Cartilha Assedio Sexual

Cartilha Assedio Sexual

(Parte 1 de 5)

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Débora de Souza Bender José Luis Wagner Valmir Floriano Viera dos Santos1 Juliano Locatelli Santos2

A questão relativa ao assédio sexual passou a ser tratada com maior atenção a partir da divulgação de casos que envolviam pessoas famosas. O tema, no entanto, não é novidade, sendo que atinge, principalmente, a mulher trabalhadora, sendo um dos instrumentos de dominação.

Para coibir e punir tal prática, o legislador criminalizou a conduta do assédio sexual, no sentido de evitar a violação do direito dos trabalhadores à segurança, respeito, dignidade e moralidade física e psicológica no ambiente de trabalho.

A questão, no entanto, não é uma preocupação local, mas sim mundial, tanto que a Organização Internacional do Trabalho – OIT – já cuidou de definir o assédio sexual.

Assim, diante da relevância do assunto, o escritório WAGNER

ADVOGADOS ASSOCIADOS elaborou a presente cartilha, a fim de esclarecer adequadamente o tema, com vistas a orientar para a busca de soluções para o problema.

Inúmeras dúvidas se apresentam quando o assunto é o assédio sexual. Trata-se de tema que tem conseqüências nas esferas criminal, civil, trabalhista e administrativa.

Passa-se, assim, às questões entendidas como mais relevantes.

1. O que é assédio sexual?

Segundo o Dicionário Eletrônico Houaiss, assédio significa “insistência impertinente, perseguição, sugestão ou pretensão constantes em relação a

1 Advogados do Escritório Wagner Advogados Associados 2 Advogado do Escritório Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados

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alguém”.

A partir desse conceito, pode-se afirmar que o assédio sexual consiste na abordagem repetida de uma pessoa a outra, com a pretensão de obter favores sexuais, mediante imposição de vontade. O assédio sexual ofende a honra, a imagem, a dignidade e a intimidade da pessoa.

Destacam-se os seguintes requisitos: a) Presença do assediado (vítima) e do assediador (agente); b) Conduta sexual; c) Rejeição à conduta; d) Reiteração da conduta; e) Relação de emprego ou de hierarquia (observe-se que esse requisito só é exigido para o crime de assédio sexual e para definir o assédio por chantagem, como adiante será esclarecido; nos outros casos, mesmo fora de relações de emprego ou hierarquia, pode ser configurado o assédio).

Em relação ao requisito da repetição da conduta, pode ser excepcionalmente desnecessário para a configuração do assédio sexual, nos casos em que o ato, ainda que praticado uma única vez, seja bastante grave.

Nesse sentido, a Organização Internacional do Trabalho – OIT – definiu o assédio como atos de insinuações, contatos físicos forçados, convites impertinentes, desde que apresentem umas das características a seguir: a) ser uma condição clara para dar ou manter o emprego; b) influir nas promoções na carreira do assediado; c) prejudicar o rendimento profissional, humilhar, insultar ou intimidar a vítima.

Quanto às formas de manifestação do assédio, diz-se que pode ocorrer por intimidação (não exige hierarquia, pois a pessoa pode sentir-se tão mal que pede demissão – seria o assédio ambiental) ou por chantagem (aqui é imprescindível a hierarquia).

2. Que condutas constituem assédio sexual?

Não é possível elaborar uma lista discriminada com todas as diferentes condutas que podem configurar o assédio sexual.

Como exemplo, entretanto, podem ser citadas as seguintes: piadas; comentários sobre o corpo, idade, situação familiar; elogios atrevidos; galanteios; carícias; pedidos de favores; intimidações; ameaças; recusa de promoção; promessa de demissão ou promoção.

Destaca-se que não é a visão do assediado ou do assediador

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que deve prevalecer para definir o assédio; é a comunidade que fornecerá os elementos capazes de definir os limites de uma aproximação normal entre as pessoas e o assédio, isso porque “o que é assédio em uma cultura pode ser galanteio em outra e vice-versa”3.

3. Paquera, cantada e assédio sexual são a mesma coisa?

Não. Porém a linha divisória é tênue, dependendo da cultura local, como já dito.

A simples aproximação de uma pessoa à outra, mesmo que possuam entre si uma relação de hierarquia ou ascendência, com finalidade sexual, não constitui, por si só, o crime de assédio sexual, tão pouco gera direito à indenização do assediado ou punição funcional do assediador.

Isso se sustenta no fato de que a manifestação de um desejo pode ter resposta positiva ou negativa. A positiva significa a liberdade para prosseguir na abordagem, que poderá até mesmo evoluir para um relacionamento sexual, sem que nisso esteja implícita qualquer proposta de favorecimento ou ameaça de prejuízo.

De outro lado, a abordagem, sempre nos limites da normalidade, que recebe um não como resposta deve cessar nesse ato, sob pena de configurar, aí sim, assédio sexual.

O que diferencia o assédio sexual das condutas de aproximação de índole afetiva é a ausência de reciprocidade, sendo ato que causa constrangimento à vítima, que se sente ameaçada, agredida, lesada, perturbada, ofendida.

Nesse sentido, afirma-se que “a ofensa deve ser grave, ofensiva, desrespeitosa, chula e com poder de intimidar; de causar mal-estar anormal e de colocar a vítima em situação vexatória e diminuída ou desmoralizada perante terceiros, enfim, agredida em sua imagem e ferida moralmente”4.

A paquera ou a cantada não geram na “vítima” qualquer medo ou angústia de demissão, prejuízo na carreira, perseguição, etc. Isso porque aquele que é paquerado ou que recebe uma cantada pode até não se sentir confortável ou lisonjeado com a situação, mas o fato não lhe causa perturbações maiores.

4. Somente há assédio sexual no caso de uma relação de hierarquia?

Quando se trata do assédio sexual no âmbito civil, laboral ou administrativo, a hierarquia ou a ascendência não são requisitos imprescindíveis. Disso resultam duas espécies: o assédio sexual por chantagem e o assédio sexual por intimidação.

3 Pastore & Robortella citados por Weelington César Lima e Silva, in Assédio Sexual, Ed. Saraiva, coordenação de Damásio de Jesus e Luiz Flávio Gomes. 4 Rui Stoco, em seu livro Tratado de Responsabilidade Civil, Editora RT, p.1413.

4 Santa Maria – Belo Horizonte – Brasília – Cuiabá – Curitiba – Florianópolis – Goiânia – João Pessoa – Macapá – Maceió

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O assédio sexual por chantagem (assédio sexual quid pro quo) depende, necessariamente, do abuso de poder por parte do assediador, ou seja, a vítima sente-se ameaçada de perder certo benefício ou lhe é oferecido determinado ganho se consentir com as investidas.

Já no caso do assédio sexual por intimidação (assédio sexual ambiental, assédio sexual ‘clima de trabalho’ ou ‘clima de trabalho envenenado’), fundase na criação de um ambiente hostil à vitima. A relação de poder ou hierarquia não é relevante, podendo o assediador ser até mesmo de nível hierárquico inferior ao da vítima5. Pode ocorrer, por exemplo, entre pais e filhos, médico e paciente, enfermeira e paciente, professor e aluna, religioso e fiel.

Quando se trata do crime de assédio sexual, no entanto, sempre será necessária uma relação de hierarquia ou de ascendência relativa ao trabalho, como será demonstrado mais adiante.

5. A mulher pode ser considerada assediadora?

Até mesmo por questões históricas e culturais, a regra é que o homem seja o assediador, mas não há qualquer impedimento de que a mulher ocupe tal posição.

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