Apostila de Higiene e Segurança do Trabalho

Apostila de Higiene e Segurança do Trabalho

(Parte 4 de 19)

2) Com base nos dados fornecidos pela CAT, o INSS faz a caracterização do acidente do trabalho ou doença ocupacional ou acidente de trajeto.

3) Os procedimentos para emissão da CAT variam conforme as instruções de cada posto da Previdência Social.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:são as circunstâncias postas à disposição dos trabalhadores para a realização de suas atividades laborais, representadas pelo meio ambiente existente, máquinas e equipamentos, processos produtivos desenvolvidos, bem como treinamentos específicos recebidos. Normalmente são classificados em:

  • condições de segurança: quando as situações em que os trabalhos são realizados estão livres da probabilidade da ocorrência de acidentes;

  • condições de insegurança ou condições inseguras: quando as circunstâncias externas de que dependem as pessoas para realizar seu trabalho são incompatíveis com ou contrárias às Normas de Segurança e Prevenção de Acidentes. Exemplos: piso escorregadio, instalações elétricas precárias, iluminação inadequada, falta de ordem e limpeza, etc.

Como essas condições estão nos locais de trabalho, podemos deduzir que foram instaladas por decisão e/ou mau comportamento de pessoas que permitiram o desenvolvimento de situações de risco àqueles que lá executavam suas atividades. Conclui-se, portanto, que as Condições Inseguras existentes são, via de regra, geradas por problemas comportamentais do homem, independente do seu nível hierárquico dentro da empresa” (PIZA, Informações básicas sobre saúde e segurança no trabalho, 1997).

DANO: é a severidade da lesão, ou perda física, funcional ou econômica, que podem resultar se o controle sobre um risco é perdido. (PIZA, 1998).

DOENÇA OCUPACIONAL: doença adquirida, produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho. Pode ser uma doença profissional ou uma doença do trabalho. Possui como característica uma ação lenta e paulatina, diferentemente do acidente do trabalho, que é um infortúnio com conseqüências imediatas. Por força da legislação, são equiparados.

DOENÇA PROFISSIONAL:equiparada ao acidente do trabalho que, conforme explicita o Inciso I do Artigo 20, da Lei 8.213/91, é “produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social”. Exemplos: PAIR (Perda Auditiva Induzida pelo Ruído), LER (Lesão por Esforços Repetitivos), DORT (Doença Osteomuscular Relativa ao Trabalho), Asbestose, Silicose, Bissinose, etc.

DOENÇA DO TRABALHO:o Inciso II do artigo 20, da Lei 8.213/91, define como sendo aquela “adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I”.

ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO:é a ciência dedicada à preservação da integridade física e da saúde do trabalhador realizando a prevenção de acidentes através da análise de riscos dos locais de trabalho e das operações neles realizadas. A sua atuação é na prevenção de acidentes do trabalho. E de sua competência, por exemplo, quantificar os agentes existentes no ambiente de trabalho que servirá para subsidiar o estudo do risco a que se expõem os trabalhadores.

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO CONTRA ACIDENTES:representam todos os dispositivos empregados com a finalidade de se evitar a ocorrência de acidentes do trabalho ou minimizar os seus efeitos. Dividem-se normalmente em:

A – Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC: são dispositivos utilizados no ambiente laboral destinados à proteção de grupos de trabalhadores contra a ocorrência de acidentes do trabalho ou doenças profissionais, podendo ser representados por proteções das máquinas e equipamentos, barreiras e sinalizadores, detectores de gases e fumaças, cones de advertência, exaustores, corrimões, guarda-corpos, etc.

B – Equipamentos de Proteção Individual – EPI: são dispositivos utilizados pelos trabalhadores para proteção da sua saúde e de sua integridade física no ambiente laboral, podendo ser destinados à parte específica do corpo ou do corpo inteiro. Como exemplos de EPIs podem ser citados: as luvas de raspa de couro, o capacete de segurança, os calçados de proteção contra riscos de origem mecânica, o avental, os óculos contra as radiações ultra-violetas, etc.

