Capitalismo e liberdade

Capitalismo e liberdade

(Parte 1 de 7)

Capitalismo e Liberdade Milton Friedman

Introdução

Há uma frase muito citada do discurso de posse do Presidente Kennedy: "Não pergunte o que sua pátria pode fazer por você - pergunte o que você pode fazer por sua pátria". Constitui uma clara indicação da atitude dos tempos que correm, que a controvérsia sobre esta frase se tenha focalizado sobre sua origem, e não sobre seu conteúdo. Nenhuma das duas metades da declaração expressa uma relação entre cidadãos e seu governo que seja digna dos ideais de homens livres numa sociedade livre. A frase paternalista "o que sua pátria pode fazer por você" implica que o governo é o protetor, e o cidadão, o tutelado - uma visão que contraria a crença do homem livre em sua própria responsabilidade com relação a seu próprio destino. A frase organicista "o que você pode fazer por sua pátria" implica que o governo é o senhor ou a deidade, e o cidadão, o servo ou o adorador. Para o homem livre, a pátria é o conjunto de indivíduos que a compõem, e não algo acima e além deles. O indivíduo tem orgulho de sua herança comum e mantém lealdade a uma tradição comum. Mas considera o governo como um meio, um instrumento - nem um distribuidor de favores e doações nem um senhor ou um deus para ser cegamente servido e idolatrado. Não reconhece qualquer objetivo nacional senão o conjunto de objetivos a que os cidadãos servem separadamente. Não reconhece nenhum propósito nacional a não ser o conjunto de propósitos pêlos quais os cidadãos lutam separadamente.

O homem livre não perguntará o que sua pátria pode fazer por ele ou o que pode ele fazer por sua pátria. Perguntará de preferência: "o que eu e meus compatriotas podemos fazer por meio do governo" para ajudar cada um de nós a tomar suas responsabilidades, a alcançar nossos propósitos e objetivos diversos e, acima de tudo, a proteger nossa liberdade? E acrescentará outra pergunta a esta: "o que devemos fazer para impedir que o governo, que criamos, se torne um Frankenstein e venha a destruir justamente a liberdade para cuja proteção nós o estabelecemos?" A liberdade é uma planta rara e delicada. Nossas próprias observações indicam, e a história confirma, que a grande ameaça ã liberdade está constituída pela concentração do poder. O governo é necessário para preservar nossa liberdade, é um instrumento por meio do qual podemos exercer nossa liberdade; entretanto, pelo fato de concentrar poder em mãos políticas, ele é também uma ameaça à liberdade. Mesmo se os homens que controlam esse poder estejam, inicialmente, repletos de boa vontade e mesmo que não venham a ser corrompidos pelo poder, este formará e atrairá homens de tipos diferentes.

Como nos podemos beneficiar das vantagens de ter um governo e, ao mesmo tempo, evitar a ameaça à liberdade? Dois grandes princípios apresentados em nossa Constituição nos dão a resposta que foi capaz de preservar nossa liberdade até agora - embora tenham sido violados, repetidamente na prática, enquanto proclamados como preceitos.

Primeiro, o objetivo do governo deve ser limitado. Sua principal função deve ser a de proteger nossa liberdade contra os inimigos externos e contra nossos próprios compatriotas; preservar a lei e a ordem; reforçar os contratos privados; promover mercados competitivos. Além desta função principal, o governo pode, algumas vezes, nos levar a fazer em conjunto o que seria mais difícil ou dispendioso fazer separadamente. Entretanto, qualquer ação do governo nesse sentido representa um perigo. Nós não devemos nem podemos evitar usar o governo nesse sentido. Mas é preciso que exista uma boa e clara quantidade de vantagens, antes que o façamos. E contando principalmente com a cooperação voluntária e a empresa privada, tanto nas atividades econômicas quanto em outras, que podemos constituir o setor privado em limite para o poder do governo e uma proteção efetiva à nossa liberdade de palavra, de religião e de pensamento.

O segundo grande princípio reza que o poder do governo deve ser distribuído. Se o governo deve exercer poder, é melhor que seja no condado do que no estado; e melhor no estado do que em Washington. Se eu não gostar do que a minha comunidade faz em termos de organização escolar ou habitacional, posso mudar para outra e, embora muito poucos possam tomar esta iniciativa, a possibilidade como tal já constitui um controle. Se não gostar do que faz o meu estado, posso mudar-me para outro. Se não gostar do que Washington impõe, tenho muito poucas alternativas neste mundo de nações ciumentas.

