Baixe Contabilidade publica regular aula 09 - Demonstrações contábeis e outras Notas de aula em PDF para Contabilidade, somente na Docsity! AULA — DEMONSTRATIYV. NTÁBEI S: ASPECTOS LEGAIS E CONCEITUAIS Amigo(a) concursando! Como todos sabem, mesmo dentro do período eleitoral alguns órgãos podem realizar concursos normalmente, a exemplo do Ministério Público, Judiciário, Tribunais de Contas etc. Em função disso estão surgindo alguns concursos interessantes, a exemplo do TCE da Paraíba, TRF 1a Região e, futuramente, o TCE do Rio Grande do Sul. Entendo que durante a preparação para o “seu concurso”, seria importante realizar provas de outros concursos com o intuito de adquirir experiência, controlar o nervosismo e se acostumar com a rotina. Um atleta quando se prepara para uma competição específica realiza diversos treinamentos e seletivas para chegar ao melhor de sua forma e ganhar a prova. Portanto, fazendo um paralelo, seja um(a) atleta. Para quem vai realizar qualquer um dos concursos mencionados, boa sorte! Análise do conteúdo: A nossa aula de hoje contempla apenas os aspectos legais e conceituais dos balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e a demonstração das variações patrimoniais. A partir da próxima aula iremos abordar individualmente e de forma mais prática, cada demonstrativo contábil. A intenção é facilitar o aprendizado, demonstrar primeiramente os aspectos legais e a partir daí, trabalhar a parte prática. A partir dessa aula adentraremos nos aspectos práticos dos demonstrativos contábeis, talvez a parte mais misteriosa da contabilidade pública. Entretanto, pode ficar tranquilo porque as bancas têm exigido pouca prática acerca dos balanços públicos. Procuraremos abordar a resolução das questões de balanços públicos mostrando o método que entendemos ser o mais fácil e rápido para se chegar aos resultados pretendidos. Um alerta! A maioria dos candidatos a concursos nessa área encontra dificuldades de entendimento de questões práticas ou de situações hipotéticas, em especial, os balanços públicos e a demonstração das variações patrimoniais. Um esclarecimento! Se você não está conseguindo assimilar adequadamente as disciplinas AFO e Contabilidade Pública, não se desespere! O aprendizado desse assunto demanda tempo, bastante leitura, muitos exercícios e domínio de um vocabulário rico de sinônimos. Confesso a você, meu caro estudante! Mesmo sendo formado na área, com mais de 23 anos de prática e a aprovação em vários concursos, nunca “gabaritei” uma prova de contabilidade pública. Portanto, entendo que estudar contabilidade, matemática financeira, entre outras disciplinas, não é igual as matérias de Direito, onde o entendimento, pelo menos para fins de concurso, acho bem mais tranquilo. Durante minha jornada de concursando já “gabaritei” provas de Direto Tributário, Constitucional, Administrativo, Comercial, Financeiro etc., elaboradas pelo CESPE/ESAF/FCC entre outras. Porém, repito, nunca acertei 100% de contabilidade pública. O candidato que acertar mais de 70% das disciplinas AFO e Contabilidade Pública num concurso do TCU, CGU, STN, dos Tribunais de Contas Estaduais, pode ter certeza de que será um forte concorrente. A primeira colocada no concurso do TCU - 2006 (minha aluna), acertou em torno de 80% de AFO e CP. Falo isso porque às vezes o candidato entende que se estudar uma única vez as disciplinas AFO e CP, terá o mesmo aproveitamento das disciplinas de direito, por exemplo, porém, a realidade não é essa. A Portaria supramencionada pode ser encontrada no seguinte endereço: www .tesouro.fazenda.gov.br. A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF estabeleceu que o balanço orçamentário deverá estar contido no Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e ainda definiu que esse demonstrativo (BO) deverá evidenciar: o Por categoria econômica, as receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada; & Por categoria econômica, as despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo. O balanço orçamentário deverá demonstrar as receitas e despesas previstas, em confronto com as realizadas. O termo realizada é sinônimo de despesa empenhada, haja vista que no final do exercício financeiro (31/12), as despesas serão computadas, para fins de cálculos, pelo seu empenho. As receitas deverão estar discriminadas por categorias econômicas (correntes e de capital) e as despesas por tipo de crédito (suplementares, especiais ou extraordinários) e ainda por categoria econômica. A receita estimada para ser arrecadada no ano subsequente à elaboração