Baixe Agenda 21 Brasileira - Apostilas - Ambiente Parte1 e outras Notas de estudo em PDF para Sociedade e Meio Ambiente, somente na Docsity! 31AGENDA 21 BRASILEIRA AGENDA 21 BRASILEIRA APRESENTAÇÃO Quando da Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio-92, os países participantes assumiram o compromisso e o desafio de internalizar, em suas políticas públicas, as noções de sustentabilidade e de desenvolvimento sustentável. Para cumprir esse desafio, foi criada por decreto presidencial a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 21 – CPDS, tendo como função coordenar o processo de elaboração e implementação da Agenda 21 Brasileira. Para o desenvolvimento da Agenda 21 Brasileira, adotou-se uma metodologia multissetorial, com base na realidade brasileira, enfocando a interdependência das dimensões ambiental, econômica, social e institucional. O processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira se deu pelo estabelecimento e pela formalização de parcerias, tendo em vista que as ações propostas pela Agenda 21 não podem ser tratadas apenas como programa de Governo, mas sim como um produto de consenso entre os diversos setores da sociedade brasileira. A base para a discussão e elaboração da Agenda 21 Brasileira parte de seis eixos temáticos: 1. Gestão dos Recursos Naturais. 2. Agricultura Sustentável. 3. Cidades Sustentáveis. 4. Infra-estrutura e Integração Regional. 5. Redução das Desigualdades Sociais. 6. Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável. O documento denominado Agenda 21 Brasileira apresenta à sociedade o resultado das primeiras discussões sobre a incorporação do conceito de sustentabilidade ao desenvolvimento brasileiro. Entendendo que o grande desafio do século é a gestão, em se tratando de recursos naturais, o desafio torna-se maior. Portanto, a Agenda 21 – Brasileira estabelece estratégias para o tratamento das áreas de programas, dentro de cada eixo temático. 32 AGENDA 21 BRASILEIRA O presente documento abordará o conceito e as estratégias dentro de cada eixo temático. GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS Uma gestão sustentável dos recursos naturais requer, como condição indispensável a sua implementação, posturas mais abrangentes dos governos e da sociedade. Como ponto básico para a implementação das estratégias propostas são estabelecidas as seguintes premissas: • participação; • disseminação e acesso à informação; • descentralização das ações; • desenvolvimento da capacidade institucional; • interdisciplinaridade da abordagem da gestão de recursos naturais, promovendo a inserção ambiental nas políticas setoriais. Vários aspectos influenciam e interagem no processo de gestão dos recursos naturais. E o que deve ser considerado, além das relações intrínsecas entre os próprios recursos, são as relações de interdependência com as dinâmicas econômica, social e política, pressupondo: • conhecimento específico sobre os fatores naturais como recursos potenciais inseridos em um ecossistema; • conhecimento específico quanto ao estado desses fatores; • definição precisa de unidades de análise e, dentro destas, das inter-relações e sinergias que ocorrem entre os fatores bióticos e abióticos. A gestão dos recursos naturais, entendida como uma particularidade da gestão ambiental, preocupa-se em especial com o conjunto de princípios, estratégias e diretrizes de ações determinadas e conceituadas pelos agentes socioeconômicos, públicos e privados, que interagem no processo de uso dos recursos naturais, garantindo-lhes sustentabilidade. A gestão integrada dos recursos naturais consiste no estabelecimento de um conjunto de ações de natureza administrativa, em um determinado espaço ou 35AGENDA 21 BRASILEIRA • Fomento às iniciativas de produção de sementes e mudas de essências florestais: incentivo a parcerias entre o poder público e o setor produtivo com o objetivo de difundir os bancos de sementes e a produção de mudas para fins de florestamento e reflorestamento nas áreas degradadas nos diferentes biomas. • Combate ao tráfico de animais e plantas nativas: combate à comercialização ilegal de animais e plantas nativas