NBR 14280 - Cadastro de Acidentes do Trabalho Procedimento e Classificação

NBR 14280 - Cadastro de Acidentes do Trabalho Procedimento e Classificação

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3.4.3.3 POR PERDA PERMANENTE DA AUDIÇÃO ⇒ A perda da audição só deve ser considerada incapacidade permanente parcial quando for total para um ou ambos os ouvidos;

3.4.3.4 POR REDUÇÃO PERMANENTE DA VISÃO ⇒ Os dias a debitar, nos casos de redução perman. da visão, devem ser uma percentagem dos indicados no quadro I, correspondente à perda da visão, percenta-gem essa determinada pela entidade seguradora. A sua detertermina-ção deve basear-se na redução, independentemente de correção;

PARTE DO CORPO ⇒ O total de dias a debitar deve ser a soma dos dias a debitar por

3.4.3.5 POR INCAPACIDADE PERMANENTE QUE AFETA MAIS DE UMA parte lesada. Se a soma exceder 6.0 dias, deve ser desprezado o excesso;

3.4.3.6 POR LESÃO NÃO CONSTANTE NO QUADRO I – DIAS PERDIDOS

⇒ Os dias a debitar por lesão permanente não constante no quadro I (tal como lesão de órgão interno, ou perda de função) devem ser uma percentagem de 6.0 dias, determinada de acordo com parecer médico, que se deve basear nas tabelas atuariais de avaliação de incapacidade utilizadas por entidades seguradoras;

3.4.4 DIAS A DEBITAR ⇒ A incapacidade permanente parcial é incluída nas estatísticas de acidentados com “lesão com afastamento”, mesmo quando não haja dias perdidos a considerar.

Não devem ser consideradas como causadoras de incapacidade permanente parcial, mas de incapacidade temporária total ou inexistência de incapacidade (caso de lesões sem afastamento), as seguintes lesões:

a) hérnia inguinal, se reparada; b) perda da unha; c) perda da ponta de dedo ou artelho, sem atingir o osso; d) perda de dente; e) desfiguramento; f) fratura, distensão, torção que não tenha por resultado limitação permanente de movimento ou função normal da parte atingida;

3.5 DIAS A COMPUTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE E INCAPACIDADE TEMPORÁRIA

DECORRENTES DO MESMO ACIDENTE ⇒ Quando houver um acidentado com incapacidade permanente parcial e incapacidade temporária total, independentes, decorrentes de um mesmo acidente, contam-se os dias correspondentes à incapacidade de maior tempo perdido, que será a única incapacidade a ser considerada;

3.6 MEDIDAS DE AVALIAÇÃO DE FREQÜÊNCIA E GRAVIDADE
3.6.1 TAXAS DE FREQÜÊNCIA

3.6.1.1 TAXA DE FREQÜÊNCIA DE ACIDENTES ⇒ Deve ser expressa com aproximação de centésimos e calculada pela seguinte expressão:

H
Onde:FA → taxa de freqüência de acidentes
N → número de acidentes
H → horas-homem de exposição ao risco

FA = N x 1.0.0

3.6.1.2 TAXA DE FREQÜÊNCIA DE ACIDENTADOS COM LESÃO COM AFASTAMENTO

⇒ Deve ser expressa com aproximação de centésimos e calculada pela seguinte expressão:

FL= N x 1.0.0
H
Onde: FL → taxa de freqüência de acidentados com lesão com afastamento
N → número de acidentados com lesão com afastamento
H → horas-homem de exposição ao risco

3.6.1.3 TAXA DE FREQÜÊNCIA DE ACIDENTADOS COM LESÃO SEM AFASTAMENTO

⇒ Deve-se fazer o levantamento do número de acidentes vítimas de lesão, sem afastamento, calculando a respectiva taxa de freqüência;

Apresenta a vantagem de alertar a empresa para acidentes que concorram para o aumento do número de acidentes com afastamento;

O cálculo deve ser feito da mesma forma que para os acidentados vítimas de lesão com afastamento. Auxilia os serviços de prevenção, possibilitando a comparação existente entre acidentes com afastamento e sem afastamento.

3.6.2 TAXA DE GRAVIDADE ⇒ Deve ser expressa em números inteiros e calculados pela seguinte expressão:

G= T x 1.0.0
H
Onde: G → taxa de gravidade
T → tempo computado
H → horas-homem de exposição ao risco

A taxa de gravidade visa exprimir, em relação a um milhão de horas-homem de exposição ao risco, os dias perdidos por todos os acidentados vítimas de incapacidade permanente não devem ser considerados os dias perdidos, mas apenas os debitados, a não ser no caso de o acidentado perder número de dias superior ao a debitar pela lesão permanente sofrida.