da LOA denomina-se prevista, orçada ou estimada, as três expressões são sinônimas. Atenção! Os procedimentos relativos à previsão da receita e fixação da despesa no balanço orçamentário estão de acordo com Portaria STN nº 471/04 - Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Portanto, estamos abordando os conceitos dessa norma, haja vista que é assim que vem sendo cobrado em provas da ESAF e do CESPE. Importante! O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO deverá será elaborado bimestralmente e publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Como o balanço orçamentário é peça que compõe o RREO, esse demonstrativo deverá ser elaborado e publicado a cada bimestre. Assim sendo, esse é o único balanço público que deverá ser elaborado, obrigatoriamente, mais de uma vez ao ano, ou seja, bimestralmente. 3. Responsabilidade na gestão fiscal: A LRF estabelece que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação (art. 11). A LRF veda a realização de transferências voluntárias para Entes da Federação que não tenham instituído, previsto e efetivamente arrecadado todos os impostos da sua competência. Cuidado! A vedação é só para quem não instituiu, previu e efetivamente não tenha arrecadado todos os impostos da competência constitucional do ente da Federação! Parâmetros para a previsão das receitas: A LRF regulamentou este assunto que até então não havia nenhum parâmetro legal de planejamento para arrecadação de receitas. Atualmente, ao prever a arrecadação de receitas os entes da Federação deverão observar as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. Portanto, na previsão da receita os entes da Federação deverão observar os seguintes parâmetros: & As normas técnicas e legais; & Os efeitos das alterações na legislação; 4 A variação do índice de preços e do crescimento econômico; & Qualquer outro fator relevante; Devendo ainda: & Ser acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos; & Da projeção para os dois anos seguintes àquele a que se referirem; 4 Da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. As receitas previstas e arrecadadas no balanço orçamentário serão demonstradas da seguinte forma: (a) categoria econômica (b) subcategoria econômica (c) Fonte (d) Rubrica (ef) Alínea (gh) subalínea A previsão da receita, elaborada com base nas estimativas das fontes possíveis de arrecadação deverá ser evidenciada da seguinte forma no balanço orçamentário que acompanha o RREO: Previsão inicial: É o registro dos valores da previsão inicial das receitas constantes na LOA. Os valores registrados como previsão inicial permanecerão inalterados durante todo o exercício financeiro, pois deverão refletir a posição inicial do orçamento constante da LOA. Previsão atualizada: É o registro dos valores da previsão atualizada das receitas, para o exercício em referência, compostos da previsão inicial atualizada por meio de reestimativas realizadas durante o exercício, de acordo com os dispositivos legais de ajuste da programação financeira, que deverá refletir a previsão constante do ato normativo que estabelecer o cronograma anual de desembolso mensal, bem como os que o modificarem, com vistas ao cumprimento das metas de resultado primário previstas na LDO. Os valores constantes da previsão atualizada deverão ser ajustados sempre que houver reestimativas de receita que resultem na limitação de empenho e movimentação financeira. Nesse caso, a reestimativa 7 Atenção! Caso ocorra limitação de empenho, esse fato não afetará a despesa fixada ou autorizada, apenas restringirá a emissão de empenho. Despesas empenhadas: São os valores das despesas empenhadas no período de referência (bimestral ou anual). O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. O empenho da despesa ocorre no exato momento em que o ordenador de despesa assina um documento autorizando o gasto. Despesas liquidadas: Representam os valores das despesas liquidadas no período em referência. Deverão ser consideradas, inclusive as despesas liquidadas que já foram pagas. Importante! Durante o exercício financeiro, para fins de cálculos, a exemplo do superávit primário, a STN não inclui os valores das despesas empenhadas que ainda não foram liquidadas. No encerramento do exercício, as despesas empenhadas e ainda não liquidadas, a STN informa que deverão ser consideradas como liquidadas, se inscritas em restos a pagar; caso contrário, deverão ser canceladas. Portanto, para a STN, durante o exercício financeiro, para fins de cálculos, a despesa é considerada pela liquidação. No final do exercício