Análise do ponto de equilíbrio tributário em uma indústria

Análise do ponto de equilíbrio tributário em uma indústria

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Pinhalzinho 2008

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Oeste de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis.

Orientador: Prof. Antonio Maria Da Silva Carpes, MSc.

Pinhalzinho 2008

2 CRISTIAN MICHEL GIURADELLI E ELEMAR ILDEMAR WACHHOLZ

Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia apresentada a Universidade do Oeste de Santa

Catarina – UNOESC, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.

Aprovado em 04 de Novembro de 2008. BANCA EXAMINADORA

Dedicatória. Às nossas famílias.

Primeiramente, agradecemos a Deus por ter dado a oportunidade de estar no mundo. Às nossas famílias, agradecemos com todo o amor e carinho, pela compreensão que tiveram com nós. Por nos incentivar a lutar pelos nossos ideais e pela realização desse sonho.

Ao Professor orientador Antonio Maria da Silva Carpes pelo apoio e incentivo, por ter dedicado seu tempo ao nosso trabalho.

Aos amigos e colegas de classe, pela amizade, carinho, convivência e parcerias. À Universidade do Oeste de Santa Catarina por ter nos repassado o conhecimento necessário à nossa formação.

À empresa objeto de estudos, principalmente ao gestor e ao Contador da empresa Sr.

Paulo Miguel Telöcken, por terem nos fornecido as informações indispensáveis à realização deste trabalho.

Temos muito a agradecer, e a muitas pessoas. Não citaremos nomes para não ser injusto com pessoas que nos auxiliaram de qualquer maneira.

"Há homens que lutam um dia e são bons.

Há outros que lutam um ano e são melhores.

Há os que lutam muitos anos e são muito bons.

Porém, há os que lutam toda a vida. Esses são os imprescindíveis."

Bertolt Brecht.

A carga tributária no Brasil atingiu em 2007 36,08% do PIB nacional, demonstrando crescimento em relação ao ano imediatamente anterior e possível aumento para períodos futuros. Os tributos consomem grande parte das receitas obtidas pelas organizações. O objetivo deste estudo é o planejamento tributário, utilizando-se do Ponto de Equilíbrio Tributário, entre os regimes de tributação do Lucro Real e Lucro Presumido, para o referido planejamento. Encontra-se através do Ponto de Equilíbrio Tributário, o momento em que a opção pelo regime de tributação do Lucro Real ou Lucro Presumido, resulte em mesmo valor de carga tributária para a empresa em questão. Constata-se que para PIS e COFINS no momento em que os custos e gastos passíveis de crédito atingir 60,54054% da receita operacional, o valor devido para os tributos em questão será o mesmo. Analisando IRPJ e CSLL, o valor devido para ambos tributos apresentará mesma carga tributaria, quando o resultado antes da CSLL e IRPJ atingir 9,50% da receita operacional. A partir do momento em que a empresa conhecer quando os regimes de tributação Lucro Real e Lucro Presumido produzem mesma carga tributária, para o seu faturamento, poderá verificar se a escolha realizada foi a mais vantajosa considerando o ônus tributário, e associado ao bom orçamento para o futuro, conseguirá optar pela tributação que lhe proporcione menor carga tributária. O estudo realizou-se em uma indústria de confecções, localizada no extremo oeste catarinense, sendo os dados coletados para a análise do Ponto de Equilíbrio Tributário, junto à contabilidade da empresa. Evidencia-se nesse estudo as formas de tributação contidas na legislação vigente no Brasil, com enfoque para o Lucro Real e Lucro Presumido. Observou-se através da análise do Ponto de Equilíbrio Tributário, que a empresa em questão, possui vantagem na forma de tributação pelo Lucro Real.

Palavras-chave: Carga Tributária Regimes de Tributação Ponto de Equilíbrio Tributário.

Quadro 1 Base de Cálculo do IR. 27

Quadro 2Alíquotas de presunção do lucro 31
Quadro 3Ponto de equilíbrio tributário considerando faturamento constante 47

Quadro 4 Ponto de Equilíbrio Tributário em valores para Pis, Cofins, IRPJ e CSLL 51 Quadro 5 Apresentação do ponto de equilibrio em valor deforma conjunta 52 Quadro 6 Organograma Estrutural da Empresa 57

Quadro 7 Demonstrativo do Resultado de Exercício em 31/12/2007 61

Quadro 8 Demonstrativo do PET 69 Quadro 9 Apresentação do ponto de equilibrio em valor de forma conjunta 70 Quadro 10 Comparativo entre o PET e o DRE da empresa 71

Tabela 1 Ponto de Equilíbrio: PIS e COFINS não-cumulativo versus cumulativo 48 Tabela 2 PET em valor:PISe COFINS cumulativo versus não-cumulativo 49 Tabela 3 Variação Percentual: IRPJ e CSLL Lucro Real versus Lucro Presumido 50

