Baixe Apostila de LIBRAS II e outras Notas de estudo em PDF para Informática, somente na Docsity! Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina Unidade São José – Coordenadoria de Cultura Geral Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação de Surdos NÍVEL INTERMEDIÁRIO APRENDENDO LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS COMO SEGUNDA LÍNGUA 2 REALIZAÇÃO Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Fernando Haddad Ministro da Educação Eliezer Pacheco Secretário da Educação Profissional e Tecnológica SETEC-MEC CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SANTA CATARINA – CEFET/SC Consuelo Aparecida Sielski Santos Diretora Geral Regina Rogério Vice-Diretora Geral Nilva Schroeder Diretora de Ensino Rosangela Mauzer Casarotto Diretora de Administração e Planejamento Marcelo Carlos da Silva Diretor de Relações Externas Maria Clara Schneider Diretora de Pós-Graduação e Pesquisa Wilson Zapellini Diretor de Gestão do Conhecimento CEFET/SC UNIDADE SÃO JOSÉ Jorge Pereira Diretor da Unidade São José Maria Lúcia de Souza Cidade Coordenadora de Cultura Geral NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM EDUCAÇÃO DE SURDOS - NEPES Vilmar Silva Coordenador do NEPES Kelly Machado Pinho da Rosa e Simone Gonçalves Lima da Silva Arte Final Sérgio Barbosa Júnior Ilustrações Originais 5 SUMÁRIO Etapa I - Introdução a Gramática da Libras............................................................................ 7 ESTUDO DA LÍNGUA 1 - Recapitulando.............................................................................. 8 ESTUDO DA LÍNGUA 2 – Onde fica?..................................................................................... 9 Veja no DVD – Onde fica?.............................................................................................................. 9 Pronomes demonstrativos e Indefinidos na Libras ................................................................ 10 Atividade 1 – Responda rápido em Libras............................................................................... 11 Sinais em foco: Perspectiva LONGE / PERTO.......................................................................... 12 Veja no DVD – O Mundo em Língua de Sinais............................................................................. 12 Conversando em Libras – Diálogo............................................................................................. 13 Curiosidades – “Surdos & Tecnologias”................................................................................... 14 ESTUDO DA LÍNGUA 3 – Procurando Emprego!................................................................ 15 Veja no DVD – “Procurando Emprego”………………………................................................. 15 Sinais em Foco: Profissões e Afins............................................................................................. 16 Conversando em Libras – Diálogo............................................................................................. 17 Você sabia...? – “O Tornar-se Empregável e a Formação Profissional”................................ 18 ESTUDO DA LÍNGUA 4 – A Viagem...................................................................................... 21 Expressões e Advérbios de Tempo / Freqüência..................................................................... 21 Sinais em foco: Meios Transportes............................................................................................. 22 Atividade 3 – Responda rápido…………………………………………………….................. 22 Conversando em Libras – Diálogo............................................................................................ 23 Mais uma para você responder................................................................................................. 25 Você sabia...? – “Os Movimentos Surdos”................................................................................ 26 REVISÃO DA ETAPA I ............................................................................................................. 28 Etapa II – Produção e Compreensão de Sinais…………………………………................... 29 ESTUDO DA LÍNGUA 5– A Grande Família......................................................................... 30 Conversando em Libras – Diálogo............................................................................................. 31 ESTUDO DA LÍNGUA 6 – Características Pessoais e Personalidades............................... 32 Adjetivos e Comparativos em Libras......................................................................................... 32 Atividade – De olho no contexto................................................................................................ 32 Veja no DVD – “Meu amigo é...”................................................................................................ 33 ESTUDO DA LÍNGUA 7 – “E Vento Levou...”...................................................................... 34 Tipos de Verbos na Libras .......................................................................................................... 