A grande dificuldade de evitar o fortalecimento do Governo Federal é. sem dúvida alguma, a atração da centralização para muitos de seus proponentes. Isto lhes permitirá, acham eles, legislar de modo mais efetivo determinados programas que - é assim que imaginam - são do interesse do público, quer se trate de transferência da renda do rico para o pobre ou de objetivos privados para os governamentais. Eles têm razão num sentido. Mas a moeda tem duas faces. O poder para fazer coisas certas é também poder para fazer coisas erradas; os que controlam o poder hoje podem não ser os mesmos de amanhã; e, ainda mais importante, o que um indivíduo considera bom pode ser considerado mau por outro. A grande tragédia do entusiasmo pela centralização, bem como do entusiasmo pela expansão dos objetivos do governo em geral, é que envolve homens de boa vontade que serão os primeiros a sofrer suas conseqüências negativas.

A preservação da liberdade é a principal razão para a limitação e descentralização do poder do governo. Mas há também uma razão construtiva. Os grandes avanços da civilização - quer na arquitetura ou na pintura, quer na ciência ou na literatura, quer na indústria ou na agricultura - nunca vieram de governos centralizados. Colombo não resolveu tentar uma nova rota para a China em conseqüência de uma resolução da maioria de um parlamento, embora tenha sido financiado em parte por um monarca absoluto. Newton e Leibniz; Einstein e Bohr; Shakespeare, Milton e Pasternak; Whitney, McCornick, Edison e Ford; Jane Adams, Florence Nightingale e Albert Schweitzer; nenhum deles abriu novas fronteiras para o conhecimento ou a compreensão humana, na literatura, na técnica, no cuidado com o sofrimento humano, em resposta a diretivas governamentais. Seus feitos constituíram o produto de seu gênio individual, de um ponto de vista minoritário corajosamente mantido, de um clima social que permitia a variedade e a diversidade.

O governo não poderá jamais imitar a variedade e a diversidade da ação humana. A qualquer momento, por meio da imposição de padrões uniformes de habitação, nutrição ou vestuário, o governo poderá sem dúvida alguma melhorar o nível de vida de muitos indivíduos; por meio da imposição de padrões uniformes de organização escolar, construção de estradas ou assistência sanitária, o governo central poderá sem dúvida alguma melhorar o nível de desempenho em inúmeras áreas locais, e, talvez, na maior parte das comunidades. Mas, durante o processo, o governo substituirá progresso por estagnação e colocará a mediocridade uniforme em lugar da variedade essencial para a experimentação que pode trazer os atrasados do amanhã por cima da média de hoje.

Este livro discute algumas dessas importantes questões. Seu tema principal é o papel do capitalismo competitivo - a organização da maior parte da atividade econômica por meio da empresa privada operando num mercado livre - como um sistema de liberdade econômica e condição necessária à liberdade política. Seu tema secundário é o papel que o governo deve desempenhar numa sociedade dedicada à liberdade e contando principal mente com o mercado para organizar sua atividade econômica.

Os primeiros dois capítulos tratam dessas questões de modo abstrato, mais em termos de princípio do 'que de aplicações concretas. Os capítulos seguintes aplicam esses princípios a um bom número de problemas particulares.

Uma discussão abstrata pode às vezes ser completa e exaustiva, mas este ideal não foi de forma alguma alcançado nos dois primeiros capítulos que se seguem. Também a aplicação dos princípios não é completa. Cada dia traz novos problemas e circunstâncias novas. É por isso que o papel do Estado não pode ser nunca estabelecido de uma vez por todas em termos de funções específicas. É também por isso que devemos reexaminar de tempos em tempos o significado do que consideramos princípios inalteráveis para os problemas do momento. Como produto secundário do exame, teremos uma retestagem dos princípios e uma melhor compreensão dos mesmos.

É extremamente conveniente dispor de uma legenda para os pontos de vista econômicos e políticos elaborados neste livro. O nome correto e próprio é liberalismo. Infelizmente, "como um supremo, embora involuntário cumprimento, os inimigos do sistema privado acharam conveniente apropriar-se de tal termo".1 Assim sendo, liberalismo tem, nos Estados Unidos, um significado muito diferente do que tinha no século XIX, ou tem atualmente na maior parte do continente europeu.

