Cartilha do sus

Cartilha do sus

(Parte 1 de 7)

O SUS pode

ser seu melhor

plano de saúde

Organizadores

Andrea Salazar

Karina Grou Rodrigues

Lynn Silver

Mário Scheffer

Agradecimentos

Gilson Carvalho

Ligia Bahia

Silvia Vignola

Diagramação

José Humberto de S. Santos

Ilustrações

Vicente Mendonça

Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Rua Doutor Costa Júnior, 356

Água Branca - São Paulo - SP

Tel: (11) 3874-2152

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Apoio

Esta publicação, uma iniciativa do Idec com o apoio da Fundação Rockfeller, é destinada a informar e orientar os cidadãos sobre seus direitos às ações e aos serviços de saúde.

A sua distribuição é gratuita. Autorizamos a reprodução, desde que previamente solicitada ao Idec.

Fontes

Legislação sobre o SUS; Relatório Final da 11ª Conferência Nacional de Saúde; Conselho Nacional de Saúde; Ministério da Saúde e Fundação Oswaldo Cruz.

Apresentação

Todos os brasileiros e brasileiras, desde o nascimento, têm direito aos serviços de saúde gratuitos. Mas ainda faltam recursos e ações para que o sistema público atenda com qualidade toda a população.

Você, que utiliza esses serviços, conhece bem as dificuldades e pode se valer desta cartilha para conhecer seus direitos e exigir que eles sejam cumpridos.

Esta publicação também é de muita utilidade para quem possui um plano de saúde. Se você fez essa opção, deve ter sido porque o sistema público ainda não funciona como deveria e porque tem condições econômicas para tanto. Mas, certamente, você não deve estar satisfeito com a idéia de pagar impostos para não receber nada em troca e, ao mesmo tempo, pagar mensalidades altas para ter um plano que, ainda por cima, tem limitações, impõe dificuldades, enfim, deixa muito a desejar.

O Idec sempre atuou na defesa dos usuários de planos de saúde e continuará nessa batalha. Mas, por não acreditar que os planos sejam a solução, nem para os atuais usuários muito menos para toda a população, é que decidimos participar da luta pela melhoria dos serviços públicos. O Idec espera que, um dia, os consumidores deixem de ser reféns dos planos de saúde e possam fazer valer o dinheiro pago com seus impostos.

Vale ressaltar que, em alguma medida, mesmo quem tem um plano de saúde é também usuário do SUS, já que se beneficia das campanhas de vacinação; das ações de prevenção e de vigilância sanitária (como controle de sangue e hemoderivados, registro de medicamentos etc.); ou de eventual atendimento de alta complexidade, quando este é negado pelo plano de saúde. Como você pode ver, o SUS não está tão longe quanto parece. O Idec convida você a conhecer seus direitos, os avanços já conquistados e ajudar a transformar o SUS no verdadeiro plano de saúde do Brasil.

Marilena Lazzarini

Coordenadora Executiva do Idec

O plano de saúde

de todos os brasileiros

Há mais de 15 anos o Brasil vem implantando o Sistema Único de Saúde, o SUS, criado para ser o sistema de saúde dos 170 milhões de brasileiros, sem nenhum tipo de discriminação. Está enganado quem pen­­sa que o SUS se re­sume a con­­­sul­tas, exames e internações. O sistema hoje faz muito com poucos recursos e tam­bém se es­pe­­cia­­li­zou em apresen­tar soluções pa­ra ca­sos difíceis, como o atendimento aos doentes de Aids e os transplantes.

O orçamento do SUS conta com menos de R$ 20,00 reais mensais por pessoa. Isso é dez vezes menos do que é destinado pelos sistemas de saúde dos países desenvolvidos e bem abaixo do valor de qualquer mensalidade de um plano de saúde.

Por outro lado, os planos privados de saúde, que atendem 35 milhões de brasileiros, estão longe de representar a solução para a saúde no Brasil. É ilusão achar que os planos prestam serviços de qualidade. Além de custarem caro, muitas vezes negam o atendimento quando o cidadão mais precisa: deixam de fora medicamentos, exames, cirurgias e muitas vezes dificultam o atendimento dos cidadãos idosos, dos pa­cientes crônicos, dos portadores de patologias e deficiências.

Alguns donos de planos de saúde já compararam os doentes e idosos a “carros batidos”. Como só visam o lucro, eles preferem ter como “clientes” apenas os jovens e os sadios.

Compare a diferença

entre os dois sistemas

Planos de saúde
SUS

Só tem direito quem adere ao plano

Todos têm direito, desde o nascimento

Só tem direito quem pode pagar

Os serviços são gratuitos

A finalidade é o lucro

A finalidade é a promoção e a recuperação da saúde

Quem paga mais, recebe mais e

melhores serviços

Não há discriminação. Todos têm direito a todos os serviços

Idosos pagam mais caro

Não há discriminação

Doentes sofrem restrições e precisam pagar mais caro para ter atendimento

Não há discriminação

Há carências de até 2 anos

Não existem carências

Só realiza atendimento

médico-hospitalar

Dá atendimento integral

Há planos que não cobrem internação e parto

Dá atendimento integral

Há planos que não cobrem exames e procedimentos complexos

Dá atendimento integral

Em geral, os planos não cobrem

Doenças profissionais e

acidentes de trabalho

Não há restrições, apesar das deficiências

Não têm compromisso com a prevenção de doenças

Realiza prevenção de doenças e campanhas educativas em saúde

Aposentados, ex-funcionários, ex-sindicalizados e ex-associados perdem direitos do plano coletivo com o tempo

Pode ser utilizado independentemente de qualquer situação ou vínculo empregatício

Você paga duas vezes,

e ainda não fica satisfeito

Todos os cidadãos pagam mais de uma vez para ter acesso à saúde, mas, em geral, nem o usuário do SUS, nem o consumidor de planos de saúde, está satisfeito com o atendimento que recebe.

