resíduos sólidos

resíduos sólidos

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1. Introdução

É comum definir como resíduos sólidos todo e qualquer resíduo que resulte das atividades diárias do homem na sociedade (Lima, 2001). Schneider et Al, (2004) amplia o conceito de resíduo a tudo que é gerado como conseqüência não desejada de uma atividade humana e, em geral, de qualquer ser vivo. Esta definição pode ser simplificada como sendo o conjunto de resíduos resultantes das atividades humanas e dos animais domésticos.

A organização mundial de saúde (OMS) caracteriza os resíduos sólidos como qualquer coisa que o proprietário não quer mais, em certo local e em certo momento, e que não apresenta valor comercial, corrente ou percebido.

Ao tratar os resíduos sólidos de maneira correta, por meio de modelos tecnológicos, a associação brasileira de normas técnicas (2004) define resíduos sólidos NBR 10004/2004 como os resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornam inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam, para isso, soluções técnicas e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.

Os impactos ecológicos não eram considerados nas sociedades primitivas, porque a produção de lixo era reduzida e a possibilidade de assimilação ambiental era grande. Após o desenvolvimento tecnológico na revolução industrial registrada no mundo, passaram a exigir considerações capazes de limitar esses impactos. É dentro desse tipo de sociedade que, em nossos dias, o problema deve ser considerado, a fim de que esse sistema possa ser devidamente planejado, tornando-se adequado e eficiente (LIMA, 2001).

Os resíduos sólidos constituem hoje uma das grandes preocupações ambientais do mundo moderno. As sociedades de consumo avançam destruindo os recursos naturais e os bens, os quais em geral têm vida útil limitada e são transformados em resíduos, com quantidades crescentes, gerando impactos diretos na qualidade de vida e saúde humana.

2. composição e tipologia

Estima-se que a população mundial, hoje de mais de 6 bilhões de habitantes, esteja produzindo de 0,5 a 1.0 Kg de resíduos sólidos doméstico por dia (Mota. 1997, p.202). Tal fato vem agravando o desafio a ser enfrentado pelas cidades, de assegurar o manejo adequado dos resíduos sólidos, uma vez que houve uma mudança significativa também na composição dos mesmos. Esta mudança de composição restringe sobremaneira a adoção de soluções tradicionais de tratamento, preconizadas na década de 50, a exemplo do aterro e da incineração. Enquanto, em um passado não muito distante, a produção de resíduos era de algumas dezenas de Kg/hab.ano (quilos por habitantes ano), atualmente países altamente industrializados, como os Estados Unidos, produzem mais de 700 Kg/hab.ano. No Brasil, o valor médio verificado nas cidades mais populosas é da ordem de 180 Kg/hab.ano (Bidone, 1999).

O resíduo sólido urbano doméstico, hoje, é constituído por uma massa heterogênea de resíduos, dos quais faz parte uma gama de produtos de risco, muitos deles tóxicos, além de materiais combustíveis, orgânicos, inertes, etc. São produtos introduzidos no mercado por hábitos que foram desenvolvidos na população, acarretando um ciclo “vicioso” de dependência, característico do modelo capitalista. Estes induzem ao consumo e á maior produção de artigos de vida útil reduzida, e ao conseqüente grande volume de embalagens descartáveis: sacos plásticos rígidos e filmes, isopores, etc. (PEREIRA NETO, 1994).

Sabe-se que existem componentes com características de periculosidade no resíduo sólido urbano, mesmo de origem residencial (ex: pilhas, baterias de celulares, tintas, medicamentos vencidos, etc). Uma preocupação crescente, quanto á modificação da composição dos resíduos sólidos está relacionada com a opção por tratamento e/ou disposição final compatível com o meio ambiente, considerando que muitos resíduos são eliminados/descartados sem que se leve em conta suas propriedades químicas e físicas (Nunesmaia, 1997).

Classificação dos resíduos sólidos

Os resíduos sólidos são mais comumente classificados quanto aos riscos potenciais de contaminação do meio ambiente e quanto à natureza ou origem.

De acordo com a NBR 10.004 da ABNT, podem ser classificados em:

Classe I ou perigosos

São aqueles que, em função de suas características intrínsecas de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade, apresentam riscos à saúde pública através do aumento da mortalidade ou da morbidade, ou ainda provocam efeitos adversos ao meio ambiente quando manuseados ou dispostos de forma inadequada.

Classe II ou não-inertes

São os resíduos que podem apresentar características de biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade, com possibilidade de acarretar riscos à saúde ou ao meio ambiente, não se enquadrando nas outras classificações de resíduos.