34 6 Veja no DVD – “Aviso Importante”.......................................................................................... 35 Os verbos classificadores – Manuais e Instrumentos.............................................................. 37 Atividades no DVD – Cadê o verbo? I, II e III.......................................................................... 38 Sinais em Foco: Negação em Libras........................................................................................... 41 Veja no DVD – “Contextos da Negação”.................................................................................. 41 Conversando em Libras – Diálogo............................................................................................. 42 Curiosidade – “A Primeira Publicação sobre Língua de Sinais no Brasil”…….................. 43 REVISÃO DA ETAPA II............................................................................................................ 44 Etapa III – Vocabulário de dificuldades.................................................................................. 45 ESTUDO DA LÍNGUA 8 - PARECE, MAS NÃO É……………………............................... 46 Atividade …………………………………………………………….......................................... 46 CUIDADO COM O CONTEXTO…………………………………………………................... 47 Atividade no DVD – “SINAIS EM CONTEXTO”………………………………………........ 48 Para você conhecer – Leis em Destaque ................................................................................. 49 CONCLUINDO OS ESTUDOS................................................................................................ 59 BIBLIOGRAFIAS........................................................................................................................ 60 7 Objetivo Conhecer aspectos gramaticais da Libras de modo contextualizado favorecendo a prática da conversação. 10 Pronomes Demonstrativos em Libras Observe nos sinais abaixo que os pronomes demonstrativos e os advérbios de lugar têm o mesmo sinal a diferença se dá conforme o contexto do enunciado: EST@ / AQUI - olhar para o lugar apontado, perto da 1ª pessoa. ESS@ / AÍ - olhar para o lugar apontado, perto da 2ª pessoa. AQUEL@ / Lá - olhar para um lugar distante apontando 11 Pronomes Indefinidos Os pronomes indefinidos na Libras se apresenta das seguintes formas: Ninguém ⇒ Usados somente para pessoas: Ninguém / Nada ⇒ Usado para pessoas e coisas. Nada ⇒ Usado para pessoas e coisas. (mãos abertas esfregando-se uma na outra) Atividade - 1 Responda rápido em Libras: Quem está sentado a sua direita? Quem está sentado a sua esquerda? Quem está sentado a sua frente? Quem está sentado atrás de você? 12 Sinais em Foco: Perspectiva Longe / Perto Localização regional Cidades / Estados VEJA NO DVD – “O Mundo em Libras” 15 ESTUDO DA LÍNGUA 3 Procurando Emprego Você conhece profissionais surdos de que áreas? ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ O que você tem a dizer sobre os surdos no mercado de trabalho? Há alguma profissão que você acha que os surdos não podem exercer? ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ VEJA NO DVD – “Procurando Emprego” 16 Sinais em Foco: Profissões e afins Dica: - Converse com Surdos (em Libras) sobre as profissões que eles gostariam de exercer. 17 Conversando em Libras Diálogo SITUAÇÃO: Procurando Emprego A) BO@ TARDE! (Boa tarde!) B) BO@ TARDE! PODE AJUDAR COISAS? (Boa tarde. Posso ajuda-lo?) A) EU NOME R-O-B-E-R-T-O PROCURAR TRABALHO-VAGA COZINHAR. (Meu nome é Roberto e estou procurando uma vaga para trabalhar como cozinheiro.) B) VOCÊ JÁ EXPERIENCIA COZINHAR? TER CURSO? Você já tem experiência na área? Já fez algum curso? A) TER SIM, JÁ TRABALHAR COZINHA RESTAURANTE 3 ANOS FAZER CURSO S-E-N-A-C. (Já trabalhei durante 3 anos em cozinha de restaurante e já fiz curso no SENAC) B) BOM, VC CURRICULO DAR SE TER VAGA (EU) AVISAR (VOCÊ). (Ótimo. Você deixa seu currículo e se tiver alguma vaga nós entraremos em contato com você) A) OK, MELHOR AVISAR CELULAR MENSAGEM OU E-MAIL (ok, seria melhor vocês fazerem contato por e-mail ou mensagem de texto pelo celular.) B) CERT@ (certo) A) OBRIGAD@ (obrigodo) B)TCHAU (tchau) 20 impossibilidade de existência do pleno emprego como direito, adquirindo este a condição de mera possibilidade. Para se inserir no mercado de trabalho cada vez mais competitivo, o trabalhador surdo também passa a depender de sua capacidade individual em consumir os conhecimentos mais adequados que lhe garantam o emprego. De novo, voltamos a pergunta anterior: como o trabalhador surdo pode ser um consumidor de conhecimentos se os centros de formação profissional não estão preparados para recebê-los? A situação atual é tão perversa que o Estado, nesse processo, deixa de ser o provedor da formação profissional, permitindo a ampliação cada vez maior dos centros de formação privada, atribuindo ao trabalhador a responsabilidade pela sua própria formação. O trabalhador, por este viés, deve ter a liberdade de escolher as opções que melhor o capacitem a competir, desde de que pague pelo acesso ao conhecimento, no