(Parte 1 de 5)

Este trabalho foi elaborado visando facilitar a pesquisa dos alunos do curso a distância “Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde” as legislações disponíveis, quanto ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS).

O material didático para este curso foi elaborado com base nas resoluções do CONAMA 05/93 e 283/01. No decorrer do curso a ANVISA publicou em 05/03/03 a Resolução RDC 3, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o Gerenciamento dos RSS. A RDC 3 apresenta algumas divergências em relação às resoluções do CONAMA, porém os estabelecimentos de saúde terão um prazo de até 12 meses, a partir de sua publicação, para se adequarem aos seus requisitos.

Como o curso do REFORSUS aborda todos os aspectos tratados pela

ANVISA e CONAMA, e seu objetivo é capacitar os alunos a confeccionar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) para seus estabelecimentos de saúde, os alunos poderão confeccioná-los obedecendo tanto o CONAMA quanto a ANVISA.

Para tanto se elaborou um comparativo das resoluções, visando facilitar a consulta pelos alunos.

Este comparativo foi elaborado extraindo-se, de forma sucinta, as partes mais importantes destas resoluções, quanto ao manejo dos RSS, permitindo uma consulta rápida aos procedimentos. A forma de apresentação e consulta está baseada na classificação adotada pela CONAMA e pela ANVISA.

Vera Luci de Almeida Mestranda e Pesquisadora Ambiental na Área de Gerenciamento de RSS/UFSC

Manejos dos RSS Resolução CONAMA 5/93

Resolução CONAMA 283/01 ANVISA Resolução RDC 3/03

Classificação As resoluções do CONAMA classificam os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) em 4 grupos: A, B, C e D.

A RDC 3 classifica os RSS em 5 grupos: A (potencialmente infectantes), B (químicos), C (rejeitos radioativos), D (resíduos comuns) e E (perfurocortantes).

Transporte Interno

Para evitar riscos de acidentes, as rotas do transporte interno devem ser específicas e planejadas, obedecendo a um roteiro definido de menor percurso entre as fontes geradoras, evitando horários e locais de grande fluxo de pessoas e outros transportes ou serviços do estabelecimento de saúde. Os resíduos devem ser transportados, devidamente acondicionados em seus recipientes, evitando o manuseio dos mesmos e conseqüente, rompimento dos sacos plásticos. Os carros a serem utilizados para o transporte dos resíduos devem ser exclusivos para o transporte de determinado resíduo, possuir rodas de borracha maciça, para evitar ruído, ser de material resistente e com cantos arredondados. Deve possuir ainda, tampa articulada no próprio corpo e identificação do grupo dos resíduos transportados.

Deve ser realizado em sentido único com roteiro definido e em horários não coincidentes com a distribuição de roupas, alimentos e medicamentos, períodos de visitas ou de maior fluxo de pessoas. O transporte deve ser em recipientes específicos para cada grupo de resíduos. Estes recipientes devem ser constituídos de material rígido, lavável, impermeável, provido de tampa articulada ao próprio corpo do equipamento, cantos arredondados e serem identificados de acordo com o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de RSS. As rodas do recipiente devem ser revestidas de material que reduza o ruído. Os recipientes com mais de 400 litros de capacidade devem possuir válvula de drenagem no fundo. O uso de recipientes sem rodas deve observar os limites de carga para o transporte pelos trabalhadores. O transporte interno de resíduos do grupo C (rejeitos radioativos) deve ser provido em recipientes com sistema de blindagem com tampa para acomodação de sacos de rejeitos radioativos, devendo ser monitorado a cada operação de transporte e ser submetido a descontaminação, quando necessário. Independente de seu volume não poderá possuir válvula de drenagem no fundo. Deve conter identificação com inscrição, símbolo e cor compatível com o resíduo do Grupo C.

Manejos dos RSS

Resolução CONAMA 5/93

Resolução CONAMA 283/01 ANVISA Resolução RDC 3/03

Armazenamento Temporário

O armazenamento temporário visa manter os resíduos em condições seguras até o momento mais adequado para realização da coleta interna I (do armazenamento temporário até o armazenamento externo). Este local deve atender às especificações da NBR 12.809/93 – Procedimentos de Manuseio dos Resíduos de Serviços de Saúde. Os diversos tipos de resíduos podem ficar armazenados na mesma sala de resíduos, desde que devidamente acondicionados e identificados nos carros de transporte ou em compartimentos separados. O local de armazenamento temporário é facultativo para os pequenos geradores. Para este estabelecimento os resíduos gerados podem ser encaminhados diretamente para o local de armazenamento externo.

O armazenamento dos resíduos deve ser feito em sala que servirá para o estacionamento e/ou guarda dos recipientes de transporte interno de resíduos, vazios ou cheios, devidamente tampados e identificados. A sala de guarda de recipientes de transporte interno de resíduos deve ter pisos e paredes lisas e laváveis. O piso deve ser ainda resistente ao tráfego dos recipientes coletores. Possuir pontos de iluminação artificial e área suficiente para armazenar, no mínimo, dois recipientes coletores, para posterior traslado até a área de armazenamento de resíduos, deve estar identificada como SALA DE RESÍDUOS. No armazenamento temporário de resíduos não é permitida a retirada dos sacos de resíduos de dentro dos recipientes ali estacionados. A sala de armazenamento temporário pode ser compartilhada com a sala de utilidades. Neste caso, a sala deverá ser acrescida de no mínimo 2 metros quadrados (2m²), área suficiente para armazenar, no mínimo, dois recipientes coletores, para posterior traslado até a área de armazenamento externo. Resíduos de fácil putrefação que permaneçam armazenados por mais de 24 horas devem ser conservados sob refrigeração e quando não for possível, deverão ser submetidos a outro método de conservação.

