Dissertação

Dissertação

(Parte 1 de 5)

Dissertação apresentada para obtenção do título de Mestre em Direito do Trabalho, sob a orientação do Professor Dr. José Luiz Ferreira Prunes

MIRIAM LISIANE SCHUANTES RODRIGUES CAXIAS DO SUL, MAIO DE 2006

Ao Professor Dr. José Luiz Ferreira Prunes, que orientou a transformação do projeto em realidade.

Aos Professores Dr. Carlos Alberto Chiarelli e Dr. Sérgio Augustin, por contribuírem no estabelecimento do que era necessário para a escrita da dissertação.

Ao meu pai pelo apoio e incentivo ao estudo.

À minha mãe que sempre esteve presente nos momentos da minha vida.

A todas as pessoas que buscam vislumbrar um futuro de igualdade entre as pessoas.

“Quem não vive o espírito do seu tempo, do seu tempo aproveita apenas os males”. (Voltaire)

“Vivemos e trabalhamos na sociedade do futuro, mas continuamos a usar os instrumentos do passado”. (Domenico de Masi)

Cooperativa é o empreendimento que se constitui numa sociedade de pessoas que tem por objetivo agregar os indivíduos com a finalidade de lhes melhorar as condições de vida, eliminando a figura do intermediário na obtenção dos recursos e distribuindo os mesmos de forma igualitária. O cooperativismo surgiu no período da Revolução Industrial, na cidade inglesa de Rochdale, com o objetivo de agregar os tecelões, permitindo que eles mesmos regulassem o seu trabalho e os seus ganhos e, desse modo, melhorassem suas condições de vida. No Brasil surgiu em Nova Petrópolis em 1902, por iniciativa do Padre Armstad, que tinha por objetivo providenciar melhores condições financeiras aos produtores alemães para que lograssem fazer suas lavouras e assim conseguir viver das terras que lhes destinou o governo brasileiro. São princípios básicos do cooperativismo o desenvolvimento do ser humano e a promoção da igualdade e justiça social. As cooperativas em geral são regidas pela Lei nº 5.764/71. E a cooperativa de trabalho, nesse contexto, é a união dos profissionais de uma mesma atividade profissional, união esta que permite sua inserção direta no mercado de trabalho, sem a intermediação de empresários ou patrões, para que possam receber todo o produto do seu trabalho e reparti-lo de forma igualitária. Esse tipo, cooperativo embora tenha sido explorado de forma inescrupulosa, com o objetivo de fraudar a legislação trabalhista, pode ser um meio de proporcionar trabalho aos indivíduos que se encontram afastados do mercado de trabalho por força da exclusão laboral que tem decorrido da globalização. Prevendo esta possibilidade, foi criado o parágrafo único do artigo 442 da CLT, introduzido em 1994, o qual estabelece a inexistência de vínculo empregatício entre o cooperado e a cooperativa de trabalho e entre ele e a empresa tomadora dos serviços. Porém como nem sempre a cooperativa é utilizada de forma legal, sendo reduto de muitas fraudes, indispensável que se consagre, no seu exame, os princípios da primazia da realidade e da proteção. Princípios basilares do Direito do Trabalho que estabelecem que o empregado não pode ser desprotegido e que deve prevalecer a realidade da situação fática sobre a contratação. Portanto pode ser considerada cooperativa de trabalho, afastando qualquer vínculo empregatício, somente aquela entidade que realmente tiver faticamente tal condição, não importando se documentalmente é uma cooperativa de trabalho. Juntamente com a cooperativa de trabalho surge o fenômeno jurídico da terceirização, que iniciou como um fato econômico, desenvolvido no Brasil por intermédio da indústria automobilística, sendo um mecanismo de redução de custos e de melhoria do padrão do produto, ante a especialização de cada setor. A terceirização se expandiu da indústria para outros setores, inclusive de serviços, necessitando de uma regulamentação que veio com a edição, pelo TST, do Enunciado nº 331, o qual estabelece que é terceirização o deferimento de uma atividade que não seja essencial à empresa e que não se constitua no seu objetivo social, a terceiros, com a finalidade de que o produto principal da empresa tenha toda sua estrutura voltada efetivamente para sua atividade-fim, melhorando assim a qualidade do produto ou serviço que disponibilizará no mercado. Também na terceirização vale o princípio da primazia da realidade, pois como a terceirização não pode se constituir em merchandage, ou seja, na simples outorga de mão-deobra como burla à legislação trabalhista, por absoluta vedação legal, acontecendo tal situação na prática, deixa de valer o instituto e volta a incidir a legislação trabalhista sobre a relação de emprego existente. E a união dos dois institutos, ou seja, da cooperativa de trabalho e da terceirização pode ser um instrumento válido de flexibilização da legislação trabalhista sem retirar os direitos fundamentais dos trabalhadores e sem jogá-los para a informalidade. Na verdade, como a cooperativa de trabalho tem por escopo, justamente, a inexistência de uma subordinação e de uma interferência de um empregador será um empreendimento que poderá realizar a terceirização de forma mais correta e repassando diretamente o produto, o lucro, da prestação de serviços ao cooperativado, ao indivíduo, sem precisar deixar parte para terceiro, o patrão. Além disso, a cooperativa estruturada nos moldes preconizados em lei permitirá que o trabalhador cresça pessoal e profissionalmente, na medida em que deve proporcionar a todos a necessária instrução. Porém para que tais fenômenos possam se instalar no Brasil e deixem de ser utilizados como mecanismos de fraude à legislação trabalhista, indispensável a promoção da educação e da cidadania entre os cidadãos brasileiros, pois, no Brasil de hoje, com o grande número de analfabetos e de pessoas que não tem a mínima noção de seus direitos, não se logrará criar instituições calcadas nos seus verdadeiros princípios.