GRAU DE RISCO: o grau de risco de uma empresa é um número que varia de 1 a 4, dependendo da atividade da empresa, constante da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE. Significa que, quanto mais a atividade econômica oferece riscos que podem proporcionar doença ou acidente do trabalho, maior o seu grau de risco. O Quadro I da Norma Regulamentadora NR-4 do Ministério do Trabalho e Emprego traz o Grau de Risco por tipo de atividade econômica.

HIGIENE OCUPACIONAL: é a ciência dedicada à atuação na prevenção técnica das doenças profissionais, através do estudo dos agentes ambientais existentes no ambiente de trabalho.

INCAPACIDADE TEMPORÁRIA:é a perda total da capacidade de trabalho por um período limitado de tempo, nunca superior a um ano. É aquele em que o acidentado, depois de algum tempo afastado do serviço devido ao acidente, volta à empresa, executando as suas funções normalmente, como fazia antes do ocorrido.

INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE:é a diminuição, por toda a vida, da capacidade de trabalho em razão de um acidente. Neste caso, o trabalhador sofre redução parcial e permanente da sua capacidade laborativa. Exemplos: perda de um dos olhos, perda de um dos dedos, etc.

INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE:é a invalidez incurável para o trabalho. É quando o acidentado perde a capacidade total para o trabalho, não podendo exercê-la em nenhuma função.

INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - É o conjunto das atividades de construção, demolição, reparos e manutenção de empreendimentos como: usinas, edifícios, pontes, estradas, indústrias, barragens, casas, etc.

MEDICINA DO TRABALHO: é a ciência dedicada à atuação no indivíduo através de ações predominantemente preventivas, como, por exemplo, o estudo dos produtos existentes no ambiente de trabalho, com o objetivo de avaliar o poder que estes possuem de contaminar ou provocar doenças nos trabalhadores.

MORBIDADE: relação entre o número de casos de moléstias e o número de habitantes de um dado lugar e momento. Portanto, é a relação entre os números de doentes e sãos.

MORTALIDADE: conjunto de mortes ocorridas num espaço de tempo. Relação, em determinado agrupamento humano, entre o número de mortos e o de habitantes, para todas as moléstias em conjunto ou para cada uma delas em particular. Portanto, é a relação entre números de mortos e de pessoas sãs.

OBS.: A diferença entre morbidade e mortalidade é que morbidade se refere ao número de doentes e mortalidade ao número de mortos.

NÍVEL DE RISCO: expressa a probabilidade de possíveis danos dentro de um período específico de tempo ou número de ciclos operacionais. Pode ser indicado pela probabilidade de um acidente multiplicada pelo dano em reais, vidas ou unidades operacionais (PIZA, 1998).

PERIGO:é a situação em potencial que indica a possibilidade ou a probabilidade de ocorrências indesejáveis de conseqüências graves aos trabalhadores, ao patrimônio ou ao meio ambiente. Portanto, é a situação potencial que pode causar conseqüências graves. Expressa a exposição relativa a um risco que favorece a sua materialização em danos.

PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO:representa todos os procedimentos e comportamentos adotados no sentido de se evitar a ocorrência de acidentes do trabalho.

RISCO:é a situação em potencial que indica a possibilidade ou a probabilidade de ocorrências indesejáveis que causem danos aos trabalhadores, ao patrimônio ou ao meio ambiente. Portanto, é uma situação potencial que pode causar danos. Segundo PIZA (1998), risco é uma ou mais condições de uma variável, com o potencial necessário para causar danos. Esses danos podem ser entendidos como lesões a pessoas, danos a equipamentos ou estruturas, perdas de material em processo ou redução da capacidade de desempenho de uma função predeterminada. Havendo um risco, persistem as possibilidades de efeitos adversos. Um risco pode estar presente, mas pode haver baixo nível de perigo pelas precauções tomadas. Por exemplo: risco é um transformador de energia em operação, enquanto perigo é uma subestação toda protegida.

