introadução ao estudo do direito

introadução ao estudo do direito

(Parte 1 de 2)

Sumário, , .................. VII
Prefácio' ' ' ' · · ' ' · · ·
Nota do Autor à 6a Edição, · · · · ' ' ' ' ' ' ' · · · · XIII
Nota do Autor à 3a Edição, · · ' ' ' ' · · ' · · · XV
Nota do Autor à 2a Edição, , , · ' ' ' · ' · · · · · · XVII
Nota do Autor à la Edição, . , , · · · ' ' ' ' · · ' · · · XIX
XXI

ÍNDICE GERAL Nota do Autor à 1 la Edição · · · · · · · ' ' ' · · ' · · · XI

Primeira Parte O ESTUDO DO DIREITO

1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito1
2. A Introdução ao Estudo do Direito2

Capítulo I - SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito . · · · · · · 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos· · · · · dos Cursos Jurídicos no l3rasil

5. Considerações Prévias1
6. Disciplinas Jurídicas Fundamentais· · · · · · 12
7. Disciplinas Jurídicas Auxiliares· · · · · · · 15

Capítulo I - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS

Scgunda Parte A DIMENSÃO SOCIOLÓGICA DO DIREITO

8. O Fenômeno da Adaptação Humana19

Capítulo I - O DIREITO COMO PROCESSO DE ADAPTAÇÃO SOCIAL 9. Direito e Adaptação . , , , , · · · ' ' ' ' ' ' 21

492 PAULO NADER

1 l. O "Estado de Natureza" · · · · · ,' ' ' · · · · · · 25
12. Formas de Interação Social e a Açãodo Direito·, , , 27
13. A Mútua Dependência entre o Direito e a Sociedade · · ·31

Capftulo IV - SOCIEDADE E DIREITO 10. A Sociabilidade Humana . 26

14. Considerações Prévias35
15. Normas Éticas e Normas Técnicas , , · · , · · . · · · ·36
16. Direito e Religião, , , , , , , , · · , , · 37
17. Direito e Moral· , , · 40
18. O Direito e as Regras de Trato Social· · · · · · , · · 51

Capftulo V - INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL

19. Conceito e Função dos Fatores do Direitog
20. Princípios Metodológicos, , , , , · · · · · 60
2I. Fatores Naturais do Direito, · , · · 61
2. Fatores Culturais do Direito . · · · · , ,· · · · · 64
23. Forças Atuantes na Legislação· · · · · 6
24. Direito e Revolução, , , , , , , , · · 68

Capítulo. VI - FATORES DO DIREITO

Terceira Parte A NOÇÃO DO DIREITO

25. Indagação Fundamental, , 71
26. Algumas Notas do Direito· · · , · 72
27. A Teoria dos Objetos, , , , , , · , · · · , · 73
28. Objetos Naturais, , , , , , · · , · · · ' 74 :..
29. Objetos Ideais, . , · · · · ' · ' 76
30. Os Valores, · · · ' ' ' ' 7
31. Objetos Metafísicos, , · · · · 80
32. Objetos Culturais, , · · · · 80
3. O Mundo do Direito· · · 82
34. Conclusões· · · · ' ' ' ' ' 84

Capítulo VII - O DIREITO NO QUADRO DO UNIVERSO

35. Considerações Prévias, , , , , 87
36. Defnições Nominais, 8
37. Definições Reais ou Lógicas, , , , , , · · g0

Capftulo VIII - DEFINIÇÕES E ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO 38. Defnições Históricas do Direito . g2

39. Acepções da Palavra Direito: , , , 94
40. Conceito de Ordem Jurídica96

ÍNDICE GERAL 493

41. Conceito de Norma Jurídica9g
42. Instituto Jurídico, , , , , , , , , , . . 100
43. Estrutura Lógica da Norma Jurídica100
4. Caracteres, , . , , , , , , . , , , , , , , , 103
45. Classificação, . , , , , , , . , , , , 106
Jurídica109

Capítulo IX - NORMA JURÍDICA 46. Vigência, Efetividade, Eficácia e Legitimidade da Norma

47. Direito Público e Direito Privado, , , . 113
48. Direito Geral e Direito Particular, , . 119
49. Direito Comum e Direito Especial, , . . 120
50. Direito Regular e Direito Singular, , . . 121
51. Privilégio122