Cooperative is an action that consists in a legal association of persons with the objective of joining them to improve their life condition, eliminating the intermediary to obtain resources and distributing in equality form. Cooperative system appears during the Industrial Revolution period, in the English town of Rochdale, with the objective of join weavers, allowing them to regulate their work and salaries, thus improving their life condition. In Brazil, it appears in Nova Petrópolis in 1902, by initiative of Priest Armstad, that aimed to give better financial conditions to the German productors in order to grow fields and then to sustain from the land given by the Brazilian government. The basic principles of the cooperative system are to development of the human being, to promote equality and social justice. Cooperatives, in general, are ruled by Law nº 5.764/71. And the Working Cooperative, in this context, is the workers junction of the same professional activity. This junction that allows their insertion directly in the labour market, without businessmen or managers intermediation, so the workers can earn the product of their labour and share them in an equal form. This form of cooperative system in spite of being explored unscrupulously, with the objective of defrauding the labour laws, it can be a way to promote jobs opportunities to the workers that are displaced of the labour market because of laboral exclusion generates by globalization Previewing this possibility, it was created the paragraph unique of the article 442 from the CLT, introduced in 1994, which establishes the non existed labour bound between the cooperative’s members and the cooperative and between the cooperative workers and the enterprise. Although not always, the cooperative system is used in a legal way, sometimes it has been a stronghold of many frauds, it is indispensable that to ensure the examination, the principles of the reality protection. The basic principles of the Labour Law that establishes the workers can not be unprotected and it must prevail the real situation under working contract. Thus it can be considered working cooperative system, removing any employment bound, only the entity that really has the factual condition; it does not consider if it is a documental work cooperative system. At the same time with work cooperative system it arises the juridical phenomena of tercerization, that starts a new economic fact, developed in Brazil through the car industries, as a low cost mechanism and product standard improvement, because of the each sector specialization. The tercerization has expanded from the industry to other sectors, including the services, requiring rules of procedure that comes from the edition, by TST, the Announcement nº 331, that establishes tercerization as an activity that is not essential to the enterprise and not consist in its social objective, to other persons, with the purpose the product of the enterprise has all its structure effectively turned to the final activity, thus improving the product or service quality that will be available in the market. It is also legal to tercerization the principle of reality, because tercerization can not be consisted in merchandage, that is, the simple allowance of workmanship as swindle to the labour law, for an absolute legal veto, happening this situation in practical, it is not valid the rule and it returns to the labour law about the existed work relation. It is the junction of the two institutes, that is, the cooperative work system and the terceriazation it can be a valid instrument to make flexible the labour law without removing the fundamental workers rights and putting them in an informal labor market. The work cooperative system has as scope, just, the non existence of subordination and an interference of an employer it will be an enterprise that it can accomplish tercerization in a legal form and give directly the product, the profit from the service to the cooperative workers or to the worker, without giving to the third person, the manager. Moreover, the cooperative system structured according to the law will allow the workers improve personally and professionally, as it promote to all members the necessary instruction. However to such phenomena can be installed in Brazil and the fraud mechanisms are not been used by labour law, it is indispensable the educational and citizenship promotion among the Brazilian citizens, because, in Brazil today, a large amount of illiterate people are not conscious about theirs rights, and it will be necessary to create institutes based on the real principals.