em todo o território nacional. • Prevenção do efeito nocivo de espécies introduzidas: desenvolvimento de estudos para identificar espécies introduzidas que potencialmente possam causar danos à biodiversidade e ao sistema produtivo, incluindo microrganismos, plantas e animais exóticos, tais como espécies domésticas ou não que se tornam perniciosas. Monitorar seus efeitos e propor medidas de manejo, controle e possível erradicação. Estratégia 3 • Propor e aperfeiçoar a pesquisa e o desenvolvimento de estudos voltados ao aumento do conhecimento científico sobre a biodiversidade, incluindo a definição de indicadores, a realização de inventários e a formação de bases de informação e disseminação do conhecimento sobre os recursos naturais. Proposta de ações • Identificação de indicadores de sustentabilidade: estabelecer os limites de sustentabilidade dos recursos naturais, bem como o monitoramento da qualidade ambiental desses recursos. • Desenvolvimento de pesquisas para subsidiar a gestão dos recursos naturais: gestão integrada por meio da geração de conhecimento técnico e científico, empírico e tradicional. • Desenvolvimento de estudos para definição de novos indicadores de uso sustentável dos recursos naturais: desenvolver estudos e análises para adoção de novos indicadores, possibilitando contabilizar a depreciação do capital natural e o esgotamento do patrimônio natural, bem como a estimativa de danos ao meio ambiente, decorrentes de atividades econômicas que provocam degradação ambiental. 36 AGENDA 21 BRASILEIRA • Desenvolvimento de pesquisa e estudos para aumentar o conhecimento sobre biodiversidade: deverá ser priorizado o programa de inventários, de forma e função ecossistêmica, de técnicas de silvicultura e manejo florestal. • Desenvolvimento de pesquisas sobre a sustentabilidade de empreendimentos pesqueiros: implicam examinar as dimensões técnicas, científicas, tecnológicas, de mercado e de inserção dos segmentos sociais envolvidos na atividade. • Desenvolvimento de pesquisas e estudos sobre proteção da superfície do solo: implica a prevenção do empobrecimento do solo e a recuperação de solos em processo de degradação, ou já reconhecidamente degradados, por uso agrícola e não-agrícola. • Promoção do aproveitamento de resíduos e subprodutos da exploração dos recursos florestais: abertura de novos mercados e da identificação de novos produtos derivados desse aproveitamento. • Desenvolvimento de tecnologias para aumento de produtividade em terras desmatadas: busca pelo aumento da produtividade da agricultura e da pecuária em terras já desmatadas, com intuito de reduzir a expansão da fronteira agropecuária nas áreas florestais. • Desenvolvimento de técnicas de recuperação de ambientes degradados: avaliar os impactos potenciais dos programas sobre os ecossistemas e as espécies, facilitando e incrementando a reabilitação e o uso das terras degradadas mediante o reflorestamento com espécies nativas ou exóticas e por meio do manejo da regeneração natural. • Realização de inventário das fontes de poluição/contaminantes: identificar os níveis de riscos nos diferentes biomas do país. • Realização de estudos oceanográficos e climatológicos em escala global: conhecer os processos costeiros que influenciam os problemas litorâneos, em especial os estudos sobre a vulnerabilidade da linha de costa. • Promoção do desenvolvimento do conhecimento técnico-científico relativo às mudanças climáticas: esclarecer, reduzir ou eliminar as incertezas ainda existentes em relação a causas, efeitos, magnitude e evolução no tempo da mudança do clima e suas conseqüências econômicas e sociais, assim como ampliar o acesso ao conhecimento e à tecnologia disponível. 