Capítulo X - A DIVISÃO DO DIREITO POSITIVO

52. Conceito de Justiça, , , . . 123
53. O Caráter Absoluto da Justiça, , , , . 124
54. A Importância da Justiça para o Direito125
5. Critérios da Justiça, , , , , , , , , , , , , 126
56. A Concepção Aristotélica, . . . . 128
57. Justiça Convencional e Justiça Substahcial130
58. Classificação da Justiça, , , , , , . , . 130
59. Justiça e Bem Comum, , , , , , , . , , , 133
60. Eqüidade133
61. Leis Injustas, . , . , , , , , , , , , , , , . 135

Capítulo XI - JUSTIÇA E EQLTIDADE

62. Conceito de Segurança Jurídica139
63. A Necessidade Humana de Segurança141
64. Princípios Relativos à Organização do Estado142
65. Princípios do Direito Estabelecido143
6. Princípios do Direito Aplicado, , , 149

Capítulo XII - SEGURANÇA JURÍDICA

67. Considerações Prévias, , , , , , , , , , , . 151
68. Conceito e Elementos do Estado, . 152
69. Origem do Estado, , , , , , . , 156
70. Fins do Estado, , . , , , , , , , , , , , , , 158
71. Teorias sohre a Relação entre o Direito e o Estado161

Capítulo XIII - DIREITO E ESTADO 72. Arbitrariedade e Estado de Direito . . . . . . . . . . . . 161

494 PAULO NADER

Quarta Parte FONTES DO DIREITO

73. Fontes do Direito165
74. Conceito de Lei168
75. Formação da Lei, , , . 172
76. Obrigatoriedade da Lei174
7. Aplicação da Lei175

Capítulo XIV - A LEI

78. Considerações Preliminares, , . 179
79. Conceito de Direito Costumeiro180
80. Elementos dos Costumes183
81. A Posição da Escola Histórica do Direito184
82. Espécies de Costumes'. . 185
83. Valor dos Costumes, , , , , , 186
84. Prova dos Costumes, , , , , , , )g7

Capítulo XV - DIREITO COSTUMEIRO

85. Conceito de Desuso das Leis, , , ) 89
86. Causas do Desuso, . . . . 190
87. A Tese da Validade das Leis em Desuso, 192
8. A Tese da Ravogação da Lei pelo Desuso194
89. Conclusões196

Capítulo XVI - O DESUSO DAS LEIS

90. ConceitoI99
91. Espécies200 .
92. Paralelo entre Jurisprudência e Costume201
93. O Grau de Liberdade dos Juízes202
94. A Jurisprudência cria o Direito?205
95. A Jurisprudência vincula os Tribunais?207
96. Processos de Unificação da Jurisprudência, . . . . . 208

Capítulo XVII - JURISPRUDÊNCIA

97. O Direito Científico e os Juristas211
98.. As Três Funções da Doutrina, . 212
9. A Influência da Doutrina no Mundo Jurídico2I4
100. A Doutrina como Fontc Indireta do Direito2I5
101. Argumento de Autoridadc216
102. O Valor da Doutrina no Passado2I 8

Capítulo XVIII - A DOUTRINA JURÍDICA 103. A Doutrina no Presente . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2I9

ÍNDICE GERAL 495

105. O postulado da Plenitude da·Ordem·Jurídica· . · · · · ·223
106. Noção Geral de Analogia, . , . ' ' ' ' ' 227
·227
107. O Procedimento Analógico· · · · · · · 228
108. Analogia e Interpretação Extensiva· · · · ·
230

Capítulo XIX - PROCEDIMENTOS DE INTEGRAÇÃO: ANALOGIA LEGAL 104. Lacunas da Lei .