RESUMO5
ABSTRACT7
SUMÁRIO9
INTRODUÇÃO1
1 COOPERATIVISMO17
1.1 DEFINIÇÃO DE COOPERATIVA E DE ATO COOPERATIVO17
1.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO ACERCA DAS COOPERATIVAS35
1.3 DEFINIÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO46
1.4. REGULAMENTAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO NO BRASIL58
2 TERCEIRIZAÇÃO60
2.1. O TRABALHO NO MUNDO E NAS DIVERSAS ÉPOCAS HISTÓRICAS60
2.2. DO QUE TRATA A TERCERIZAÇÃO71
2.3. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO JURÍDICO DA TERCEIRIZAÇÃO80
2.4. O ENUNCIADO Nº 33183
2.5. A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO PELA TERCEIRIZAÇÃO8
DIREITO DO TRABALHO94
TRABALHO102
3.3. AS COOPERATIVAS DE TRABALHO E A TERCEIRIZAÇÃO112
ENTRE ELE E A EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS121

SUMÁRIO 3 A TERCEIRIZAÇÃO POR INTERMÉDIO DA COOPERATIVA DE TRABALHO94 3.1. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE E PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO 3.2. O TRABALHADOR COOPERADO, RELAÇÃO DE EMPREGO E A RELAÇÃO DE 3.4 RELAÇÕES ENTRE O COOPERATIVADO E A COOPERATIVA DE TRABALHO E 3.5. NATUREZA JURÍDICA DA REMUNERAÇÃO DO COOPERATIVADO................126

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS137
ANEXO I142
ANEXO I147
ANEXO I153

CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................... 129 10

Vive-se no Brasil, hoje em dia, uma situação em que a legislação trabalhista, embora bastante protecionista, não consegue mais proteger os trabalhadores, tendo em vista que eles são jogados na informalidade, uma vez que as empresas não mais suportam os ônus sociais decorrentes da relação de emprego. Nesse contexto, muitos profissionais se submetem à situação do mercado e não exigem seus direitos trabalhistas. Evitam suas garantias para conseguir um emprego.

A situação de informalidade, além de não auxiliar as empresas, porque quando são interpostas ações decorrentes ficam sujeitas ao pagamento único de todos os encargos dos quais não se desimcumbiram no período certo, não auxilia o Estado, porque ele permanece com um ônus de prestar seus serviços sem a contrapartida legal. E o trabalhador, em última análise, não está protegido porque se submete a qualquer condição para trabalhar. Muitas vezes numa situação de informalidade completa, fazendo bicos, sendo camelô. Desse modo quando necessita de recursos para sua sobrevivência sem prestar a contribuição laboral, tendo em vista que já não mais tem condições físicas para tanto, fica dependendo totalmente de políticas públicas cada vez mais ineficientes para atingir a toda a população.