3.6.3 MEDIDAS OPTATIVAS DE AVALIAÇÃO DA GRAVIDADE

3.6.3.1 NÚMERO MÉDIO DE DIAS PERDIDOS EM CONSEQÜÊNCIA DE INCAPACIDADE

TEMPORÁRIA TOTAL ⇒ Resultado da divisão do número de dias perdidos em conseqüência da incapacidade temporária total pelo número de acidentados correspondente.

Mo= D__
N

Onde: Mo → Número médio de dias perdidos em conseqüência de Incapacidade temporária total

Temporária total

D → Número de dias perdidos em conseqüência de incapacidade N → Número de acidentados correspondente

3.6.3.2 NÚMERO MÉDIO DE DIAS DEBITADOS EM CONSEQÜÊNCIA DE

INCAPACIDADE PERMANENTE ⇒ Resultado da divisão do número de dias debitados em conseqüência da incapacidade permanente (total e parcial) pelo número de acidentados correspondente.

Md= d__
N
Incapacidade permanente
d → Número de dias debitados em conseqüência de
incapacidade permanente

Onde: Md → Número médio de dias debitados em conseqüência de N → Número de acidentados correspondente

3.6.3.3 TEMPO COMPUTADO MÉDIO ⇒ Resultado da divisão do tempo computado pelo número de acidentados correspondente.

Tm= T__
N
T → Tempo Computado

Onde: Tm → Tempo computado médio N → Número de acidentados correspondente

Pode também ser calculado dividindo-se a taxa de gravidade pela Taxa de freqüência de acidentados:

Tm= G__
FL

3.7 REGRAS PARA A DETERMINAÇÃO DAS TAXAS

anuais, podendo-se usar outros períodos quando houver conveniência;

3.7.1 PERÍODOS ⇒ O cálculo das taxas deve ser realizado períodos mensais e

3.7.2 ACIDENTES DE TRAJETO ⇒ Devem ser tratado à parte, não sendo incluído no cálculo usual das taxas de freqüência e de gravidade;

3.7.3 PRAZOS DE ENCERRAMENTO ⇒ Para determinar as taxas relativas a acidentados vítimas de

lesões com perda de tempo, deve ser observado:

♦ As taxas devem incluir todos os acidentados vítimas de lesões com afastamento no período considerado (mês, ano), devendo os trabalhos de apuração serem encerrados, quando necessário, após decorridos 45 dias do fim desse período;

♦ Em caso de incapacidade que se prolongue além do prazo de encerramento previsto (45 dias do período considerado), o tempo perdido deve ser previamente estimado com base em informação médica;

♦ Quando se deixar de incluir um acidentado no levantamento de determinado período, o registro respectivo deve ser incluído, posteriormente, com as necessárias correções estatísticas;

3.7.4 DATA DE REGISTRO ⇒ O número de acidentados e o tempo perdido correspondente às lesões por eles sofridas devem ser registrados com data da ocorrência dos acidentes;

Os casos de lesões mediatas (doenças do trabalho) que não possam ser atribuídas a um acidente de data perfeitamente fixável devem ser registrados com as datas em que as lesões forem comunicadas pela primeira vez.

3.8 REGISTRO E ESTATÍSTICAS DE ACIDENTES

3.8.1 ESTATÍSTICAS POR SETOR DE ATIVIDADE ⇒ Além das estatísticas globais da empresa, entidade ou estabelecimento, é de toda conveniência que sejam elaboradas estatísticas por setor de atividade, o que permite evitar que a baixa incidência de acidentes em áreas de menor risco venha a influir nos resultados de qualquer das demais, excluindo, também, das áreas de atividade específica os acidentes não diretamente a elas relacionadas;

3.8.2 ELEMENTOS ESSENCIAIS ⇒ Para estatísticas e análise de acidentes, consideram-se elementos essenciais:

♦ espécie de acidente impessoal (espécie);

♦ agente do acidente;

♦ fator pessoal de insegurança (fator pessoal);

3.8.3 LEVANTAMENTO DO CUSTO NÃO SEGURADOS ⇒ Para levantamento do custo não

segurado, devem ser levados em consideração, entre outros, os seguintes elementos:

♦ Despesas com reparo ou substituição de máquina, equipamento ou material avariado;

♦ Prejuízo decorrente da queda de produção pela interrupção do funcionamento da máquina ou da operação de que estava incumbido o acidentado, ou da impressão que o acidentado causa aos companheiros de trabalho;

♦ Desperdício de material ou produção fora de especificação, em virtude da emoção causada pelo acidente;

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