Manual de Obras Tombadas

Manual de Obras Tombadas

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Manual de Obras para IMÓVEIS PRESERVADOS

BARJAS NEGRI Prefeito do Município de Piracicaba

A elaboração do “Manual de Obras para Imóveis Preservados” foi um trabalho conduzido pelo Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (IPPLAP), por meio de seu Departamento de Patrimônio Histórico (DPH), o qual tem como competência formular e gerir políticas de preservação do patrimônio em sintonia com o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural (CODEPAC). Nosso país, em toda sua imensa extensão territorial, é uma nação pluricultural e Piracicaba se destaca nesse cenário, mantendo vivas suas tradições culturais, como aFesta do Divino. Nos últimos anos, a discussão, oreconhecimento, a valorizaçã o e a ação, sobre a preservação do patrimônio edificado de nossa cidade foi ampliado resultando em um significativo número de imóveis tombados pelo CODEPAC. Esse legado arquitetônico é da maior importância, pois retrata a constituição de piracicaba, uma herança que recebemos de nossos ancestrais e que temos ocompromisso de transmitir às gerações futuras. A preservação da memória, das referências culturais de nossa comunidade, é uma demanda social tão importante quanto qualquer outra aser atendida pelo serviço público. No Brasil, a preservação patrimonial éregulamentada por legislações federal, estadual e municipal. Nessa perspectiva, atendendo as indicações da Constituição Federal e Estadual, a administração pública municipal vem cumprindo seu papel social contribuindo com a realização de estudos einventários que destacam aimportância da preservação patrimonial. Ciente das dificuldades para desenvolver obras de preservação nos imóveis históricos foi elaborado este manual que é u m guia de orientação, com afinalidade de contribuir com os proprietários e profissionais, dentre outros. A preservação patrimonial vem enriquecer efortalecer oconhecimento de nossa cultura eidentidade, a qual, cada vez mais, requer uma atenção especial dos diversos setores da nossa sociedade.

Elaboração do texto:

Diagramação:

Revisão de texto: Desenhos:

Fotografias:

Arq. Marcelo Cachioni Arq. Caio Tabajara Esteves de Lima Eng. Maria Beatriz Silotto Dias de Souza

Arq. Marcelo Cachioni Arq. Mariana Rocha Duarte Thaís Costa Pereira

Sabrina Rodrigues Bologna

Thaís Costa Pereira Arq. Camilla Vitti Mariano

Arq. Moacyr Corsi Junior Fábrica Urbana Fato Arquitetura

Arq. Marcelo Cachioni Thiago Gutierrez

Arquivo DPH -IPPLAP

Arquivo Societá Italiana de Mutuo Soccorso Arquivo Viga Mestra

Carolina Dal Ben Pádua

Arq. Fabian Gerlach Alvrez Arq. Karina Vênere

Arq. Antonio Carlos R. Lorette Ivan Moretti

Warwick Manfrinato Arquivo Centro de Comunicação Social Arquivo Clube Coronel Barbosa

Arquivo IHGP

Felipe Manoel Teixeira Fato Arquitetura Maira Cristina Grigoletto Viga Mestra Arquitetura

Colaboração:

Apoio: Secretaria Municipal da Ação Cultural

1. PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 2. TOMBAMENTO

3. ADAPTAÇÃO DE USO

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2.1 Por que preservar a história de nossa cidade?05
2.2 O que é tombamento?06
2.3 Tombamento é desapropriação?06
2.4 Quem decide sobre o tombamento?07
2.5 O tombamento é u m ato autoritário?07
2.6 Quando um bem pode ser tombado?07
2.7 O que é “entorno” de imóvel tombado?08
2.8 O tombamento de edifícios ou bairros inteiros “congela” a cidade, impedindo sua modernização?08
2.9 Um bem tombado pode ser vendido?08
2.10 Imóvel tombado pode ser adaptado ou reformado?09
2.1 Há penalidades para quem modifica o bem tombado?09
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4. COMO RECUPERAR E CONSERVAR SEU IMÓVEL PRESERVADO (TOMBADO)

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4.1 Prevenção12
4.2 Análise global13
4.2.1 Medições elevantamento fotográfico13
4.2.2 Identificação de informações históricas14
4.2.3 Análise arquitetônica15
4.2.4 Análise do estado de conservação18
4.2.5 Análise da vizinhança19
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5.1 Alvenaria20
5.2 Peças metálicas21
5.3 Telhado2
5.4 Madeira23
5.5 Instalações prediais24
5.6 Fiação e encanamentos24
5.7 Pintura24
5.8 Comunicação visual e toldos26
5.9 Interiores29