37AGENDA 21 BRASILEIRA • Integração, fortalecimento e/ou implantação de centros de excelência em pesquisa sobre gestão dos recursos naturais: fortalecimento do desenvolvimento sustentável nas diferentes regiões do país. Estratégias 4 • Estabelecer medidas de controle da qualidade ambiental tendo em vista a proteção e o disciplinamento do uso dos recursos naturais e de proteção da atmosfera global, ressaltando a necessidade de promoção da eficiência na produção e no consumo de energia. A implementação dessa estratégia implicará o desenvolvimento de atividades de monitoramento e fiscalização e a adoção de ações de comando de controle, de instrumentos econômicos e de mecanismos de certificação. Proposta de ações • Fortalecimento do sistema de licenciamento de atividades poluidoras – SLAP: capacitação institucional e integração de todos os atores envolvidos no processo de licenciamento, com a definição clara de critérios a serem adotados e responsabilidades, dentro do contexto e das competências já estabelecidos. • Estabelecimento de normas e regulamentação para o uso racional de energia: implica encontrar um meio direto de transferir ao consumidor as orientações e as escolhas decididas no nível técnico e científico, no que se refere ao uso racional de energia. • Recuperação de áreas degradadas: implica a consideração de espaços ambientais específicos, referindo-se a ecossistemas, biomas e, sempre que possível, a bacias hidrográficas como unidade de referência espacial. • Gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos: planejamento integrado de intervenções, adoção de instrumentos econômicos para incentivo às boas práticas de gestão, reutilização, reciclagem e redução dos resíduos sólidos. Punição às práticas inadequadas de gestão dos resíduos sólidos. Desenvolvimento de critérios para seleção de áreas de disposição de resíduos e os procedimentos específicos para resíduos especiais e perigosos. 40 AGENDA 21 BRASILEIRA • Estabelecimento de incentivos ao manejo florestal: prevê-se a isenção do Imposto Territorial Rural – ITR e a redução de ICMs para toda a área efetiva de manejo florestal, durante todo o ciclo de produção. Estratégia 5 • Estabelecer, desenvolver e estimular o apoio aos diferentes aspectos da gestão de recursos naturais, por meio da implementação de medidas estruturais que envolvam o fortalecimento institucional, a capacitação e o treinamento dos recursos humanos, a educação ambiental e a cooperação internacional. Proposta de ações • Promoção e valorização do papel dos atores sociais na gestão dos recursos naturais: sendo os atores sociais as associações comunitárias, cooperativas, associações de produtores, sindicatos e ONGs. • Fortalecimento das organizações públicas que atuam na gestão dos recursos: fortalecimento dos programas existente nas esferas federal, estadual e local. • Capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento sustentável: promoção da capacitação técnica e profissional de recursos humanos de organismos públicos, privados, associações comunitárias e ONGs para a gestão integrada dos recursos naturais consoante com o desenvolvimento sustentável. • Promoção de campanhas de conscientização: implica o desenvolvimento de política de disseminação de informações e conceitos e a utilização de veículos de comunicação escrita, falada, televisionada e virtual. • Implementação de políticas nacionais de educação ambiental: desenvolvimento de políticas de educação ambiental, em todo o território nacional, em particular o PRONEA. • Estabelecimento de uma rede de cooperação sobre mudanças climáticas entre centros de pesquisa internacionais, nacionais e regionais: intercâmbio e difusão do conhecimento técnico-científico sobre mudanças climáticas e poluição do ar, bem como de tecnologias ambientalmente adequadas para redução das emissões de poluentes atmosféricos, de forma a subsidiar a tomada de decisão. 41AGENDA 21 BRASILEIRA • Cooperação para a certificação de tecnologias: forma de assegurar a transferência de tecnologias ambientalmente saudáveis e de real interesse na adoção do processo de desenvolvimento sustentável no Brasil. AGRICULTURA SUSTENTÁVEL A idéia de uma “agricultura sustentável” revela, antes de tudo, a crescente insatisfação com o status quo da agricultura moderna. Indica o desejo social de práticas que, simultaneamente, conservem os recursos naturais e forneçam produtos mais saudáveis, sem comprometer os níveis tecnológicos já alcançados de segurança alimentar. Resulta de emergentes pressões sociais por uma agricultura que não prejudique o meio ambiente e a saúde. A “agricultura sustentável” envolve diversos dilemas teóricos e práticos, mas para nortear a Agenda 21 Brasileira, adotamos a visão de um sistema produtivo de alimentos e fibras que garanta: • a manutenção, a longo prazo, dos recursos naturais e da produtividade agrícola; • o mínimo de impactos adversos ao ambiente; • retornos adequados aos produtores; • otimização da produção com um mínimo de insumos externos; • satisfação das necessidades humanas de alimentos e renda; • atendimento às demandas sociais das famílias e das comunidades rurais. Estratégia 1 • Fortalecer mecanismos e instâncias de articulação entre governo e sociedade civil. Proposta de ações • Propor novos mecanismos de articulação entre sociedade civil e governo, e valorização dos mecanismos já existentes. • Identificar e estimular técnicas e práticas que promovam a participação. • Estimular a formação de organizações civis e desenvolvimento de recursos humanos para gestão e fortalecimento institucional. • Promover a revisão institucional dos órgãos públicos tanto no âmbito interno quanto no que se refere aos instrumentos de participação local e a descentralização de responsabilidades. 42 AGENDA 21 BRASILEIRA Estratégia 2 • Fortalecer a agricultura familiar em face dos desafios da sustentabilidade agrícola. Proposta de ações • Promover a inserção da agricultura sustentável nas esferas de atuação do Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF e outras iniciativas de apoio à agricultura familiar, com ênfase nos seguintes aspectos: 1. Facilitar o acesso à formação educacional, profissional, ao conhecimento ecológico e à educação ambiental; 2. Conceder alternativas de crédito ao manejo sustentável; 3. Desenvolver mecanismos de comercialização, incluindo o processo de certificação ambiental de produtos agropecuários; 4. Promover benefícios à produção com o objetivo de agregar valor aos produtos; 5. Oferecer alternativas energéticas; 6. Valorizar a relação agricultura e saúde. Estratégia 3 • Incentivar o manejo sustentável dos sistemas produtivos. Proposta de ações • No planejamento e gestão ambiental: 1. Adotar as bacias hidrográficas como unidades de planejamento e gestão ambiental; 2. Realizar análise crítica da legislação agrícola em suas interfaces com a questão ambiental; 3. Estimular a realização de zoneamentos agroecológicos; 4. Criar comissão com ampla participação dos segmentos interessados para estudar o aperfeiçoamento do Código Florestal; 5. Determinar obrigatoriamente a recomposição de reserva florestal legal para as classes de uso dos solos inferiores; 6. Identificar e viabilizar fontes de recursos para a recomposição de reservas florestais; 45AGENDA 21 BRASILEIRA 5. Estabelecer programas de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos nos alimentos, inclusive importados, e no meio ambiente, particularmente nos corpos d’água; 6. Fiscalizar a produção e o consumo de agrotóxicos; 7. Estabelecer sistemas mais aperfeiçoados de monitoramento e de alerta para doenças e pragas, visando reduzir as pulverizações preventivas; 8. Estabelecer áreas de exclusão ou de redução do uso de agrotóxicos. • Sobre os aspectos legais relacionados ao uso de agrotóxicos: 1. Efetivar a legislação já existente em todos os estados do País; 2. Avaliar e revisar, com a participação da sociedade civil, a legislação de registro e uso de agrotóxicos, com a apresentação de proposta concreta de alterações; 3. Promulgar leis regulando o registro e a certificação de produtos, e compatibilizar as legislações municipais, estaduais, federais e do MERCOSUL; 4. Restringir o uso de produtos proibidos em outros países; 5. Estabelecer limites de resíduos nos solos e na água; 6. Aperfeiçoar e desburocratizar o registro de agrotóxicos, a fim de evitar o uso generalizado de produtos não registrados, principalmente frutas e hortaliças; 7. Registrar e classificar os produtos de acordo com seus efeitos ambientais; 8. Aprovar novos agrotóxicos por períodos limitados de tempo e realizar avaliação periódica dos produtos disponíveis no mercado; 9. Estabelecer prazos para cancelamento de registros de agrotóxicos para os quais existam