Classe III ou inertes

Aqueles devido a características intrínsecas, não oferecem riscos à saúde e ao meio ambiente. Quando amostrados de forma representativa, segundo a NBR 10.007, e submetidos a teste de solubilização segundo a NBR 10.006, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água, conforme listagem nº 8 (Anexo H da NBR 10.004), excetuando-se os padrões de aspecto, cor, turbidez e sabor.

Quanto à natureza ou origem

A origem é o principal elemento para a caracterização dos resíduos sólidos. Segundo este critério, os diferentes tipos de lixo podem ser agrupados em várias classes:

* Lixo doméstico ou residencial* Lixo comercial* Lixo público* Lixo domiciliar especial* Entulho de obras* Pilhas e baterias* Lâmpadas fluorescentes* Pneus* Lixo de fontes especiais Lixo industrial Lixo radioativo Lixo de portos, aeroportos e terminais rodoferroviários Lixo agrícola Resíduos de serviços de saúde

Lixo domestico ou residencial

Gerados nas atividades diárias em casas, apartamentos, condomínios e demais edificações residenciais.

Lixo comercial

São gerados em estabelecimentos comerciais, cujas características dependem da atividade ali desenvolvida. Nas atividades de limpeza urbana, os tipos "doméstico" e "comercial" constituem o "lixo domiciliar", que, junto com o lixo público, representam a maior parcela dos resíduos sólidos produzidos nas cidades.

O grupo de lixo comercial, assim como os entulhos de obras, pode ser dividido em subgrupos chamados de "pequenos geradores" e "grandes geradores".

O regulamento de limpeza urbana do município poderá definir precisamente os subgrupos de pequenos e grandes geradores.

Pequeno Gerador de Resíduos Comerciais é o estabelecimento que gera até 120 litros de lixo por dia. Grande Gerador de Resíduos Comerciais é o estabelecimento que gera um volume de resíduos superior. Analogamente, pequeno gerador de entulho de obras é a pessoa física ou jurídica que gera até 1.000kg ou 50 sacos de 30 litros por dia, enquanto grande gerador de entulho é aquele que gera um volume diário de resíduos acima disso.

Lixo público

São os resíduos presentes nos logradouros públicos, em geral resultantes da natureza, tais como folhas, galhadas, poeira, terra e areia e também aqueles descartados irregular e indevidamente pela população: entulho, bens considerados inservíveis, papéis, restos de embalagens e alimentos.

Lixo domiciliar especial

São os entulhos de obras, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes e pneus. Os entulhos de obra, também conhecidos como resíduos da construção civil, só estão enquadrados nesta categoria por causa da grande quantidade de sua geração e pela importância que sua recuperação e reciclagem vem assumindo no cenário nacional.

Entulho de obras

A indústria da construção civil é a que mais explora recursos naturais. Além disso, a construção civil é ainda a maior indústria geradora de resíduos. Esse material corresponde a algo em torno de 50% da quantidade em peso de resíduos sólidos urbanos coletados em cidades com mais de 500 mil habitantes de diferentes países, inclusive o Brasil.

Composição media do entulho de obra no Brasil:

Componentes Valores

Argamassa 63,0

Concreto e blocos 29,0

Outros 7,0

Orgânicos 1,0

Pilhas e Baterias

As pilhas e baterias têm como princípio básico converter energia química em energia elétrica utilizando um metal como combustível. Podem conter um ou mais dos seguintes metais: chumbo (Pb), cádmio (Cd), mercúrio (Hg), níquel (Ni),prata (Ag), lítio (Li), zinco (Zn),manganês (Mn) e seus compostos. As substâncias das pilhas que contêm esses metais possuem características de corrosividade, reatividade e toxicidade e são classificadas como "Resíduos Perigosos ­ Classe I". As substâncias contendo cádmio, chumbo,mercúrio, prata e níquel causam impactos negativos sobre o meio ambiente e, em especial, sobre o homem. Outras substâncias presentes nas pilhas e baterias, como o zinco, o manganês e o lítio, embora não estejam limitadas pela NBR 10.004, também causam problemas ao meio ambiente.

Já existem no mercado pilhas e baterias fabricadas com elementos não tóxicos, que podem ser descartadas, sem problemas, juntamente com o lixo domiciliar.