5. COMO DESENVOLVER SEU PROJETO DE RECUPERAÇÃO 5.10 Estruturas ................................................................................................................. ........................................................................................ 29

6. LEGISLAÇÃO DO CODEPAC

7. LISTAGEM DOS IMÓVEIS TOMBADOS EM PIRACICABA 8. INCENTIVO FISCAL 9. BIBLIOGRAFIA E FONTES DE CONSULTA

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1. PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Toda cidade tem uma história, que se inicia com a sua fundação e evolui através do tempo. Há muitas formas de contá-la. Ela está presente na cultura de seu povo, nos ciclos de seu desenvolvimento econômico e social, nas obras ilustres, e também nas edificações, memória visível da evolução urbana. Selecionar no sítio urbano e e m seu entorno exemplares de arte, arquitetura, ou ainda salvaguardar as paisagens naturais significa atribuir a esses elementos isolados a possibilidade de serem atores integrados da história, cumprindo uma função social de contar àsua maneira as aptidões de desenvolvimento humano de cada época. A escolh a e a manutenção de determinados valores através das edificações e obras de arte, principalmente se feitas de uma maneira explícita, com participação de segmentos da comunidade, como é o caso dos Conselhos de âmbito municipal, estadual ou federal, podem conduzir e qualificar o desenvolvimento de uma cidade. É meta do IPPLAP incentivar modos de atuação junto à comunidade, promovendo ações que estimulem o cidadão comum aidentificar os bens de patrimônio, resgatando com isso parte de sua história pessoa l e a memória coletiva. Identificar sua história ese apropriar de seu habitat pode gerar uma relação positiva de co-responsabilidade entre o cidadão e o Poder Público no lugar onde se vive, elevando o civism o e a valorização da história da cidade.

2. TOMBAMENTO

2.1 Por que preservar a história de nossa cidade?

Piracicaba, fundada em 1767, serviu de apoio ao surgimento de outras localidades da região e do centro-oeste paulista. Muitas de nossas edificações constituem legítimos exemplares da arquitetura paulista e brasileira, em suas várias fases, desde os tempos dos primeiros colonizadores, que construíam com taipa e pau-a-pique. Os imigrantes trouxeram grande contribuição, principalmente os italianos, que introduziram técnicas construtivas mais aprimoradas e de influência européia, nos edifícios ecléticos, neoclássicos, art nouveau e art déco. Aos palacetes, construídos pelos barões do café, escolas, nas quais se impôs a imponente arquitetura eclética, indústrias e Bairros operários do início da industrialização, o modernismo de meados do século X veio somar muitos outros exemplares. Nossa cidade tem muita história, e ela precisa ser preservada como patrimônio coletivo.

Fig. 01 - Parque do Engenho Central, Patrimônio Municipal, Tombado pelo CODEPAC (Decreto n° 5.036 de 1/08/89) devido seu Mérito de Arquitetura Excepcional, de Conjunto Ambiental e Valor Histórico.

DPH-IPPLAP MANUAL DE OBRAS PARA IMÓVEIS PRESERVADOS 05 responsabilidade pela sua guarda, pela sua conservação. Há vários dispositivos legais que possibilitam ao Poder Público ressarcir possíveis prejuízos ao proprietário do bem tombado, auxiliálo na sua preservação e, dependendo do caso, arcar com custos de reforma erestauração. Uma das formas de ressarcimento, previstas em lei, é a isenção parcial ou total de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel. Outros benefícios podem ser concedidos, como aisenção de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), se oimóvel for comercial , e atransferência aterceiros do direito de construir, como institui o Estatuto das Cidades. Além do incentivo municipal, poderão ser utilizadas as Leis de Incentivo à Cultura (LINC), tanto em nível estadual, como federal.

2.2 O que étombamento?

Tombar, além do significado usual que conhecemos, também significa “registrar em livro tombo”, um livro de caráter oficial no qual são anotados os bens de interesse para preservação, de modo a não sofrerem mutilações, demolições ou reformas que alterem as suas características originais. Um bem tombado adquire uma importância social e cultural, pois sua existência e sua conservação passam a ser de interesse público. Tombar um bem não significa “derrubar” ou “colocar no chão”. Ao contrário, tombar significa preservar, manter. Otermo “bem”, no caso de tombamentos, referese a objeto de interesse a preservar, podendo ser móvel (quadros, peças de mobiliário, vasos antigos, enfim, algo que possa ser transferido de local) ou imóvel (casas, teatros, escolas, monumentos, túmulos, paisagens naturais). O tombamento pode se dar em nível federal, estadual ou municipal, e requer a adoção de uma série de providências pelo Poder Público competente, através da aplicação de normas específicas, estabelecidas por lei em qualquer uma das esferas de governo. O ato do tombamento encontra amparo na Constituição Federal, impondo-se aos proprietários dos bens a responsabilidade pela sua preservação.