SAÚDE OCUPACIONAL:é a ciência do ramo da saúde pública que dedica atenção à saúde e à segurança do trabalhador no seu ambiente laboral, através de ações predominantemente preventivas contra a ocorrência de acidentes ou doenças no trabalhador. São citadas como ciências correlatas, dentre outras: a Engenharia de Segurança do Trabalho, a Higiene Ocupacional e a Medicina do Trabalho.

SEGURANÇA: é freqüentemente definida como “isenção de riscos”. Entretanto, é praticamente impossível a eliminação completa de todos os riscos. Segurança é, portanto, um compromisso acerca de uma relativa proteção da exposição a riscos. É o antônimo de perigo (PIZA, 1998).

SÚMULAS:São manifestações interpretativas que revelam a opinião dominante nos tribunais superiores.

1.4 - A PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO NA PREVENÇÃO DOS ACIDENTES

São incontestáveis os avanços conseguidos na área de Segurança e Saúde do Trabalhador, tanto no aspecto sócio-econômico, como cultural. Mas esses avanços foram acelerados, quando o Ministério do Trabalho deixou de legislar somente nos gabinetes e passou a ouvir a sociedade; ou seja, sem consulta prévia à sociedade, impor legislações e normas regulamentadoras, só trazia desgastes e pouca eficácia no combate aos acidentes.

A partir de 1996, com a publicação da Portaria do Ministério do Trabalho, SSST/MTb No 393/96, de 09 de abril de 19996, que ficou conhecida como Norma Regulamentadora número zero (NR-0), o Estado adotaria a seguinte atitude ao legislar sobre Segurança e Saúde no Trabalho: propõe uma norma ou texto técnico, publica no Diário Oficial da União e dá um prazo de 90 dias para a sociedade se manifestar, apresentando sugestões. A CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), então criada com essa Portaria, indicaria um GTT (Grupo de Trabalho Tripartite) para analisar as sugestões. Se não houvesse consenso, o Estado definiria a questão, o que é seu papel, mesmo contrariando alguma parte.

Hoje, as normas são revisadas com divulgação prévia através de portarias e com prazo para remessa de sugestões ao Ministério do Trabalho. Por exemplo, a NR-5 (que trata sobre CIPA), revisada recentemente, passou dois anos e meio para ser aprovada. Recentemente foi lançada a Portaria no. 10, de 6 de abril de 2000, propondo revisão da NR-4 (SESMT).

A nível federal, de onde devem partir as diretrizes para orientar a sociedade como um todo na prevenção dos acidentes do trabalho, está havendo sinais, a nosso ver, de que podemos ter fóruns para discussão dos problemas de segurança e saúde do trabalhador. Por exemplo, a criação de GTT – Grupos de Trabalhos Tripartite, do Ministério do Trabalho, para estudo e consolidação das sugestões apresentadas pela sociedade quanto à revisão das Normas Regulamentadoras e às CTPP – Comissão Tripartite Paritária Permanente, onde ocorre a negociação entre trabalhadores, governo e empregadores, tendo-se tornado um pólo democrático de troca de experiências e disseminação de informação, visando atingir as metas de redução dos acidentes, doenças e da melhoria da qualidade de vida no trabalho. Seu funcionamento requer melhorias, pois, pelo que se sabe, as propostas levadas pelos representantes da classe trabalhadora muitas vezes são combatidas por governo e empregador, ou seja, no jogo de interesses há uma tendência de governo e empregador votarem juntos. Mas de qualquer forma é um avanço.