Esse quadro social tem gerado um outro: a tentativa de utilização da terceirização como instrumento econômico e até jurídico para proporcionar a ampliação do mercado de trabalho. Acontece que as empresas terceirizadoras, aquelas que prestam o serviço e fornecem a mão-de-obra geralmente são institutos de merchandage, apenas um burla à lei trabalhista e, além disso, não tem auto-sustentabilidade, haja vista a fragilidade de sua estrutura econômica, o que impede a efetiva garantia dos direitos dos trabalhadores.

Em face da situação fática que se apresenta, é importante o estudo de instrumentos jurídicos já existentes, mais ainda pouco aplicados, principalmente no Brasil, como tentativas de solucionar as dificuldades presentes. Um destes instrumentos é, justamente, a cooperativa de trabalho e o outro é a terceirização. Pode-se dizer que eles não são muito conhecidos porque muitas das experiências que se tem deles geralmente são fraudatórias, verdadeiras burlas à legislação. Não seriam institutos autênticos.

Apenas o aprofundamento do estudo destes institutos poderá permitir a sua utilização adequada, proporcionando até mesmo uma flexibilização sem informalização do trabalho. Busca-se, no presente trabalho, estudar a aplicabilidade, a extensão, as reais possibilidades legais de seu uso, bem como as formas de deturpação que os desprestigiam e descaracterizam, permitindo sua inserção na posição em que são cabíveis, ou seja, a inserção na ciência jurídica.

Possivelmente a formação de cooperativas efetivas, reais e legais, nos moldes definidos pela Constituição de 1988, proporcionarão a necessária união entre os trabalhadores para colocação de seus serviços no mercado, por intermédio da terceirização de serviços das empresas, como acontece, com sucesso, em outros Países. A união de profissionais pela cooperativa permitirá a valorização de cada indivíduo em suas experiências pessoais, garantindo seus direitos fundamentais para que tenham melhores condições, como grupo, de negociação com as empresas. Por sua vez, sendo eles mesmos os gestores da cooperativa, poderiam cuidar da condição financeira da auto-sustentabilidade e, assim, ainda que prestassem serviços pela modalidade de terceirização, libertando os empregadores dos encargos sociais que lhes sobrecarregam e os afastam da contratação legal, permaneceriam assistidos em seus direitos pela existência do ente suprapessoal, a cooperativa, que lhes daria as garantias necessárias.

A presente dissertação tenta realizar um estudo da legislação e da doutrina acerca do cooperativismo, para definir seus conceitos, suas possibilidades, características e requisitos. Pretende diferenciar o real cooperativismo do cooperativismo de aparência. Também quer estudar a terceirização: a relação do trabalhador terceirizado com a terceirizadora e com a tomadora dos serviços, bem como visualizar e definir os serviços que permitem e aqueles que não permitem a terceirização.

Em outro momento, procura estabelecer as relações do cooperativismo e da terceirização com a legislação trabalhista, precipuamente nos aspectos que os dois institutos permitem flexibilizá-la, garantindo direitos fundamentais do trabalhador. Quer demonstrar, também, que o trabalhador pode ter alternativas de trabalho e renda sem que tenha que se submeter à informalização ou às empresas terceirizadoras fraudulentas, de fachada, sem sustentabilidade econômica. Elas, no momento de sua falência, o que costuma acontecer, prejudicam a todos, principalmente os seus empregados que, embora não estejam na informalidade, também não têm garantidos seus direitos sociais.

A visão que a dissertação pretende abordar é a inversão da idéia de trabalho para formação de capital para que se torne o pensamento de que é mecanismo de formação e sustentação do indivíduo, diminuindo a exclusão do trabalhador do mercado de trabalho. A idéia defendida é de que apenas a união dos profissionais e sua capacitação pode diminuir sua exclusão do mercado formal de trabalho e de sua autopromoção, ao invés da dependência absoluta das políticas públicas que, na maioria das vezes, são apenas assistencialistas, verdadeiras muletas que não deixam o indivíduo sair da situação em que se encontra.