Armazenamento Externo

Os RSS devem ser armazenados no próprio estabelecimento de saúde, em local específico para este fim. Ele poderá estar em pontos separados ou na mesma área, desde que a divisão entre eles esteja perfeitamente delimitada para evitar misturas ou focos de contaminação. O local de armazenamento deve seguir as especificações da ABNT NBR 12810 e do Ministério da Saúde (FUNASA, 1999).

O abrigo dos resíduos deve ser dimensionado de acordo com o volume de resíduos gerados, com capacidade de armazenamento dimensionada de acordo com a periodicidade de coleta do sistema de limpeza urbana local. O piso deve ser revestido de material liso, impermeável, lavável e de fácil higienização. Ele deve ser construído de alvenaria revestida de material liso, lavável e de fácil higienização, com aberturas para ventilação, de dimensão equivalente a, no mínimo, 1/20 (um vigésimo) da área do piso, com tela de proteção contra insetos. Deve ter porta provida de tela de proteção contra roedores e vetores, sentido de abertura par afora, de largura compatível com as dimensões dos recipientes de coleta externa, pontos de iluminação e de água, tomada elétrica, canaletas de escoamento de água servidas direcionadas para a rede de esgoto do estabelecimento e ralo com tampa que permita a sua vedação.

Manejos dos RSS

Resolução CONAMA 5/93

Resolução CONAMA 283/01 ANVISA Resolução RDC 3/03

Segregação Grupo A (com risco biológico): Resíduos que apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente devido à presença de agentes biológicos.

• inoculo, mistura de microrganismos e meios de cultura inoculada proveniente de laboratório clínico ou de pesquisa, bem como, outros resíduos provenientes de laboratórios de análises clínicas;

• filtros de ar e gases aspirados da área contaminada, membrana filtrante de equipamento médico hospitalar e de pesquisas, entre outros similares;

• sangue e hemoderivados e resíduos que tenham entrado em contato com estes;

• tecidos, membranas, órgãos, placentas, fetos, peças anatômicas;

• animais inclusive os de experimentação e os utilizados para estudos, carcaças e vísceras suspeitos de serem portadores de doenças transmissíveis e os mortos a bordo de meio de transporte, bem como, os resíduos que tenham entrado em contato com estes;

• excreções, secreções, líquidos orgânicos, provenientes de pacientes, bem como os resíduos contaminados por estes;

• resíduos de sanitários de pacientes;

• resíduos advindos de área de isolamento;

• materiais descartáveis que tenham entrado em contato com paciente;

• lodo de estação de tratamento de esgoto (ETE) de estabelecimentos de saúde; e

• resíduos provenientes de áreas endêmicas ou epidêmicas definidas pela autoridade de saúde competente;

• objetos perfurocortantes ou cortantes, provenientes de estabelecimentos prestadores de serviços de saúde.

Grupo A – Potencialmente Infectante: Resíduos com possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção.

• A1 – culturas e estoque de agentes infecciosos de laboratórios industriais e de pesquisa; resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os hemoderivados; descarte de vacinas de microorganismos vivos ou atenuados ou mistura de culturas; resíduos de laboratórios de engenharia genética.

• A2 – bolsa contendo sangue ou hemocomponentes com volume residual superior a 50 ml; kit de aférese (p/ exame de banco de sangue).

• A3 – peças anatômicas (tecidos, membros e órgãos) que não tenham valor científico ou legal, e/ou quando não houver requisição do paciente ou de familiares; produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 cm ou idade gestacional menor que 20 semanas nas mesmas condições anteriores.

• A4 - carcaças, peças anatômicas e vísceras de animais provenientes de estabelecimentos de tratamento de saúde animal, de universidade, de centros de experimentação, de unidades de controle de zoonoses e de outros similares, assim como camas desses animais e suas forrações.

• A5 – todos os resíduos provenientes de pacientes que contenham ou sejam suspeitos de conter agentes Classe de Risco IV, que apresentem relevância epidemiológica e risco de disseminação.

• A6 – kit de linhas arteriais endovenosas e dialisadores, quando descartados. Filtros de ar oriundos de áreas críticas, conforme ANVISA RDC 50/2002.

• A7 – órgãos, tecidos e fluídos orgânicos com suspeita de contaminação com proteína priônica (parte do vírus) e resíduos sólidos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais com suspeita de contaminação (material e instrumentais descartáveis, indumentária que tiveram contato com os agentes acima identificados) O cadáver, com suspeita de contaminação com proteína priônica, não é considerado resíduo.

Manejos dos RSS

Resolução CONAMA 5/93

Resolução CONAMA 283/01 ANVISA Resolução RDC 3/03

(Parte 1 de 5)

Comentários