Regulamentação - Design

Regulamentação - Design

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Esclarecer as principais dúvidasrelacionadas ao processo de regulamentação da profissão;

Apresentar o panorama atual, mercado de trabalho e o histórico de ações em busca da regulamentação;

Promover a troca de informações, integrando e absorvendo novos conceitos para criar um discurso único, nacional;

Dar continuidade à estratégia definida em encontrosanteriores:

- C onscientizar o designer; -Agregaresforços proporcionando visibilidade à causa.

“...Regulamentar nada mais é do que detalhar, via uma lei federal, o significado do Artigo 5o, inciso XIII, da Constituição, o qual define que todo exercício profissional é livre no Brasil, mas que, SE FOR DO INTERESSE DA SOCIEDADE, LIMITES A ESTA LIBERDADE PODEM SER ESTABELECIDOS POR MEIO DE LEIAPROVADA NO CONGRESSO NACIONAL.”

Roberto da Silva Bigonha| Professor da UFMG POR QUE REGULAMENTAR?

Definição: Sujeitar a regulamento, regular, estabelecer normas; (Dicionário Escolar da Língua Portuguesa, Francisco da Silveira Bueno, Ministério da Educação)

Art. 5 º -Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(Constituição de 1988, no inciso XIII do Art. 5º)

“Vivemos em um país onde tudo é regulamentadoTemos
esta tradição e esta culturaÉ comum se falar em leis não

estarem em vigor, mesmo assinadas e publicadas, pelo fato de não estarem regulamentadas. Toda a nossa estrutura é montada em cima deste fato. E O DESIGN COMO PROFISSÃO PLENA, QUANDO VAI ENTRAR EM VIGOR?”

FreddyVanCamp| Designer, Professor da ESDI/UERJ

Advogado, Aeronauta, ,Aeroviário, Agente Autônomo de Investimento, Agrimensor, Analistas

Clínico-Laboratoriais, Arquivista, Arrumador (Armazém), Artista (Teatro), Assistente Social, Atleta de Futebol, Atuário, Bibliotecário, Biólogo, Biomédico, Cabineiro de Elevador, Carregador e

Transportador de Bagagens, Conferente de Carga e Descarga, Consertador de Carga e Descarga, Contabilista, Corretor de Fundos Públicos, Corretor de Imóveis, Corretor de Navios, Corretor de

Seguros, Dentista, Despachante Aduaneiro, Desportista, Economista, Economista Doméstico, Empregados de Carros-Restaurantes das Estradas de Ferro, Empregado Doméstico,Empregados

Vendedores, Viajantes ou Pracistas, Enfermeiro, Engenheiro, Engenharia de Segurança, Estatístico,

Farmacêutico, Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, Fonoaudiólogo, Geógrafo, Geólogo,

Guardador e Lavador de Veículos Guia de Turismo, Intérprete (V. Tradutor Público), Jornalista

Profissional, Leiloeiro, Leiloeiro Rural, Mãe Social, Massagista, Médico, Médico-Veterinário,

Meteorologista, Museólogo, Músico, Nutricionista, Odontologista, Orientador Educacional, Pescador, Petroquímico, Procurador da República, Professor, Profissional de Educação Física, Propagandista e

Vendedor de Produtos Farmacêuticos, Psicólogo, Publicitário, Químico, Radialista, Relações

Públicas, Representações Comerciais Autônomos, Secretário, Sociólogo, Técnico de Administração,

Técnico de Arquivo, Técnico em Prótese Dentária, Técnico em Radiologia, Técnico Industrial, Técnico em Processamento de Dados (V. Técnico em Administração),Tecnólogo, Telefonista,

Tradutor Público, Transportador Autônomo Rodoviário de Bens, Treinador de Futebol, Veterinário, Vigias Portuários, Vigilante, Zootecnista

MAIS DE 50 PROFISSÕES REGULAMENTADAS NO BRASIL

1 -Acadêmica: Pesquisadores/Professores

2 -Iniciativa privada: Empresários

3 -Empregados de empresa privada: CLT

4 –Empregado/Funcionário Público: CLT e Lei 8.112

5 –Autônomos; 6 -Informais (Freelancers)

Delimitação do Problema

Método de desenvolvimento de projetos. O Designer desenvolve sua metodologia.

Coleta/Análise de Dados

Definição de Requisitos

Desenvolvimento da Solução escolhida

Geração de Alternativas

Detalhamento Técnico

Adaptação de suas atividades aos outros métodos. Exemplo: Designer como parte de uma equipe de desenvolvimento desistemas.