Boa parte do dinheiro para financiar o SUS vem de contribuições so­ciais de patrões e empregados. Outra parte vem do pagamento de impostos embutidos no preço de produtos e serviços (Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS) e também de impostos sobre o lucro (o Cofins), sobre os automóveis (o IPVA) e sobre a movimentação financeira (a CPMF).

Os planos de saúde não são financiados apenas pelas mensalidades dos usuários ou pelas empresas que pagam o benefício para seus funcionários. Indiretamente, eles recebem recursos públicos, como, por exemplo, por meio dos planos de saúde contratados para funcionários públicos. Além disso, os planos de saúde tiram muitas vantagens do SUS. Quando o plano nega um atendimento (a negativa pode ou não estar prevista no contrato), como exames e procedimentos caros e complexos, é o SUS quem acaba atendendo o cidadão.

Mesmo quando o paciente tem plano de saúde, o SUS atende todos os casos de urgência e emergência que dão entrada nos hospitais públicos, a exemplo dos acidentes de trânsito. Nestes casos, o SUS paga a conta que deveria ser da empresa de plano de saúde e poucas vezes é ressarcido pelo atendimento prestado.

Outro desvio é a prática ilegal da “fila dupla”, quando as unidades do SUS, principalmente hospitais universitários, fazem parcerias com planos de saúde. Neste caso, os usuários dos planos recebem atenção diferenciada, “furam” a longa fila de espera do SUS de marcação de exames e consultas, passam na frente nas cirurgias e demais procedimentos, além de serem atendidos e até internados em melhores acomodações.

Conheça melhor o SUS,

um direito de todos

A saúde no Brasil é direito de todos e dever do Estado. Mais que isso, a saúde é item de relevância pública, o que assegura a participação do Ministério Público na fiscalização do cumprimento das leis.

O SUS é um sistema porque é formado por várias instituições dos três níveis de governo (União, estados e municípios) e pelo setor privado, com o qual são feitos contratos e convênios para a realização de serviços e ações, como se fosse um mesmo corpo. Assim, o serviço privado (um hospital, por exemplo), quando é contratado pelo SUS, deve atuar como se fosse público.

O SUS é único, porque tem a mesma filosofia de atuação em todo o território nacional e é organizado de acordo com uma mesma lógica. Além disso, o SUS:

- É universal porque deve atender a todos, sem distinções, de acordo com suas necessidades; e sem cobrar nada, sem levar em conta o poder aquisitivo ou se a pessoa contribui ou não com a Previdência Social.

- É integral, pois a saúde da pessoa não pode ser dividida e, sim, deve ser tratada como um todo. Isso quer dizer que as ações de saúde devem estar voltadas, ao mesmo tempo, para o indivíduo e para a comunidade, para a prevenção e para o tratamento, sempre respeitando a dignidade humana.

- Garante eqüidade, pois deve oferecer os recursos de saúde de acordo com as necessidades de cada um; dar mais para quem mais precisa.

- É descentralizado, pois quem está próximo dos cidadãos tem mais chances de acertar na solução dos problemas de saúde. Assim, todas as ações e serviços que atendem a população de um município devem ser municipais; as que servem e alcançam vários municípios devem ser estaduais e aquelas que são dirigidas a todo o território nacional devem ser federais. O SUS tem um gestor único em cada esfera de governo. A Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo, tem que ser responsável por todos os serviços localizados na cidade.

- É regionalizado e hierarquizado: os serviços de saúde devem estar dispostos de maneira regionalizada, pois nem todos os municípios­ conseguem atender todas as demandas e todo tipo de problemas de saúde. Os serviços de saúde devem se organizar regionalmente e também obedecer a uma hierarquia entre eles. As questões menos complexas devem ser atendidas nas unidades básicas de saúde, passando pelas unidades especializadas, pelo hospital geral até chegar ao hospital especializado.

- Prevê a participação do setor privado: as ações serão feitas pelos serviços públicos e de forma complementar pelo setor privado, preferencialmente pelo setor filantrópico e sem fins lucrativos, por meio de contrato administrativo ou convênio, o que não descaracteriza a natureza pública dos serviços.

- Deve ter racionalidade: o SUS deve se organizar para oferecer ações e serviços de acordo com as necessidades da população e com os problemas de saúde mais freqüentes em cada região. Uma cidade não pode, por exemplo, manter um hospital e não dispor de unidades básicas de saúde.

- Deve ser eficaz e eficiente: deve prestar serviços de qualidade e apresentar soluções quando as pessoas o procuram ou quando há um problema de saúde coletiva. Deve usar da racionalidade, utilizar as técnicas mais adequadas, de acordo com a realidade local e a disponibilidade de recursos, eliminando o desperdício e fazendo com que os recursos públicos sejam aplicados da melhor maneira possível.

- Deve promover a participação popular: o SUS é democrático porque tem mecanismos de assegurar o direito de participação de todos os segmentos envolvidos com o sistema - governos, prestadores de serviços, trabalhadores de saúde e, principalmente, os usuários dos serviços, as comunidades e a população. Os principais instrumentos para exercer esse controle social são os conselhos e as conferências de saúde, que devem respeitar o critério de composição paritária (participação igual entre usuários e os demais); além de ter caráter deliberativo, isto é, ter poder de decisão.

O SUS já provou

que pode dar certo1

Você já deve ter ouvido falar muito mal do SUS. Freqüentemente, jornais, rádios e TVs apresentam o seu lado ruim: filas de espera, hospitais lotados e sucateados, situações de mau atendimento, falta de remédios e outros problemas.

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