Da Crise ao Milagre Econômico

Da Crise ao Milagre Econômico

Da crise ao milagre

  • Produto e inflação: 1961-1965

PAEG

  • Diagnóstico

  • * A inflação crescia por conta do excesso de demanda, decorrente dos gastos do governo e da elevada propensão a consumir resultado da política salarial frouxa dos períodos anteriores e da expansão do crédito.

  • * Se supunha a existência de uma taxa de desemprego relativamente baixa, o que levava a elevados salários reais e inflação crescente

PAEG

  • Método de contenção da demanda

  • Redução do déficit mediante redução dos gastos do governo,

  • ampliação das receitas por meio de reforma tributária e do aumento das tarifas públicas.

  • Restrição ao crédito e aperto monetário, por meio do aumento da taxa de juros reais (falências, concordatas, fusões e incorporações)

  • Governo passa a determinar os reajustes salariais, via política salarial.

Como lidar com a inflação?

  • A inflação é um mal inevitável resultado do acelerado desenvolvimento econômico brasileiro.

  • Em vez de acabar com ela, deve-se diminuir os impactos negativos, e aprender a conviver com ela.

  • Assim, surge a noção de correção monetária ou indexação dos valores à inflação.

  • O tratamento é gradualista, controlando apenas a aceleração da inflação de modo a obter ganhos paulatinos, baixando pouco a pouco o patamar inflacionário.

  • O tratamento de choque visando acabar com ela foi renegado.

Reformas Institucionais

  • Quanto aos problemas institucionais, identificou-se como ponto básico a ausência de correção monetária em uma economia com altas taxas inflacionárias.

  • A inflação conjugada à Lei da Usura (12% ªª) desestimulava a canalização de poupança para o sistema financeiro.

  • A lei do inquilinato numa situação inflacionária era um forte desestímulo à aquisição de imóveis e consequentemente à construção civil.

  • Havia desordem tributária, pois a ausência da correção monetária, no caso dos débitos fiscais, estimulava o atraso de pagamentos e levava à tributação de lucros ilusórios.

Reforma Tributária

  • Introduz a correção monetária no sistema tributário visando reduzir distorções.

  • Transformam-se impostos em cascata (que incidem a cada transação sobre o valor total) em impostos do tipo valor adicionado.

  • Criou-se o IPI, o ICM e o ISS.

  • Isso permitiu a utilização dos impostos como instrumento de política de desenvolvimento e de redução de distorções, ap permitir as diferenciações de alíquotas e facilidade na concessão de insenções e incentivos fiscais às atividades específicas.

Os militares e o PAEG

  • O Golpe militar impõe de forma autoritária uma solução para a crise política.

  • Castelo Branco lança o PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo), tendo como ministros Roberto Campos e Octavio Gouvêa de Bulhões. O governo possui duas linhas de atuação:

    • Políticas conjunturais de combate à inflação.
    •  Reformas estruturais.
  • O controle inflacionário e as formas de conviver com a inflação eram vistos como pré-condições para a retomada do desenvolvimento.

Os militares e o PAEG

  • O Golpe militar impõe de forma autoritária uma solução para a crise política.

  • Castelo Branco lança o PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo), tendo como ministros Roberto Campos e Octavio Gouvêa de Bulhões. O governo possui duas linhas de atuação:

    • Políticas conjunturais de combate à inflação.
    •  Reformas estruturais.
  • O controle inflacionário e as formas de conviver com a inflação eram vistos como pré-condições para a retomada do desenvolvimento.

A Reforma Tributária

    • i. introdução da correção monetária no sistema tributário.
    • ii. Transformação dos impostos em cascata em impostos sobre valor adicionado, como o IPI e o ICM.
    • iii. redefinição do espaço tributário entre as diversas esferas do governo.
      • União - IPI, IR, impostos únicos, IE/II, ITR.
      • Estados - ICM.
      • Municípios - ISS e IPTU.
      •  Foram criados os fundos de transferência intergovernamentais: os Fundo de Participação dos Estados e o dos Municípios

Da crise ao milagre

  • Produto e inflação: 1964-1968

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