109. Considerações Prévias
110. As Duas Funções dos Princípios Gerais de ·Direito . · ·234
l 1 l. Conceito dos Princípios Gerais de Direito· · 235
112. Natureza dos Princípios Gerais de Direito· · · · · · · 236
I 14. A Pesquisa dos Princípios Gerais de Direito238
115. Os Princípios e o Direito Comparado, , · ·
239

Capítulo X - PROCEDIMENTOS DE INTEGRAÇÃO: PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO 233 113. Os Princípios Gerais de Direito e os Brocardos . · · · · 237

Capítulo XXI - A CODIFICAÇÃO DO DIREITO

117. Conceito de Código . · · · · · ·' ' ' ' ' ' · · · · 24,L
' '242
118. A Incorporação' ' ' ' ' ' · · · · · ·
' ' '244
119. A Duração dos Códigos· ' ' ' ' ' ' ·
120. Os Códigos Antigos· · · · , ' ' ' ' ' · · · · ·
' ' '245
121. A Era da Codificação· ' ' ' ' · · · · ·
' ' · '249
122. Os Primeiros Códigos Modernos· · · · · · · · · 250
l23. A Polêmica entre Thibaut e Savigny ,· · · · · · · · · 253
124. O Código Civil Brasileiro' ' ' ' ' ·
'254
I25. A Recepção do Direito Estrangeiro· · · '
· · · · · ·256

I 16. Aspectos Gerais . 244

Quinta Parte TÉCNICA JURÍDICA

126. O Conceito de Técnica

Capítulo XI - O ELEMENTO TÉCNICO DO DIREITO 127. Conceito e Significado da Técnica Jurídica . · · · · · · 259

' ' '261
129. Conteúdo da Técnica Jurídica · · ·· · · · · · 263
130. Cibernética e Direito· ' ' ' ' · · · · · · ·
' ·271

128. Espécies de Técnica Jurídica . ' · · · · · 260 131. O Direito como Técnica e Ciência . . . . . , , , , , , , 272

496 PAULO NADER

133. Da Apresentação Formal dos Atos Legislativos276
134. Da Apresentação Material dos Atos Legislativos283

Capítulo XI - TÉCNICA LEGISLATIVA 132. Conceito, Objeto e Importância da Técnica Legislativa 275

135. Vigência e Revogação da Lei, , , , , 2gg
136. O Conflito de Leis no Tempo291
137. O Princípio da Irretroatividade, , , . . . 292
138. Teorias sobre a Irretroatividade294
139. A Noção do Conflito de Leis no Espaço296
140. O Estrangeiro perante o Direito Romano297
141. Teoria dos Estatutos, , , , , , , , , , , , , , 2gg
142. Doutrinas Modernas quanto à Extraterritorialidade300
143. O Direito Interespacial e o Sistema Brasileiro300

Capítulo XXIV - A EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO

144. Conceito e Importância da Hermenêutica Jurídica303
145. Conceito de Interpretação em Geral305
146. A Interpretação do Direito, , , , , . 306
147. O Princípio In Claris Cessat Interpretatio308
148. A Vontade do legislador e a Mens Legis310
149. A Interpretação do Direito quanto ao Resultado313
Civil Brasileiro, , , , , , , , , , , . 314
151. A Interpretação dos Negócios Jurídicos315
Capítulo XXVI - ELEMENTOS DA INTERPRETAÇÃO
152. Considerações Prévias, , , , , , , 319
153. Elemento Gramatical, , , , , , , . . 320
154. Elemento Lógico, . , , , , , , , , , , , . 321
155. Elemento Sistemático, , , , , , , , , . 323
156. Elemento Histórico324
I57. O Fator Teleológico, , , , , , , , . 324

Capttulo XXV - HERMENUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO 150. O Art. So da Lei de Introdução ao Código DO DIREITO

158. Método Tradicional da Escola da Exegese327
159. Método Histórico-Evolutivo329
160. A Livre Investigação Científica do Direito330

Capítulo XXVII - MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO 161. A Corrente do Direito Livre . . . . . . . . , , , , , . . 332 fNDICE GERAL 497

Sexta Parte

RELA ES JURfDICAS

163. Pessoa Natural· · , ' ' ' ' · , , · · · · · · · 335
164. Pessoa Jurídica, , , , , . , . , : ; ; : : · · · · · · 338
Capítulo XXIX - RELAÇÃO JURÍDICA: CONCEITO· , ·
FO,
166. Formação da Relação Jurídica, , · · · · , ' ' ' ' ' 347
167. Elementos da Relação Jurídica, , · · , ' ' ' · ' , 349
Capítulo X - DIREITO SUBJETIVO, · 350
168. Origem do Direito Subjetivo e Aspectos Gerais355
169. Conceito de Direito Subjetivo' ' ' '
170. Situações Subjetivas' ' ' ' , , · · · · · 357
171. A Natureza do Direito Subjetivo - Teorias Principais360
172. Classificação dos Direitos Subjetivos362
173, Aquisição, Modificações e Extinção dos Direitos365