alternativas tecnológicas viáveis; 10. Estabelecer prazos para eliminação de produtos de classe toxicológica I e II; 11. Limitar a 50% a utilização de agrotóxicos; 12. Interditar certos componentes ativos perigosos; 13. Estabelecer a obrigatoriedade de formação e licença para pessoas encarregadas da utilização de agrotóxicos; 14. Estabelecer normas e padrões de qualidade para equipamentos de aplicação de agrotóxicos e obrigatoriedade de teste e homologação de pulverizadores; 15. Estabelecer restrições à pulverização aérea e por pivô central; 16. Aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e controle dos produtos agrícolas importados, inclusive a inspeção na origem. 46 AGENDA 21 BRASILEIRA • Sobre os instrumentos econômicos: 1. Isentar ou diminuir as taxas, por um determinado período, para produção de agrotóxicos ambientalmente seguros; 2. Isentar de impostos, por um determinado período, produtos biológicos destinados ao controle de pragas e doenças de plantas; 3. Conceder subsídios para a aquisição de equipamentos de aplicação de qualidade; 4. Conceder crédito ou subsídios para a manutenção e calibragem de equipamentos de aplicação; 5. Reduzir impostos para o produtor pelo uso de produtos biológicos ou controle integrado; 6. Definir barreiras não-tarifárias aos produtos de exportação com níveis de resíduos acima dos limites estabelecidos pelos países importadores, ou por meio de produtos não permitidos nesses países. • Sobre o controle fitossanitário por outros métodos: 1. Editar portarias para registro de produtos biológicos para controle fitossanitário; 2. Criar um programa nacional de incentivo ao manejo integrado de pragas; 3. Implementar medidas de estímulo à produção e à comercialização de tecnologias alternativas de controle fitossanitário; 4. Implementar medidas de estímulo à inclusão de resistência a pragas e doenças em programas/projetos de melhoramento genético de plantas. Estratégia 4 • Incentivar a geração e a difusão de informações e de conhecimentos que garantam a sustentabilidade da agricultura. Proposta de ações • Pesquisa, geração de conhecimentos e de novas práticas: 1. Apoiar e fomentar pesquisas e experimentação em agricultura sustentável nas universidades, centros públicos de pesquisa, ONGs, empresas privadas e outros; 2. Identificar e sistematizar as principais experiências produtivas no país; 47AGENDA 21 BRASILEIRA 3. Identificar e apoiar a consolidação de experiências-piloto em diferentes contextos ambientais; 4. Estudar e sistematizar as políticas públicas implementadas em distintos países voltados para o estímulo e apoio à conversão para a agricultura sustentável; 5. Estimular e apoiar a atualização do pessoal técnico de instituições públicas e privadas; 6. Elaborar um conjunto de indicadores de sustentabilidade para a agricultura; 7. Analisar a viabilidade técnica e econômica das práticas sustentáveis; 8. Identificar e sistematizar o conjunto de pesquisas necessárias à transição para a agricultura sustentável. • Difusão, capacitação, assistência técnica: 1. Apoiar e fomentar as experiências existentes e em constituição na área da formação de recursos humanos em diferentes níveis: universitário, técnico e formação de produtores; 2. Definir as áreas temáticas e os públicos prioritários para difusão, capacitação e assistência técnica. • Sistematização de informações 1. Sistematizar e divulgar as experiências exitosas no campo das políticas públicas, práticas agrícolas, metodologias participativas, fortalecimento da agricultura familiar, dentre outros temas de interesse para a agricultura sustentável. CIDADES SUSTENTÁVEIS Para uma cidade ser considerada sustentável, devem ser mudadas as rotinas existentes hoje. Deve-se planejar o futuro, sem agredir os recursos naturais nem os patrimônios culturais. Nos países subdesenvolvidos, a tendência é de não-sustentabilidade. Estratégia 1 • Uso e ocupação do solo – aperfeiçoar a regulamentação do uso e da ocupação do solo urbano e promover o ordenamento do território, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população, considerando a promoção da eqüidade, a eficiência e a qualidade ambiental.