2.3 Tombamento é desapropriação?

Um bem tombado pode até vir aser desapropriado pelo Poder Público competente, seja federal, seja estadual ou municipal, mas não é u ma conseqüência obrigatória do tombamento. Em Piracicaba, por exemplo, temos a Casa do Povoador, que pertence ao município, e o Museu Histórico e Pedagógico Prudente de Moraes, o qual é administrado pelo Estado de São Paulo. O ato do tombamento não implica desapropriação pelo Poder Público. O bem continua pertencendo ao seu legítimo proprietário, que passa a ter a

Fig. 02 - Edifício do antigo Matadouro Municipal, que após processo de restauração e adaptação sedia a E mpresa Municipal de Desenvolvimento Habitaci onal de Piracicaba.

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2.4 Quem decide sobre otombamento?

O tombamento é u m ato oficial amparado por lei federal, existindo órgãos específicos para proceder à anális e e àtomada de decisão quanto aos bens a preservar. A União possui oInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O Estado de São Paulo possui o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico (CONDEPHAAT), que decide sobre o tombamento dos bens de interesse estadual. Muitos municípios instituem seus próprios órgãos, como é o caso do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural (CODEPAC), em Piracicaba. Outras cidades, mesmo não possuindo Conselho, criam Comissões ou Departamentos para tal finalidade. Esses órgãos são integrados por representantes da sociedade civil e do Poder Público, e qualquer cidadão pode pedir ao Conselho que tombe um bem, mas geralmente são os conselheiros que fazem as sugestões. De início, é aberto um processo de tombamento para que o bem seja analisado e avaliado. A decisão é comunicada ao proprietário, ao Prefeito, ao Curador do Meio Ambiente e ao Delegado Regional de Polícia. Nesta fase, o proprietário tem 15 dias para entrar com recurso, contestando o ato do Conselho, e este, então, decidirá sobre manutenção ou arquivamento do processo. Em caso contrário, comprovado o valor histórico e cultural do bem, o Conselho solicita ao Prefeito que oficialize o tombamento através de um Decreto Municipal.

2.5 Otombamento é u m ato autoritário?

Não. Em primeiro lugar, o tombamento, como quaisquer outras leis, em nível federal, estadual ou municipal, estabelece limites aos direitos individuais, com o objetivo de resguardar e garantir direitos einteresses do conjunto da sociedade. A definição de critérios para intervenções físicas em bens culturais tombados tem como objetivo assegurar sua integridade, considerando-se o interesse da coletividade. Por este motivo não é autoritário, pois sua aplicação é avaliada e deliberada por um Conselho composto por representantes da sociedade civil e de órgãos públicos, com poderes estabelecidos pela legislação.

2.6 Quando um bem pode ser tombado?

Um bem, móvel ou imóvel, somente pode ser tombado quando se comprova a necessidade da sua preservação para a memória e conhecimento das futuras gerações. O bem deve apresentar pelo menos um dos seguintes valores: histórico, cultural, arquitetônico, ambiental, arqueológico, turístico, ou até mesmo afetivo. As edificações sempre constituem objeto prioritário para tombamento, pois contam a história de uma cidade ou de uma região, desde a sua fundação, mostrando as várias fases da sua evolução econômica e cultural. A própria história de algumas civilizações, a exemplo da Grécia, do Egito e do Peru, estão contidas até mesmo em ruínas de antigas cidades. As edificações também podem conter móveis, utensílios e obras de arte que representem a época em que foram construídos. Às vezes uma edificação é tombada levando-se em conta uma personalidade ilustre que nela residiu. Bairros inteiros podem ser tombados por constituírem um momento importante na evolução urbana de uma localidade, ou para a memória dos descendentes das pessoas que ali residiram. Algumas cidades, notórias pela arquitetura

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Fig 05 - Vila Heloísa em Monte Alegre, conjunto arquitetônico tombado pelo CODEPAC.

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