Segurança no trabalho - Modelo de PCMAT

Segurança no trabalho - Modelo de PCMAT

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SKOWRONSKI, Claudete (1), COSTELLA, Marcelo F. (2) (1) Eng. Civil, pesquisadora da UNOChapecó. E-mail: dety@proradio.com.br

(2) Eng. Civil, Mestre em Engenharia, Construtora e Inc. Nostra Casa Ltda. e professor da UNOChapecó –Chapecó/SC. E-mail:costella@nostracasa.com.br

Devido aos diversos acidentes que ocorrem dentro da indústria da construção civil surgiu a necessidade da implantação de programas de prevenção. No Brasil destaca-se o PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção) exigido pela NR18 e na Europa, o Plano de Segurança e Saúde na Construção. O primeiro tem como objetivo básico garantir a saúde e a integridade dos trabalhadores pela prevenção dos riscos que derivam do processo de execução de obras. Já o plano de segurança e de saúde na construção introduz uma nova metodologia de abordagem da segurança e saúde centrada na figura do dono da obra e no conceito de coordenação de saúde e segurança. Porém, mesmo com a implantação destes programas os índices de acidentes continuam elevados. Nesse contexto, este artigo apresenta um novo modelo de PCMAT baseado no plano de segurança e saúde na construção denominado de Plano Europeu neste artigo. Este novo modelo foi elaborado com o objetivo de auxiliar as empresas que baseiam a segurança e saúde dos seus trabalhadores no simples cumprimento das normas regulamentadoras, que atualmente deixam a desejar em diversos itens, inclusive no PCMAT, a diminuírem a ocorrência de acidentes do trabalho e doenças profissionais em seus canteiros de obra.

Palavras-chave: Segurança no Trabalho, PCMAT, Plano Europeu.

1 INTRODUÇÃO

A construção civil desempenha um papel importante na economia local, uma vez que através dos seus investimentos, há geração de empregos, otimização das construções e contribuição para o desenvolvimento. Entretanto, a indústria da construção carrega outra marca: a dos acidentes do trabalho (Costella, 1999). Isto ocorre, principalmente, devido às características desta atividade, como manuseio de materiais pesados e cortantes, trabalhos em alturas e diversos riscos que acarretam inúmeros acidentes ou lesões. Mediante tal situação, tornou-se necessário pensar em alternativas eficazes para o seu enfrentamento, dentre elas a implantação de programas de prevenção.

Os programas de prevenção são de suma importância para a indústria da construção civil, pois determinam ações e atividades que proporcionam o bom desempenho da obra e a neutralização dos riscos. No caso brasileiro destaca-se o PCMAT exigido pela NR18 (Brasil, 2002). No entanto, sabe-se que muitos empreendimentos no Brasil aplicam os programas de prevenção apenas para estarem em conformidade com a legislação obrigatória. Porém, estas leis apresentam requisitos mínimos para a eliminação dos acidentes, mesmo que as empresas apliquem o programa na sua totalidade ainda apresentarão riscos de acidentes de trabalho. Percebe-se, que o PCMAT não é utilizado como um

I CONFERÊNCIA LATINO-AMERICANA DE CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL X ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA DO AMBIENTE CONSTRUÍDO 18-21 julho 2004, São Paulo. ISBN 85-89478-08-4.

sistema de segurança na maioria das empresas, mas somente é confeccionado para não receber multa do Ministério do Trabalho, isto devido as grandes deficiências que se apresenta desde a sua elaboração até a sua implantação. Dentre essas deficiências Saurin (2002) destaca a:

• falta de participação dos trabalhadores da obra na hora da concepção do programa fazendo com que não ocorra a continuidade do mesmo;

• falta de integração do programa com as atividades rotineiras, tornando-o uma atividade extra para os coordenadores do empreendimento;

• falta de atualização do mesmo no decorrer da obra, ou quando novos processos construídos são adotados ou mesmo quando novos riscos são detectados;

• eliminação dos riscos desde a hora da criação do projeto.

De acordo com estes fatores torna-se necessário encontrar as deficiências no planejamento e na implementação deste programa além de indicar aperfeiçoamentos no seu controle de segurança. Alguns estudos (Culver, 1993; Costella, 1999) que têm investigado as causas e medidas preventivas de acidentes reforçam a necessidade de melhoria na prática de planejamento. Assim, este artigo faz considerações para melhorias no PCMAT, baseado em características do Plano Europeu.

2 PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL – PCMAT

A mais recente versão da NR-18 trouxe uma série de novidades, antes não abordadas pelo setor, e tem como objetivo expresso no seu item 18.1.1 “...estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento, de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção” (Brasil, 2002),.

