estilo inglês, com formas irregulares e assimétricas inspiradas nas paisagens silvestres naturais.

O interesse pela conservação ambiental no Brasil surgiu a partir da presença de naturalistas europeus no início do século XIX2. Os estudos e coletâneas de espécies aqui desenvolvidas retornaram à Europa e ajudaram a inspirar a idealização da paisagem natural brasileira, que passou a ser valorizada no mundo inteiro. A criação de áreas naturais protegidas seguiu o modelo conservacionista americano, sendo criado em 1937 o primeiro parque nacional em Itatiaia, Rio de Janeiro. O código Florestal Brasileiro foi criado em 1934, no governo de Vargas, e hoje o Brasil conta com 35 parques nacionais (FRANCO, 2000, p. 141). No entanto, desde 1817, haviam sido editadas as principais normas conservacionistas, que orientaram a política

ESTUDOS E PESQUISAS EM PSICOLOGIA, UERJ, RJ, ANO 7, N. 2, 2ª SEMESTRE DE 2007 113 de defesa dos mananciais durante mais de um século no Brasil. Naquela época, a cidade do Rio de Janeiro já enfrentava problemas de abastecimento de água, atribuídos ao desmatamento.

A acelerada destruição das florestas brasileiras levou diversos autores a protestarem contra a destruição da natureza, justificando a preservação com o propósito de incentivar a pesquisa e oferecer lazer às populações urbanas (DIEGUES, 2000, p. 127-131). Na Segunda metade do século X, destaca-se o trabalho de Roberto Burle Marx, que, na visão de Franco (2000, p. 147), humanizou a ecologia ao trabalhar com a natureza sem procurar imitá-la. O pensamento desse arquiteto-paisagista, expresso em sua obra escrita e divulgado em várias conferências por ele realizadas, influenciou a criação de áreas de proteção ambiental no Brasil, na medida em que chamou a atenção para a devastação dos nossos recursos ambientais.

A paisagem e suas representações sociais revelam as interações entre a natureza e os seres humanos. Portanto, a paisagem resulta da intervenção humana sobre a natureza, num processo constante de transformação fruto do trabalho. Atualmente, embora atingidos elevados níveis de socialização da informação e conscientização acerca do meio ambiente, a humanidade ainda se ressente de estudos e políticas que assegurem a preservação dos recursos ambientais. Assim, evidencia-se a necessidade de proteger a paisagem, na medida em que esta se constitui no resultado de adaptações constantes do meio físico aos interesses e necessidades das comunidades humanas. A importância dos estudos atuais sobre a paisagem reside no fato de que eles podem vir a ser o aporte teórico necessário para a legislação urbanística.

A função social da cidade e a paisagem

Desde os anos 1930 a paisagem brasileira é considerada Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, passível de tombamento enquanto monumento natural ou construído. O Decreto-Lei nº 25/1937, ainda em vigor, decreta a organização e a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. No seu artigo 1º estabelece o seguinte:

Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da História do Brasil, quer por seu valor excepcional, valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico (MACHADO, 1991, p. 526).

A data de implementação do referido decreto coincide com a criação do primeiro parque nacional brasileiro, anteriormente referido, atestando que naquele período se intensificou no país a preocupação com a preservação e a conservação ambiental. A paisagem é então elevada à categoria de monumento, o que lhe confere o caráter indiscutível de patrimônio, como está mencionado no artigo 2º do Decreto-Lei, transcrito abaixo:

Equiparam-se aos bens a que se refere o presente artigo e são também sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como os sítios e paisagens [grifo nosso] que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana (MACHADO, 1991, p. 526).

Em seu estudo sobre a legislação urbana na cidade de São Paulo, Raquel Rolnik (1999, p. 26) mostra que a preocupação em preservar a paisagem não é recente. A autora cita a obra de Manuel Álvares Ferreyra, Tractatus de novorum operum aedificationibus eorumque nuntiationibus, et adversus construere volentes in alterius praejudicium [em latim no original], de 1750, como a mais importante interpretação das ordenações urbanas da legislação portuguesa, desde o período colonial até a proclamação da República. De acordo com Rolnik, dois aspectos são relevantes para a construção da legalidade urbanística no Brasil: a definição de espaço público e o das servidões. Um dos conjuntos de servidão, denominado de “direito à vista”3, atesta que, do ponto de vista da legislação urbanística brasileira, o embate entre produção imobiliária e preservação remonta ao século XVIII.

A abertura de portas e janelas não poderia obstaculizar o trânsito nos espaços públicos, principalmente quando se tratava de portais, alpendres, varandas e sacadas. Tampouco

ESTUDOS E PESQUISAS EM PSICOLOGIA, UERJ, RJ, ANO 7, N. 2, 2ª SEMESTRE DE 2007 114 poderiam atentar contra a privacidade de igrejas, seminários e conventos, ou olhar para dependência ou quintal alheio sem consentimento do vizinho. Finalmente, ninguém poderia fazer parede tão alta diante de alguma janela vizinha que impedisse sua vista. O resguardo do direito de vista referente ao mar, praias, montanhas e campos deveria ser de cem pés ou 2 metros (ROLNIK, 1999, p. 27).

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