Medicina Legal

Medicina Legal

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MEDICINA LEGAL Revisão Bibliográfica

Fábio Carvalho de Oliveira

Médico Graduado pelo Instituto Superior de Ciências Médicas de Havana//Cuba

ProfDr.. Carlos André Bueno Klojda

TUTOR:: Médico Perito do Ministério Público//RJ

MEDICINA LEGAL Prof. Dr. Carlos André Bueno Klojda

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Prometo que ao exercer a arte de curar, mostrar-me-ei sempre fiel aos preceitos da honestidade, da caridade e da ciência. Penetrando no interior dos lares, meus olhos serão cegos, minha língua calará os segredos que me forem revelados, os quais terei como preceito de honra. Nunca me servirei da profissão para corromper os costumes e favorecer o crime. Se eu cumprir este juramento com fidelidade, goze eu, para sempre, a minha vida e a minha arte de boa reputação entre os homens. Se o infringir ou dele me afastar, suceda-me o contrário.

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CÓDIGO DE HAMURÁBI Hamurábi, rei de Babilônia, viveu no século XVIII a.C. Elaborou o primeiro Código de Ética e de

Honorários Médicos. Diz o Código, dentre outras citações:

1. Se o médico trata de um Senhor, abre-lhe um abscesso e lhe salva um olho, receberá dez moedas de prata. Se o paciente é um escravo, seu dono pagará por ele duas moedas de prata.

2. Se o médico abre um abscesso com uma faca de bronze e provoca a morte do paciente, ou lhe faz perder um olho, suas mãos devem ser cortadas. No caso de se tratar, porém, de um escravo, o médico comprará outro e o dará em seu lugar.

3. Se um médico cura um osso doente ou um órgão doente, receberá cinco moedas de prata. Em se tratando de um escravo liberto, este pagará três moedas de prata. Se for um escravo, então o dono pagará ao médico duas moedas de prata.

4. Será nulo o contrato de venda de escravos que estiverem atacados de epilepsia ou lepra.

5. Os leprosos serão banidos do convívio social. Nunca mais conhecerão os caminhos de sua residência.

6. Se o aborto é provocado e a mulher morre, o culpado também será morto.

7. Se um homem casado viola uma jovem, o pai da jovem fará com sua mulher a pena do talião e ela ficará à sua disposição.

8. Será punida com a ablação dos seios a nutriz que deixar morrer seu filho, alimentando um outro.

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Aquele sobre cujo peito não se derramaram lágrimas de saudade, sobre cujo ataúde não se jogaram flores, de cujo nome não se soube, sobre cujos feitos não se escreveu a história, mas cuja lembrança, em nós, haverá de ser eterna como a saudade, grande como o altruísmo, eloqüente como o seu gesto, dando tudo à mesma humanidade que tudo lhe negou em vida. Autor desconhecido

(Transcrito do mural do Laboratório de Anatomia da UFRN)

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Capitulo 1. Introdução ao Estudo da Medicina Legal06
Capitulo 2. Legislação e Código de Ética Médica07
Capitulo 3. Responsabilidade Penal Médica1
Capitulo 4. Documentos Médico – Legais19
Capitulo 5. Perícia Médico – Legal23
Capitulo 6. Antropologia Forense e Identificação28
Capitulo 7. Tanatologia Médico – Legal34
Capitulo 8. Traumatologia Médico – Legal46
Capitulo 9. Balística Forense65
Capitulo 10. Asfixiologia Forense79
Capitulo 1. Sexologia Forense8
Capitulo 12. Toxicologia108
Capitulo 13. Psiquiatria Forense119
Capitulo 14. Criminologia140

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CAPITULO 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA MEDICINA LEGAL

É o estudo e a aplicação dos conhecimentos científicos da Medicina para o esclarecimento de inúmeros fatos de interesse jurídico; é a ciência de aplicação dos conhecimentos médico-biológicos aos interesses do Direito constituído e à fiscalização do exercício médico-profissional.

Medicina Legal Judiciária: Trata dos assuntos gerais relacionados ao Direito Penal, Direito Civil, Direito Processual; inclui vários capítulos: Introdução e Criminalísticas Médico-Legal, Medicina Legal Sexológica, Medicina Legal Traumatológica e Tanatológica, Medicina Legal Psiquiátrica (incluindo a Psicologia Forense).

Medicina Legal Profissional: É a parte que trata dos direitos e deveres dos médicos.

Medicina Legal Social: Aqui se inclui a Medicina Legal Trabalhista, a Medicina Legal Securitária e a Medicina Legal Preventiva.

Antropologia forense: Cuida dos estudos sobre identidade das pessoas e sua identificação, com seus métodos, processos e técnicas.

Sexologia forense: Cuida dos problemas e questões relativos à sexualidade humana normal, patológica e criminosa.

Tanatologia: Cuida do estudo da morte, como das condições do morto, envolvendo fenômenos cadavéricos e a causa da morte.

Traumatologia: Cuida dos estudos das lesões corporais e ofensas à saúde e os agentes causadores do dano.

Asfixiologia: Cuida das asfixias em geral, de interesse médico-jurídico, como enforcamento, esganadura, afogamento, soterramento, imersão em gases não respiráveis etc.

Toxicologia: Cuida do estudo da ação de elementos tóxicos, cáusticos que levam ao envenenamento, intoxicação alcoólica ou outras drogas laboratoriais.

Psiquiatria forense: Cuida do estudo de doenças mentais relacionadas com interesse jurídico e causas de periculosidade, incluindo a Psicologia Forense, que envolve fenômenos afetivos, volitivos e mentais inconscientes que possam influenciar a busca da verdade em relação a testemunhos e confissões.

Criminologia: Cuida do estudo das atividades humanas que levam ao cometimento de crimes. Vitimologia: Cuida dos estudos sobre a participação da vítima diante dos crimes e infrações penais.

Infortunística: Cuida do estudo nos acidentes de trabalho, sobre as doenças profissionais e a higiene e insalubridade nos locais de trabalho.

Relações da Medicina Legal com o Direito DIREITO PENAL Lesões Corporais, Homicídio, Tribunal do Júri.

DIREITO CIVIL Nascimento, Morte e Investigação de Vínculo Genético.

DIREITO ADMINISTRATIVO Perícias Médicas.

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CAPITULO 2 LEGISLAÇÃO E CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA

A ética é a parte da filosofia que estuda os bons costumes, e divide-se em deontologia (deveres) e diceologia (direitos).

Constituição Federal, Art. 5º. XIII:

“É livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.”

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