Ao desenvolver-se em fins do século XVIII e princípios do século XIX, o movimento intelectual que tomou o nome de liberalismo enfatizava a liberdade como o objetivo último e o indivíduo como a entidade principal da sociedade. O movimento apoiou o laissez-faire internamente como uma forma de reduzir o papel do Estado nos assuntos econômicos ampliando assim o papel do indivíduo; e apoiou o mercado livre no exterior como um modo de unir as nações do mundo pacífica e democraticamente. No terreno político, apoiou o desenvolvimento do governo representativo e das instituições parlamentares, a redução do poder arbitrário do Estado e a proteção das liberdades civis dos indivíduos.

A partir do fim do século XIX e, especialmente, depois de 1930, nos Estados Unidos, o termo liberalismo passou a ser associado a pontos de vista bem diferentes, especialmente em termos de política econômica. Passou, assim, a ser associado à predisposição de contar, principalmente, com o Estado - em vez de contar com providências privadas voluntárias - para alcançar objetivos considerados desejáveis. As palavras-chave eram agora bem-estar e igualdade, em vez de liberdade. O liberal do século XIX considerava a extensão da liberdade como o meio mais efetivo de promover o bem-estar e a igualdade; o liberal do século X considera o bem-estar e a igualdade ou como pré-requisitos ou como alternativas para a liberdade. Em nome do bem-estar e da igualdade, o liberal do século X acabou por favorecer o renascimento das mesmas políticas de intervenção estatal e paternalismo contra as quais tinha lutado o liberalismo clássico. No momento exato em que faz recuar o relógio para o mercantilismo do século XVII, acusa os verdadeiros liberais de serem reacionários.

A mudança no significado do termo liberalismo é ainda mais impressionante em assuntos econômicos do que em políticos. O liberal do século X, da mesma forma que o do século XIX, é partidário das instituições p lamentares, do governo representativo, dos direitos civis, e assim por diante. Entretanto, mesmo no terreno político, há uma diferença notável. Defensor da liberdade e, por isso mesmo, temeroso do poder centralizado, que em mãos do governo ou particulares, o liberal do século XIX era favorável à descentralização política. Comprometido com a ação e confiando na ineficiência do poder enquanto estiver nas mãos de um governo ostensivamente controlado pelo eleitorado, o liberal do século X é favorável a governos centralizados. Ele decidirá qualquer questão a respeito de onde c verá residir o poder - a favor do Estado em lugar da cidade, do Governo Federal em lugar do Estadual e de uma organização mundial em lugar um governo nacional.

Devido à corrupção do termo liberalismo, os pontos de vista que eram por ele representados anteriormente são agora considerados freqüentemente conservadorismo. Mas não se trata aqui de uma alternativa satisfatória. O liberal do século XIX era um radical - no sentido etimológico de ir às raízes das questões, e no sentido político de ser favorável a alterações profundas nas instituições sociais. Assim, pois, deve ser o seu herdeiro moderno. Além disso, na prática, o termo conservadorismo acabou por designar um número tão grande de pontos de vista - e pontos de vista tão incompatíveis um com o outro - que, muito provavelmente, acabaremos por assistir ao nascimento de designações do tipo liberal-conservadorismo e aristocrático-conservadorismo.

Devido em parte à minha relutância em ceder o termo aos proponentes de medidas que destruiriam a liberdade e, em parte, porque não fui c paz de encontrar uma alternativa melhor, tentarei solucionar essas dificuldades usando o termo liberalismo em seu sentido original - como o de do trinas que dizem respeito ao homem livre.

CAPÍTULO 1

Relação Entre Liberdade Econômica e Liberdade Política

Geralmente se acredita que política e economia constituem territórios separados, apresentando pouquíssimas inter-relações; que a liberdade individual é um problema político e o bem-estar material, um problema econômico; e que qualquer tipo de organização política pode ser combinado com qualquer tipo de organização econômica. A mais importante manifestação contemporânea desta idéia está refletida no conceito de "socialismo democrático", quando então se condenam as restrições à liberdade individual impostas pelo "socialismo totalitário" na Rússia e se considera possível adotar as características essenciais da organização econômica russa e, ao mesmo tempo, garantir a liberdade individual por meio de determinada organização política. A tese deste capítulo é que um tal ponto de vista é puramente ilusório; que existe uma relação íntima entre economia e política; que somente determinadas combinações de organizações econômicas e políticas são possíveis; e que, em particular, uma sociedade socialista não pode também ser democrática, no sentido de garantir a liberdade individual.