A CTTP é uma comissão tripartite com organização nacional, composta por 6 representantes dos empregadores (Confederação Nacional das Indústrias – CNI, Confederação Nacional da Agricultura – CNA, Confederação Nacional do Comércio – CNC, Confederação Nacional dos Transportes – CNT e Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNIF); 6 representantes trabalhadores (Força Sindical, CUT, Confederação Geral dos Trabalhadores – CGT e SDS) e 6 representantes do governo (Ministério do Trabalho e Emprego, Saúde e Previdência e Assistência Social).

O movimento sindical tinha como reivindicação antiga participar do processo de elaboração e revisão da regulamentação na área de segurança e saúde no trabalho.

As centrais sindicais valorizam esse fórum de discussão e decisão. A CUT – Central Única dos Trabalhadores, por exemplo, está como gerente em 2 projetos do PBQP – Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade. O Projeto nº 1, por exemplo, é “Reconstrução do Modelo de Organização do Sistema Integrado de Segurança e Saúde no Trabalho”.

O GTT da CIPA (NR 5) foi constituído a partir da CTPP. Os projetos do PBQP são coordenados também pela CTPP.

A influência do Estado na prevenção dos acidentes do trabalho, principalmente a nível federal, tem se tornado, no decorrer do tempo, cada vez maior. Acreditamos que assim deva ser, pois a Segurança e Saúde do Trabalho são assuntos em pauta, mas relativamente novos no Brasil. E assim, uma integração entre os diversos segmentos se faz necessária, sendo obrigação do Estado realizar este papel. No entanto, além de uma base estatística sobre acidentes e doenças do trabalho ainda muita frágil, notamos que praticamente não existe integração entre as ações dos Ministérios do Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde e Ministério da Previdência e Assistência Social, que legislam na área de Segurança e Saúde, mas não utilizam os mesmos mecanismos, gerando conflitos negativos entre empregados e empregadores, pouco colaborando no que interessa, que é prevenir.

O DSST – Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador, hoje, é o órgão de âmbito nacional para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares, em todo território nacional. Em nível estadual, essa fiscalização é executada pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT), através do Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST). No caso do Ceará, a DRT fica localizada em Fortaleza. Em Sobral, existe a Subdelegacia do Trabalho, responsável por essa fiscalização.

Os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, quanto ao risco no trabalho, estão estabelecidos no artigo 7º da Constituição de 1988, enquanto a legislação ordinária está contida na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – e em legislação complementar. A redação atual do capítulo da CLT que abrange a segurança e a saúde dos trabalhadores (Título II, Capítulo V) foi estabelecida pela Lei No. 6.514, de 22 de dezembro de 1977, e se estende do artigo 154 ao 201.

Em 8 de junho de 1978, o Ministério do Trabalho, através da Portaria No. 3.214, aprovou as Normas Regulamentadoras (NR) relativas à segurança e medicina do trabalho. Em 12 de abril de 1988, através da Portaria No. 3.067, foram aprovadas as Normas Regulamentadoras Rurais (NRR).

Na Constituição Brasileira de 1988, no seu artigo 200, ficou estabelecido que compete ao SUS – Sistema Único de Saúde – executar as ações de saúde do trabalhador.

O Estado tem uma responsabilidade muita grande na prevenção dos acidentes do trabalho, porque se trata de questão de interesse nacional, onde a sociedade é diretamente afetada e onde está em questão a preservação de vidas humanas.

A mídia, mesmo que esporadicamente, vem dando sua contribuição, cobrando das instituições responsáveis uma atuação mais eficaz na redução dos acidentes do trabalho.

Recentemente, no jornal Diário do Nordeste, edição de 12 de julho de 2001, caderno A, página 13, está estampada a manchete: “Acidentes de trabalho ainda são freqüentes no Ceará”. Diz a matéria:

“Mesmo com exaustivas campanhas, a segurança no trabalho vem sendo negligenciada a todo momento. A prova disso é o número de acidentes fatais, seis na construção civil e sete no setor elétrico somente este ano no Ceará. Normas como a obrigatoriedade do cinto de segurança tipo pára–quedista para atividades a mais de dois metros do piso, quando isso representar risco de queda para o trabalhador, são burladas por patrões e empregados”.