Tabela 4 Ponto de Equilíbrio: PIS e COFINS não-cumulativo versus cumulativo em percentual

Tabela 5 Ponto de Equilíbrio PIS e COFINS cumulativo versus não cumulativo em valor 64

Tabela 6 Comparativo entre o DRE/2007 e o PET (PIS E COFINS) 65

Tabela 7 Variação Percentual: IRPJ e CSLL Lucro Real versus Lucro Presumido 6

Tabela 8 Comparativo entre o DRE/2007 e o PET (IRPJ E CSLL) 67

Tabela 9 Comparativo entre o DRE/2007 e o PET 68

BP Balanço Patrimonial CIAP Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CSLL Contribuição Social Sobre Lucro Líquido CTN Código Tributário Nacional DRE Demonstração de Resultados do Exercício IPI O Imposto sobre Produtos Industrializados ICMS Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços IRPJ Imposto de Renda Pessoa Jurídica LALUR Livro de Apuração do Lucro Real PET Ponto de Equilíbrio Tributário PIS/PASEP Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor

Público

RICMS Regulamento do ICMS RIR Regulamento do Imposto de Renda TIPI Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

1 INTRODUÇÃO13
1.1 PROBLEMA DE PESQUISA13
1.2 PERGUNTAS DA PESQUISA14
1.3 OBJETIVOS14
1.3.1 Objetivo Geral14
1.3.2 Objetivos Específicos14
1.4 JUSTIFICATIVA DO ESTUDO15
1.5 ESTRUTURA DO TRABALHO15
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA17
2.1 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA17
2.2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO18
2.2.1 Evasão Fiscal

SUMÁRIO 2

2.2.2 Elisão Fiscal
2.3 REGIMES DE TRIBUTAÇÃO VIGENTES NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA23
2.3.1 Lucro Real23
2.3.1.1 Obrigação de Apuração Pelo Lucro Real24
2.3.1.2 Período de Apuração25
2.3.1.3 Tributação Sobre o Lucro26
2.3.1.4 Lucro Real: IRPJ e CSLL27
2.3.2 Lucro Presumido28
2.3.2.1 Período de Apuração30
2.3.2.2 Lucro Presumido: IRPJ e CSLL30
2.3.3 Lucro Arbitrado32
2.3.3.1 Formas de Arbitramento32
2.3.4 Simples Nacional3
2.3.4.1 Das Alíquotas e Base de Cálculo35
2.3.4.2 Do Recolhimento dos Tributos Devidos36
2.4 IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE VENDAS: ICMS, IPI, PIS e COFINS36
2.4.1 ICMS36
2.4.1.1 ICMS – Substituição Tributária38
2.4.3 PIS/PASEP e COFINS
2.4.3.1 Base de Cálculo do PIS e da COFINS42
2.4.3.2 Prazo de Recolhimento42

2.4.4 PIS/PASEP (Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do

Servidor Público)
2.4.4.1 Alíquota43
2.4.4.2 PIS não cumulativo43
2.4.5 COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)4
2.4.5.1 Alíquota4
2.4.5.2 COFINS Não Cumulativa45
2.5 PONTO DE EQUILÍBRIO TRIBUTÁRIO46
2.5.1 Ponto de Equilíbrio Tributário PIS e COFINS
2.5.2 Ponto de Equilíbrio Tributário IRPJ e CSLL49
3 MÉTODO E PROCEDIMENTO DE PESQUISA53
3.1 DELINEAMENTO DA PESQUISA53
3.2 AMBIENTE DE ESTUDO54
3.3 PROCEDIMENTOS DE COLETA DOS DADOS54
3.4 ANÁLISE DOS DADOS5
3.5 LIMITAÇÕES DA PESQUISA56
4 DESCRIÇÃO E ANALISE DOS DADOS57
4.1 CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA57
4.1.2 Estrutura Organizacional58
4.1.3 Produtos59
4.1.4 Enquadramento Fiscal59
4.2 ANÁLISE DOS RESULTADOS60
4.2.1 Lucro Real62
4.2.2 Lucro Presumido63
4.2.3 Análise do Ponto de Equilíbrio Tributário63
4.2.3.1 Análise do PET para PIS e COFINS63
4.2.3.2 Análise do PET para IRPJ e CSLL6
4.5.6 Análise do PET para PIS, COFINS, IRPJ e CSLL68
5 CONCLUSÕES74

1 INTRODUÇÃO

Há tempos se discute a complexidade do sistema tributário brasileiro, que se distribui em Leis, Normas, Regulamentos, Decretos, Atos Normativos, Instruções entre outros. Esse emaranhado de legislação, acaba transformando o que muitas vezes se mostra como beneficio em malefício na prática e o que dizem simples passa a ser complicado.