intuito de garantir seus direitos de consumidor. Dentro desta lógica, não se deixa de ser consumidor se outras pessoas consomem mais. Porém, quando isto ocorre, os que consomem menos perdem alguns direitos básicos da cidadania (saúde, educação, habitação, etc.), independentemente de sua condição lingüística, social, sexual, nacional, racial e outros. A condição de cidadania é negada quando essa diferenciação se produz na vida social. Neste sentido, o conceito “tornar-se empregável” passa a colocar em foco que a cidadania está vinculada a possibilidade de consumir, não permitindo a existência do sujeito como cidadão de plenos direitos. Reflexões Críticas O que você achou do texto? Reflita e discuta 21 ESTUDO DA LÍNGUA 4 A Viagem Expressões e Advérbios de Tempo / Freqüência 22 Sinais em Foco: Meios de transporte / Hotel / Rodoviária / Aeroporto / Bagagem / Cultura / Turismo Atividade - 3 Responda rápido em Libras: (dica: as respostas estão acima) a) Qual o veículo de duas rodas que mais causa acidentes? b) O que é que tem asas, mas não é pássaro, tem rodas, mas não carro? c) O maior ninho do Brasil é? d) Titanic lembra...? e) Sempre lotado? f) Lugar de passagem? g) Grupo de passeio? 25 Mais uma para você responder... A Viagem Você já tem internalizado conhecimentos básicos para uma boa comunicação em Libras, no entanto, suponha que no lugar onde você trabalha ou estuda somente você tem tais conhecimentos e de repente chegam dois surdos pedindo informações sobre como comprar passagens de volta para casa...Como você faria para se comunicar com eles? (sinta-se à vontade para expressar todas as suas idéias). ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ Agora suponha que sejam dois Surdos de outro país como seria sua reação? ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ 26 Os Movimentos Surdos Madalena Klein (UFRGS) Movimentos Surdos e os Discursos Sobre Surdez, Educação e Trabalho: A constituição do surdo trabalhador. Artigo completo disponível em: http://www.cultura-sorda.eu/resources/Klein_movimento-surdo.pdf A comunidade surda vê nos movimentos surdos uma possibilidade de caminhada política de resistência às práticas ouvintistas2 até então hegemônicas nos diferentes espaços educacionais, sociais e culturais, como também, um espaço de luta pelo reconhecimento da Língua de Sinais e das identidades surdas. Nas palavras de uma pesquisadora surda, encontramos explicitada sua visão do movimento surdo. Para o movimento surdo, contam as instâncias que afirmam a busca do direito do indivíduo surdo ser diferente nas questões sociais, políticas e econômicas que envolvem o mundo do trabalho, da saúde, da educação, do bem-estar social (Perlin, 1998:71) Esses movimentos se dão a partir dos espaços articulados pelos surdos, como as associações, as cooperativas, os clubes, onde “jovens e adultos surdos estabelecem o intercâmbio cultural e lingüístico e fazem o uso oficial da Língua de Sinais” (FENEIS, 1995a:10)3 . Um dos principais fatores de reunião das pessoas surdas é a Língua de Sinais, através da qual eles encontram oportunidades de compartilhar suas experiências e seus sonhos, e também um espaço de reafirmação da luta pelo direito ao uso dessa língua. Mas as questões discutidas pelos movimentos surdos se ampliam e diversificam, segundo suas realidades locais e nacionais. Algumas lutas são compartilhadas pelos grupos de surdos em diferentes regiões do mundo, sendo que sua articulação ao nível mundial está sob a coordenação da Federação Mundial de Surdos (Word Federation of the Deaf—WFD), com sede na Finlândia. A sua 2 Segundo Skliar (1998: 15), esse termo se refere “as representações dos ouvintes sobre a surdez e sobre os surdos (...) a partir do qual o surdo está obrigado a olhar-se e narrar-se como se fosse ouvinte”. Com esse termo se faz uma analogia ao colonialismo – colonialista. 3Ao falar em movimentos surdos, não estou me referindo ao conjunto generalizado de surdos. Eles representam, neste artigo, grupos determinados, em sua maioria moradores dos centros urbanos, pertencendo a famílias de situação sócio-econômica estável, que tiveram acesso à escolarização. 27 criação, em 1951, significou uma importante conquista de espaço político para as discussões e articulações das lutas das comunidades surdas (Souza, 1998). Entre a maioria dos surdos europeus e norte-americanos, principalmente, há uma tradição de festejar o surgimento ou a origem da comunidade surda a partir do encontro do Abade L’Epèe, por volta de 1760, com duas jovens surdas nas ruas de Paris. Deste encontro resultou seu interesse pela Língua de Sinais e a fundação da primeira escola pública para surdos4. (...) Mottez (1992) sugere o nascimento do movimento surdo vinculado diretamente ao encontro de pessoas surdas em banquetes, sendo que o primeiro teria sido organizado para comemorar o aniversário do Abade. (...) A história dos movimentos surdos começa a ser contada, pela própria comunidade surda (FENEIS, Relatórios de 1993, 1996, 1997), a partir da chegada ao Brasil do francês Hernest Huet, surdo e ex-diretor do Instituto de Surdos de Paris. (...) Um exemplo significativo de resistência nos movimentos surdos vem se dando no campo da educação. As discussões emergentes sobre a participação de surdos nas decisões educacionais das escolas, os movimentos em direção à ruptura com o que até então se denomina educação especial, procurando redefinir novos espaços, novos sujeitos, são alguns dos exemplos de saberes, fragmentados e descentrados, às vezes, mas que vêm a contrapor os saberes oficiais, instituídos e considerados até então como verdadeiros. 