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CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I Prof. Rodrigo Gusmão de Paula

CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I - UCG Prof. Rodrigo Gusmão de Paula

No processo de ensino-aprendizagem o professor exerce o papel de mediador, facilitador, estimulador e orientador.

Para exercer esse papel, ele traça metas e estratégias que o levam a produzir instrumentos necessários à consecussão da sua atividade.

E neste sentido, fomos elaborando sínteses de vários autores sobre cada tema do curso de Direito Tributário, de forma a construir sinopses que proporcionam uma visão clara, rápida e didática acerca de cada um deles.

Apresentamos, assim, aos alunos este singelo trabalho, que tem a pretensão apenas de facilitar a compreensão do conteúdo do curso, e de proporcionar a recuperação rápida do aprendizado construído em sala de aula e nas leituras dos autores indicados.

Dando continuidade a esse processo de ensinoaprendizagem, coloco este trabalho à apreciação dos alunos, para sugestões, críticas ou observações, para que juntos cresçamos.

Rodrigo Gusmão de Paula

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1 – Atividade Financeira do Estado, 4 2 – Tributo 2.1 – Conceito, 6

2.2 – Espécies, 10

2.3 – Classificação, 13 3 – Direito Tributário, 20

3.1 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, 2 4 – Fontes do Direito Tributário, 26 5 – Vigência e aplicação da legislação tributária, 27 6 – Obrigação Tributária, 29 7 – Fato Gerador, 30 8 – Sujeito Ativo 8.1 - Sujeito Ativo e Competência Tributária, 32 9 – Sujeito Passivo da Obrigação Tributária, 3 10 – Crédito Tributário, 35 1 – Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário 1.1 - Suspensão do Crédito Tributário, 36 1.2 - Extinção do Crédito Tributário, 37 1.3 - Exclusão do Crédito Tributário, 40 12 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, 41 13 – A Administração Tributária, 42 14 – Imposto, 43 Bibliografia, 45

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1 – ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO

1.1 – Histórico

Organização das sociedades Surgimento do Estado Constitucionalismo Necessidade-fim Necessidade-meio

Necessidades coletivas ≠ necessidades públicasBásicasServiço público

Poder de polícia Intervenção no domínio econômico 1.2 – Conceito

“É a atuação estatal voltada para obter, gerir e aplicar os recursos financeiros necessários à consecução das finalidades do Estado que, em última análise, se resumem na realização do bem comum.” Kiyoshi Harada.

a) Receita

O que é entrada? Entrada é o mesmo que ingresso e receita? Entrada = Ingresso, mas nem sempre = Receita

EntradaProvisória caução fiança empréstimos públicos empréstimo compulsório (alguns autores entendem que ele não é tributo)

Definitiva = Receita Extorsão (exação violenta, imposto excessivo)

Tributos Preços b) Gestão

É toda a atividade de administração da receita frente às despesas, seguindo normas constitucionais, administrativas, contábeis, orçamentárias e específicas de direito financeiro.

Constituição da República (arts. 163 a 169) Lei 4.320/64 (Estatui normas gerais de direito financeiro) Lei Complementar 101/0 (Lei de Responsabilidade Fiscal) c) Despesa

“Aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do Governo.” Aliomar Baleeiro.

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A decisão de gastar é, fundamentalmente, uma decisão política.

RequisitosVinculação constitucional. Ex.: art. 212 (educação);

Regra geral: não há vinculação das receitas Autorização legislativa Licitação Empenho

1.3 – Receitas Públicas

 É a entrada definitiva nos cofres públicos de dinheiro e bens.

Classificação Quanto à periodicidade Ordinárias Extraordinárias

Quanto à origemOrigináriaIndustrial

Patrimonial Comercial

Derivada Tributo

TransferidaTributária (157 a 162) Não tributária (volunt.)

