Baixe Legislação Básica SUs e outras Notas de estudo em PDF para Medicina, somente na Docsity! CONCURSO SESAB 2008 Sistema Único de Saúde - SUS Legislação Básica LUIZ DUPLAT Especialista em Saúde Coletiva Crise do sistema de saúde presente no nosso dia a dia F I L A S L E I T O S G R E V E S R E C U R S O S POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL DE CABRAL AO PACTO PELA SAÚDE PERÍODOS • Descobrimento ao Império (1500-1889) • República Velha (1889 – 1930) • “Era Vargas” (1930 – 1964) • Autoritarismo (1964 – 1984) • Nova República (1985 – 1988) • Pós-constituinte (1989...) ORGANIZAÇÃO DO SETOR SAÚDE PERFIL EPIDEMIOLÓGICO CENÁRIO POLÍTICO E ECONÔMICO ANÁLISE DAS VERTENTES Organização da Saúde NENHUM MODELO ATENÇÃO À SAÚDE Boticários Curandeiros (plantas e ervas) Chegada da Família Real Portuguesa - 1808 • Saneamento da capital. • Controle de navios - saúde de portos. • Novas estradas. • 1ª Faculdade de Medicina - Bahia CONTROLE SANITÁRIO MÍNIMO REPÚBLICA VELHA 1889 — 1930 E 41 E EoT k ITA 1 2. (o 1 g o | | Eu Da o à mM Perfil Epidemiológico Doenças ERRORS cl iSA * Febre amarela * Varíola * Tuberculose RSI LIVES • Portos • Imigrantes • Exportações • Polícia Sanitária • Enfoque monocausal Organização do Setor Saúde Sanitarismo Campanhista Revolta da Vacina (1904 – Dr Osvaldo Cruz) Saúde Pública no Brasil No Brasil (1916 a 1942) – Erradicação da Febre Amarela – Erradicação da Ancilostomíase – Centros de Saúde Características das CAP’s • Por instituição ou empresa. • Financiamento e gestão: Trabalhador e Empregador. • Aposentadoria, pensão e assistência médica. Saúde Pública no Brasil “Enquanto a economia brasileira esteve dominada por um modelo agroexportador, assentado na monocultura cafeeira, o que se exigia do sistema de saúde era, sobretudo, uma política de saneamento dos espaços de circulação das mercadorias exportáveis e a erradicação ou controle das doenças que poderiam prejudicar a exportação.” (Mendes, 1999) De 1930 a 1964 Por categorias: marítimos (IAPM), comerciários (IAPC), bancários (IAPB), transportes e cargas (IAPETEC), servidores do estado (IPASE), industriários (IAPI). – Financiamento: 3 entes (Estado, empregado e empregadores). – Gerência: indicado pelo Estado. – Aposentadoria, pensão e assistência médica. Criação dos IAP’s (Institutos de Aposentadorias e Pensões) Predomínio das doenças da pobreza e aparecimento das doenças da modernidade. Início da transição demográfica: envelhecimento da população. Perfil Epidemiológico Organização do Setor Saúde • Criação do Ministério da Saúde (1953) • Somente hospitais de psiquiatria e tuberculose • Ações de campanhas de vacinação e controle de endemias. • Fundação de Serviços Especiais de Saúde Pública (FSESP), principalmente no Norte e Nordeste (1942). • Assistência médica aos trabalhadores formais e seus dependentes - Serviços de Saúde próprios ou contratados dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs). nd Pobreza Doença E é Fracionamento da assistência • Medicina Liberal • Hospital Beneficente ou Filantrópico • Hospital Lucrativo (empresas médicas). Organização do Setor Saúde AUTORITARISMO (1964 – 1984) Crise administrativa 1975 - Crise Política e Financeira Crise do Capitalismo Mundial Recessão - Fim do “Milagre econômico” Luta pela democratização do país Desemprego Cenário Político e Econômico • Condições de saúde continuam críticas: aumento da mortalidade infantil, tuberculose, malária, Chagas, acidentes de trabalho, etc. • Predomínio das doenças da modernidade e presença ainda das Doenças da Pobreza. (Dupla Carga de Doenças). Perfil Epidemiológico • Década de 1970 Movimento Sanitário Exclusão Social Crise Ideológica Reforma Sanitária Brasileira Cenário Político e Econômico Sistema Médico-Previdenciário Unificação mm 7 Contribuintes 1] 4 Aposentados Grande Arrecadação Saúde Pública e Regime Militar 1970 - Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) 1972 - Previdência para autônomos e empregadas domésticas 1973 - Previdência para trabalhadores rurais (FUNRURAL) 1974 - Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) INPS desmembra-se em 3: INAMPS – Instituto Nacional da Assistência Médica da Previdência Social. Extinto pela