Conhecimentos Bancários - Banco do Brasil

Conhecimentos Bancários - Banco do Brasil

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Função Social dos Bancos

Quem nos dias de hoje, ousaria imaginar o mundo sem as instituições financeiras. Afinal, não é por acaso que por menor que seja uma cidade, lá estará uma agencia bancária, que entre outras atribuições, estará apta a captar e aplicar recursos na região, ou seja, enquanto as casas comerciais, compram e vendem produtos, as industrias, transformam a matéria prima nos mais diversificados produtos, o Banco tem por finalidade o comercio do dinheiro, funcionando na intermediação daqueles que possuem capital para aplicar com aqueles que necessitam do capital para ampliar/manter suas atividades.

Os Bancos estão cada vez mais sofisticados, oferecendo uma gama considerável de prestação de serviços, que vão além dos acima citados a recolhimentos de tributos, seguros, cobrança de títulos, cartões de credito, leasing etc.

Prestando serviços ao setor público e ao privado, como agente regulador do mercado financeiro, como intermediário na movimentação dos valores, empregando milhares de funcionários especializados, os Bancos penetram intimamente no cenário econômico-financeiro-social do País.

Com a queda acentuada de suas receitas, oriundas da inflação, com a implantação do Real, os Bancos que desde o Plano Cruzado já possuíam uma receita relativa com a cobrança de tarifas na prestação de serviços, foram levados a reajustar as existentes, cancelando convênios que deixaram de ser rentáveis, e buscaram alternativas de minimizar custos, entre elas a informatização de seus serviços, buscando conquistar junto a sua clientela, a credibilidade nos instrumentos tecnológicos colocados a sua disposição.

O Sistema Financeiro Nacional conforme apresentado por Lopes & Rossetti é caracterizado por quatro fases distintas:

O Sistema Financeiro Nacional em sua primeira fase caracterizou-se pela intermediação financeira na sua forma mais simples através de atividades relacionadas ao setor cafeeiro e a implantação de projetos no setor de infra-estrutura.

A partir da segunda fase caracterizada pelo período das Guerras e da Depressão, que se estendeu de 1914 a 1945, houve uma série de processos de considerável importância no quadro geral da intermediação financeira no Brasil, com destaque aos seguintes:

- Expansão do sistema de intermediação financeira de curto e médio prazo;

- Disciplina, integração e ampliação das margens de segurança, face a criação da Inspetoria Geral dos

Bancos (1920), instalação da Câmara de Compensação (1921) e a implantação da Carteira de Redescontos do Banco do Brasil (1921);

- Estudos para criação de um Banco Central no país.

Esses destaques trouxeram amplos benefícios ao sistema financeiro do país, à medida que deu maior consistência ao processo de intermediação.

A terceira fase que se estendeu de 1945 a 1964, caracterizou-se como fase de transição entre a estrutura simples de intermediação financeira da primeira metade do século e a complexa estrutura montada a partir das reformas institucionais de 1964-65. Nos anos de transição as principais transformações no sistema financeiro nacional foram:

- Consolidação e penetração no espaço geográfico da rede de intermediação financeira de curto e médio prazo;

- Implantação de um órgão normativo, de assessoria, controle e fiscalização, o SUMOC - Superintendência da Moeda e do Crédito;

- Criação de uma instituição financeira central de fomento, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, BNDE;

- Criação de instituições financeiras de apoio a regiões carentes;

- Desenvolvimento espontâneo de Companhias de crédito, financiamento e investimento de médio e longo prazo.

A última fase da evolução da intermediação financeira no Brasil iniciou-se em 1964-65, com a promulgação de três leis que introduziram profundas alterações na estrutura do sistema financeiro nacional:

- Lei n° 4.380 - 21/08/64: instituiu a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social, criou o Banco Nacional de Habitação e institucionalizou o Sistema Financeiro de Habitação;

- Lei n° 4.595 - 31/12/64: definiu as características e as áreas específicas de atuação das instituições financeiras e transformação do SUMOC e seu Conselho em Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional, respectivamente;

- Lei n° 4.728 - 14/07/65: disciplinou o mercado de capitais e estabeleceu medidas para seu desenvolvimento.

A partir desses três institutos legais, o sistema financeiro brasileiro passou a contar com maior e mais diversificado número de intermediários financeiros não bancários, com áreas específicas e bem determinadas de atuação. Ao mesmo tempo, foi significativamente ampliada a pauta de ativos financeiros, abrindo-se um novo leque de opções para aplicação de poupanças e criando-se, em decorrência disto, condições mais efetivas para a ativação do processo de intermediação“.

A quarta fase iniciou-se pela implementação dessas reformas até os dias atuais. Além daquelas instituições citadas, foi incorporado ao quadro do sistema a Comissão de Valores Mobiliários, criada pela Lei n° 6.385, de 7/12/76.

Após o período de 1968 a 1973, o país passou a conviver com uma conjuntura adversa internacional (choque do petróleo de 73 e 79 e a crise da dívida externa de 82) e conturbada a nível interno (redemocratização e inflação). Influenciado também por esses acontecimentos, surgiu por parte dos agentes econômicos a necessidade de se protegerem quanto as oscilações adversas a que estão sujeitos, tanto a fatos e políticas internas, quanto externas.

A transformação que vem passando a intermediação financeira nos últimos anos é motivada pelo desenvolvimento da economia, refletindo em processos de fusões e incorporações, resultando em aumento de competitividade.

Diante disso a atividade de intermediação financeira, além de minimizar a incerteza e os riscos a níveis compatíveis com as exigências de maximização dos ganhos, terá que proporcionar cada vez mais segurança e agilidade no julgamento e previsão de melhores retornos.

O Sistema Financeiro Nacional é constituído: - do Conselho Monetário Nacional; - Do Banco Central do Brasil; - do Banco do Brasil S.A.;

- Do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; - das demais instituições financeiras públicas e privadas.

CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL A política do Conselho Monetário Nacional objetiva:

- Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento;

- Regular o valor interno da moeda, para tanto prevenindo ou corrigindo os surtos inflacionários ou deflacionários de origem interna ou externa, as depressões econômicas e outros desequilíbrios oriundos de fenômenos conjunturais;

- Regular o valor externo da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamento do País, tendo em vista a melhor utilização dos recursos em moeda estrangeira;

- Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, quer públicas, quer privadas, tendo em vista propiciar, nas diferentes regiões do País, condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico da economia nacional;

- Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos;

- Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;

- Coordenar as políticas monetárias, de crédito, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa. Compete ao Conselho Monetário Nacional;

Compete ao Conselho Monetário Nacional:

- Autorizar a emissão de papel moeda;

- Aprovar os orçamentos monetários, preparados pelo Banco Central do Brasil, por meio dos quais se estimarão as necessidades globais de moeda e crédito;

- Fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto à compra e venda de ouro e quaisquer operações em direitos especiais de saque e em moeda estrangeira;

- Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas, inclusive aceites, avais e prestações de quaisquer garantias por parte das instituições financeiras;

- Regular a constituição, funcionamento e fiscalização dos que exercerem atividades subordinadas a esta Lei, bem como a aplicação das penalidades previstas;

- Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos, comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central do Brasil, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover:

- recuperação e fertilização do solo; - reflorestamento;

- combate a epizootias e pragas, nas atividades rurais; - eletrificação rural;

- mecanização;

- irrigação;

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