financeiro, as despesas não liquidadas e que foram inscritas em restos a pagar, serão consideradas como liquidadas. A liquidação é o segundo estágio da execução da despesa, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios da entrega do material ou serviço prestado. Verificação, a qualquer momento ou no final do exercício, o total das receitas e das despesas previstas ou orçadas no BO: A receita calcula-se da seguinte forma: 10 Previsão inicial da receita (+) Previsão adicional da receita (receita nova) (-) Reestimativa em função da limitação de empenho = Total da receita orçada ou prevista, ou seja, previsão atualizada da receita A despesa calcula-se da seguinte forma: Dotação inicial da despesa (dotação inicial ou despesa fixada) (+) Créditos adicionais abertos = Dotação atualizada (-) Anulações de dotações = Total das despesas orçadas ou fixadas (final do Exercício) 5. Balanço financeiro Segundo a Lei nº 4.320/64, o balanço financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte (art. 103). Muito cobrado em concurso! No balanço financeiro os restos a pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária (art. 103, parágrafo único da Lei nº 4.320/64). Observando os conceitos acima podemos verificar que o balanço financeiro representa o fluxo de caixa do Ente ou de seus órgãos públicos. Atenção! No balanço financeiro são registradas todas as entradas e saídas de recursos, seja orçamentários ou extra-orçamentários. Relembrando, o balanço orçamentário trata somente de fatos orçamentários, enquanto que o balanço financeiro evidencia os fatos orçamentários e extra-orçamentários. 11 Balanço financeiro e as implicações da LRF A LRF estabelece que além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas deverá observar as seguintes determinações: (art. 50). A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada; A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa; As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente; As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos; As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor; As disponibilidades de caixa da União são registradas no balanço financeiro segundo o regime de caixa para as receitas e de competência para as despesas. Os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória devem ser identificados e escriturados de forma individualizada. Essa obrigatoriedade é para fins de controle das receitas e despesas vinculadas. Estruturação do balanço financeiro: O balanço financeiro está dividdo em duas sessões: em ingressos (receitas) e dispêndios (despesas) de recursos orçamentários e extra- orçamentários. O lado das receitas está representado pelas receitas orçamentárias, ingressos extra-orçamentários, transferências financeiras recebidas e o disponível do exercício anterior. 12 O passivo financeiro compreenderá os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária (art. 104, 8 3º da Lei nº 4.320/64). Nesse grupo de contas são classificados os valores exigíveis a curto prazo, ou seja, em até 365 dias. A dívida flutuante está inserida no passivo financeiro e compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, assim entendidos (art. 115, 8 1º do Decreto 93.872/86): Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; Os serviços da dívida; Os depósitos, inclusive consignações em folha; As operações de crédito por antecipação de receita; O papel-moeda ou moeda fiduciária. O passivo permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate (art. 104, 8 4º da Lei nº 4.320/64). Após a edição da LRF e os novos conceitos de dívida fundada podemos estabelecer que a dívida fundada está estruturada da seguinte forma: Dívida pública fundada ou consolidada, subdividida em: 4 Dívida mobiliária, 4 Dívida contratual; 4 Dívida de prazo inferior a doze meses (curto prazo) cujas receitas tenham constado no orçamento (LOA); 4 Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive). São os precatórios judiciais incluídos na LOA e não pagos durante a execução orçamentária (8 7º, do art.30 da LRF). As provisões também fazem parte do passivo permanente. No ativo e no passivo compensado serão registradas as contas de controle, tais como os bens, valores, obrigações e outras situações não compreendidas no financeiro ou permanente e que, mediata ou 15 indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio (art. 104, 8 5º da Lei nº 4.320/64). Portanto, o sistema de compensação é representado pelos atos praticados pelo gestor público que, de imediato, não afetam o patrimônio, mas que poderão vir a