A organização econômica desempenha um papel duplo na promoção de uma sociedade livre. De um lado. a liberdade econômica é parte da liberdade entendida em sentido mais amplo e. portanto, um fim em si própria. Em segundo lugar, a liberdade econômica é também um instrumento indispensável para a obtenção da liberdade política.

O primeiro desses papéis da liberdade econômica merece ênfase especial porque os intelectuais em geral têm um forte preconceito contra a consideração desse aspecto como importante. Têm a tendência de mostrar desprezo por tudo o que diz respeito ao aspecto material da vida e a considerar a sua própria busca de supostos valores mais altos como se processando um plano diferente e merecendo atenção especial. Para a maior parte dos cidadãos do país, entretanto, ou talvez até mesmo para os intelectuais. a importância direta da liberdade econômica é pelo menos comparável em sua significação à importância indireta da liberdade econômica como instrumento de obtenção da liberdade política.

Os cidadãos da Grã-Bretanha, que, após a Segunda Guerra Mundial, não tiveram permissão de passar férias nos Estados Unidos devido ao controle do câmbio, estavam sendo privados de uma liberdade essencial. O mesmo acontecia com os cidadãos dos Estados Unidos a quem se negava o direito de passar férias na União Soviética devido a seus pontos de vista políticos. A primeira era ostensivamente uma limitação econômica da liberdade e ã segunda, uma limitação política, mas não há diferença essencial entre as duas.

O cidadão dos Estados Unidos que é obrigado por lei a reservar cerca de dez por cento de sua renda à compra de um determinado contrato de aposentadoria, administrado pelo governo, está sendo privado de uma parte correspondente de sua liberdade pessoal. Como essa privação pode ser poderosa e assemelhar-se à privação de liberdade religiosa, que todos considerariam como "civil" ou "política" em vez de "econômica", está dramaticamente ilustrado num episódio que envolveu um grupo de agricultores da seita Amish. Baseado em determinados princípios, esse grupo considerou os programas federais compulsórios de aposentadoria uma infração à sua liberdade individual e recusou-se a pagar as contribuições e a re*ceber os benefícios. Em conseqüência, parte de seu rebanho foi vendido em leilão a fim de cobrir o pagamento das taxas de seguro social. É verdade que o número de cidadãos que consideram o seguro compulsório para a velhice como um ataque à sua liberdade pessoal deve ser pequeno, mas quem acredita em liberdade não se perde nesse tipo de contas.

Um cidadão dos Estados Unidos que, em virtude de leis vigentes em diversos estados, não tem a liberdade de dedicar-se à profissão que deseja, a não ser que obtenha uma licença conveniente, está, do mesmo modo. privado de uma parte essencial de sua liberdade. E o mesmo acontece com o homem que gostaria de trocar parte de suas mercadorias com um suíço por, digamos, um relógio, mas não pode fazê-lo devido à existência de uma cota. E o mesmo acontece com aquele sujeito da Califórnia que foi mandado para a cadeia por vender Alka-Seltzer a um preço inferior ao estabelecido pelo fabricante, sob as chamadas leis do "mercado livre". E o mesmo acontece com o fazendeiro que não pode cultivar a quantidade de cereais que deseja. E evidente que a liberdade econômica, nela própria e por si própria, é uma parte extremamente importante da liberdade total.

Vista como um meio para a obtenção da liberdade política, a organização econômica é importante devido ao seu efeito na concentração ou dispersão do poder. O tipo de organização econômica que promove direta-mente a liberdade econômica, isto é, o capitalismo competitivo, também promove a liberdade política porque separa o poder econômico do poder político e, desse modo, permite que um controle o outro.

A evidência histórica fala de modo unânime da relação existente entre liberdade política e mercado livre. Não conheço nenhum exemplo de uma sociedade que apresentasse grande liberdade política e que também não tivesse usado algo comparável com um mercado livre para organizar a maior parte da atividade econômica.

