NBR 14280 - Cadastro de Acidentes do Trabalho Procedimento e Classificação

NBR 14280 - Cadastro de Acidentes do Trabalho Procedimento e Classificação

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trabalho, em caráter permanente, sem morte;
a) ambos os olhos;
b) um olho e uma das mãos ou, um olho e um pé;
c) ambas as mãos ou ambos os pés ou uma das mãos e um pé.

2.9.3 INCAPACIDADE PERMANENTE TOTAL ⇒ Perda total da capacidade de

2.9.4 INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL ⇒ Redução parcial da capacidade de trabalho, em caráter permanente que, não provocando morte ou incapacidade permanente total, é a causa de perda de qualquer membro ou parte do corpo, ou qualquer redução permanente de função orgânica;

2.9.5 INCAPACIDADE TEMPORÁRIA TOTAL ⇒ Perda total da capacidade de trabalho de que resulte um ou mais dias perdidos, excetuados a morte, a incapacidade permanente parcial e a incapacidade permanente total;

♦ Permanecendo o acidentado afastado de sua atividade por mais de um ano, é computado somente o tempo de 360 dias;

♦ A incapacidade temporária parcial não causa afastamento do acidentado, correspondendo, portanto, a lesão sem perda de tempo.

2.9.6 DIAS PERDIDOS ⇒ Dias corridos de afastamento do trabalho em virtude de lesão pessoal, exceto o dia do acidente e o dia de volta ao trabalho;

2.9.7 DIAS DEBITADOS ⇒ Dias que se debitam, por incapacidade permanente ou morte, para o cálculo do tempo computado;

2.9.8 TEMPO COMPUTADO ⇒ Tempo contado em “dias perdidos, pelos acidentados, com incapacidade temporária total” mais os “dias debitados pelos acidentados vítimas de morte ou incapacidade permanente, total ou parcial”;

2.9.9 PREJUÍZO MATERIAL ⇒ Prejuízo decorrente de danos materiais, perda de tempo e outros ônus resultantes de acidente do trabalho, inclusive danos ao meio ambiente;

2.10 HORAS-HOMEM DE EXPOSIÇÃO AO RISCO (horas-homem) ⇒ Somatório das
horas durante as quais os empregados ficam à disposição do empregador, em

determinado período;

horas-homem de exposição ao risco, em determinado período;

2.1 TAXA DE FREQÜÊNCIA DE ACIDENTES ⇒ Número de Acidentes por milhão de

TO ⇒ Número de acidentados com lesão com afastamento por milhão de horas-
homem de exposição ao risco, em determinado período;

2.12 TAXA DE FREQÜÊNCIA DE ACIDENTADOS COM LESÃO COM AFASTAMEN-

TO ⇒ Número de acidentados com lesão sem afastamento por milhão de horas-
homem de exposição ao risco, em determinado período;

2.13 TAXA DE FREQÜÊNCIA DE ACIDENTADOS COM LESÃO SEM AFASTAMEN-

exposição ao risco, em determinado período;
2.15 EMPREGADO ⇒ Qualquer pessoa com compromisso de prestação de na área de
trabalho considerada, incluídos de estagiários a dirigentes, inclusive autônomos;

2.14 TAXA DE GRAVIDADE ⇒Tempo computado por milhão de horas-homem de 2.16 ANÁLISE E ESTATÍSTICAS DE ACIDENTES, CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS

2.16.1 ANÁLISE DO ACIDENTE ⇒ Estudo do acidente para a pesquisa de causas, circunstâncias e conseqüências;

2.16.2 ESTATÍSTICAS DE ACIDENTES, CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS ⇒ Nu-meros relativos à ocorrência de acidentes, causas e conseqüências devidamente classificados;

2.17 COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE ⇒ Informação que se dá aos órgãos interessados, em formulário próprio, quando da ocorrência de acidente;

municação de acidente emitida para atender a exigências da legislação em
vigor como, por exemplo, a destinada à previdência social;

2.17.1 COMUNICAÇÃO DE ACIDENTES PARA FINS LEGAIS ⇒ Qualquer co-

2.17.2 COMUNICAÇÃO INTERNA DE ACIDENTES PARA FINS DE REGISTRO

⇒ Comunicação que se faz com a finalidade precípua de possibilitar o re- gistro de acidente

2.18 REGISTRO DE ACIDENTE ⇒ Registro metódico e pormenorizado, em formulário próprio, de informações e de dados de um acidente, necessários ao estudo e à análise de suas causas circunstâncias e conseqüências;

2.19 REGISTRO DE ACIDENTADO ⇒ Registro metódico e pormenorizado, em formu-lário individual, de informações e de dados relativos a um acidentado, necessários ao estudo e à análise das causas, circunstâncias e conseqüencias. do acidente;

2.20 FORMULÁRIOS PARA REGISTRO, ESTATÍSTICAS E ANÁLISE DE ACIDENTE ⇒ Formulários destinados ao registro individual ou coletivo de dados relativos a acidentes e respectivos acidentados, preparados de modo a permitir a elaboração de estatísticas e análise dos acidentes, com vistas à sua prevenção;