Em seguida, a matéria menciona que os construtores reclamam que os operários se recusam a utilizar os EPIs, mas a própria reportagem, ao inquerir a DRT, informa que é responsabilidade do empregador contratar, treinar e exigir o uso dos Equipamentos de Proteção Individual, podendo, em caso de recusa do empregado, recorrer a uma advertência escrita, suspensão e demissão por justa causa.

2.0 - ACIDENTE DE TRABALHO SOB OS ASPECTOS TÉCNICO E LEGAL

ACIDENTE DO TRABALHO – Conceito Legal:

O conceito definido pela lei 8.213, de 24 de julho de 1991, Lei Básica da Previdência Social, determina, em seu capítulo II, Seção I, artigo 19, que “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do artigo 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda, ou ainda a redução, permanente ou temporária da capacidade para o trabalho”.

ACIDENTE DO TRABALHO – Conceito Prevencionista:

É toda ocorrência indesejável, inesperada ou não programada, que interfere no desenvolvimento normal de uma tarefa e que pode causar: perda de tempo e/ou danos materiais ou ambientais e/ou lesões físicas até a morte ou doenças nos trabalhadores, ou as três coisas simultaneamente.

A diferença entre os conceitos acima reside no fato de que no primeiro é necessário haver lesão física, enquanto no segundo conceito são levados em consideração, além da lesão física, a perda de tempo e os danos materiais ou as três coisas simultaneamente.

TAXA DE FREQUÊNCA:

No. de Acidentes X 1.000.000

T F = ----------------------------------------------------------

Total de homens-horas trabalhadas

ÍNDICE DE AVALIAÇÃO DA GRAVIDADE:

(No. de Dias Perdidos + Dias Debitados ) X 1.000.000

I A G = --------------------------------------------------------------------------------------

Total de homens-horas trabalhadas

(Portaria No. 33, de 27.10.1983 do M T E)

QUADRO 1-A

TABELA DE DIAS DEBITADOS

Natureza

Avaliação Percentual

Dias Debitados

Morte

100

6.000

Incapacidade total e permanente

100

6.000

Perda da visão de ambos os olhos

100

6.000

Perda da visão de um olho

30

1.800

Perda do braço acima do cotovelo

75

4.500

Perda do braço abaixo do cotovelo

60

3.500

Perda da mão

50

3.000

Perda 1º. quirodátilo (polegar)

10

600

Perda de qualquer outro quirodátilo (dedo)

5

300

Perda de dois outros quirodátilos (dedos)

12 ½

750

Perda de três outros quirodátilos (dedos)

20

1.200

Perda de quatro outros quirodátilos (dedos)

30

1.800

Perda 1º. quirodátilo (polegar) e qualquer outro quirodátilo (dedo)

20

1.200

Perda 1º. quirodátilo (polegar) e dois outros quirodátilos (dedos)

25

1.500

Perda 1º. quirodátilo (polegar) e três outros quirodátilos (dedos)

33 ½

2.000

Perda 1º.quirodátilo (polegar) e quatro outros quirodátilos (dedos)

40

2.400

Perda da perna acima do joelho

75

4.500

Perda da perna no joelho ou abaixo dele

50

3.000

Perda do pé

40

2.400

Perda do pododátilo (dedo grande) ou de dois outros ou mais pododátilos (dedos do pé)

6

300

Perda 1º. pododátilo (dedo grande) de ambos os pés

10

600

Perda de qualquer outro pododátilo (dedo do pé)

0

0

Perda da audição de um ouvido

10

600

Perda da audição de ambos os ouvidos

50

3.000

2.1 - CLASSIFICAÇÃO DOS ACIDENTES DO TRABALHO

(Parte 4 de 19)

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