O designer tem dificuldade de inserir sua metodologia por não existir, por parte da equipe, entendimento sobre a sua real função.

Analista de

Requisitos Designer

Implementador/

Programador Usuário

Analista de

Requisitos Designer

Implementador/

Programador Usuário

Levantamento dos Requisi tos/n ec essidade s -Casos de uso

Usabilidade/Perfil do Usuário Testes de usabilidade Padrão Visual do Sistema Arquitetura da Informação

Progra ma çã o/ Inclusão de códigos Relação com banco de dados

Aprovação dos Protóti pos.

Ne cessidade s

Do sistema Necessidades do sistema/

Necessidades dos usuários

Possibilitar execução das tarefas Prazos –Dificuldade na aplicação de métodos

14 BIS -Santos DumontAviões modernos

Pilotos devem ser preparados para exercer a atividade

COM RESERVA de mercado para formadosem curso superior de design

COM PROVA para avaliar conhecimento

COM RESERVA, adequando o grau de formação às atividades x x

Mú sico s

Arquite tur a, química x

Avogados

Outras: AUTO -REG ULA MEN AÇ ÃO auto-regulamentação, sintetizadanum Código, queteria a funçãode zelarpelaliberdadede expressãocomercial e defender osinteressesdas partesenvolvidasno mercadopublicitário, inclusive osdo consumidor.

Mídia Impressa

Folders, Cartazes, Publicações, Banners, para fins editoriais e publicitários.

Responsabilidade:Custo de produção, Projeto gráfico conceitualmente aplicável, legibilidade (tipografia adequada), Grid(Malha Gráfica), Padronizações

Identidade Visual–Gestão -Marca

Responsabilidade:Originalidade, Quem responde por processo contra Plágio?, Manual de Identidade Visual com aplicações e versões, Requisitosconceituais.

Sinalização

Responsabilidade:Projeto de Sinalização Urbana/ Hospitalar / Pública, Legibilidade, Fatores técnicos ligados à pesquisa de materiais edefinição de distâncias (percepção / acuidade visual).

Mídia Digital: Projeto de interfaces, Usabilidade, CD-Roms.

Responsabilidade:Projeto de usabilidade, perfil do usuário, padrões para visualização por deficientes, projeto visual, acessibilidade.

Embalagem

Responsabilidade:interação com processos industriais, estratégias de mercado, metodologia.

Produtos

Responsabilidade:Custos Humanos, problemas de saúde, Ex: (display mal posicionado pode induzir a erros de grandes conseqüências, Instrumentos médicos).

Carlos Bahiana| coordenador do Centro Design Rio, coordenador acadêmico e professor do curso de Desenho Industrial do Centro UniversitárioCarioca,

“Design é uma questão de responsabilidade. Não é porque existem cirurgiões plásticos que colocam implantes cosméticos de silicone em candidatas a celebridades que a medicina será considerada fútil. Não é porque existem arquitetos e engenheiros trabalhando com decoração de lojas de luxo que a arquitetura e a engenharia devam ser ignoradas no projeto de um novo hospital. PORQUE, ENTÃO, AINDA HÁ QUEM ACHE QUE O DESIGN É UMA ATIVIDADE FÚTIL OU SEM CARGA DE RESPONSABILIDADE?“

Importância/Relevância dos projetos para a sociedade: Quem assina por isto? Quem será responsabilizado?

Alto custo de produção desnecessário

Processos judiciais Ex: Plágio

Usabilidade Ergonomia

Problemas de Saúde

Embalagens para medicamentos/ produtos químicos

Id. Visual não aplicável

Pesquisa

Metodologia para o desenvovimentode projetos Falta de

Documentação especificações técnicas

Sinalização ineficaz

Postos de trabalho

Displays industriais

Problemas de Legibilidade

1 -EXISTIMOS COMO PROFISSÃO HÁ MAIS DE 40 ANOS.

2 -A PROFISSÃO É RECONHECIDA PELO GOVERNO. O profissional de Desenho Industrial é reconhecido pelo Imposto de Renda e tem um número no Cadastro Brasileiro de Ocupações.