Dentre estas novidades destaca-se a introdução do PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção), que visa a formalização de medidas de segurança que devem ser implementadas no canteiro de obras ao longo de toda a construção. Segundo Sampaio (1998b), o PCMAT tem como objetivo básico garantir a saúde e a integridade dos trabalhadores, pela prevenção dos riscos que derivam do processo de execução de obras. É o ponto de partida para a criação de um Sistema de Gestão de Segurança no Trabalho que além de prevenir os acidentes proporcionará uma inteireza física e o bem estar dos trabalhadores. Ele deverá contemplar também as exigências contidas na NR-9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, pois visa à prevenção da saúde e da integridade dos trabalhadores, através do reconhecimento, avaliação e, consequentemente, controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

O programa de condições e meio ambiente do trabalho deverá ser elaborado por engenheiros de segurança do trabalho, já a sua execução cabe ao engenheiro responsável pela obra ou pelo técnico de segurança do trabalho. Por ele ser elaborado antes do início da implantação do canteiro de obras, deverá ser implementado ou mesmo corrigido de acordo com o andamento da obra, devendo ser ajustado sempre que novos processos construídos forem adotados e novos riscos detectados. Porém, antes de elaboração, a empresa responsável terá que fazer um diagnóstico das condições de segurança da obra. Somente após obter tais informações será possível desenvolver um programa sólido e de sucesso. Esse Programa tornou-se obrigatório a partir de 1995 para todas as obras que possuam em seus canteiros mais de 20 funcionários, sendo esse número considerado na maior fase da obra (Sampaio, 1998a).

De acordo com a NR-18 o PCMAT deve incluir, obrigatoriamente: 6 documentos: memória descritiva da segurança, projeto das proteções coletivas, equipamentos de proteção individual, cronograma de implantação das medidas preventivas, o layout do canteiro e programa educativo.

Nível do terreno

Nível da escavação Plataforma terciária

Plataforma principal

Plataformas secundárias

Figura 1 – Projeto das plataformas de proteção

A memória descritiva é o documento que contém os dados da obra e as necessidades de segurança para a sua execução, assim como a análise dos riscos provocados pela materialização das premissas contidas no projeto da obra (Quadro 1). Habitualmente ele contém uma descrição dos riscos nas diversas etapas da obra e as suas respectivas medidas preventivas, as quais são detalhadas no decorrer do PCMAT.

As proteções coletivas são ações, equipamentos ou elementos que servem de barreira entre o perigo e os operários. Numa visão ampla, são todas as medidas de segurança tomadas numa obra para proteger uma ou mais pessoas. As proteções coletivas são classificadas em três grupos:

Proteções coletivas incorporadas aos equipamentos e máquinas (proteções de transmissões de força, partes móveis, interruptores em gruas, etc.);

Proteções coletivas incorporadas à obra (pré-fabricadas, realizadas nas áreas de apoio à obra e a própria da obra);

Proteções coletivas específicas, opcionais ou para determinados trabalhos (utilização de sistema de comunicação – walk-talk, fechamento total de fachadas, etc.).

O primeiro grupo não deveria ser objeto de estudo no PCMAT, pois todos os dispositivos de proteção de uma máquina ou equipamento devem conter e precisa ser exigida pela empresa compradora, pois existe legislação para isso, como por exemplo, uma coifa protetora para a serra circular.

Quadro 1 – Riscos x medidas preventivas para o trabalho na serra circular

Riscos Medidas Preventivas

Uso inadequado Designar trabalhador qualificado para operá-la e instalar dispositivo de bloqueio ao acesso de pessoas não-autorizadas

Ruído Usar protetor auricular tipo concha

Impacto sofrido por peças soltas de madeira

Instalar a bancada da serra afastada da circulação dos trabalhadores. Manter limpa a bancada e o disco da serra afiado e travado. Usar protetor facial. Instalar coifa protetora e cutelo divisor. Instalar a mesma sob cobertura resistente.

Impacto contra Usar empurrador e guia lateral para o corte de pequenas peças.

Aprisionamento e ou prensagem

Isolar as transmissões de força mecânica efetuando a proteção das correias, fechando a serra nas laterais.

Exposição à energia elétrica Instalar chave de comando blindada e aterrar eletricamente a máquina.

Incêndios Recolher a serragem e os restos de madeira diariamente e instalar extintor de incêndio nas proximidades.

Iluminação inadequada

Instalar iluminação artificial adequada, quando necessário, e protegê-la contra impactos.

Já o segundo e o terceiro tipo de proteções são aquelas exigidas pela NR18 e que normalmente são construídas na própria obra, como as plataformas de proteção (Figura 1) e os guarda-corpos e rodapé (Figura 2).

Figura 2 – Projeto do sistema de guarda-corpo e rodapé

Os equipamentos de proteção individual, preconizados pela NR6, devem ser descritos no PCMAT, indicando a sua necessidade conforme a atividade e ou profissão do trabalhador conforme a Figura 3.

O cronograma de implantação das medidas é importante como forma de acompanhar o que foi planejado em relação ao que está sendo efetivamente feito, ainda mais quando a percepção geral é de que os atuais PCMAT são apenas documentos de gaveta, feitos somente para atender a fiscalização da DRT, porém nunca são implementados. È imprescindível que o cronograma esteja integrado com o cronograma físico-financeiro.

O layout do canteiro, ferramenta gerencial de apoio à produção e à segurança, é uma planta baixa esquemática na qual é definida a localização dos equipamentos, os estoques de materiais, as instalações provisórias e de apoio e as áreas de fluxo de materiais e de circulação de pessoas.

Finalmente o programa educativo pode ser estendido à empresa e consiste na sistemática educação dos funcionários para a segurança no trabalho. Normalmente consiste em palestras, teatros e ou dinâmicas de grupo realizadas a prazos definidos no PCMAT.

Figura 3 – Definição dos equipamentos de proteção individual

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