4 A primeira escola pública para surdos foi fundada pelo Abade L’Epèe, na cidade de Paris em 1760, tornando-se, em 1791, o Instituto Nacional de Jovens Surdos de Paris – INJS (Institut, 1994). Esta escola foi referência na educação de surdos nos séculos XVIII e XIX, de onde se formaram vários professores surdos que fundara novas escolas de surdos em diferentes países, como é o caso do Instituto Nacional de Surdos de nosso país, fundado a partir da chegada do professor surdo Hernest Huet, em 1857, na cidade do Rio de Janeiro. 30 ESTUDO DA LÍNGUA 5 A Grande Família Dica: - Estude os sinais relacionados à família e pratique diálogos. 31 Conversando em Libras Diálogo SITUAÇÃO: Conhecendo a Família dela... (a namorada mostra foto da família para o namorado) A) namorada B) namorado A) OLHA FOTO MINHA FAMILIA. (Olhe a foto da minha família) B) HUMM. QUEM EST@ ALT@ FORTE CABELO NADA? (Humm. E quem é este alto, forte e careca?) A) PAI. (É meu pai.) B) MULHER DUAS PARECE. QUEM? (Tem duas mulheres muito parecidas. Quem são?) A) UMA MAE. (Uma delas é minha mãe.) B) QUAL-DOS-DOIS? (Qual das duas?) A) LADO DIRET@ (A que está do lado direito.) B) BONIT@...VELH@ É VOVÔ SEU? (Bonita...Este velhinho é seu avô?) A) SIM. MORREU JÁ (É sim, mas já faleceu.) B) EST@ MENINA CABELO COMPRIDO BONIT@ QUEM? (E esta menina bonita de cabelos compridos? Quem é?) A) EU. (Sou eu.) B) VERDADE? DIFERENTE... (É mesmo? Está diferente...) A) PORQUE? FEI@ AGORA? (Por que? Agora estou feia é?) B) NÃO! AGORA MAIS BONIT@ (Não! Agora está muito mais bonita!) 32 ESTUDO DA LÍNGUA 6 Caracteristicas Pessoais e Personalidades Adjetivos e Comparativos em Libras- Pesquise os sinais e pratique: Atividade De olho no contexto, sinalize as frases abaixo e correlacione ao contexto correto: ( ) Qual você quer? Branco ou preto? ( ) Ele come mais do que eu. ( ) Qual sua idade? ( ) Ele comeu menos do que eu. ( ) Ele pensa que sabe tudo. ( ) Surdos e ouvintes são iguais não tem melhor ou pior. a)IGUALDADE b) SUPERIORIDADE c)INFERIORIDADE d)MAIS DO QUE e) QUAL DOS DOIS Qual-dos-dois? Mais do que Igualdade Inferioridade Superioridade Velho – jovem Velho – usado – novo Alto – baixo Gordo – magro Grosso – fino Grande – pequeno Feio – bonito Forte - fraco Rápido – devagar Quente – frio 35 Atividade Em dupla elaborar um diálogo que envolva o maior número possível de verbos sem concordância em seguida apresente para seus colegas e professor. 2- Verbos com Concordância São verbos que concordam com as pessoas da sentença, mas não incorporam o locativo. A direção do sinal é realizada do sujeito para o objeto da sentença. Com isso a direção do movimento destes verbos sempre irá variar com a posição das pessoas que estão envolvidas. Exemplos deste tipo de verbo são: VEJA NO DVD – “Aviso Importante” 36 Atividade Com o grupo de alunos de sua turma pratique o uso destes verbos a partir das seguintes situações: a) EU AVISAR VOCÊ b) VOCÊ AVISAR EU c) EU AVISAR VOCÊ E ELE d) ELE AVISAR EU e) EU DAR VOCÊ 3 - Verbos Espaciais Os verbos espaciais são verbos que têm afixos locativos. Estes verbos sempre estão relacionados a existência de um lugar no discurso. Exemplos de verbos espaciais são COLOCAR, IR, CHEGAR. Atividade Em grupos filmem uma pequena narrativa em Libras que utilizem os verbos acima descritos. f) EU DAR ELE g) EU DAR VOCÊ E ELE h) EU PERGUNTAR VOCÊ i) VOCE PERGUNTAR EU 37 VERBOS CLASSIFICADORES De Incorporação / Manuais / Instrumentais 1 - Verbos que Incorporam o Formato dos Argumentos da Sentença Esse grupo de verbos é muito diversificado e um pouco complexo. Para entendermos como eles funcionam precisamos ver de maneira bem superficial, o que queremos dizer com argumentos verbais. Para explicar isso, vamos citar um exemplo do português, o verbo “amar”. O verbo amar exprime uma relação entre duas pessoas, onde uma pessoa ama e a outra pessoa é amada. Veja o exemplo ________ ama _________ João ama Maria O verbo amar apresenta dois locais que precisam ser preenchidos, como ilustrado acima. Esses locais são chamados dentro da gramática de argumentos verbais. Agora que já entendemos um pouco o que é argumento verbal podemos estudar melhor o grupo de verbos que incorporam argumentos na libras. Na libras o verbo AMAR funciona da mesma forma que em português, onde uma pessoa ama a outra pessoa, e o verbo amar apresenta dois argumentos e apenas isso. Entretanto há um grupo de verbos onde o formato de um dos argumentos modifica a configuração da mão na realização daquele sinal. Um exemplo é o verbo andar, pois em libras conforme o que estiver andando a configuração de mão será diferente. Agora tente