Capitalismo e Liberdade

Capitalismo e Liberdade

(Parte 2 de 5)

É a essa característica que nos referimos quando dissemos que o mercado garante liberdade econômica. Mas tal característica também tem implicações que vão além das estritamente econômicas. Liberdade política significa ausência de coerção sobre um homem por parte de seus semelhantes. A ameaça fundamental à liberdade consiste no poder de coagir, esteja ele nas mãos de um monarca, de um ditador, de uma oligarquia ou de uma maioria momentânea. A preservação da liberdade requer a maior eliminação possível de tal concentração de poder e a dispersão e distribuição de todo o poder que não puder ser eliminado - um sistema de controle e equilí-

24 brio. Removendo a organização da atividade econômica do controle da autoridade política, o mercado elimina essa fonte de poder coercitivo. Permite, assim, que a força econômica se constitua num controle do poder político, então num reforço.

O poder econômico pode ser amplamente dispersado. Não há leis de conservação que forcem o crescimento de novos centros de poder econômico às custas dos centros já existentes. O poder político, de outro lado. é mais difícil de descentralizar. Podem existir numerosos pequenos governos independentes. Mas é muito mais difícil manter numerosos pequenos centros eqüipotentes de poder político, num só grande governo, do que ter numerosos centros de poder econômico numa única grande economia. Podem existir inúmeros milionários numa grande economia. Mas pode haver mais do que um líder, realmente importante, uma pessoa em quem as energias e entusiasmos de seus concidadãos se tenham concentrado? Se o governo central ganhar poder, será provavelmente às custas dos governos locais. Parece haver algo parecido com um total fixo de poder político a ser distribuído. Em conseqüência, se o poder econômico é adicionado ao poder político, a concentração se torna praticamente inevitável. De outro lado, se o poder econômico for mantido separado do poder político t, portanto, em outras mãos, ele poderá servir como controle e defesa contra o poder político.

A força desse argumento abstrato pode talvez ser mais bem demonstrada com um exemplo. Consideremos primeiramente um exemplo hipotético que poderá ajudar a esclarecer os princípios envolvidos, e em seguida examinaremos exemplos concretos da experiência recente que ilustram o modo como o mercado trabalha para preservar a liberdade política.

Uma das características de uma sociedade livre é certamente a liberdade dos indivíduos de desejar e propor abertamente uma mudança radical na estrutura da sociedade - desde que tal empresa se adstrinja à persuasão e não inclua a força ou outra forma de coerção. Constitui uma indicação da liberdade política de uma sociedade capitalista que seus membros possam abertamente propor e trabalhar pelo socialismo. Do mesmo modo. a liberdade política numa sociedade socialista exige que seus membros possam propor a introdução do capitalismo. Como poderia a liberdade de propor o capitalismo ser preservada e protegida numa sociedade socialista?

Para que os homens possam propor qualquer coisa, é preciso, em primeiro lugar, que estejam em condições de ganhar a vida. Isto já levanta um problema numa sociedade socialista, pois todos os empregos estão sob o controle direto das autoridades políticas. Seria necessário, no caso. uma grande dose de abnegação - cuja dificuldade já foi sentida nos Estados Unidos, após a Segunda Guerra Mundial, com o problema de "segurança" com relação aos funcionários federais - para que um governo socialista permita que seus empregados proponham políticas diretamente contrárias â doutrina oficial.

Mas suponhamos que tal atitude abnegada seja realmente adotada. Para que a proposição da causa do capitalismo possa ter algum significado, os proponentes devem estar em condições de financiar essa causa - organizar comícios públicos, publicar panfletos, usar o rádio, editar jornais e revistas, e assim por diante. Como poderiam eles levantar tais fundos? Pode ser que existam - e muito provavelmente existem - alguns homens na sociedade socialista com grandes rendas, talvez mesmo somas de capital consideráveis sob a forma de bônus governamentais, mas teriam que ser necessariamente funcionários públicos de alto nível. É possível imaginar um funcionário público socialista de nível baixo propondo o capitalismo e, ao mesmo tempo, sendo capaz de manter seu emprego. Mas é bastante difícil imaginar um alto funcionário socialista financiando tais atividades "subversivas".

A única maneira de obter fundos seria levantá-los por meio de pequenas doações de funcionários de categorias mais baixas. Não se trata, porém, de uma solução verdadeira. Para obter essas contribuições, seria necessário que já existisse bom número de pessoas convencidas - e o problema consiste, no caso, em descobrir como iniciar e financiar uma campanha para obter adeptos. Os movimentos radicais nas sociedades capitalistas nunca foram financiados desse modo. Foram basicamente apoiados por alguns poucos indivíduos ricos que se tornaram adeptos de tais idéias - Frederick Vanderbilt Field ou Anita McCormick Blaine ou Corliss Lamont, para citar alguns nomes mais recentes, ou Friedrich Engels, voltando mais atrás. Trata-se aqui do papel da desigualdade econômica na preservação da liberdade política, que é raramente percebido - o papel do senhor.