Lei nº 8.689, de 27/07/1993. INPS – Instituto Nacional da Previdência Social. Extinto ao ser fundido com o IAPAS, na criação do INSS. Lei nº. 8.029, de 12/04/1990 IAPAS - Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social. Extinto ao ser fundido ao INPS na criação do INSS. Lei nº. 8.029, de 12/04/1990 Saúde Pública e Regime Militar QUADRO 2.1 - As Tipologias da Rede PIASS Porte do Município Porte da Unidade Nível de atuação Caracterização da Assistência (as ações de saneamento básico e alimentação e nutrição estavam presentes em todos os níveis de atuação) 500 a 2.000 Mimi Posto Elementar 1º fase: unidades muito simples operadas por pessoal local. Posto de Saúde Elementar 2º fase: unidades simples, com tecnologias simplificadas e operadas por duas auxiliares de saúde. Posto de Saúde Intermediário 1º fase: ações diferenciadas, com alguns exames laboratoriais simplificados e operadas por mais de duas auxiliares de saúde. Centro de Saúde Intermediário 2º fase: unidades mais complexas, com atendimento médico e odontológico, além de atividades laboratoriais. Centro de Saúde De Apoio Unidades mais complexas, com atendimento médico, odontológico, exames laboratoriais, supervisão e treinamento. Unidade Mista De Apoio Nas cidades de maior porte, à infra-estrutura do Centro de Saúde seriam acrescentados leitos de internação, que serviriam de referências para as unidades menos complexas. PIASS 1976 Saúde Pública e Regime Militar 1977 - Criado o INAMPS - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social • GERENCIA do FUNRURAL • Programa de Pronta Ação – PPA : universalizou o atendimento de urgência médica na rede própria e conveniada do INAMPS 1979 - Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (PREV-SAÚDE) • reorganização do Sistema de saúde (maior integração dos dois ministérios e secretarias estaduais e municipais de saúde); • diretrizes que reforçavam a atenção primária da saúde; • participação da comunidade; • regionalização e hierarquização dos serviços; • referência e contra-referência; • integração de ações curativas e preventivas. Saúde Pública e Regime Militar AIS - AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE 1982 • Tentativa incipiente de descentralização do poder, com repasse de recursos do INAMPS para as Secretarias Estaduais de Saúde (para expansão da rede de saúde • Gestão ainda no nível federal. • Amplia as ações de assistência (serviços previdenciários) para a POPULAÇÃO NÃO CONTRIBUINTE. Saúde Pública e Regime Militar Sistema Médico-Previdenciário • Incentivo à iniciativa privada FAS (Fundo de Assistência Social) – C E F Financiamento da rede privada com juros mínimos e prazo a perder de vista. Crescimento de Hospitais e Clínicas privadas conveniados ao INPS • Aumento dos custos com saúde Privatização das ações curativas  pagamento por quantidade de atos médicos. GIH (Guia de Internamento Hospitalar) = “cheque em branco” Sistema Médico-Previdenciário • Modelo médico-assistencial privatista • Subsistema Estatal • Subsistema Hegemônico • Subsistema de Atenção Médica Supletiva MODELO MÉDICO ASSISTENCIAL PRIVATISTA • Atendimento ao doente • Demanda espontânea • Assistência ambulatorial e hospitalar • Rede contratada e conveniada • Atenção comprometida pela efetividade, equidade, e necessidades de saúde MODELO SANITARISTA • Voltado para problemas selecionados de saúde. • Atende necessidades específicas de grupos • Ação de caráter coletivo • Campanhas sanitárias, programas especiais, ações de Vig. Epidemiológica e Sanitária • Limitações na atenção integral, com qualidade, efetividade equidade Modelos de Atenção no Brasil NOVA REPÚBLICA (1985 - 1988) Perfil Epidemiológico • Queda da mortalidade infantil e doenças imunopreviníveis. • Manutenção das doenças da modernidade (aumento das causas externas). • Crescimento da AIDS. • Epidemias de dengue (vários municípios e inclusive capitais) 1986 – Propõe a criação do Sistema Único de Saúde. Saúde direito de cidadania e dever do Estado. Década de 80 – Atividades segmentadas e setorializadas 1987 - SUDS Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde • Estratégia ponte para o SUS • Convênios entre o INAMPS e os Estados Estabelecidos repasses