Administração pública

Administração pública

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Introdução á administração Pública

O Estado:

  1. A Sociedade:

Elementos característicos da sociedade:

    1. Finalidade Social ou Valor Social: a primeira discussão feita acerca disso é a questão da existência da finalidade. O próprio Aristóteles coloca que não há uma finalidade. Mas os filósofos finalistas (aqueles que acreditam na finalidade) defendem que a finalidade é o bem comum. Mas aí surge a questão: “que bem comum é esse?”. Segundo o Papa João XXIII: “O bem comum consiste no conjunto de todas as condições de vida social que consintam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana. Valores espirituais, materiais, intelectuais, enfim tudo o que cada ser humano ache necessário para a expansão de suas potencialidades”. Mas visto em nossa sociedade, fica muito claro que a mesma não consegue atingir o bem comum, não só material, como moral, intelectual. Ás vezes uma pessoa é muito rica, mas é prisioneiro dessa riqueza e acaba não fazendo o que gosta. De modo que a sociedade muitas vezes tolhe a liberdade das pessoas.

    2. Ordem social e jurídica (manifestações de conjuntos ordenados): Não são necessariamente escritas, podem ser pelos costumes, mas tem que haver algumas regras para que haja uma vivência harmoniosa. Há 3 registros para que essa ordem se estabeleça:

      1. Reiteração: reiterar significa repetir. Alguma coisa para virar costume tem que ser reiterada, ou seja para que a ordem seja estabelecida as normas tem que ser repetidas.

      2. Ordem: Questões das normas jurídicas, de cumprir ou não e ser punido, ou seja, se não cumprir você aceite que pode ser punido, mesmo não sendo uma lei.

      3. Adequação:Adaptação das normas ao meio social, vendo o que é aceito ou não, ou seja, analisando a realidade social para impor as normas.

    3. Poder Social: Poder é um fenômeno social consistente na relação entre duas ou mais vontades.

Existe a discussão se há ou não há a necessidade de haver poder social. Alguns acreditam que para existir sociedade não haveria necessidade de poder, mas a maioria acredita no contrário.

Há outra questão que é a legitimidade e não legitimidade do poder, ou seja, sua aceitação. A ditadura no caso não é um poder legítimo mas os ditadores ficam querendo fazer aos demais crerem que é legítimo. Por isso essa questão entra na democracia ou na falta dela.

  1. O Estado:

Há uma discussão sobre o surgimento do Estado. Alguns acreditam que surgiu naturalmente, outros acreditam que o homem fez um contrato abdicando do poder individual para obedecer as regras impostas por outros a fim de estabelecer a harmonia. Segundo Hegel a propriedade privada corrói o homem, pois ele é bom por natureza. Vários filósofos discutiram essa questão a fim de tentar explicar o Estado. Muitos autores acreditam que o Estado está em decadência já que a tendência é cada vez mais o trânsito livre entre os países. Ou seja, ninguém pode impedir um italiano de entrar na Espanha, porque é tudo União Européia, que também possui uma moeda só, o euro no caso.

O Estado interfere muito nas empresas privadas, pois abertura, fechamento, recrutamento, tudo depende do Estado. Então o empresário precisa entender muito bem o Estado.

  • Formação do Estado:

O Estado pode ser formar de 2 formas:

1) Formação Originária: Teoria naturalista, o Estado se formou naturalmente. Não existia e passa a existir; Teoria contratualista, as pessoas se reuniram e fizeram um contrato para criar o Estado; Teoria familial ou patriarcal, as famílias foram aumentando e se juntando e formaram o Estado; teoria da força ou conquista, um grupo mais forte domina um lugar e estabelece ali suas normas, teorias econômicas, é o que os marxistas aceitam. Os indivíduos que tinham o poder econômico se juntaram e criaram o Estado.

A teoria econômica se aproxima da teoria contratualista, mas a teoria econômica acredita que as pessoas que tinham um poder econômico se juntaram. Na verdade a teoria contratualista se aproxima um pouco de cada teoria mas o que muda é o motivo da junção: força , dinheiro, etc.

2) Formação derivada: É quando o Estado já existia e passa a existir outro. Por exemplo: quando houve a divisão da Alemanha. Pode ser por fracionamento (Alemanha dividida) ou por união ( reunificação da Alemanha).

3. Evolução Histórica do Estado.

a) Estado antigo, oriental ou teocrático. (sociedades mais antigas: Mesopotâmia, etc).

b) Estado Grego (polis, cidade-estado).

c) Estado Romano (baseado nas famílias; a questão do público e privado não era tão claro como hoje).

d) Estado Medieval (cristianismo se fortalece; igreja com papel muito importante).

e) Estado Moderno ( A administração pública será estudada nesse Estado moderno, que é hoje).

Elementos do Estado Moderno: Soberania, Território, povo e finalidade.

  • Soberania:

  1. Indivisível

  2. Inalienável

  3. Imprescritível

  4. Una

- Objetos da soberania: Indivíduos.

- Significados da soberania: interno e externo

    • Território:

      1. Território, patrimônio e propriedade.

      2. Território – objeto: domínio

      3. Território Espaço ou território sujeito: o território é uma extensão da soberania do Estado. É como se o território fosse uma conseqüência do Estado, não poderia existir sem ele.

      4. Território competência: o território é o âmbito de validade da ordem jurídica do Estado, ou seja, o território é o ambiente aonde as normas jurídicas do Estado valem.