Capítulo XXVIII - SUJEITOS DO DIREITO: PESSOA NATURAL E PESSOA JURÍDICA 162. Personalidade Jurídica 342 RMAÇÃO, ELEMENTOS 165. Conceito de Relação Jurídica . 359

175. Aspecto Histórico· , , , ' ' ' ' · · , · · · ·
176. Conceito de Dever Jurídico . , · , , · , ' ' ' ' , '370
177. Espécies de Dever Jurídico . , , , , · ' ' ' ' ' , '370
178. Axiomas de Lógica Jurídica, · , , · , ' ' ' ' ' · 373
179. Dever Jurídico e Efetividade doDireito, , , . . 375

Capítulo XXXI - DEVER JURÍDICO 174. Considerações Prévias 369 374

Sétima Parte

Capítulo XI - FATO JURÍDICO: CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO 180. Considerações Gerais .

182. Conceito de Fato Jurídico· · ' ' ' · , · · 378

181· Suposto Jurídico e Conseqilência , · · · · , , ' ' ' ' 377 380 183. Caracteres e Classificação dos Fatos Jurfdicos· . . . . . 383

49g PAULO NADER

184. Conceitos e Aspectos Doutrinários, , , 3g7

Capítulo XI - DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 185. A Relação entre os Negócios Jurídicos e o Ordenamento

186. Classificação dos Negócios Jurídicos, , 390
187. Elementos dos Negócios Jurídicos, , , , , , , 3g 1
188. Defeitos dos Negócios Jurídicos, , , , , , . . . 394

Jurídico 389

189. Conceito e Elementos, , , , , , , , , , , , . . 397
191. Classificação do Elemento Culpa, , , , , , , , , , 3gg
192. Excludentes do Ilícito, , , , , , , , , , 401
Responsabilidade, , , , , , , , , , , , . 402
194. Abuso do Direito, , , , , , , , , , , , , . . . 404

Capítulo XXXIV - ATO ILÍCITO 190. Categorias 399 193. Teoria Subjetiva e Tcoria Objetiva da

Oitava Parte ENCICLOPÉDIA JURÍPICA

195. Considerações Prévias, , , , , , , , , , 407
196. Direito Constitucional, , , , , , , , . , . , 408
197. Direito Administrativo, , , , , , , , , , , . , 409
198. Direito Financeiro, , , , , , , , , , , , . , , 411
199. Direito Internacional Público, , , , , , , , , , , 412
200. Direito Internacional Privado, , , , , , , , 414
201. Direito Penal, , , , , , , , , , , , , , , , , , , 416
202. Direito Processual, , , , , , , , , , , . . . , . 418

Capítulo XXXV - RAMOS DO DIREkTO PÚBLICO i,5

203. Direito Civil, , , , , , , . , , . , , , , , 423
204. Direito Comercial, , , , , , , , . , , , , . 425
205. Direito do Trabalho, , , , , , , , , . . . . . 430

Capítulo XXXVI - RAMOS DO DIREITO PRIVADO

Nona Parte FUNDAMENTOS DO DIREITO

Capítulo XXXVII - A IDÉIA DU DIREITO NATURAL 206. A Insuficiência do Direito Positivo . . . . . , , , , . . 435

207. Conceito437
208. Origem e Via Cognoscitiva, , , , , , , . 439
209. Caracteres, , , , . . , , . , . . 439
210. A Escola do Direito Natural, , . 440
211. Revolucionário ou Conservador?, , . , , , , 441
212. Crítica, 442
213. Os Direitos do Homem e o Direito Natural4