afetá-lo. Basicamente, esses atos são: Avais; Acordos; Ajustes; Cauções; Fianças; Garantias; Contratos e comodatos de bens; Bens e valores sob responsabilidade; Convênios Contratos, etc. Ativo e passivo compensado. Um é contrapartida do outro, portanto, seus valores deverão ser iguais. Avaliação dos elementos patrimoniais: Na avaliação dos elementos patrimoniais deverão ser observadas as seguintes normas: Os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço; Os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção; Os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras. Os valores em espécie, assim como os débitos e créditos, quando em moeda estrangeira, deverão figurar ao lado das correspondentes importâncias em moeda nacional. Na contabilidade pública não é obrigatório realizar reavaliações, haja vista que a Lei nº 4.320/64 e a LRF não fazem essa exigência. Assim sendo, poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis. 16 No balanço patrimonial podemos obter diversas informações a respeito da gestão patrimonial, da seguinte forma: Saldo patrimonial = ativo real (AR) (-) passivo real (PR) Se o AR for > do que o PR = patrimônio líquido positivo ou ativo real líquido. Se o AR for < do que o PR = patrimônio líquido negativo ou passivo real a descoberto. Se o AR for = ao PR, temos patrimônio líquido nulo - situação bastante improvável. Fórmula para cálculo do superávit financeiro: Ativo financeiro AF (-) Passivo financeiro PF = superávit ou déficit financeiro. Atenção! Muito cobrado em concursos! O resultado patrimonial do exercício (RPE) não é calculado no balanço patrimonial, e sim, na demonstração das variações patrimoniais (DVP). No balanço patrimonial se apura o superávit ou déficit financeiro do exercício e outros resultados, conforma demonstrado acima. Relembrando! Se houver superávit financeiro, no exercício anterior, esse valor constitui fonte de recursos para que o Legislativo autorize a abertura de créditos adicionais, suplementares ou especiais no exercício atual. O que é ativo real? É o somatório do ativo financeiro e do ativo não financeiro ou permanente, excluindo apenas o ativo compensado. O ativo real não é grupo de contas. O que é passivo real? É o somatório do passivo financeiro e do permanente. Atenção! As antecipações de receitas orçamentárias - AROs fazem parte do passivo financeiro e dependem de autorização orçamentária (Legislativa) para a realização. Quanto ao pagamento (resgate), não há necessidade de autorização Legislativa. Conceito de algumas contas ou grupos de contas importantes: Valores pendentes a curto prazo: representa valores nominalmente ativos ou de conversão transitória - é conta do passivo financeiro. E uma conta pendente de classificação. 17 O objetivo dessa determinação é para fins de controle e preservação do patrimônio público, conforme previsão da LRF. A DVP demonstra o resultado da gestão de um Ente (União Estados ou Municípios) ou de um órgão ou entidade da administração direta ou indireta. Nas empresas privadas, o resultado de todas as operações do exercício é apurado através da Demonstração do Resultado do Exercício - DRE. E o confronto entre receitas e despesas. Nas entidades públicas, o resultado é apurado na DVP. Aqui há uma grande diferença! A DVP evidencia todas as alterações ocorridas no patrimônio, independentemente de ser ou não receita e despesa. Exemplo: A DVP demonstra a concessão de um empréstimo, fato meramente r permutativo, onde “sai” o recurso do caixa e “entra” um direito a receber. Na DRE, um fato como esse não é demonstrado, haja vista que não envolve receita e despesa, mas apenas contas patrimoniais. Por isso é que a DVP evidencia as alterações realizadas no patrimônio. E tem mais! Na DVP todos as alterações (orçamentárias e extra- orçamentárias) são demonstradas. A DVP é estruturada a partir dos saldos acumulados no balancete de verificação durante todo o exercício financeiro. 8. Perguntas e respostas sobre o conteúdo abordado Qual é a função do balanço orçamentário? R. O balanço orçamentário tem por finalidade demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas extra-orçamentárias são demonstradas no do balanço orçamentário? 