de recursos Utilização plena da infra estrutura de saúde a serviço da universalização • União Ações de caráter normativo Centralização das atividades de pesquisa, cooperação técnica e produção Distribuição de medicamentos e insumos de saúde SUDS - 1987 • Tudo que era do antigo INAMPS passa agora à Secretaria Estadual de Saúde; • Os investimentos começaram a ser direcionado ao setor público e não mais ao privado: - 1980: público absorvia apenas 28,7%; - 1987: público absorveu 54,1%. Dificuldades • Centralização dos recursos na União • Rede de Hospitais e Ambulatórios Federais, centrada nas capitais e grandes centros, não atendiam à demanda, com elevado custo de manutenção. • Pressão do segmento empresarial da saúde 1987 - SUDS POLÍTICOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS “tecnocratas” EMPRESÁRIOS Resistência dos “Anéis Tecnoburocráticos” SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE • Conjunto de ações e serviços de saúde prestados por instituições públicas dos três níveis de governo, com participação complementar do setor privado • Os três níveis de governo são responsáveis pela gestão e financiamento do SUS, de forma articulada e solidária. Doutrinários Universalidade • Hierarquização • Equidade • Integralidade Promoção Proteção Recuperação Organizativos • Regionalização • Resolutividade • Descentralização • Participação da comunidade • Complementariedade do Setor Privado PRINCÍPIOS DO SUS 1990 – Leis Orgânicas da Saúde Nº. 8.080 - Sistema Único de Saúde – SUS. No art. 15, I atribui a União, estados, Distrito Federal e municípios a definição de mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde. Nº. 8142 de 28 de dezembro de 1990 Institui as Conferências e Conselhos de Saúde. Dispõe sobre a participação da comunidade e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Atribui aos Conselhos de Saúde o controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. 1996- Norma Operacional Básica NOB 96 Cria os tipos de Gestão: • Gestão Plena da Atenção Básica. Revogada pela Portaria GM/MS 2023 de 23/09/2004 • Gestão Plena do Sistema Municipal. • Criou o Piso de Atenção Básica – PAB Fixo e Variável - Valor percapita Reversão da lógica de alocação de recursos. • Determinou que estados e municípios comprovassem capacidade de contratação, controle, avaliação e auditoria e pagamentos dos serviços. 1996 – NOB-SUS 01/96, Efetivada a partir de janeiro de 1998. • PACS e PSF – Estratégias de mudança do modelo assistencial. • PPI – Programação Pactuada e Integrada • Estruturou os componentes do Sistema Nacional de Auditoria. • Criou a Autorização de Procedimento Ambulatorial de Alta Complexidade - APAC. 1996 – NOB-SUS 01/96, Efetivada a partir de janeiro de 1998. NOAS 01/02 - INSTRUMENTOS • Regionalização PDR - Plano Diretor de Regionalização. PDI - Plano Diretor de Investimento. Municípios Módulos. (Sede). Municípios Pólo. • Ampliação das ações básicas. • Ampliação dos Recursos SADT,Psicoterapia, Fisioterapia, Odontologia especializada e Leitos de Pediatria, Clínica Médica e Obstetrícia. Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA Finalidade de: “promover a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária. 1998 –Sistema Nacional de Vigilância Sanitária EMENDA CONSTITUCIONAL 29/2000 Percentuais Mínimos a serem aplicados na Saúde Esfera de Governo 2000 2001 2002 2003 2004 Estados 7% 8% 9% 10% 12 % Municípios 7% 8,6% 10,2% 11,8% 15% UNIÃO de 2001 a 2004 – Mínimo de 5% do orçamento do ano 2000. Nos anos seguintes: valor apurado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do PIB. Pacto em Defesa do SUS Pacto de Gestão do SUS Pacto Pela Vida Reafirmação: Sistema público que garanta a equidade e o acesso universal e a demonstração de que os recursos financeiros existentes são insuficientes para a materialização dos princípios constitucionais. Definição das RESPONSABILIDADES DE CADA ENTE FEDERATIVO constituindo espaços de cogestão e resgatando o apoio entre os entes num processo compartilhado. Conjunto de COMPROMISSOS SANITÁRIOS, que deverão expressar uma prioridade inequívoca dos três entes federativos, com definição das responsabilidades de cada um. OBRIGADO duplat.luiz@hotmail.com