Pelo fato de vivermos numa sociedade em grande parte livre, temos a tendência de esquecer como é limitado o período de tempo e a parte do globo em que tenha existido algo parecido com liberdade política: o estado típico da humanidade é a tirania, a servidão e a miséria. O século XIX e o início do século X no mundo ocidental aparecem como exceções notáveis da linha geral de desenvolvimento histórico. A liberdade política nesse caso sempre acompanhou o mercado livre e o desenvolvimento de instituições capitalistas. O mesmo aconteceu com a liberdade política na idade de ouro da Grécia e nos primeiros tempos da era romana.

A História somente sugere que o capitalismo é uma condição necessária para a liberdade política, mas, evidentemente, não é uma condição suficiente. A Itália fascista e a Espanha fascista, a Alemanha em diversas ocasiões nos últimos setenta anos, o Japão antes da Primeira e da Segunda Guerra Mundial e a Rússia czarista nas décadas anteriores à Primeira Guerra Mundial, constituem claramente sociedades que não podem, de modo algum, ser consideradas como politicamente livres. Entretanto, em cada uma delas, a empresa privada era a forma dominante da organização econômica. É, portanto, claramente possível haver uma organização econômica fundamentalmente capitalista e uma organização política que não seja livre.

Mesmo nessas sociedades, os cidadãos tinham uma cota de liberdade maior que a dos cidadãos dos modernos Estados totalitários como a Rússia ou a Alemanha nazista, nos quais o totalitarismo econômico aparece combinado com o totalitarismo político. Mesmo na Rússia czarista, era possível para alguns cidadãos, sob determinadas circunstâncias, mudar de emprego sem ter que solicitar permissão a uma autoridade política, porque o capitalismo e a existência da propriedade privada permitiam algum controle sobre o poder centralizado do Estado.

A relação entre liberdade política e econômica é complexa e de modo algum unilateral. No início do século XIX, Bentham e os filósofos radicais estavam inclinados a considerar a liberdade política como um instrumento para a obtenção da liberdade econômica. Achavam que as massas estavam sendo massacradas pelas restrições impostas e que se a reforma política concedesse o direito de voto à maior parte do povo. este votaria no que fosse bom para ele - o que significava votar no laissez-faire. Não se pode dizer que estivessem enganados. Houve um bom volume de reformas políticas acompanhadas por reformas econômicas no sentido do laissez-faire. ' Enorme desenvolvimento no bem-estar das massas seguiu esta alteração na organização econômica.

O triunfo do liberalismo de Bentham no século XIX na Inglaterra foi seguido por uma reação que levou a uma crescente intervenção do governei nos assuntos econômicos. Essa tendência para o coletivismo foi grandemente acelerada, tanto na Inglaterra como em outros lugares, pelas duas guerras mundiais. O bem-estar, em vez da liberdade, tornou-se a nota dominante nos países democráticos. Reconhecendo a ameaça implícita ao individualismo, os descendentes intelectuais dos filósofos radicais - Dicey. Mises. Hayek e Simons, para mencionar somente alguns - temeram que o movimento continuado em direção ao controle centralizado da atividade econômica se constituiria no The Road to Serfdom, como Hayek intitulou sua penetrante análise do processo. Sua ênfase foi colocada na liberdade econômica como instrumento de obtenção da liberdade política.

Os acontecimentos posteriores à Segunda Guerra Mundial revelaram. ainda, uma relação diferente entre a liberdade econômica e a política. O planejamento econômico coletivista interferia de fato com a liberdade individual. Contudo, em alguns países pelo menos, o resultado não foi a eliminação da liberdade política, mas o abandono da política econômica. Outra vez a Inglaterra deu o exemplo mais notável. O ponto crítico foi sem dúvida o "controle das ocupações" que o Partido Trabalhista achou necessário impor de modo a poder desenvolver sua política econômica. Posta em vigência e realmente aplicada, a lei envolveria a distribuição centralizada dos indivíduos para determinadas ocupações. Tal fato entrava em conflito tão agudo com a liberdade pessoal que a lei só foi usada em número pequeno de casos e depois revogada após curto período de vigência. A revogação motivou mudanças amplas na política econômica, marcada por uma diminuição de ênfase nos "planos" e "programas" centralizados, pela eliminação de inúmeros controles e por uma importância crescente do mercado privado. Uma alteração semelhante na política ocorreu em outros países democráticos.