sinalizar as expressões abaixo, discuta com seus colegas e professor: Pessoa que ama Pessoa que é amada 40 Atividade no DVD – Cadê o verbo? III Os verbos instrumentais são verbos no qual o formato do instrumento que está sendo usado para realizar aquela ação modifica o formato da configuração da mão. Por exemplo, o verbo CORTAR. Em português o verbo “cortar” exprime uma ação onde algo está sendo partido pela ação desse instrumento. Em libras não encontramos o verbo “cortar” isolado, ele está sempre ligado ao instrumento que está sendo utilizado para realizar uma determinada ação de cortar. Sinalize os exemplos abaixo. CORTAR-FACA CORTAR-TESOURA CORTAR-GUILHOTINA Podemos notar que em português o instrumento da ação geralmente não está presente na sentença, veja abaixo: (1) João cortou o pão. Em libras o verbo cortar necessita que se explicite o instrumento que foi usado na ação de cortar. (2) JOÃO PÃO CORTAR-FACA. Há uma série de verbos que são instrumentais em libras e que dependendo do instrumento que é utilizado na ação há alteração da configuração da mão. Como exemplo de verbos instrumentais podemos citar: FURAR-X; CAVAR-X; CORTAR-X; PINTAR-X; COLHER-X. Veja no DVD o pequeno conto em libras e procure identificar os verbos instrumentais 41 ATIVIDADE NO DVD – “Contextos da Negação” Sinais em Foco: Negação em Libras Tipos de Negação em Libras 1 – Negação utilizando o sinal NÃO. Sinalize: CONHECER JOÃO? CONHECER-NÃO 2 – Negação simultânea ao sinal através do movimento da cabeça Sinalize: NÃO-ACREDITAR VOCÊ HOJE NÃO-PRECISAR VOCÊ IR 3 – Negação por incorporação (incorporação da negação) Sinalize: NÃO-QUERER NÃO-TER NÃO-GOSTAR - Agora discuta com seus colegas e Professor as diferenças encontradas. Traduza para a língua portuguesa os enunciados em Libras: a) ________________________________________________ b) ________________________________________________ c) ________________________________________________ d) ________________________________________________ e) ________________________________________________ f) ________________________________________________ 42 Conversando em Libras Diálogo SITUAÇÃO: Pedindo informação (pessoa pedindo várias informações para outra pessoa no ponto de ônibus) A) Quem pede informação B) Informante A) BOM DIA! VOCÊ CONHECER ONDE CIDADE S-Ã-O S-E-B-A-S-T-I-Ã-O? (Bom dia! Você sabe onde fica Cidade São Sebastião?) B) CONHECER-NÃO (Não conheço) A) SABER ONDE RUA G-U-A-R-A-J-Á? (Sabe onde fica rua Guarujá?) B) SABER-NÃO (Não sei) A) JÁ VER ONIBUS 175 PASSAR? (Viu se o ônibus 175 já passou?) B) VER-NÃO (Não vi.) A) TÁXI TER AQUI? (Por aqui tem táxi?) B) NUNCA-VI (Nunca vi não) A) PUXA!!! NUNCA-VI NÃO!NÃO!NÃO. 45 Objetivo Conhecer, praticar e revisar vocábulos que facilitam a conversação. 46 VEJA NO DVD – Parece, mas não é... ESTUDO DA LÍNGUA 8 Parece, mas não é... Nas línguas de sinais existem sinais que são quase idênticos, mas possuem significados diferentes que são percebidos no contexto, assim como na língua portuguesa, por exemplo, as palavras: firma (empresa) – firma (confirmação) – manga (camisa) - manga (fruta) – ouve (ato de ouvir) – houve (acontecer) são idênticas, mas apresentam significados diferentes. Então cuidado para não confundir, pois as aparências enganam... Veja os exemplos: Assista os sinais acima no DVD e comente as diferenças encontradas. Atividade Crie uma pequena história (conto/ narrativa / piada) utilizando duplas de sinais quase- idênticos. Cadeira / Sentar Oito / S Sábado / Laranja Vídeo / Fita de vídeo Pesquisar / Perguntar Avião / Voar Café / Xícara Deputado / Advogado Curto / Pequeno Estudar / Aula Remédio / Engraçado Carro / Dirigir Pente / Pentear Acordo / Vingar Oficial / Verdade Vidro / Verde Combinar / Compromisso Como / Para quê? 47 CUIDADO COM O CONTEXTO... Já sabemos que a língua de sinais é principalmente visual, a iconicidade é uma característica básica. No entanto quando se está acostumado a ouvir a percepção visual, pela falta de uso, acaba por não se ampliar muito, logo há a tendência de pessoas ouvintes ao sinalizarem em Libras associar sinais às palavras da Língua Portuguesa e a seus significados. É preciso então estar atento e exercitar a percepção visual sobre os acontecimentos e objetos a nossa volta para estar sempre dentro do contexto de sinalização. Observe os exemplos... PALAVRA DO PORTUGUES: MAIS Em Libras apresenta diferentes significados e formas de enunciar. (Veja a sinalização com seu Professor) MAIS (SOMA) MAIS (DOBRO) MAIS(FALTA) MAIS(NOVAMENTE) PALAVRA DO PORTUGUES: AINDA Em Libras apresenta diferentes significados e formas de enunciar. (Veja a sinalização com seu Professor) AINDA-NÃO PRONTO ACABADO PALAVRA DO PORTUGUES: FALTAR Em Libras apresenta diferentes significados e formas de enunciar. (Veja a sinalização com seu Professor) FALTAR PESSOAS COISAS FALTAR (AUSÊNCIA) 50 Paulo Renato Souza http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/LEIS/2002/L10436.htm DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, e no art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Este Decreto regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Art. 