20 R. Como próprio nome determina, no balanço orçamentário são evidenciados apenas os atos e fatos orçamentários, previstos ou não na LOA. Qual é o período obrigatório de elaboração do balanço orçamentário? R. A LRF determina que o balanço orçamentário deverá ser elaborado bimestralmente e a sua publicação ocorrerá em até trinta dias após o encerramento do bimestre. O RREO deverá ser elaborado e publicado juntamente com o balanço orçamentário, sendo aquele parte integrante deste. Certo ou errado? R. Errado, a LRF determina que o BO é parte integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, assim sendo, o balanço orçamentário é que deverá ser elaborado e publicado juntamente com o RREO. Segundo a LRF, as receitas previstas dos Entes da Federação deverão ser estimadas com base na média dos últimos três anos. Certo ou errado? R. Errado, na previsão da receita os Entes da Federação deverão observar os seguintes parâmetros: & As normas técnicas e legais; & Os efeitos das alterações na legislação; 4 A variação do índice de preços e do crescimento econômico; & Qualquer outro fator relevante; A previsão inicial das receitas e a dotação inicial as despesas podem ser alteradas, surgindo a previsão atualizada e a dotação atualizada. Certo ou errado? R. Certo, as situações que irão afetar a previsão atualizada da receita são: & Reestimativa de receita; 4 Surgimento de nova natureza de receita, não prevista na Lei Orçamentária Anual. A dotação atualizada da despesa ocorrerá a partir da abertura dos créditos adicionais. Qual é a função do balanço financeiro? R. O balanço financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. 21 As receitas e despesas serão incluídas no balanço financeiro segundo o regime misto. Certo ou errado? R. Certo, as disponibilidades de caixa da União são registradas no balanço financeiro segundo o regime de caixa para as receitas e de competência para as despesas. O que são interferências ativas? R. As interferências ativas são os recursos recebidos e destinados ao pagamento de restos a pagar inscritos no exercício anterior. O saldo da disponibilidade financeira do exercício anterior é uma receita que permanece na conta única? R. Sim, o saldo da disponibilidade financeira do exercício anterior é receita extra-orçamentária e é classificado no grupo “saldo disponível anterior”. Esse saldo fica disponível na conta única do Tesouro Nacional. Quais são os grupos de contas do balanço patrimonial? R. Os grupos de contas do balanço patrimonial são os seguintes: 4 O Ativo Financeiro; 4 O Ativo Permanente, 4 O Passivo Financeiro; 4 O Passivo Permanente; 4 O Saldo Patrimonial; 4 As Contas de Compensação. O déficit financeiro é apurado no balanço financeiro e o superávit financeiro, no balanço patrimonial. Certo ou errado? R. Errado, ambos são apurados no balanço patrimonial. É a diferença entre o ativo financeiro e o passivo financeiro. Qual é o grupo de contas do balanço patrimonial em que os compromissos exigíveis não dependem de autorização orçamentária? R. O passivo financeiro compreende os compromissos exigíveis a curto prazo cujo pagamento independa de autorização orçamentária. Todas as operações de crédito deverão ser classificadas no passivo permanente e compõem a divida fundada ou consolidada. Certo ou errado? R. Errado, as operações de crédito por antecipação da receita - ARO, também denominadas de débitos de tesouraria, são classificadas no passivo financeiro. 22 (D) Os elementos ativos do patrimônio governamental com os saldos de exercícios anteriores e saldos que se transferem para o exercício seguinte. (E) O ativo e o passivo financeiros, bem assim o ativo e o passivo permanentes. 4. (FCC - TRT 2a Região - Analista Judiciário - Contabilidade - 2006) Nas entidades de direito público, a dívida passiva compõem-se de (A) Dívida Flutuante e Dívida Fundada. (B) Dívida Fundada Interna e Dívida Fundada Externa. (C) Restos a Pagar, Dívida Flutuante e Serviço da Dívida a Pagar. (D) Restos a Pagar e Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). (E) Dívida Fundada e Serviço da Dívida a Pagar. 5. (ESAF ACE - TCU/2006) De acordo com a Lei n. 4.320/64, assinale a opção que indica o correto preenchimento das lacunas: o demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. o demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra- orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. o demonstrará o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, o Passivo Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação. o evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. 1. O Balanço Financeiro. 2. O Balanço Orçamentário. 3. O Balanço Patrimonial. 