O objetivo precípuo do presente trabalho é o de propor, como já dito anteriormente, os instrumentos jurídicos da terceirização e do cooperativismo como mecanismos de tentativa de solução para o problema do desemprego e do trabalho informal no Brasil. Indica as cooperativas de profissionais, ou seja, as cooperativas de trabalho, como meios de terceirização mais eficientes que as empresas terceirizadoras, que prestam este tipo de serviço.

Especificamente, tem-se como objetivos do presente trabalho: - conhecer os institutos jurídicos da terceirização e do cooperativismo, entendendo sua significação, sua aplicabilidade e os limites legais que os preceituam; - examinar estes institutos jurídicos em sua real extensão e as influências que eles podem ter na geração de trabalho formal para a população brasileira; - analisar a terceirização e o cooperativismo como instrumentos jurídicos previstos na

Constituição de 1988 e como mecanismos para a obtenção do pleno emprego.

Para que sejam atingidos os objetivos, a pesquisa realizada para a elaboração da dissertação foi de forma exploratória, descritiva e explicativa. Explorando boa parte do que a doutrina e a jurisprudência já construíram acerca do cooperativismo e da terceirização; são feitas descrições e explicações acerca do levantado. A partir deste levantamento, são sugeridas as alternativas de cooperativas como entidades terceirizadoras. Ao mesmo tempo, explicar-se-ão os institutos do cooperativismo e da terceirização como formas de aumento do índice do trabalho formal.

O método utilizado é o bibliográfico. Significa a leitura e fichamento das obras selecionadas e das jurisprudências pertinentes ao assunto. Depois da análise crítica do material captado é que ele vai descrito na própria dissertação.

Na prática, o trabalho subdivide-se em três capítulos. O primeiro trata especificamente do cooperativismo em seus diversos aspectos, busca definir os conceitos de cooperativa e de ato cooperativo; depois, desenvolve a evolução histórica do instituto cooperativo no Brasil.

Em seguida, tenta explicitar o conteúdo da cooperativa de trabalho em específico para, ao fim, explicar a regulamentação das cooperativas de trabalho no Brasil.

Definido o cooperativismo em seus termos gerais e o cooperativismo de trabalho em especial, passou-se a tratar, no segundo capítulo, das formas de trabalho nas diversas quadras da história e da terceirização, diretamente. Foi importante relatar, inicialmente, sobre as diversas formas da atividade laboral do homem no mundo, desde a época pré-histórica até hoje. Em seguida, como na evolução histórica do trabalho apresentada verifica-se que, na época atual, o desenvolvimento laboral tendeu à terceirização, iniciando com a indústria automobilística. Por isso passou-se a relatar no que consiste realmente a terceirização, isto é, o que é a terceirização lícita. Posteriormente também foi importante desenvolver o histórico do instituto da terceirização, pois ele iniciou como um instrumento econômico-social e adentrou no campo do Direito, necessitando, portanto, um tratamento jurídico, como diversos outros fatos sociais. Como não veio uma regulamentação legislativa sobre o assunto, o Poder Judiciário preocupou-se em balizar os elementos sobre os quais devia se instalar o regulamento. Assim, surgiu o Enunciado nº 331/TST, analisado em seus incisos num item da dissertação. E como a tendência brasileira e mundial é da flexibilização da legislação trabalhista, no último tópico do segundo capítulo, procura-se demonstrar que a terceirização pode ser um dos mecanismos de flexibilização do direito do trabalho sem a retirada drástica dos direitos dos trabalhadores.