maior

O gerenciamento das obrigações tributárias não pode ser mais considerado como uma necessidade, mas sim como algo estratégico dentro das organizações, independente de seu porte ou setor. Este gerenciamento de obrigações denomina-se de planejamento tributário, ou ainda, elisão fiscal. Sendo a elisão fiscal toda e qualquer atitude lícita visando à diminuição das obrigações tributárias. É a busca da economia de tributos, escolhendo a opção legal menos onerosa. Significa a construção de um conjunto de operações, em concordância com os negócios da empresa, representando carga tributária menor e, portanto, resultado econômico

O mercado, altamente competitivo, coloca as empresas brasileiras em situação difícil, pois, concorre com produtos estrangeiros, oriundos de países que possuem grande favorecimento fiscal (exportação livre de impostos e ainda com direito a prêmio em muitas nações) e juros que estimulam o crescimento (no exterior representam em um ano o que no Brasil se cobra em apenas poucos dias).

Diante do abordado este trabalho visa deter-se no planejamento e escolha da melhor opção de regime de tributação, considerando a possibilidade de opção tributária, estimar o Ponto de Equilíbrio Tributário levando-se em conta os regimes de tributação das pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real e pelo Lucro Presumido, possibilitando informações aos gestores sobre o cálculo da forma de tributação que proporciona menor valor de tributos a pagar. Os dados para o estudo serão coletados em uma Indústria de Confecções localizada no extremo Oeste de Santa Catarina.

1.1 PROBLEMA DE PESQUISA

Na atual conjuntura da economia brasileira, a carga tributária tem ocupado espaço privilegiado e relevante em relação à base financeira e patrimonial do contribuinte, atingindo em 2007, um índice de 36,08% do PIB. Sendo que o crescimento foi de 1,02 pontos percentuais em relação a 2006, que foi de 35,06% do PIB. Diante dessa crueldade do sistema tributário nacional é natural que o gestor procure todas as formas de reduzir tais impactos, sendo uma delas o Planejamento Tributário. (w.ibpt.com.br).

O complexo sistema tributário brasileiro, tem obrigado as empresas a se organizarem, para então se amparar no planejamento tributário, e este poder gerir e reduzir seus tributos de forma eficiente, atendendo a todas as obrigações impostas pelo Fisco. Neste contexto é de fundamental importância o papel do profissional contábil para a escolha de uma alternativa tributária menos onerosa para a empresa, amparando-se em uma excelente organização contábil e fiscal.

Catarina

Diante do exposto, com a preocupação de estudar a melhor opção de enquadramento e o regime de tributação que proporciona menor ônus tributário, é que se desenvolveu um estudo de caso aplicado em uma Indústria de Confecções situada no Extremo Oeste de Santa

A partir do contexto apresentado indaga-se: Como apresentar o Ponto de Equilíbrio Tributário em uma Indústria de Confecções situada no Extremo Oeste de Santa Catarina?

1.2 PERGUNTAS DA PESQUISA a) Qual o conceito de Ponto de Equilíbrio Tributário? b) Qual o conceito dos Regimes de Tributação vigentes na Legislação Brasileira? c) Quais as características da empresa objeto de estudo? d) Quais os dados econômicos financeiros da empresa objeto de estudo? e) Qual o Ponto de Equilíbrio Tributário da empresa objeto de estudo?

1.3 OBJETIVOS

1.3.1 Objetivo Geral

Evidenciar o cálculo do Ponto de Equilíbrio Tributário em uma Indústria de Confecções situada no Extremo Oeste de Santa Catarina.

1.3.2 Objetivos Específicos a) Fundamentar teoricamente o Ponto de Equilíbrio Tributário; b) Conceituar os Regimes de Tributação, vigentes na Legislação Brasileira; c) Caracterizar a empresa de confecções objeto de estudo; d) Levantar os dados econômicos financeiros da empresa objeto de estudo; e) Identificar o Ponto de Equilíbrio Tributário da empresa objeto de estudo.