Aspectos fundamentais da relação Estado – território:

  1. Não existe Estado sem território ( pode até haver território sem Estado, mas Estado sem território não).

  2. O território estabelece a delimitação da ação soberana do Estado.

  3. O território é o objeto de direitos do Estado. (dentro do território o Estado exerce as normas jurídicas).

  1. O povo

Diferença entre população (aspecto numérico, conjunto de pessoas que estão em um local, é só uma questão quantitativa); nação (comunidade, conjunto de pessoas, que tem uma comunhão formada por laços históricos e culturais ascentada sobre um sistema de relações de ordem objetiva). Povo (conjunto de indivíduos que através de um momento jurídico, se unem para constituir o Estado, estabelecimento com este um vínculo jurídico de caráter permanente).

Obs.: a nação precisa de um Estado para existir, por sinal podem haver nações diferentes em um mesmo território, ou mesmo nações sem território (palestinos).

O povo tem mais a ver com a questão jurídica. Uma pessoa pode nascer na Itália, mas vir para o Brasil liderar uma revolução e criar um Estado e ficar governando. Assim, ele vai pertencer ao povo, mas não da nação. No entanto, é muito raro encontrar os dois divididos. Resumidamente: população (laços numéricos); nação (laços históricos e culturais); povo ( laços jurídicos).

  1. Finalidade

    • 1ª classificação:

- Fins objetivos universais (alguns autores acham que determinados objetivos valem para todos os Estados)

- Fins Objetivos Particulares de cada Estado ( já outros autores dizem que cada Estado tem seus fins objetivos particulares que vão depender do momento, da cultura, etc. E outros autores acreditam que Estados diferentes tem fins particulares, mas também procuram atingir alguns objetivos universais)

- Fins subjetivos: os fins do Estado é a combinação dos fins das pessoas.

    • 2ª classificação:

  1. Fins Expansivos: Estados que preconizam o crescimento desmesurado do Estado a um ponto que anula o indivíduo. (ditadura).

  2. Fins limitados: minimização do Estado principalmente no âmbito econômico. (Estados Liberais).

  3. Fins Solidários ou relativos: as ações humanas advêm de uma solidariedade que existe no íntimo dos indivíduos, e quando ela se externaliza, passa a pertencer ás atividades essenciais do Estado, que representa as manifestações sistemáticas da vida solidária entre os indivíduo. Com isso a sociedade iria conservar, ordenar e ajudar, estas são as 3 grandes categorias do Estado.

    • 3ª classificação:

  1. Fins exclusivos: O Estado busca os fins sozinho, como administração pública. P/ ex.: segurança militar do território brasileiro, vigilância sanitária.

  2. Fins concorrentes: o Estado busca os fins junto com as empresas privadas. É a que se aproxima mais da realidade. P/ ex.: a área de saúde, educação, etc. há uma colaboração entre Estado e Particulares.

Estado e Direito

Estado:

Caráter jurídico do Estado:

  • Contratualista ( direitos e deveres fundamentais à coletividade): jurídica e política.

  • Ficcionistas.

  • Realistas  Organicismo Biológico: É como se o Estado fosse uma pessoa maior, uma analogia com o organismo biológico.

 Científicos: Vê como organismo, mas mais ligado à ética.

Todas essas correntes acima pensam o Estado como sujeito no sentido jurídico, ou seja, o Estado não é uma essência, não é uma substancia, mas uma capacidade criada via vontade jurídica. Resumidamente, o Estado é um sujeito, mas não tem essência, se certa empresa sonega impostos, não se pode prender ela, vai se prender os responsáveis por ela.

  • Max Seidel: Discorda dos que estão acima. O Estado não é sujeito de direitos e sim um objeto de direitos e uma vontade superior do povo. Ou seja, se pensar o Estado como sujeito ela teria que ter direitos como pessoa, então seria melhor tê-lo como objeto para não dar para ele uma personificação. Aí o governo preferiu tê-lo como sujeito, mas fazer uma despersonificação do mesmo.

Caráter político do Estado: coordenar os grupos e indivíduos para certos fins, impondo os meios adequados. Para isso, deve-se considerar:

      1. Necessidade do povo X possibilidade de atendimento ao povo. Os recursos são escassos tem que se juntar a necessidade com a possibilidade.

      2. Indivíduos X Coletividade: deve-se considerar o direito individual, mas também atendendo as necessidades da coletividade.

      3. Liberdade das pessoas e organizações privadas X autoridade do Estado. Ex.: Lei seca tolheu a liberdade do individuo, usou de sua autoridade, pois acreditou que isso seria o melhor para a maioria.

Mudanças no Estado:

Ordem X Dinamismo:

        1. O ordenamento jurídico (constituição, código civil, etc.) deve ser entendido como uma totalidade dinâmica, isto é, considerando sempre a experiência, refletindo a realidade social. As regras tem que ser dinâmicas para se adaptarem a situação da sociedade em dada época.

        2. No Estado adequado, a aceitação dos conflitos de opiniões e de interesses devem ser fatos normais, componentes do processo dialético.

        3. Deve-se considerar a multiplicidade de valores que convive em qualquer meio social: segurança, crescimento econômico, equilíbrio financeiro, igualdade de oportunidades, distribuição de renda e liberdade individual.

Estado e Governo

Democracia:

Tipos de representação: política, profissional, corporativa e institucional.

Política:

Partidos:

      1. Quanto à organização interna  ?

 De massa (quantidade).

      1. Quanto à organização externa  Partido único.

 Bipartidarismo.

 Pluripartidarismo.

      1. Quanto ao âmbito de atuação  Vocação universal.

 Vocação nacional.

 Vocação Regional.

 Vocação Local.

Profissional:

Sindicatos  Reformistas

 Revolucionários

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