No terceiro capítulo, é feita a união dos institutos jurídicos previstos nos dois primeiros; ou seja, é relatada a terceirização do trabalho por intermédio das cooperativas de trabalho. Primeiramente, são discutidos os princípios da proteção e da primazia da realidade como parâmetros definitivos para que sejam consideradas como verdadeiras, ou não, a terceirização e a cooperativa de trabalho que acontecem na realidade fática a ser apreciada. Posteriormente, é analisada a situação do cooperativado como partícipe de uma relação de trabalho, ou, no caso de uma cooperativa fraudulenta, de uma verdadeira relação de emprego. Para tanto, são definidos os elementos e requisitos de cada uma delas e sua diferenciação. Insere-se o cooperativado na relação de trabalho, mas explica-se que, conjugada a realidade fática com uma situação de relação de emprego, a terceirização e a cooperativa são consideradas fraudulentas e vale então o vínculo empregatício. Definidos os princípios da proteção e da primazia da realidade, caracterizadas a relação de trabalho e de emprego, bem como a situação jurídica do cooperativado, fala-se da terceirização e da cooperativa de trabalho, colocando-se esta última como uma alternativa de empreendimento terceirizador. Adiante, é relatada a natureza jurídica da relação do trabalhador cooperativado com a cooperativa e com a empresa tomadora de serviços, buscando balizar os elementos de tal relacionamento diretamente com os conceitos oriundos dos princípios da proteção e da primazia da realidade. E, finalmente, se relata a natureza jurídica do dividendo do cooperativado que, quando não é empregado, pois a cooperativa e a terceirização são lícitas, não percebe salário mas uma remuneração diversa, ou seja, uma quota financeira.

Pelo exame de todo o texto dissertativo, poderá chegar-se à conclusão acerca do cabimento, ou não, da cooperativa de trabalho como instrumento de terceirização e da validade de tais institutos econômico-jurídicos como alternativas para ampliação do mercado formal de trabalho.

1 COOPERATIVISMO

1.1 DEFINIÇÃO DE COOPERATIVA E DE ATO COOPERATIVO

A cooperativa, na visão de José Odelso Schneider1, é uma organização jurídica diferente das demais organizações econômicas, pois possui duas dimensões: uma econômica e uma social. Ele vai mais além e explica estas duas dimensões:

Na sua dimensão econômica visa acometer o importante objetivo de assegurar aos associados os meios adequados de subsistência e de trabalho, segundo os critérios da melhor eficiência e racionalidade possível, assegurando-lhe a autonomia e a segurança num aspecto essencial e sujeito a tantas distorções e explorações no mundo de hoje.

Na sua dimensão social, visa assegurar aos associados sua condição de sujeitos de todo o processo, exigindo sua plena participação decisória e controladora na empresa, como condição necessária para poderem ser os usuários dos bens e serviços de toda a ordem que a sociedade-empresa proporcionar.

A cooperativa, portanto, ao mesmo tempo em que é um empreendimento, é também uma sociedade de pessoas e somente objetiva o resultado com a finalidade de dar melhores condições aos seus associados, cooperativados. Então, ao mesmo tempo em que disponibiliza ao mercado um produto de interesse do consumidor, efetua vendas, ou presta serviços, utiliza o resultado para proporcionar a melhoria das condições do cooperativado.

1 SCHNEIDER, José Odelso. Cooperativas de produção ou de trabalho: sua viabilidade no Brasil. Cadernos CEDOPE. Série Cooperativismo. N. I-6. São Leopoldo, UNISINOS, 1991. p. 5.

O cooperativismo tem por objetivo o desenvolvimento do ser humano, das famílias e da comunidade. No contexto mundial, no qual a miséria prejudica a maioria da população, situa-se como um instrumento acessível para que as camadas mais pobres da população modifiquem sua realidade. A cooperativa satisfaz não somente a necessidade de consumo por um bem ou serviço, mas também a necessidade social e educativa. É uma sociedade que pode ser criada por um pequeno grupo de pessoas que forma, com recursos individuais, um capital coletivo que deve garantir suas atividades. Ela se diferencia das demais sociedades porque é, ao mesmo tempo, uma sociedade de pessoas e um negócio. O alcance de bons resultados exige sempre o equilíbrio de uma dupla característica: o aspecto social e o econômico, na busca do aperfeiçoamento de suas atividades e respeitada sua filosofia.