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2 – Tributo 2.1 - Conceito

Introdução

A palavra tributo induz a pensar em uma relação jurídica de obrigação de dar dinheiro ao

Estado. Ocorre, entretanto, que tal obrigação pode originar-se de quatro situações distintas, das quais o tributo é uma delas, conforme nos ensina o prof. Geraldo Ataliba1: a) multa; b) obrigação convencional; c) indenização por dano e d) tributo. A primeira, é decorrente de uma sanção por prática de ato ilícito. A segunda, é decorrente de uma obrigação ex voluntate, ou voluntária, ou contratual. A terceira, nasce com a ocorrência de um fato ilícito que venha a trazer dano ao Estado. A quarta é decorrente de uma imposição legal, independentemente da vontade das partes, sem caráter punitivo, nem indenizatório, diferenciando-se da obrigacional, principalmente pelo aspecto legal impositivo.

Vimos, aí, a diferenciação do tributo das outras obrigações para com o ente estatal. Mas, ainda, resta definir expressamente como se dá essa relação de pagamento de tributo ao Estado. Paulo de Barros Carvalho2, em uma pesquisa bastante conhecida, conseguiu elencar sete empregos da palavra tributo pelos legisladores, pela doutrina e pela jurisprudência, os quais Octavio Campos Fischer3 nos lembra, relacionando-os com os respectivos doutrinadores:

“a) ‘Tributo como quantia em dinheiro’ entregue ao Poder Público pelo Contribuinte, é a noção adotada pelo art. 166 do CTN e, também, por autores como Alfredo Augusto Becker e Heinrich Wilhelm Kruse; b) ‘Tributo como prestação correspondente ao dever jurídico do sujeito passivo’ é assim visto por Arnaldo Borges, José L. Perez de Ayala, Giuliani Fourounge, Alberto Xavier, Dino Jarach, Zelmo Denari, Ricardo Lobo Torres e Eduardo Ferreira Jardim; c) ‘Tributo como direito subjetivo de que é titular o sujeito ativo’ é o conceito adotado por Ernst Blumenstein, Rubens Gomes de Souza, Amílcar de Araújo Falcão, Ruy Barbosa Nogueira, José J. Ferreiro Lapatza e José Eduardo Soares de Melo; d) ‘Tributo enquanto relação jurídica’ é o conceito de Geraldo Ataliba e de Fernando Sainz de Bujanda; e) ‘Tributo enquanto norma jurídica’ é a posição adotada pelo próprio Paulo de Barros, como sendo uma concepção estática do referido instituto jurídico, e, também, por José Roberto Vieira, Marco Aurelio Greco e Américo M. Lacombe; f) ‘Tributo enquanto norma, fato e relação jurídica’, segundo Paulo de Barros Carvalho, seria o conceito prescrito pelo art. 3º do Código Tributário Nacional, e que exprime ‘toda a fenomenologia da incidência, desde a norma instituidora, passando pelo fato concreto, nela descrito, até o liame obrigacional que surde à luz com a ocorrência daquele evento’; g) Enfim, ‘Tributo enquanto processo de positivação’, noção esta desenvolvida por Souto M. Borges, no sentido de uma ‘cadeia de normas que tem início no altiplano constitucional com regras de competência (entre elas as de imunidades) e vão progredindo para baixo, em termos hierárquicos, passando pela regra-matriz de incidência, até atingir frontalmente os comprtamentos concretos que se consubstanciam numa efetiva prestação pecuniária’ “. (g.n.)

1 Hipótese de incidência tributária. 4. ed. São Paulo: RT, 1990, p. 3. 2 Curso de direito tributário. Pp. 16-20. 3 A contriuição ao pis. 1. ed. São Paulo: Dialética, 2000, p. 4.

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Em meio a essa divergência conceitual sobre tributo, surge um conceito legal, prescrito no art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN), que o faz, explicitamente. Parece, então, que toda a confusão passaria a ser resolvida por ele. Ocorre, entretanto, que não é função do legislador definir ou conceituar institutos jurídicos, mas dos operadores do direito, que realizam um exercício de interpretação das normas, alimentando a ciência jurídica.

Surge, daí, uma questão que não parece estar pacífica entre os doutrinadores, que é a de se tomar o conceito legal de tributo como preceito que deve ser seguido sem questionamentos, ou se ele serve apenas como orientação didática.

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