2o Para os fins deste Decreto, considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras. Parágrafo único. Considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. CAPÍTULO II DA INCLUSÃO DA LIBRAS COMO DISCIPLINA CURRICULAR Art. 3o A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. § 1o Todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento, o curso normal de nível médio, o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o curso de Educação Especial são considerados cursos de formação de professores e profissionais da educação para o exercício do magistério. § 2o A Libras constituir-se-á em disciplina curricular optativa nos demais cursos de educação superior e na educação profissional, a partir de um ano da publicação deste Decreto. CAPÍTULO III DA FORMAÇÃO DO PROFESSOR DE LIBRAS E DO INSTRUTOR DE LIBRAS Art. 4o A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua. 51 Parágrafo único. As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação previstos no caput. Art. 5o A formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal superior, em que Libras e Língua Portuguesa escrita tenham constituído línguas de instrução, viabilizando a formação bilíngüe. § 1o Admite-se como formação mínima de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, a formação ofertada em nível médio na modalidade normal, que viabilizar a formação bilíngüe, referida no caput. § 2o As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação previstos no caput. Art. 6o A formação de instrutor de Libras, em nível médio, deve ser realizada por meio de: I - cursos de educação profissional; II - cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior; e III - cursos de formação continuada promovidos por instituições credenciadas por secretarias de educação. § 1o A formação do instrutor de Libras pode ser realizada também por organizações da sociedade civil representativa da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por pelo menos uma das instituições referidas nos incisos II e III. § 2o As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação previstos no caput. Art. 7o Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, caso não haja docente com título de pós-graduação ou de graduação em Libras para o ensino dessa disciplina em cursos de educação superior, ela poderá ser ministrada por profissionais que apresentem pelo menos um dos seguintes perfis: I - professor de Libras, usuário dessa língua com curso de pós-graduação ou com formação superior e certificado de proficiência em Libras, obtido por meio de exame promovido pelo Ministério da Educação; II - instrutor de Libras, usuário dessa língua com formação de nível médio e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação; III - professor ouvinte bilíngüe: Libras - Língua Portuguesa, com pós-graduação ou formação superior e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação. § 1o Nos casos previstos nos incisos I e II, as pessoas surdas terão prioridade para ministrar a disciplina de Libras. § 2o A partir de um ano da publicação deste Decreto, os sistemas e as instituições de ensino da educação básica e as de educação superior devem incluir o professor de Libras em seu quadro do magistério. Art. 8o O exame de proficiência em Libras, referido no art. 7o, deve avaliar a fluência no uso, o conhecimento e a competência para o ensino dessa língua. § 1o O exame de proficiência em Libras deve ser promovido, anualmente, pelo Ministério da Educação e instituições de educação superior por ele credenciadas para essa finalidade. 52 § 2o A certificação de proficiência em Libras habilitará o instrutor ou o professor para a função docente. § 3o O exame de proficiência em Libras deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento em Libras, constituída por docentes surdos e lingüistas de instituições de educação superior. Art. 9o A partir da publicação deste Decreto, as instituições de ensino médio que oferecem cursos de formação para o magistério na modalidade normal e as instituições de educação superior que oferecem cursos de Fonoaudiologia ou de formação de professores devem incluir Libras como disciplina curricular, nos seguintes prazos e percentuais mínimos: I - até três anos, em vinte por cento dos cursos da instituição; II - até cinco anos, em sessenta por cento dos cursos da instituição; III - até sete anos, em oitenta por cento dos cursos da instituição; e IV - dez anos, em cem por cento dos cursos da instituição. Parágrafo único. O processo de inclusão da Libras como disciplina curricular deve iniciar-se nos cursos de Educação Especial, Fonoaudiologia, Pedagogia e Letras, ampliando-se progressivamente para as demais licenciaturas. Art. 10. As instituições de educação superior devem incluir a Libras como objeto de ensino, pesquisa e extensão nos cursos de formação de professores para a educação básica, nos cursos de Fonoaudiologia e nos cursos de Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa. Art. 11. O Ministério da Educação promoverá, a partir da publicação deste Decreto, programas específicos para