3 –O GOVERNO RECONHECE A NECESSIDADE DE FORMAÇÃO

O Governo Federal reconhece a necessidade da presença de Designers qualificados integrando equipes no desenvolvimento de projetos, e exigem que sejam FORMADOS em entidades de ensino superior reconhecidas pelo MEC para que possam ser contratados após aprovação em Concurso Público. Ex: Ministério da Ciência e Tecnologia/IBICT, IBGE, EMBRAPA, SERPRO, Ministério a Cultura, CORREIOS, IEPHA -Minas Gerais, PNUD.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA EDITAL -CONCURSO PÚBLICO –02/2004

MINISTÉRIO DA CULTURA EDITAL -CONCURSO PÚBLICO –01/2006

4 -TEMOS UMA ESTIMATIVA DE MAIS DE 30.0 PROFISSIONAIS

• Número de cursos superiores de design: 300 • Número de profissionais graduados: 3.0

• Número de estudantes acadêmicos: 30.0 (base: Censo 2003 –MEC).

5 -NÃO PODEMOS PARTICIPAR DE CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS (LICITAÇÕES-Lei 8.6)

6 -NÃO ASSINAMOS NOSSOS PROJETOS (RESPONSABILIDADE)

Por não ser regulamentado o designer não é tecnicamente responsável pelo que produz, seja um site, uma cadeira ou um posto de trabalho que controle uma ponte rolante.

7 -NÃO TEMOS PLANOS DE CARREIRA (PCS);

8 -NÃO SOMOS FISCALIZADOS;

9 -NÃO PODEMOS TER EMPRESAS REGISTRADAS COMO SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSÃO REGULAMENTADA, COM BENEFÍCIOS FISCAIS;

10 -NÃO EXISTE GARANTIA DE QUALIDADE PARA OS PROJETOS APLICADOS NA SOCIEDADE;

1 -NÃO PODEMOS ASSINAR A A.R.T –ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. NECESSÁRIA PARA A PRODUÇÃO DE UM PRODUTO EM ESCALA.

12 -NÃO EXISTE O ENTENDIMENTO, POR PARTE DAS OUTRAS PROFISSÕES, SOBRE O NOSSO PAPEL DENTRO DE UM PROCESSO OU METODOLOGIA;

13 -TEMOS UMA ESTIMATIVA DE MAIS DE 30.0 PROFISSIONAIS FORMADOS;

14 -SOMOS CONSIDERADOS ARTISTAS;

15 -LUTAMOS PELA REGULAMENTAÇÃO HÁ MAIS DE 20 ANOS;

Guto Lins | Professor de design da PUC-Rioe diretor do escritório MANIFESTO DESIGN.

sua simplicidade poderiam ser executados por um leigo
lougradoresenvolvem questões de segurança e legibilidade

“Da mesma forma que para rebaixar o teto de um banheiro, não precisamosnecessariamente contratar um arquiteto, existem projetos que envolvem conceitos de design que pela entretanto, existem situações e projetos nos quais a formação profissional é fundamental...a sinalização urbana e de

Um mau posicionamento ético, ou uma má conduta metodológica pode fazer com que uma simples marca de empresa gere processos jurídicos envolvendo questões como plágio e quebra de patente.”

1980-PL Nº 2946/80 –DEP. ATHIÊ COURY-PTB/RJ Regulamentava a profissão de Desenhista Industrial –Foi arquivado em 1983

1983-PL Nº 1055/83 –DEP. CELSO PESSANHA – Regulamentava a profissão de Desenhista Industrial –Foi arquivado em 1989

1989-PL Nº 03515/89 –DEP. MAURÍLIO FERREIRA LIMA-PMDB/PE

Regulamentava a profissão de Designer –Foi apensado ao PL nº 5809/90 que regulamentava a profissão de Desenhista. Foi desapensadopor pressões das entidades profissionais e foi arquivado em 1993 por ocasião do impeachmentdo Pres. F.Collor, pois seu relator era o Dep. Roberto Magalhães, escolhido para ser relator do impeachment.

1989 -PL Nº 03515/89 –DEP. MAURÍLIO FERREIRA

LIMA- PMDB/PE Visita de Comissão ao Congresso com vistas a tramitação em 1992

2002-PL nº 6647/02 –Dep. José Carlos Coutinho-PFL/RJ Regulamentava a profissão de Desenhistas Industriais –(Arquivado em 2003)

2003-PL nº 2621/2003 Dep. Eduardo Paes –PSDB/RJ Regulamenta a profissão de Desenhistas Industriais –(Arquivado em 2007)

“Este tipo de projeto de lei tem tramitação terminativa nas comissões de Educação, na de Trabalho e na de Justiça do Congresso. Sendo aprovado nas comissões vai a sanção Presidencial sem ir a plenário para votação ou emendas”

26 ANOS DE ESFORÇOS

1º semestre de 2004.

Audiência com o Dep. Arruda sobre a possibilidade de se conseguir o apoio de um deputadode Brasília. Presentes: NancheLasCasas, Fernando Rabello, Claudia ElMoor, Angélica e Felipe Lopes.