Lâmpadas Fluorescentes

O pó que se torna luminoso encontrado no interior das lâmpadas fluorescentes contém mercúrio. Isso não está restrito apenas às lâmpadas fluorescentes comuns de forma tubular, mas encontra-se também nas lâmpadas fluorescentes compactas. As lâmpadas fluorescentes liberam mercúrio quando são quebradas, queimadas ou enterradas em aterros sanitários, o que as transforma em resíduos perigosos Classe I, uma vez que o mercúrio é tóxico para o sistema nervoso humano e, quando inalado ou ingerido, pode causar vários problemas fisiológicos. Uma vez lançado ao meio ambiente, o mercúrio sofre uma "bioacumulação", isto é, ele tem suas concentrações aumentadas nos tecidos dos peixes tornando-os menos saudáveis, ou mesmo perigosos se forem ingeridos freqüentemente. As mulheres grávidas que se alimentam de peixe contaminado transferem o mercúrio para os fetos, que são particularmente sensíveis aos seus efeitos tóxicos. A acumulação do mercúrio nos tecidos também pode contaminar outras espécies selvagens, como marrecos, aves aquáticas e outros animais.

Pneus

São muitos os problemas ambientais gerados pela destinação inadequada dos pneus. Se deixados em ambiente aberto, sujeito a chuvas, os pneus acumulam água, servindo como local para a proliferação de mosquitos, se encaminhados para aterros de lixo convencionais, provocam "ocos" na massa de resíduos, causando a instabilidade do aterro. Se destinados em unidades de incineração, a queima da borracha gera enormes quantidades de material particulado e gases tóxicos, necessitando de um sistema de tratamento dos gases extremamente eficiente e caro.

Lixo de fontes especiais

São resíduos que, em função de suas características peculiares, passam a merecer cuidados especiais em seu manuseio, acondicionamento, estocagem, transporte ou disposição final. Dentro da classe de resíduos de fontes especiais, merecem destaque:

Lixo industrial

São gerados pelas atividades industriais. São resíduos muito variados que apresentam características diversificadas, pois estas dependem do tipo de produto manufaturado. Devem, portanto, ser estudados caso a caso.

Adota-se a NBR 10.004 da ABNT para se classificar os resíduos industriais: Classe I (Perigosos), Classe II (Não-Inertes) e Classe III (Inertes).

Lixo radioativo

Aqueles que emitem radiações acima dos limites permitidos pelas normas ambientais. No Brasil, o manuseio, acondicionamento e disposição final do lixo radioativo estão a cargo da Comissão Nacional de Energia Nuclear ­ CNEN.

Lixo de portos, aeroportos e terminais rodoferroviários

Resíduos gerados em terminais, navios, aviões e veículos de transporte. Os resíduos dos portos e aeroportos são decorrentes do consumo de passageiros em veículos e aeronaves e sua periculosidade está no risco de transmissão de doenças já erradicadas no país. A transmissão também pode se dar através de cargas eventualmente contaminadas, tais como animais, carnes e plantas.

Lixo Agrícola

Formado basicamente pelos restos de embalagens impregnados com pesticidas e fertilizantes químicos utilizados na agricultura, que são perigosos. Portanto, o manuseio destes resíduos segue as mesmas rotinas e se utiliza dos mesmos recipientes e processos empregados para os resíduos industriais Classe I. A falta de fiscalização e de penalidades mais rigorosas para o manuseio inadequado destes resíduos faz com que sejam misturados aos resíduos comuns e dispostos nos vazadouros das municipalidades, ou ­ o que é pior ­ sejam queimados nas fazendas e sítios mais afastados, gerando gases tóxicos.

Resíduos de serviços de saúde

Compreendendo todos os resíduos gerados nas instituições destinadas à preservação da saúde da população. Segundo a NBR 12.808 da ABNT, os resíduos de serviços de saúde seguem a classificação apresentada.

Classificação dos recursos de serviços de saúde (Tipo, nome, características.)

Classe A - Resíduos Infectantes

A.1 Biológicos

Cultura, inóculo, mistura de microorganismos e meio de cultura inoculado provenientes de laboratório clínico ou de pesquisa, vacina vencida ou inutilizada, filtro de gases aspirados de áreas contaminadas por agentes infectantes e qualquer resíduo contaminado por estes materiais.

A.2 Sangue e hemoderivados

Sangue e hemoderivados com prazo de validade vencido ou sorologia positiva, bolsa de sangue para análise, soro, plasma e outros subprodutos.

A.3 Cirúrgicos anatomopatológicos e exsudato

Tecido, órgão, feto, peça anatômica, sangue e outros líquidos orgânicos resultantes de cirurgia, necropsia e resíduos contaminados por estes materiais.

A.4 Perfurantes e cortantes

Agulha, ampola, pipeta, lâmina de bisturi e vidro.

A.5 Animais contaminados

Carcaça ou parte de animal inoculado, exposto a microorganismos patogênicos, ou portador de doença infecto-contagiosa, bem como resíduos que tenham estado em contato com estes.