a criação de cursos de graduação: I - para formação de professores surdos e ouvintes, para a educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, que viabilize a educação bilíngüe: Libras - Língua Portuguesa como segunda língua; II - de licenciatura em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa, como segunda língua para surdos; III - de formação em Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa. Art. 12. As instituições de educação superior, principalmente as que ofertam cursos de Educação Especial, Pedagogia e Letras, devem viabilizar cursos de pós-graduação para a formação de professores para o ensino de Libras e sua interpretação, a partir de um ano da publicação deste Decreto. Art. 13. O ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa, como segunda língua para pessoas surdas, deve ser incluído como disciplina curricular nos cursos de formação de professores para a educação infantil e para os anos iniciais do ensino fundamental, de nível médio e superior, bem como nos cursos de licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa. Parágrafo único. O tema sobre a modalidade escrita da língua portuguesa para surdos deve ser incluído como conteúdo nos cursos de Fonoaudiologia. 55 III - profissional surdo, com competência para realizar a interpretação de línguas de sinais de outros países para a Libras, para atuação em cursos e eventos. Parágrafo único. As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação. Art. 20. Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, o Ministério da Educação ou instituições de ensino superior por ele credenciadas para essa finalidade promoverão, anualmente, exame nacional de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa. Parágrafo único. O exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessa função, constituída por docentes surdos, lingüistas e tradutores e intérpretes de Libras de instituições de educação superior. Art. 21. A partir de um ano da publicação deste Decreto, as instituições federais de ensino da educação básica e da educação superior devem incluir, em seus quadros, em todos os níveis, etapas e modalidades, o tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos. § 1o O profissional a que se refere o caput atuará: I - nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino; II - nas salas de aula para viabilizar o acesso dos alunos aos conhecimentos e conteúdos curriculares, em todas as atividades didático-pedagógicas; e III - no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim da instituição de ensino. § 2o As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação. CAPÍTULO VI DA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA Art. 22. As instituições federais de ensino responsáveis pela educação básica devem garantir a inclusão de alunos surdos ou com deficiência auditiva, por meio da organização de: I - escolas e classes de educação bilíngüe, abertas a alunos surdos e ouvintes, com professores bilíngües, na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental; II - escolas bilíngües ou escolas comuns da rede regular de ensino, abertas a alunos surdos e ouvintes, para os anos finais do ensino fundamental, ensino médio ou educação profissional, com docentes das diferentes áreas do conhecimento, cientes da singularidade lingüística dos alunos surdos, bem como com a presença de tradutores e intérpretes de Libras - Língua Portuguesa. § 1o São denominadas escolas ou classes de educação bilíngüe aquelas em que a Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução utilizadas no desenvolvimento de todo o processo educativo. 56 § 2o Os alunos têm o direito à escolarização em um turno diferenciado ao do atendimento educacional especializado para o desenvolvimento de complementação curricular, com utilização de equipamentos e tecnologias de informação. § 3o As mudanças decorrentes da implementação dos incisos I e II implicam a formalização, pelos pais e pelos próprios alunos, de sua opção ou preferência pela educação sem o uso de Libras. § 4o O disposto no § 2o deste artigo deve ser garantido também para os alunos não usuários da Libras. Art. 23. As instituições federais de ensino, de educação básica e superior, devem proporcionar aos alunos surdos os serviços de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa em sala de aula e em outros espaços educacionais, bem como equipamentos e tecnologias que viabilizem o acesso à comunicação, à informação e à educação. § 1o Deve ser proporcionado aos professores acesso à literatura e informações sobre a especificidade lingüística do aluno surdo. § 2o As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação. Art. 24. A programação visual dos cursos de nível médio e superior, preferencialmente os de formação de professores, na modalidade de educação a distância, deve dispor de sistemas de acesso à informação como janela com tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa e subtitulação por meio do sistema de legenda oculta, de modo a reproduzir as mensagens veiculadas às pessoas surdas, conforme prevê o Decreto no 5.296, de 2 de dezembro de 