2º semestre de 2004

Mesa redonda sobre a regulamentação da profissão.Entre os presentes estavam: Gestor do Via Design -DF, Presidente do CREA-DF, Felipe Lopes.

2º semestre de 2004

Envio de catálogos da Adegrafpara os responsáveis pelo projeto

1º semestre de 2005

Contato pessoal e através de e-mail, com aDeputada Iara Bernardi, responsável pelo parecer favorável à aprovação do Projeto. 1º semestre de

02/06/2005 Parecer favorável da relatora da Comissão de Educação e Cultura,deputada

Iara Bernardi(PT/SP), em 2/6/2005.

A relatora modificou o parecer e se colocou contra a regulamentação. Chuva de e-mails de descontentamento de todo o Brasil

“A deputada tem considerado os argumentos do Ministério do trabalho e Emprego, que defende que a regulamentação de profissões deve ter o princípio básico: PROTEGER E PROPORCIONAR CONDIÇÕES AO EXERCÍCIO DAS MESMAS, RESGUARDANDO-SE A SAÚDE E A VIDA DA POPULAÇÃO A DETERMINADAS PROFISSÕES.

Por isso, o TEM recomenda que somente sejam reguamentadas profissões a nível de interesse da sociedade como um todo e não apenas de interesses de pequenos grupos.”

Chefe de Gabinete da Dep. Iara Bernardi

Reunião de representantes da ADEGRAF com a coordenação do Programa Brasileiro de Design (PBD), que se colocou à disposição das associações mobilizadas para auxiliar no processo.

Representantes da APDESIGN, ADEGRAF e ADP, reunidos com o chefe de gabinete da Deputada Iara Bernardi, Marcos Tenório, em Brasília, para reivindicar uma nova apreciação do Projeto de Lei 2621/2003, que regulamenta a profissão .

20/06/2005 Coletiva de Imprensa realizada pela APDESIGN em Porto Alegre

25/07/2005 Pré-agendamentoda Audiência Pública para 15/09 às 09h30;

08/09/2005 Audiência Pública é remarcada para 27 de outubro.

Associações enviam carta para instituições de design de todo país pedindo formalização de apoio para audiência pública.

APD/PE -Associação Profissional dos Designers de Pernambuco se junta às demais asociaçõesno empenho pela regulamentação.

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Palestras e grupos de ação no 11ºNdesign - Brasília

• FreddyVanCamp; • ADEGRAF (Patricia,

Wagner e Felipe);

• Rafael Ferreira (Canadá).

05/10/2006 Palestra e mesa redonda sobre a regulamentação da profissão – Semana de Design –FANOR.

Prof. Dr. Alexandre Amorim dos Reis| Departamento de Design -UDESC Universidade do Estado de Santa Catarina

“Entendo como erro imaginar que o beneficiário da regulamentação da profissão de desenhista industrial seja o profissional do design, pois quea beneficiária real é a própria nação, são nossas empresas,os nossos trabalhadores, os consumidores, os cofres públicos. Nossas indústrias precisam do design, precisam de proteção legal contra o impostor exercício da profissão. É uma irresponsabilidade entregar a produção industrial brasileira à sorte.”

1 -Regulamentar édiminuir o número de profissionais que podem trabalhar na área para facilitar para os formados em curso superior de design;

2 –Regulamentar éuma forma de se ganhar dinheiro com a criação de cursos superiores e conselhos; (Força da coletividade - ADG e Adobe, proposta de convênio)

3 –Devem ser criados cursos de especialização para os não formados que trabalham na área;

4 –Para se burlar a lei, poderáse mudar o nome do cargo do contratado e assim ficar livre da imposição regulamentadora.

Ex: Uma empresa precisa de arquiteto, contrata uma pessoa de nível médio e pede que assina os trabalhos? Médicos, Advogados, Professores com licenciatura.

5 –No exterior isso não énecessário e funciona bem. Canadá(Província de Ontario) –Rafael Ferreira

6 -O governo trata a pequena e média empresa com o mesmo rigor de cobrança que trata uma empresa grande;

7 -A regulamentação visa aumentar os salários e aumentar número de empregos.( Evento RJ -direitos autor –tiragem)

1 -O PODER PÚBLICO.

Sem uma regulamentação, sem um registro profissional o poder público, seja municipal, estadual ou federal, ou mesmo as empresas para-estatais não pode comprar design por meio de licitação ou concorrência pública, como preconiza a Lei Nº 8.6.

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