ÍNDICE GERAL 4gg

214. O Positivismo Filosófico, , , , , , , , , 447
215. O Positivismo Jurídico, , , , , , , 449
? 16. Crítica450

Capítulo XXXVIII - O POSITIVISMO JURÍDICO

217. O Signìficado da Teoria Pura do Direito, . . . 453
218. A Teoria Pura do Direito, , , , , , , , , , , . 454
219. A Pirâmide Jurídica e a Norma Fundamental, 455
220. Crítica à Teoria Pura do Direito, , , , , , , . . 456

Capítulo XXXIX - O NORMATIVISMO JURÍDICO

22I . A Importância de Reale no Panorama Jurídico Brasileiro459
2. A Teoria Tridimensional do Direito, . , , . . . 460
Bibliografia463
Índice Ononcástico, , . . , , , , , , , , , , , , 471

Capítulo XL - A TRIDIMENSIONALIDADE DO DIREITO Índice Alfabético de Assuntos . . . . . , , , , , . , , : , , . . . . . 479

Primeira Parte O ESTUDO DO DIREITO

Capítulo I SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO

Sumário: I. A Necessidade de um.rSistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A IntroduFão ao Estudo do Direo. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Curriculos dos Cursos Juridicos no Brasil.

1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito

O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disci- plina de base, introdutória à matéria, a quem cumpre definir o objeto de estudo, indicar os limites da área de conhecimento, apresentar as características fundamentais da ciência, seus fundamentos e valores primordiais. À medida que a ciência evolui e cresce o seu campo de pesquisa, torna-se patente a necessidade da elaboração de uma disci- plina estrutural, com o propósito de agrupar os conceitos e elementos comuns às novas especializações. No dizer preciso de Benjamin de Oliveira Filho, a disciplina constitui um sistema de idéias gerais.' Ao

I Benjamim de Oliveira Filho, Introdufão à Ciência do Direito, 4' ed., José Konfino Editor, Rio de Janeiro,1967, p. 86.

mesmo tempo que revela o denominador comum dos diversos depar- tamentos da ciência, ela se ocupa igualmente com a visão global do objeto, na pretensão de oferecer ao iniciante a idéia do conjunto.2

O desenvolvimento alcançado pela Ciência do Direito, a partir da era da codificação, com a multiplicação dos institutos jurídicos, formação incessante de novos conceitos e permanente ampliação da terminologia específica, exigiu a criação de um sistema de idéias gerais, capaz de revelar o Direito como um todo e alinhar os seus elementos comuns. A árvore jurídica, a cada dia que passa, torna-se mais densa, com o surgimento de novos ramos que, em permanente adequação às transformações sociais, especializam-se em sub-ramos. Em decorrência desse fenônemo de crescimento do Direito Positivo, de expansão dos códigos e leis, aumenta a dependência do ensino da Jurisprudência às disciplinas p,ropedêuticasque possuem a arte de centralizar os elementos necessários e universais do Direito, seus conceitos fundamentais, em um foco de reduzido diâmetro.

Em função dessa necessidade, é imperioso proceder-se à escolha de uma disciplina, entre as várias sugeridas pela doutrina, capaz de atender, ao mesmo tempo, às exigências pedagógicas e científicas. Antes de a Introdução ao Estudo do Direito ser reconhecida mundial- mente como a mais indicada, houve vãrias tentativas e experiências com a Enciclopédia Jurídica, Filosõfia do Direito, Teoria Geral do Direito e Sociologia do Direito.

2. A Introdução ao Estudo do Direito l. Apresentação da Disciplina - A Introdução ao Estudo do Direito é matéria de iniciação, que fornece ao estudante as noções

2é oportuno, antes de baixar aos pormenores, abarcar num relance o conjunto, sob

risco de deixar o todo pelos pormenores, a tloresta pelas árvores, a filosofia pelas filosofias. O espírito exige a posse de uma representação geral do escopo e da finalidade do conjunto para saber a que deva consagrar-se"(Hegel, Introclução à Histcirta da F'ilosofia, Armênio Amado, Editor, Sucessor, 3' ed., Coimbra,1974, p. 42).