2004. CAPÍTULO VII DA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE DAS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA Art. 25. A partir de um ano da publicação deste Decreto, o Sistema Único de Saúde - SUS e as empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde, na perspectiva da inclusão plena das pessoas surdas ou com deficiência auditiva em todas as esferas da vida social, devem garantir, prioritariamente aos alunos matriculados nas redes de ensino da educação básica, a atenção integral à sua saúde, nos diversos níveis de complexidade e especialidades médicas, efetivando: I - ações de prevenção e desenvolvimento de programas de saúde auditiva; II - tratamento clínico e atendimento especializado, respeitando as especificidades de cada caso; III - realização de diagnóstico, atendimento precoce e do encaminhamento para a área de educação; IV - seleção, adaptação e fornecimento de prótese auditiva ou aparelho de amplificação sonora, quando indicado; V - acompanhamento médico e fonoaudiológico e terapia fonoaudiológica; VI - atendimento em reabilitação por equipe multiprofissional; 57 VII - atendimento fonoaudiológico às crianças, adolescentes e jovens matriculados na educação básica, por meio de ações integradas com a área da educação, de acordo com as necessidades terapêuticas do aluno; VIII - orientações à família sobre as implicações da surdez e sobre a importância para a criança com perda auditiva ter, desde seu nascimento, acesso à Libras e à Língua Portuguesa; IX - atendimento às pessoas surdas ou com deficiência auditiva na rede de serviços do SUS e das empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde, por profissionais capacitados para o uso de Libras ou para sua tradução e interpretação; e X - apoio à capacitação e formação de profissionais da rede de serviços do SUS para o uso de Libras e sua tradução e interpretação. § 1o O disposto neste artigo deve ser garantido também para os alunos surdos ou com deficiência auditiva não usuários da Libras. § 2o O Poder Público, os órgãos da administração pública estadual, municipal, do Distrito Federal e as empresas privadas que detêm autorização, concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde buscarão implementar as medidas referidas no art. 3o da Lei no 10.436, de 2002, como meio de assegurar, prioritariamente, aos alunos surdos ou com deficiência auditiva matriculados nas redes de ensino da educação básica, a atenção integral à sua saúde, nos diversos níveis de complexidade e especialidades médicas. CAPÍTULO VIII DO PAPEL DO PODER PÚBLICO E DAS EMPRESAS QUE DETÊM CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO APOIO AO USO E DIFUSÃO DA LIBRAS Art. 26. A partir de um ano da publicação deste Decreto, o Poder Público, as empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública federal, direta e indireta devem garantir às pessoas surdas o tratamento diferenciado, por meio do uso e difusão de Libras e da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, realizados por servidores e empregados capacitados para essa função, bem como o acesso às tecnologias de informação, conforme prevê o Decreto no 5.296, de 2004. § 1o As instituições de que trata o caput devem dispor de, pelo menos, cinco por cento de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Libras. § 2o O Poder Público, os órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, e as empresas privadas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o tratamento diferenciado, previsto no caput. Art. 27. No âmbito da administração pública federal, direta e indireta, bem como das empresas que detêm concessão e permissão de serviços públicos federais, os serviços prestados por servidores e empregados capacitados para utilizar a Libras e realizar a tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa estão sujeitos a padrões de controle de atendimento e a avaliação da satisfação do usuário dos serviços públicos, sob a coordenação da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em conformidade com o Decreto no 3.507, de 13 de junho de 2000. Parágrafo único. Caberá à administração pública no âmbito estadual, municipal e do Distrito Federal disciplinar, em regulamento próprio, os padrões de controle do atendimento e avaliação da satisfação do usuário dos serviços públicos, referido no caput. 60 Referências Bibliográficas FELIPE, Tanya A; MONTEIRO, Myrna S. Libras em Contexto: curso básico, livro do professor instrutor – Brasília : Programa Nacional de Apoio à Educação dos Surdos, MEC: SEESP, 2001. BRITO, Lucinda Ferreira. Por uma gramática de línguas de sinais. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro: UFRJ, Departamento de Lingüística e Filologia, 1995. QUADROS, Ronice Muller de; KARNOPP, Lodenir Becker. Língua de sinais brasileira: estudos lingüísticos. Porto Alegre : Artmed, 2004. VASCONCELOS, Silvana Patrícia; SANTOS, Fabrícia da Silva; SOUZA, Gláucia Rosa da. LIBRAS: língua de sinais. Nível 1. AJA - Brasília : Programa Nacional de Direitos Humanos. Ministério da Justiça / Secretaria de Estado dos Direitos Humanos CORDE. NEPES