A explicação mais simples para tais alterações na política reside no sucesso limitado do planejamento central ou sua incapacidade de alcançar os objetivos estabelecidos. Entretanto, esse fracasso pode ser atribuído, pelo menos em certa medida, às implicações políticas do planejamento central e à inconveniência de seguir sua lógica até o fim - uma vez que fazer isso levaria a destruir direitos privados altamente valorizados. É possível também que essa mudança seja somente uma interrupção temporária na tendência coletivista deste século. Mesmo assim, ilustra a relação estreita existente entre liberdade política e organização econômica.

A evidência histórica por si só nunca é completamente convincente. É possível que a expansão da liberdade e o desenvolvimento do capitalismo e das instituições mercantis tenham ocorrido juntos por mera coincidência. Por que deveria existir uma relação em tal fato? Quais são as conexões lógicas entre liberdade econômica e liberdade política? Ao discutir estas questões, consideraremos, inicialmente, o mercado como um componente direto da liberdade e depois a relação indireta entre organização do mercado e liberdade política. Como produto secundário, teremos o esquema da organização econômica ideal para uma sociedade livre.

Como liberais, consideramos a liberdade do indivíduo, ou talvez a família, como o objetivo último no julgamento das organizações sociais. A liberdade como valor nesse sentido está ligada às inter-relações de pessoas: não teria nenhum sentido para um Robinson Crusoé numa ilha deserta (sem o Sexta-Feira). Robinson Crusoé. em sua ilha. está submetido a "restrições", tem "poder" limitado e tem somente um número limitado de alternativas - mas não tem problemas de liberdade no sentido relevante para a nossa discussão. De modo semelhante, numa sociedade não há nada i que dizer sobre o que um indivíduo faz com sua liberdade: não se trata de uma ética geral. De fato. o objetivo mais importante dos liberais é deixar os problemas éticos a cargo do próprio indivíduo. Os problemas "éticos", realmente importantes, são os que um indivíduo enfrenta numa sociedade livre - o que deve ele fazer com sua liberdade. Existem, portanto, dois conjuntos de valores que o liberal enfatizará - os valores que são relevantes para as relações interpessoais, que constituem o contexto em que estabelece prioridade à liberdade; e os valores relevantes para o indivíduo no exercício de sua liberdade, que constituem o território da filosofia e da ética individual.

O liberal concebe os homens como seres imperfeitos. Considera o problema da organização social tanto um problema negativo de impedir pessoas "más" de fazerem coisas más como o de permitir a pessoas "boas" fazerem coisas boas. E. é óbvio, pessoas "boas" e "más" podem ser as mesmas pessoas, dependendo de quem as julgar.

O problema básico da organização social consiste em descobrir como coordenar as atividades econômicas de um grande número de pessoas, Mesmo em sociedades relativamente atrasadas, são necessárias a divisão do trabalho e a especialização de funções para fazer uso efetivo dos recursos disponíveis. Em sociedades adiantadas, a necessidade de coordenação. para usar de maneira totalmente conveniente as oportunidades oferecidas pela ciência e tecnologia modernas, é muito maior. Literalmente, milhões de pessoas estão envolvidas em fornecer diariamente um ao outro o pão necessário - além dos automóveis. O desafio para o que acredita na liberdade consiste em conciliar essa ampla interdependência com a liberdade individual.

Fundamentalmente, só há dois meios de coordenar as atividades econômicas de milhões. Um é a direção centra! utilizando a coerção - a técnica do Exército e do Estado totalitário moderno O outr > a cooperação voluntária dos indivíduos - a técnica do mercado

A possibilidade da coordenação, por meio de ação voluntária está baseada na proposição elementar de que ambas as partes de uma transação econômica se beneficiam dela, desde que a transação seja bilateralmente organizada e voluntária.

A troca pode, portanto, tornar possível a coordenação sem a coerção. Um modelo funcional de uma sociedade organizada sobre uma base de troca voluntária é a economia livre da empresa privada - que denominamos, até aqui, de capitalismo competitivo.