4. A Demonstração das Variações Patrimoniais. a)1-2-3-4 b)2-1-4-3 co)1-2-4-3 25 d)1-3-2-4 e)2-1-3-4 6. (ESAF ACE - TCU/2006) Identifique a única opção incorreta com relação ao conteúdo de um Balanço Financeiro da Administração Pública, segundo a Lei n. 4.320/64. a) Contém os créditos e valores realizáveis independentemente de autorizações orçamentárias e valores numerários. b) Contém as operações de recebimento e pagamento no período demonstrado. c) Contém os saldos do exercício anterior e os saldos para o exercício seguinte. d) Contém as operações orçamentárias de receita e despesa. e) Contém as operações de caráter financeiro que alteram o fluxo de caixa no período para o qual se elabora a demonstração. 7. (Analista de Finanças e Controle - AFC - STN - 2005) Segundo disposição do artigo 101 da Lei nº 4.320/64, os resultados gerais do exercício serão demonstrados nos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, bem como na Demonstração das Variações Patrimoniais. Assinale a opção falsa em relação a essas demonstrações. a) No Balanço Patrimonial, o ativo é composto pelas rubricas Ativo Financeiro, Ativo Permanente e Ativo Compensado. b) O resultado patrimonial do exercício, apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais, leva em conta as alterações resultantes da execução orçamentária, bem como as independentes dessa. c) O confronto entre a previsão e a realização, tanto da receita como da despesa, dá-se no Balanço Orçamentário. d) No Balanço Financeiro, os restos a pagar inscritos no exercício são computados com receita orçamentária. e) A dívida fundada que dependa de autorização orçamentária para o seu pagamento integra o Passivo Permanente. 8. (ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - MPOG -2005) A respeito do Balanço Financeiro de que trata o art. 103 da Lei nº 4.320/64 é correto afirmar, exceto: 26 a) são demonstrados os ingressos e os pagamentos extra- orçamentários. b) a disponibilidade financeira do exercício anterior e a que passa para o exercício seguinte são evidenciadas. c) a despesa orçamentária é demonstrada pelo valor liquidado independentemente de ter ocorrido o pagamento. d) as receitas orçamentárias são demonstradas por categoria econômica. e) o confronto entre os ingressos e os dispêndios resulta no superávit, que coincide com o resultado da entidade. 9. (NCE - UFRJ - Contador - Ministério das Cidades - 2005) A Lei 4.320/64, ao estatuir Normas Gerais de Direito Financeiro, VEDOU à União, Estados, Municípios e Distrito Federal: (A) realizar reavaliações de seus bens móveis e imóveis; (B) classificar como material permanente aquele que tenha durabilidade inferior a dois anos; (C) a realização de conversão dos débitos e créditos, bem como os títulos de renda pelo seu valor nominal, devendo ser feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço; (D) a avaliação dos bens móveis e imóveis pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção; (E) a avaliação dos bens do almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras. 10. (ESAF - Analista Pericial - MPU - 2004) Sobre o Balanço Patrimonial de que trata o art. 105 a Lei nº 4.320/64 é correto afirmar, exceto que a) demonstra o ativo financeiro, passivo financeiro, ativo permanente, passivo permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação. b) o passivo real a descoberto, quando negativo, deverá ser demonstrado do lado do ativo. c) o passivo financeiro representa os compromissos a pagar independentemente de autorização orçamentária. d) a realização do ativo permanente depende de autorização orçamentária. 27 2. Balanço orçamentário: demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas (art. 102 da Lei 4.320/64). O termo “previstas” é sinônimo de orçadas e o termo “realizadas” é sinônimo de empenhadas. 3. O balanço patrimonial: demonstrará (art. 105, incisos 1, II, II, IV, V e VI da Lei 4.320/64): o ativo financeiro, permanente, o passivo financeiro, permanente o saldo patrimonial e as contas de compensação. O balaço patrimonial demonstra os bens, direitos e obrigações, evidenciando a situação econômico-financeira do Ente. O superávit ou déficit financeiro é apurado no BP da seguinte forma: SF/DF = Ativo Financeiro (-) Passivo Financeiro. 