1.4 JUSTIFICATIVA DO ESTUDO

regime adotado

Este estudo surgiu da necessidade e interesse em conhecer teoricamente e na prática o cálculo do Ponto de Equilíbrio Tributário, a fim de proporcionar à empresa estudada um maior resultado econômico, baseado em Instrumentos Legais. Com uma escolha adequada da melhor opção de enquadramento fiscal, a empresa poderá pagar menos tributos do que no

comprometida por uma alta carga tributária, o que prejudicará o lucro final

A ausência do planejamento tributário em grande parte das empresas deixa as mesmas em desvantagem no competitivo e acirrado mercado. Quem usufrui do referido instrumento, possui nele uma forte perspectiva de significativos ganhos em relação aos seus concorrentes. Não é compensador o fato de a empresa apresentar uma grande receita, se esta ficar

envolvendo aspectos tributários ligados a empresa

Por meio deste estudo, pretende-se adquirir informações necessárias e úteis afim, de transmiti-las aos gestores para que possam utilizá-las, no processo de tomada de decisão,

Desta forma a Universidade do Oeste de Santa Catarina desenvolve seu papel social, realizando estudos e o mais importante aplicando em empresas da região, demonstrando contribuir no desenvolvimento e crescimento da sociedade regional. Salienta-se ainda ser um estudo voltado a ciência contábil aplicada com ênfase na contabilidade tributária, sendo um trabalho exploratório, realizado por meio de um estudo de caso de natureza qualitativa.

1.5 ESTRUTURA DO TRABALHO

A monografia está composta pelos seguintes capítulos: No primeiro capítulo apresenta-se a Introdução, Problema de Pesquisa, Perguntas da

Pesquisa, Objetivos, e Justificativa do Estudo e a Estrutura do Trabalho.

O segundo capítulo apresenta a Fundamentação Teórica, envolvendo o Ponto de Equilíbrio Tributário e os Regimes de Tributação vigentes na Legislação Fiscal.

No terceiro capítulo apresenta-se o método e procedimento da pesquisa

16 O quarto capítulo apresenta os resultados da pesquisa. O quinto capítulo apresenta as conclusões e recomendações.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

adotada, podem modificar o valor da carga tributária

Este capítulo aborda conceitos necessários para a compreensão dos objetivos relacionados, bem como a Contabilidade e o Planejamento Tributário, estuda os tributos incidentes nos regimes de Tributação existentes na Legislação Brasileira, explorando as diferentes formas de sua apuração e de seus aspectos legais. Também trata do Ponto de Equilíbrio Tributário e de outras questões fiscais que, de acordo com a forma de apuração

2.1 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

históricas e atuais que possibilitam a análise e tomada de decisões

A Contabilidade fornece para a empresa, o controle econômico, financeiro e patrimonial. Esse controle favorece a plena gestão dos negócios, por meio de informações

Visando aprimorar as técnicas aplicadas à determinadas atividades ou estudo de aspectos específicos, a Contabilidade pode ser dividida em diversos ramos, tais como: Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Contabilidade Bancária, Contabilidade Gerencial, Contabilidade Tributária, entre outras.

Segundo Fabretti (2006) Contabilidade Tributária “É o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e adequada.”

resguardando a empresa de quaisquer sanções fiscais ou legais

Conforme Oliveira et al. (2005), Contabilidade Tributária é uma especialização da contabilidade que possui como finalidade o estudo teórico e a utilização prática da legislação tributária, adaptando a empresa às obrigações tributarias, gerenciando seus tributos e

Sendo então a contabilidade tributária, como o próprio nome revela um ramo da contabilidade, deve evidenciar o patrimônio e o resultado do exercício, de acordo com conceitos, princípios e normas básicas de contabilidade, sempre observando a legislação tributária que por meio de exigências impõem o resultado fiscal, que se diferencia do resultado contábil.

A contabilidade tributária tem a tarefa de informar, correta, oportunamente e em tempo hábil, os tributos a recuperar e a recolher, fornecendo aos gestores os valores e prazos de compensação ou recolhimento, de acordo com o princípio da competência. Sendo a Contabilidade Tributária um sistema de registros permanentes, é a base para um planejamento

adequado, pois fornece dados regulares e confiáveis

Atualmente, no Brasil, frente as mais diversas discussões que se tem levantado em torno de questões relacionadas ao estudo e implicações da carga tributária, muito se tem falado em contabilidade sob o enfoque tributário. Apesar da possibilidade de dividir a contabilidade em vários ramos, o objeto de que tratam não é outro senão o Patrimônio. A contabilidade tributária, primeiro apura o resultado econômico, que consequentemente afeta o Patrimônio, para após atender o fisco, de maneira extracontábil, que influenciará o resultado contábil, devido às provisões de impostos a recolher. (FABRETTI, 2006).

Para alcançar esse objetivo, é necessário conhecer, controlar e registrar, através da escrituração contábil, os fatos que originam alterações patrimoniais, e consequentemente resultado negativo ou positivo.

O estudo da Contabilidade Tributária tem atraído, de forma geral, todos os que desejam desenvolver um planejamento tributário, como forma de minimizar o ônus tributário a que estão submetidos. No entanto, antes de elaborar um planejamento tributário, faz-se necessário um prévio planejamento contábil. Este, baseado em informações que demonstram, com exatidão, os registros contábeis, servindo de base e auxiliando para a tomada de decisão.

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