2.21 CADASTRO DE ACIDENTES ⇒ Conjunto de informações e de dados relativos aos acidentes ocorridos; 2.2 CUSTO DE ACIDENTES ⇒ Valor de prejuízo material decorrente de acidentes; 2.2.1 CUSTO SEGURADO ⇒ Total das despesas cobertas pelo seguro de acidente do trabalho;

2.2.2 CUSTO NÃO SEGURADO ⇒ Total das despesas não cobertas pelo seguro de acidente do trabalho e, em geral, não facilmente computáveis, tais como as resultantes da interrupção do trabalho, do afastamento do empregado de sua ocupação habitual, de danos causados a equipamentos e materiais, da perturbação do trabalho normal e de atividades assistências não seguradas;

3. Requisitos Gerais

3.1 AVALIAÇÃO DA FREQÜÊNCIA E DA GRAVIDADE ⇒ A avaliação da freqüência e da gravidade deve ser feita em função de:

FREQÜÊNCIAe

Número de acidentes ou acidentados Horas-homem de exposição ao risco

GRAVIDADEe

Tempo Computado (Dias perdidos e dias debitados) Horas-homem de exposição ao risco

3.2 CÁLCULO DE HORAS-HOMEM DE EXPOSIÇÃO AO RISCO ⇒ As horas-homem são calculadas pelo somatório das horas de trabalho de cada empregado;

25 x 200 = 5000 horas-homem

Ex: Vinte e cinco homens trabalhando, cada um 200 horas por mês:

extraídas das folhas de pagamento ou quaisquer outros registros de ponto,
consideradas apenas as horas trabalhadas, inclusive as extraordinárias;

3.2.1 HORAS DE EXPOSIÇÃO AO RISCO ⇒ As horas de exposição devem ser

3.2.2 HORAS ESTIMADAS DE EXPOSIÇÃO AO RISCO ⇒ Quando não se puder determinar o total de horas realmente trabalhadas, elas deverão ser estimadas multiplicando-se o total de dias de trabalho pela média do número de horas trabalhadas por dia.

Na impossibilidade absoluta de se conseguir o total de homem-hora de exposição ao risco, arbitra-se em 2000 horas-homem anuais a exposição do risco para cada empregado.

3.2.3 HORAS NÃO-TRABALHADAS ⇒ As horas pagas, porém não realmente trabalhadas, sejam

reais ou estimadas, tais como as relativas a férias, licença para tratamento de saúde, feriados, dias de folga, gala, luto, convocações oficiais, não devem ser incluídas no total de horas trabalhadas, isto é, horas de exposição ao risco

3.2.4 HORAS DE TRABALHO DE EMPREGADO RESIDENTE EM PROPRIE-DADE DA EMPRESA

⇒ Só devem ser computadas as horas durante as quais o empregado estiver realmente a serviço do empregador;

3.2.5 HORAS DE TRABALHO DE EMPREGADO COM HORÁRIO DE TRA-BALHO NÃO DEFINIDO

⇒ Para dirigente, viajante ou qualquer outro empregado sujeito a horário de trabalho não definido, deve ser considerado no computo das horas de exposição, a média diária de 8 horas;

3.2.6 HORAS DE TRABALHO DE PLANTONISTA ⇒ Para empregados de plantão nas instalações do empregador devem ser consideradas as horas de plantão;

3.3 DIAS PERDIDOS

3.3.1 DIAS PERDIDOS POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA TOTAL ⇒ São considerados como dias perdidos por incapacidade temporária total os seguintes:

♦ Os dias subseqüentes ao da lesão, em que o empregado continua incapacitado para o trabalho (inclusive dias de repouso remunerado, feriados e outros dias em que a empresa, entidade ou estabelecimento estiverem fechados); e

♦ Os subseqüentes ao da lesão, perdidos exclusivamente devido à não disponibilidade de assistência médica ou recursos de diagnósticos necessários;

Não são computáveis o dia da lesão e o dia em que o acidentado é considerado apto para retornar ao trabalho.

3.4 DIAS A DEBITAR ⇒ Devem ser debitados por morte ou incapacidade permanente, total ou parcial, de acordo com o estabelecido no Quadro I:

3.4.1 MORTE ⇒ ------------------------------------------------------------ 6.0 dias debitados 3.4.2 INCAPACIDADE PERMANENTE TOTAL ⇒ --------------- 6.0 dias debitados 3.4.3 INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL⇒ ------Tabela 1 – dias debitados

so de perda de dedos e artelhos, devem ser considerados somente
pelo osso que figura com maior valor, conforme quadro I;

3.4.3.1 POR PERDA DE DEDOS E ARTELHOS ⇒ Os dias a debitar, em ca-

3.4.3.2 POR REDUÇÃO PERMANENTE DE FUNÇÃO ⇒ Os dias a debitar, em casos de redução permanente de função do membro ou parte de membro, devem ser uma percentagem do número de dias a debitar por amputação, percentagem essa avaliada pela entidade seguradora;

debitar devem ser 25% de 200 dias, isto é, 50 dias

Ex: Lesão no indicador resultante da perda da articulação da 2a falange com a 3a falange, estimada pela entidade seguradora em 25% da redução da função: os dias a

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