Em sua forma mais simples, tal sociedade consiste num certo número de famílias independentes - por assim dizer, uma coleção de Robinson Crusoés. Cada família usa os recursos que controla para produzir mercadorias e serviços, que são trocados por bens e serviços produzidos por outras famílias, na base de termos mutuamente convenientes para as duas partes. Cada família está, portanto, em condições de satisfazer suas necessidades, indiretamente, produzindo bens e serviços para outras, em vez de direta-mente - pela produção de bens para seu uso imediato. O incentivo para a adoção desse caminho indireto é, sem dúvida, a produção aumentada pela divisão do trabalho e pela especialização das funções. Uma vez que a família tem sempre a alternativa de produzir diretamente para seu consumo, não precisa participar de uma troca, a não ser que lhe seja conveniente. Portanto, nenhuma troca terá lugar a não ser que ambas as partes, realmente, se beneficiem dela. A cooperação é, pois, obtida sem a coerção.,

A especialização de funções e a divisão do trabalho não se desenvolveriam tanto se a unidade de produção fosse a família. Numa sociedade moderna, avançamos bem mais. Existem organizações que funcionam como intermediárias entre indivíduos, em sua capacidade de fornecedores de serviços e compradores de bens. De modo semelhante, a especialização de funções e a divisão do trabalho não poderiam desenvolver-se muito se tivéssemos que continuar contando com a troca de produto por produto. Em conseqüência, o dinheiro foi introduzido como modo de facilitar as trocas e permitir operações de compra e venda, separadas em duas partes.

A despeito do papel importante das empresas e do dinheiro na nossa economia atual, e a despeito dos problemas numerosos e complexos que levantaram, a característica central da técnica de mercado para obter a cooperação está completamente representada na simples economia de troca, que não contém nem empresas nem dinheiro. Tanto no modelo simples, quanto na economia mais complexa com empresas e uso de dinheiro, a cooperação é estritamente individual e voluntária, desde que: a) as empresas sejam privadas, de modo que as partes contratantes sejam sempre, em última análise, indivíduos; b) os indivíduos sejam, efetivamente, livres para participar ou não de trocas específicas, de modo que todas as transações possam ser realmente voluntárias.

É muito mais fácil estabelecer tais condições em termos gerais do que analisálas em detalhes, ou especificar precisamente as organizações institucionais mais capazes de nos levarem a elas. De fato, boa parte da literatura econômica técnica está dedicada a essas questões. O requisito básico é a manutenção da lei e da ordem para evitar a coerção física de um indivíduo por outro e para reforçar contratos voluntariamente estabelecidos, dando assim base ao conceito de "privado". Além deste, talvez o problema mais difícil seja o que diz respeito ao monopólio - que inibe a liberdade efetiva retirando dos indivíduos as alternativas com relação a uma determinada troca - e aos efeitos laterais - e feitos em terceiros, pêlos quais não ë possível creditá-los ou debitá-los. Esses problemas serão discutidos mais detalhadamente no próximo capítulo.

Enquanto a liberdade efetiva de troca for mantida, a característica central da organização de mercado da atividade econômica é a de impedir que uma pessoa interfira com a outra no que diz respeito à maior parte de suas atividades. O consumidor é protegido da coerção do vendedor devido à presença de outros vendedores com quem pode negociar. O vendedor é protegido da coerção do consumidor devido à existência de outros consumidores a quem pode vender. O empregado é protegido da coerção do empregador devido aos outros empregadores para quem pode trabalhar, e assim por diante. E o mercado faz isto, impessoalmente, e sem nenhuma autoridade centralizada.

De fato, uma objeção importante levantada contra a economia livre consiste precisamente no fato de que ela desempenha essa tarefa muito bem. Ela dá às pessoas o que elas querem e não o que um grupo particular acha que devem querer. Subjacente à maior parte dos argumentos contra o mercado livre está a ausência da crença na liberdade como tal.

A existência de um mercado livre não elimina, evidentemente, a necessidade de um governo. Ao contrário, um governo é essencial para a determinação das "regras do jogo" e um árbitro para interpretar e pôr em vigor as regras estabelecidas. O que o mercado faz é reduzir sensivelmente o número de questões que devem ser decididas por meios políticos - e, por isso, minimizar a extensão em que o governo tem que participar diretamente do jogo. O aspecto característico da ação política é o de exigir ou reforçar uma conformidade substancial. A grande vantagem do mercado, de outro lado, é a de permitir uma grande diversidade, significando, em termos políticos, um sistema de representação proporcional. Cada homem pode votar pela cor da gravata que deseja e a obtém; ele não precisa ver que cor a maioria deseja e então, se fizer parte da minoria, submeter-se.

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