Podem ser destacadas algumas características peculiares das cooperativas: a doutrina cooperativista é uma doutrina econômico-social; busca, pelo econômico, agraciar o social; a sociedade avalia, analisa, critica e adota a doutrina. A crítica traz programa e projetos de reciclagem da sociedade; a doutrina permite corrigir a sociedade em todos os sentidos; a doutrina não é imposta, é absorvida. É humanista, prima pela liberdade econômica, social e democrática. Seu primado econômico-social impõe igualdade como princípio e solidariedade como esforço comum. Sua doutrina, ao modificar o homem, transforma a sociedade através desse mesmo homem. O cooperativismo objetiva difundir seus ideais para atingir desenvolvimento financeiro, econômico e social de todas as sociedades cooperativas. A cooperação sempre existiu nas sociedades humanas como resultante de necessidades imperiosas de sobrevivência. Cooperar é colaborar, trabalhar para si e, simultaneamente, para o bem público. O cooperativismo é uma doutrina econômica que opera como um sistema reformista da sociedade; sendo também uma doutrina social e uma filosofia, pois aspira ao aperfeiçoamento moral do homem pelo sentido moral da solidariedade.

Rodolfo M. V. Pamplona Filho2 destaca que “o fundamento filosófico do cooperativismo reside na constatação da natureza gregária do ser humano, que, como “animal social”, tem em suas entranhas a necessidade de conviver com seus semelhantes”. Por isso os homens perceberam que a coletividade tem a possibilidade de superar as dificuldades que seriam intransponíveis individualmente.

João Bellini Júnior3 informa que a Aliança Cooperativa Internacional é a maior organização não-governamental do mundo, contando com representações cooperativas em 101 países e 770 milhões de associados. No Brasil, existem cerca de 4.600 cooperativas, o que corresponde a 4 milhões de cooperados e perto de 20 milhões de seus familiares. A produção econômica dessas sociedades atinge a marca dos 6% do PIB nacional e está em crescimento.

Diversas são as conceituações dos doutrinadores acerca das cooperativas, mas há unanimidade ao estabelecerem as características principais desses tipos societários: seriam sociedades que se estruturam na visão de que o trabalho conjunto pode se constituir na melhor maneira para a solução dos problemas e para a realização dos interesses de um determinado grupo de pessoas.

Nesse sentido, Carvalho de Mendonça4 resume perfeitamente os entendimentos, pois, em sua conceituação acerca de cooperativa, congrega as características e define o tipo societário ao explicar que elas são:

(...) institutos modernos, tendentes a melhorar as condições das classes sociais, especialmente dos pequenos capitalistas e operários. Elas procuram libertar essas classes da dependência das classes sociais, especialmente dos pequenos capitalistas e operários. Elas procuram libertar essas classes da dependência das grandes indústrias por meio da união das forças econômicas de cada uma; suprimem aparentemente o intermediário, nesse sentido: as operações ou serviços que constituem o seu objeto são realizados ou prestados aos próprios sócios e é exatamente para esse fim que se organiza a empresa cooperativa; diminuem despesas, pois que representando o papel do intermediário, distribuem os lucros

2 PAMPLONA FILHO, Rodolfo M. V. Cooperativismo e direito do trabalho. Jus Navigandi. Teresina, a. 5, n. 51, out. 2001. Disponível em: http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=2082. Acesso em 24/05/2004. 3 BELLINI Júnior, João. Sociedades cooperativas: regime jurídico e aspectos tributários. Revista de

Estudos Tributários. Nº 04. Novembro/Dezembro de 1998. p. 05. 4 CARVALHO DE MENDONÇA, José Xavier. Tratado de direito comercial brasileiro. Campinas: Bookseller, 2001. p.278.

entre a própria clientela associada; em suma, concorrem para despertar e animar o hábito da economia entre os sócios.

Mauad5 esclarece que essa conceituação define a finalidade própria das cooperativas que é, justamente, a melhoria da condição de vida dos seus sócios, suprimindo a figura do intermediário nas relações econômicas, gerando a repartição dos ganhos entre os associados.

(Parte 1 de 5)

Comentários