aconselhou-os:Aprendam o ABC da ciência antes de tentar galgar seu cume. Nunca

Em sua Carta aos Jovens, dirigida aos estudiosos de sua pátria, o russo I. Pavlov acreditem no que se segue sem assimilar o que vem antes. Nunca tentem dissimular sua falta de conhecimento, ainda que com suposições e hipóteses audaciosas. Como se alegra nossa vista com o jogo de cores dessa bolha de sabão - no entanto, ela, inevitavelmente, arrebenta e nada fica além da confusão...' fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico.3 Apesar de se referir a conceitos científicos, a Introdução não é, em si, uma ciência, mas um sistema de idéias gerais estruturado para atender a finalidades pedagógicas. Considerando a sua condição de matéria do curso jurídico, deve ser entendida como disciplina autônoma, pois desempenha função exclusiva, que não se confunde com a de qualquer outra. Sob este enfoque Luiz Luisi reconhece a autonomia, que "de- riva de seu fim específico: reduzir o Direito a unidade sistemática".4 Se tormarmos, porém, a palavra disciplina no sentido de ciência juridica (V. § 5), devemos afirmar que a Introdução ao Estudo do Direito não possui autonomia; ela não cria o saber, apenas recolhe das disciplinas jurídicas (Filosofia do Direito, Ciência do Direito, Socio- logia Jurídica, História do Direito, Direito Comparado) as informações necessárias para compor o quadro de conhecimentos a ser descortina- do aos acadêmicos. A cada instante, na fundamentação dos elementos da vida jurídica, recorre aos conceitos filosóficos, sociológicos e históricos, sem chegar, porém, a se confundir com a Filosofia do Direito, nem com a Sociologia do Direito, que são disciplinas autôno- mas. De caráter descritivo e pedagógico, não "consiste na elaboração científica do mundo jurídico", como pretende Werner Goldschmidt,5 pois o conteúdo que desenvolve não é de domínio próprio. O que possui de específico é a sistematizaçáo dos conhecimentos gerais. Em semelhante equívoco incorre Bustamante y Montoro, que reconhece na disciplina uma índole normativa". Embora de caráter descritivo, a disciplina deve estar infensa ao dogmatismo puro, que tolhe o raciocínio e a reflexão. O tratamento exageradamente crítico aos temas é também inconveniente, de um lado porque torna a matéria de estudo mais complexa e de difícil entendimento para os iniciantes e, de outro lado, porque configura o objeto da Filosofia do Direito. Os temas que

3 "Introduzir é um termo composto de duas palavras latinas: um advérbio (intro) e um verbo (ducere). Introduzir é conduzir de um lugar para outro, fazer penetrar num lugar novo" (Michel Miaille, Uma Introdução Critica ao Direito, 1' ed., Moraes Editores, Lisboa,1979, p.12). 4 In Filasofia do Direito, Sérgio Antônio Fabris Editor, Porto Alegre,1993, p. 161. O professor da Faculdade de Direito de Santo Ângelo reproduziu o seu trabalho publicado na Revista Juridiea, vol. V,1953, onde apresenta uma lúcida visão do objeto da Introdução ao Estudo do Direito e de suas conexões com a Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Direito. Entre nós aquele estudo foi um dos pioneiros. 5 In Introducción al Derechn, 1" ed., Aguilar, Buenos Aires,1960, p.32. 6 In Introdueción a la Ciência del Derecho, 3' ed., Cultural S.A., La Habana,1945, p. 2.

envolvem controvérsias e abrem divergências na doutrina, longe de constituírem fator negativo, habituam o estudante com a pluralidade de opiniões científicas, que é uma das tônicas da vida jurídica.'

2. Objeto da Introdução ao Estudo do Direito - A disciplina

Introdução ao Estudo do Direito visa a fornecer ao iniciante uma visão global do Direito, que não pode ser obtida através do estudo isolado dos diferentes ramos da árvorejurídica. As indagações de caráter geral comuns às diversas áreas são abordadas e analisadas nesta disciplina. Os conceitos gerais, como o de Direito, fatojurídico, relaçãojurídica, lei, justiça, segurança jurídica, por serem aplicáveis a todos os ramos do Direito, fazem parte do objeto de estudo da Introdução. Os concei- tos especificos, como o de crime, mar territorial, ato de comércio , desapropriação, aviso prévio, fogem à finalidade da disciplina, porque são particulares de determinados ramos, em cujas disciplinas deverão ser estudados. A técnica jurídica, vista em seus aspectos mais gerais, é também uma de suas unidades de estudo.