A.6 Assistência a pacientes

Secreções e demais líquidos orgânicos procedentes de pacientes, bem como os resíduos contaminados por estes materiais, inclusive restos de refeições.

Classe B - Resíduos Especiais

B.1 Rejeitos radioativos

Material radioativo ou contaminado com radionuclídeos, proveniente de laboratório de análises clínicas, serviços de medicina nuclear e radioterapia.

B.2 Resíduos farmacêuticos

Medicamento vencido, contaminado, interditado ou não utilizado.

B.3 Resíduos químicos perigosos

Resíduo tóxico, corrosivo, inflamável, explosivo, reativo, genotóxico ou mutagênico.

Classe C - Resíduos Comuns

São aqueles que não se enquadram nos tipos A e B e que, por sua semelhança aos resíduos domésticos, não oferecem risco adicional à saúde pública.

De quem é a responsabilidade pelo gerenciamento de cada tipo de lixo?

TIPOS DE LIXO

RESPONSÁVEL

Domiciliar

Prefeitura

Comercial

Prefeitura *

Público

Prefeitura

Serviços de saúde

Gerador (hospitais etc.)

Industrial

Gerador (indústrias)

Portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários

Gerador (portos etc.)

Agrícola

Gerador (agricultor)

Entulho

Gerador *

Obs.: (*) a Prefeitura é co-responsável por pequenas quantidades (geralmente menos que 50 kg ou 100 lts), e de acordo com a legislação municipal específica da lei 13.478/02.

Fonte: http://www2.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/servicoseobras/residuos_solidos/0002

http://www.resol.com.br/cartilha4/manual.pdf

SISTEMA URBANO DE CONTROLE DE COLETA DE RESIDOS SÓLIDOS

Importância da limpeza publica no Brasil

O sistema de controle de resíduos sólidos é de fundamental importância para se manter o Saneamento básico que corresponde a um conjunto de procedimentos adotados numa determinada região que visa proporcionar uma situação higiênica saudável para os habitantes.

Entre os procedimentos do saneamento básico, podemos citar: tratamento de água, canalização e tratamento de esgotos, limpeza pública de ruas e avenidas, e o que condiz com o objetivo deste trabalho que é coleta de resíduos sólidos urbanos.

Com estas medidas de saneamento básico, é possível garantir melhores condições de saúde para as pessoas, evitando a contaminação e proliferação de doenças. Ao mesmo tempo, garante-se a preservação do meio ambiente.

Atribuição ao Poder Público

Interesse Local

De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 30, é competência dos municípios organizar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local.Tal atribuição confere a instancia municipal a responsabilidade da gestão dos serviços de saneamento,embora não exclua os níveis estadual e federal de atuar no setor,seja no campo de estabelecimento de diretrizes,seja no da legislação ou na assistência técnica.Portanto é de responsabilidade dos governos estaduais e federais auxiliar o município,promovendo algumas medidas:

- estabelecendo as normas gerais que serão adotadas como princípios orientadores;

- tornado acessíveis os programas de financiamento para serviços de limpeza urbana.

Aqui é preciso muita atenção para verificar se as propostas correspondem as realidades regionais e locais.

Além dos papeis das administrações municipais exclusivamente uma modernidade de gestão que mostra-se adequada,dada a abrangência que alguns serviços de saneamento assumem,é a da formação de consórcios intermunicipais.Nessas,realiza-se um acordo entre municípios,visando à realização de interesses e objetivos comuns,mediante a utilização de recursos hu manos e matérias que cada um dispõe ou que podem mais facilmente ser obtidos pela união de vários municípios.Esses consórcios além de permitirem a gestão do meio ambiente de forma mais global e integrada,podem constituir em poderosos instrumentos para a viabilização,por exemplo,da disposição de lixo,da produção de água ,da disposição de esgotos e controle de enchentes,em especial nas regiões conurbadas.Em geral,a organização dos consórcios obedece a regionalização das bacias hidrográficas,o que torna mais eficaz a visão da proteção ambiental.

Normatização

Ao município compete organizar e disciplinar os serviços públicos locais de acordo com as necessidades da comunidade. Os serviços de limpeza publica – realizadas nas suas diversas etapas pela população, por suas organizações e pelo poder publico – necessitam ser normatizadas de forma a definir objetivamente as responsabilidades de casa um ( cidadão, entidades e governos) para a obtenção de níveis adequados e higiene individual e coletiva.

