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O Serviço Social na área de Assistência Social Maria Carmelita Yazbek - professora da PUC/SP

O Serviço Social, como profissão inserida na divisão social e técnica do trabalho, realiza sua ação profissional no âmbito de políticas sócio-assistenciais, na esfera pública ou privada. Neste âmbito, desenvolve tanto atividades na abordagem direta da população que procura as instituições e o trabalho do profissional (entrevistas, atendimento de plantão social, visita domiciliar, orientações, encaminhamentos, reuniões, trabalho com indivíduos, famílias, grupos, comunidades, ações de educação e organização popular, etc), como atua na pesquisa, administração, planejamento, supervisão, consultoria e gestão de políticas, programas e serviços sociais. São diversas as instituições públicas e privadas, nas quais a profissão desenvolve seu trabalho, assim como as temáticas com as quais trabalha e que variam de acordo com o lugar que o profissional ocupa no mercado de trabalho.

Pela mediação das políticas sociais e particularmente através da

Assistência Social, o assistente social interfere nos processos relacionados com a reprodução social da vida das classes subalternas. Sua ação profissional se desenvolve em diferentes situações que afetam as condições de vida da população empobrecida da sociedade, objetivando melhorar essas condições sob múltiplos aspectos. É pela prestação de serviços sócio-assistenciais que o assistente social intervém nas relações sociais que fazem parte do cotidiano de sua população usuária.

O trabalho do assistente social pode produzir resultados concretos nas condições materiais, sociais, políticas e culturais da vida de seus usuários; em seu acesso às políticas sociais, programas, serviços, recursos e bens; em seus comportamentos e valores; em seu modo de viver e de pensar, suas formas de luta e organização e em suas práticas de resistência (Yazbek, 2004:14).

Trata-se de um trabalho que leva em consideração as relações de classe, gênero e etnia, as aspirações sociais, políticas, religiosas e de organização, além de componentes de ordem afetiva e emocional.

Para uma análise do Serviço Social na atualidade e particularmente na esfera pública, é necessário situá-lo no contexto da globalização. Tempos em que a economia e o ideário neoliberal intensificam as desigualdades sociais com suas múltiplas faces. Tempos em que crescem as massas descartáveis, sobrantes e à margem dos direitos e dos sistemas de proteção social. Tempos, portanto em que crescem as demandas por políticas sociais, de um modo geral e particularmente por políticas de proteção social, entre as quais destaca-se a Assistência Social como campo privilegiado para o exercício profissional.

O Serviço Social que enfrenta esse difícil cenário é uma profissão madura, que se apóia em um projeto ético-político que o habilita a formular respostas profissionais qualificadas face à questão social. Este projeto comprometido com valores e princípios que apontam para a autonomia, a emancipação, a defesa da liberdade e da eqüidade, a socialização da política e da riqueza socialmente produzida e o pleno desenvolvimento de seus usuários está expresso nas Diretrizes Curriculares (08/1/191996), na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n.8.662 de 07/06/1993), no Código de Ética, aprovado em 13/03/1993, na produção intelectual dos assistentes sociais brasileiros, na organização da categoria através de suas entidades: o sistema CFESS/CRESS (Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais de Serviço Social), a ABEPSS (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social), a ENESSO (Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social) e outras associações dos assistentes sociais.

Um exemplo da maturidade alcançada pela profissão foi seu protagonismo na construção da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742 - 07.12.93) - LOAS e seu forte envolvimento com a construção dessa área em municípios, estados e em âmbito federal nesses últimos 10 anos, interferindo nos processos de municipalização e descentralização dessa política, seja na ótica da racionalização de recursos humanos e sociais,tendo em vista seus efetivos resultados, seja na perspectiva de aproximar a gestão destas políticas dos cidadãos e do poder local.

Notável é também na atualidade, em todo o território nacional, a presença e a intervenção do assistente social em Fóruns e Conselhos vinculados às políticas sócio-assistenciais e de proteção social de um modo geral, tanto no plano da defesa de direitos sociais dos usuários destas políticas, como no plano do legítimo controle social das mesmas. É importante ressaltar ainda que Fóruns e Conselhos tornaram-se espaços de negociação e ampliaram a visibilidade dos assistentes sociais. Tanto o CFESS como muitos CRESS vêm conquistando assentos nestes Conselhos tanto a nível nacional (como o CONANDA - Conselho Nacional da Criança e do Adolescente; o CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social), como em Conselhos Municipais e Estaduais.

Finalmente, cabe ressaltar o protagonismo crescente do assistente social não apenas na prestação de serviços sociais, mas no campo do planejamento, gestão e execução de políticas, programas, projetos e serviços sócioassistenciais. O profissional vem ganhando visibilidade na gestão dessa política, no repasse de recursos e na viabilização do acesso da população a programas e serviços. Ou seja, o Serviço Social profissional aparece atualmente como uma profissão consolidada na sociedade brasileira, com um projeto ético-político orientando seu exercício. E, particularmente após a Constituição Federal de 1988 e os avanços que a mesma registra no âmbito da Seguridade Social, como campo da defesa de direitos sociais e da cidadania, a profissão assume crescente papel na construção do direito social das classes subalternizadas na sociedade brasileira.

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