Para proporcionar a visão global do Direito, a Introdução examina o objeto de estudo dos principais ramos do Direito, levando os alunos a se familiarizarem com,a linguagem jurídica. O estudo que desenvolve não versa sobre oteor das normas jurídicas; não se ocupa em definir o que se acha conforme ou não à lei, pois é disciplina de natureza epistemológica, que expressa uma teoria da ciência juridica. Concluindo, podemos dizer que ela possui um tríplice objeto:

a) os conceitos gerais do Direito; b) a visão de conjunto do Direito; c) os lineamentos da técnica jurídica.

3. A Importância da Introdução - Os primeiros contatos do estudante com a Ciência do Direito se fazem atravég da Introdução ao Estudo do Direito, que funciona como um elo entre a cultura geral, obtida no curso médio, e a cultura específica do Direito. O papel que

7 Ainda sobre o objeto da disciplina, importante estudo subordinado à visão de autores brasileiros é apresentado por Paulo Condorcet Barbosa Ferreira, em sua obra A Introdução ao Estudo do Direito no Pensamento de Seus Expositores, Editora Líber Juris Ltda., Rio de Janeiro,1982.

desempenha é de grande relevância para o processo de adaptação cultural do iniciante.

Ao encetar os primeiros estudos de uma ciência, é comum ao estudante sentir-se atônito, com muitas dificuldades, em face dos novos conceitos e métodos, da nova terminologia e diante do próprio sistema que desconhece. É ilustrativo o depoimento firmado por Edmond Picard, nas primeiras páginas de seu famoso livro O Direito Puro, obra introdutória ao estudo do Direito. Conta-nos o eminente jurista francês a angústia que sentiu, ao início de seu curso de Direito, com a falta de uma disciplina propedêutica, diante da "abundância prodigiosa dos fatos" e da dificuldade em relacioná-los; "da ausência de clareza e de harmonia na visão do Direito."s É através da Introdu- ção ao Estudo do Direito que o estudante deverá superar esses primei- ros desafios e testar a sua vocação para a Ciência do Direito.

A importância de nossa disciplina, entretanto, não decorre apenas do fato de propiciar aos estudantes a adaptação ao curso, de vez que ministra também noções essenciais à formação de uma consciência jurídica. Além de descortinar os horizontes do Direito pelo estudo dos conceitos jurídicos fundamentais, a Introdução lança no espírito dos estudantes, em época própria, os dados que tornarão possível, no futuro, o desenvolvimento do racioçh'io juridico a ser aplicado nos campos específicos do conhecimento jurídico.y

3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito

1. Filosofia do Direito - A Filosofia do Direito é uma reflexão sobre o Direito e seus postulados, com o objetivo de formular o conceito do Jus e de analisar as instituições jurídicas no plano do dever

8 Edmond Picard, O Direito Puro, Francisco Alves & Cia., Rio dé Janeiro, s/d, ps. 5 e 6. 9 A Introdução ao Estudo do Direito foi comparada, por Pepere, com o alto de um mirante, de onde o estrangeiro observa a extensão de um país, para fazer a sua análise. Mostrando a absoluta necessidade de uma disciplina de iniciação, Vareilles-Sommières comentou que começar o curso de Direito sem uma disciplina introdutória é o mesmo que se pretender conhecer um grande edifício, entrando por uma porta lateral, percorrendo conedores e saindo por uma porta de serviço. O observador não se aperceberá do conjunto e nem terá uma visão da harmonia e estética da obra. (Apud Benjamim de Oliveira Filho, op. cit., ps. 96 e 98.) ser, levando-se em consideração a condição humana, a realidade objetiva e os valores justiça e segurança. Pela profundidade de suas investigações e natural complexidade, os estudos filosóficos do Direi- to requerem um conhecimento anterior tanto de filosofia quanto de Direito. Uma certa maturidade no saber jurídico é indispensável a quem pretende estudar a scientia altior do Direito. Este aspecto já evidencia a impossibilidade de essa disciplina figurar nos currículos de Direito como matéria propedêutica. A importância de seu estudo é patente, mas a sua presença nos cursos jurídicos há de se fazer em um período mais avançado, quando os estudantesjá se familiarizaram com os príncipios gerais de Direito (v. § 6).

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