Planejanento

Uma administração eficiente da limpeza publica passa por um planejamento consistente, que preveja um programa baseado na realidade local,considerando a disponibilidade dos recursos da Prefeitura.Um diagnóstico permite,conhecendo a situação (de um lado,a estrutura administrativa municipal,seu funcionamento,recursos,legislação pertinente ;de outro os aspectos técnicos – quantidade e lixo produzido,forma de coleta e destinação final),estabelecer prioridades,definir estratégias, fixar objetivos e matas.

Execução

A prefeitura deve definir, clara e formalmente,o órgão ou entidade responsável pela prestação dos serviços de limpeza pública urbana ,dentro de uma estrutura administrativa que funcione integradamente.A Prefeitura pode optar pela realização das tarefas de forma direta ( através da própria administração ou entidades da administração indireta) ou pela concessão parcial ou total dos serviços a firmas particulares,mantendo a fiscalização e o controle.Qualquer que seja a alternativa adotada ,é buscada ,através de canais eficientes de comunicação entre a comunidade e a administração Publica , o atendimento s todos os usuários.

Legislação Ambiental do Município de Belém- As Leis Ambientais de 1983 a julho de 2001

LEI Nº 7.631, de 24 de maio de 1993.

Torna obrigatória a coleta seletiva do lixo nas Escolas Públicas, Hospitais, Restaurantes, Supermercados, Feiras, Mercados, Grandes Lojas, Praias, Logradouros Públicos ou similares e dá outras providências.

Lei nº 7.940 , de 19/01/ 1999  -  dispõe sobre os serviços e obras para a coleta, tratamento e disposição final de esgoto sanitário no Município de Belém e dá outras providências.

Características dos resíduos urbanos

Os resíduos urbanos, também conhecidos como lixo doméstico, são aqueles gerados nas residências tais como alimentos, produtos deteriorados, jornais e revistas, garrafas, embalagens em geral, papel higiênico, fraldas descartáveis e uma grande diversidade de outros itens. Contém, ainda, alguns resíduos que podem ser tóxicos.

Coleta e transporte de Lixo Urbano

Acondicionamento

É o primeiro passo do sistema de coleta.

Acondicionar os resíduos sólidos domiciliares significa prepará-los para a coleta de forma sanitariamente adequada, como ainda compatível com o tipo e a quantidade de resíduos.

A qualidade da operação de coleta e transporte de lixo depende da forma adequada do seu acondicionamento, armazenamento e da disposição dos recipientes no local, dia e horários estabelecidos pelo órgão de limpeza urbana para a coleta. A população tem, portanto, participação decisiva nesta operação.

A importância do acondicionamento adequado está em:

• evitar acidentes;

• evitar a proliferação de vetores;

• evitar que os animais rasguem os sacos;

•minimizar o impacto visual e olfativo;

• reduzir a heterogeneidade dos resíduos (no caso de haver coleta seletiva);

• facilitar a realização da etapa da coleta.

Infelizmente, o que se verifica em muitas cidades é o surgimento espontâneo de pontos de acumulação de lixo domiciliar a céu aberto, expostos indevidamente ou espalhados nos logradouros, prejudicando o ambiente e arriscando a saúde pública.

Acondicionamento de resíduo domiciliar

Entre os recipientes mencionados e considerando a adequaçãopara acondicionamento do lixo domiciliar, merecem destaque:

• Sacos plásticos

• Contêineres de plástico

• Contêineres metálicos

A Coleta

Dentre os componentes dos serviços de limpeza publica,como por exemplo a limpeza de logradouros( varrição, capina e serviços diversos );o acondicionamento do lixo; tratamento e disposição do lixo; reciclagem; disposição do lixo a Coleta de Lixo é de suma importância para a eficiência do saneamento básico.

O principal objetivo da remoção regular do lixo gerado pela comunidade é evitar a proliferação de vetores causadores de doenças. Ratos, baratas, moscas encontram nos restos do que consumimos as condições ideais para se desenvolverem.

Quando o lixo não é recolhido, a cidade fica com mau aspecto e mau cheiro. É isto que costuma incomodar mais diretamente a população, que passa a criticar a Administração Municipal. As possibilidades de desgaste político são grandes e é principalmente por isto que muitas Prefeituras acabam por promover investimentos no setor de coleta de lixo.

O sistema de coleta

Na coleta do lixo existe um relacionamento estreito entre administração do serviço e população.

É só observar como é, no dia-a-dia de uma cidade:

- os moradores de uma rua colocam os recipientes de lixo em um lugar certo, prevendo sua posterior remoção;

- isso não se faz a qualquer tempo, mas em dias preestabelecidos, quando passam veículos e funcionários recolhendo o lixo dos recipientes;

- os usuários sabem a hora aproximada em que o serviço é executado e tratam de tomar suas providencias antes;

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