4. Demonstração das variações patrimoniais: evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício (art. 104 da Lei 4.320/64). É similar à Demonstração do Resultado do Exercício - DRE, na contabilidade geral. Essa demonstração evidencia até mesmo os fatos meramente permutativos, a exemplo da realização de empréstimos. O resultado patrimonial do exercício - RPE é apurado da seguinte forma: RPE = Variações Ativas (-) Variações Passivas. Conclusão: a única sequência possivel é a letra “e”: 2 -1-3-4,. Questão 6: O comando da questão pede a opção incorreta em relação ao conteúdo do balanço financeiro. a) Essa opção está incorreta porque o balanço financeiro não contém os créditos e valores realizáveis independentemente de autorizações orçamentárias e valores numerários. Os créditos e valores realizáveis independentemente de autorizações orçamentárias e valores numerários são contas do balanço patrimonial. Portanto, como é pedido a opção incorreta, essa é a correta. b) Essa opção é correta porque o balanço financeiro contém as operações de recebimento e pagamento no período demonstrado. É importante observar que o balanço financeiro representa o fluxo de caixa do Ente da Federação. No fluxo de caixa constam os recebimentos e pagamentos. c) Essa opção é correta porque o balanço financeiro contém os saldos do exercício anterior e o saldo que passa para o exercício seguinte. 30 d) Essa opção é correta porque o balanço financeiro contém as operações orçamentárias e extra-orçamentárias de receita e despesa. e) Essa opção é correta porque o balanço financeiro contém as operações de caráter financeiro que alteram o fluxo de caixa no período para o qual se elabora a demonstração. Se o BF representa o fluxo de caixa, deverá conter todas as operações de caráter financeiro, entretanto, existem informações no BF de caráter não financeiro, a exemplo dos restos a pagar. Questão 7: O comando da questão pede a opção falsa. a) Correta. No balanço patrimonial, o ativo é composto pelas rubricas ativo financeiro, ativo permanente e ativo compensado. Observe que o autor que elaborou a questão menciona “rubrica”. O mais correto seria grupo de contas, assim está estabelecido no plano de contas da União. b) Correta. O resultado patrimonial do exercício, apurado na DVP leva em conta as alterações resultantes da execução orçamentária e extra- orçamentária. c) Correta. O confronto entre a previsão e a realização, tanto da receita como da despesa, dá-se no balanço orçamentário. Nessa análise não há comparação entre receita e despesa, mas sim, o lado da despesa e o da receita, isoladamente. d) Incorreta. No balanço financeiro, os restos a pagar inscritos no exercício são computados com receita extra-orçamentária, posto que é evidenciado do lado das receitas, dentro das extra-orçamentárias. e) Correta. A dívida fundada que dependa de autorização orçamentária para o seu pagamento integra o passivo permanente. A autorização orçamentária aqui denominada é sinônimo de autorização legislativa. Questão 8: O comando da questão pede uma exceção em relação ao balanço financeiro. Todas as opções estão perfeitas acerca das contas que deverão compor a estrutura do balanço financeiro, exceto, mencionar que o confronto entre os ingressos e os dispêndios resulta no superávit, que coincide com o resultado da entidade. As inconsistências são as seguintes: la. Não necessariamente o confronto entre receitas e despesas acarretará superávit, haja vista que poderá ocorrer déficit. 2a. Havendo déficit ou superávit, não necessariamente coincidirá com o resultado da entidade, 31 posto que o resultado é apurado na DVP. O BF apura somente o resultado financeiro do exercício. Questão 9: (A) Incorreta. A Lei nº 4.320/64 não vedou a realização de reavaliações de seus bens móveis e imóveis, apenas estabeleceu que poderão ser realizadas. (B) Correta. A Lei nº 4.320/64 estabeleceu que deverá ser classificado como material permanente os bens móveis com duração superior a dois anos. Assim sendo, essa norma veda a classificação como material permanente aquele que tenha durabilidade inferior a dois anos. (C) Incorreta. A Lei nº 4.320/64 não veda, mas sim, estabelece a realização de conversão dos débitos e créditos, bem como os títulos de renda pelo seu valor nominal, devendo ser feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço. (D) Incorreta. A Lei nº 4.320/64 não veda a avaliação dos bens móveis e imóveis pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção. (E) Incorreta. Não existe vedação para que a avaliação dos bens de almoxarifado sejam realizados pelo preço médio ponderado das compras. E exatamente essa a determinação da Lei nº 4.320/64. Questão 10: O comando da questão pede uma exceção quanto ao BP. nar Todas as opções estão perfeitas, exceto a opção “e”, haja vista que as contas de compensação que são demonstradas no BP não são todas aquelas constantes do subgrupo compensado do plano de contas único da Administração Federal. No BP são apresentadas somente as contas patrimoniais. Por exemplo, a arrecadação da receita é controlada no compensado, mas não é classificada no BP. Sucesso e boa sorte! Um forte abraço Prof. Deusvaldo Carvalho 32