Numa sociedade capitalista, é necessário convencer apenas algumas poucas pessoas ricas a obter fundos para o lançamento de uma ideia por mais estranha que seja. e há inúmeras pessoas desse tipo, inúmeras fontes independentes de apoio. E, de fato, não é nem mesmo necessário persuadir pessoas ou instituições financeiras com fundos disponíveis da validade das idéias a serem propagadas. Bastará persuadi-los de que a propagação será financeiramente conveniente, que o jornal, a revista, o livro ou outro qualquer empreendimento será lucrativo. O editor competitivo, por exemplo, não se pode permitir publicar apenas obras com que concorda pessoalmente, pois a garantia de sua empresa é a de que o mercado seja bastante amplo para fornecer-lhe um retorno satisfatório sobre o investimento.

Desse modo. o mercado rompe o círculo vicioso e torna finalmente possível financiar tais empreendimentos por meio de pequenas contribuições de muitas pessoas sem ter que persuadi-las primeiro.Não existe tal possibilidade na sociedade socialista; existe somente o Estado todopoderoso.

Vamos dar asas à imaginação e supor que um governo socialista esteja cônscio desse problema e seja formado por pessoas desejosas de preservar a liberdade. Poderia ele fornecer os fundos? Talvez, mas é difícil imaginar

26 como. Poderia estabelecer uma agência para subvencionar propaganda subversiva. Mas como poderia ele escolher a quem financiar? Se fornecer fundos a todos os que os solicitarem, ficará em pouco tempo sem nenhuma verba, pois o socialismo não poderá eliminar a lei econômica elementar de que um preço suficientemente alto tem como resultado um fornecimento amplo. Basta tornar a proposição de causas radicais suficientemente remunerativa, e a oferta de defensores se tornará ilimitada.

De outro lado, a liberdade de propor causas impopulares não exige que tal proposição se dê sem nenhum custo. Muito pelo contrário, nenhuma sociedade poderá permanecer estável se a proposição de mudanças radicais for isenta de custos, muito menos se subsidiada. É perfeitamente válido que os homens façam sacrifícios para propor causas nas quais acreditam fervorosamente. De fato, é importante preservar a liberdade somente para as pessoas dispostas a praticar a abnegação, pois, de outra forma, a liberdade degenera em licenciosidade e irresponsabilidade. O essencial é que o custo de propor causas impopulares seja tolerável e não proibitivo.

Mas ainda não chegamos ao ponto. Numa sociedade de mercado livre, é suficiente ter fundos. Os fornecedores de papel estão dispostos a fornecer material tanto ao Daily Worker quanto ao Wall Street Journal, uma sociedade socialista, não seria suficiente ter os fundos. O hipotético partidário do capitalismo teria que persuadir uma fábrica de papel do governo a vender-lhe o material; uma editora do governo a imprimir para ele; o serviço de correios do governo a distribuir seus panfletos; uma agência do governo a lhe alugar uma sala para reuniões e conferências.

Talvez haja algum meio de resolver todos esses problemas e preservar a liberdade numa sociedade socialista. Não se pode, evidentemente, dizer que é inteiramente impossível. Fica claro, entretanto, que existem dificuldades reais para o estabelecimento de instituições, que possam efetivamente preservar a possibilidade de dissentir. Até onde estou informado, nenhuma das pessoas partidárias do socialismo e também partidárias da liberdade enfrentaram tal questão ou tentaram dar um primeiro passo para o desenvolvimento da organização de instituições que permitam a existência da liberdade, sob o regime socialista. Ao contrário disso, fica bem claro como uma sociedade capitalista de mercado livre preserva a liberdade.

Um exemplo prático notável desses princípios abstratos pode ser encontrado na experiência de Winston Churchill. De 1933 até às vésperas da Segunda Guerra Mundial, não se permitiu a Churchill falar na rádio inglesa. que era um monopólio do governo administrado pela British Broadcasting Corporation (BBC). Tratava-se de importante cidadão do país, membro do parlamento, antigo ministro do gabinete, um homem que estava, desesperadamente, tentando de todos os modos possíveis persuadir seus concidadãos j tomar providências a respeito da ameaça representada pela Alemanha de Hitler. Não lhe era permitido falar pelo rádio ao povo inglês, porque a BBC >ra monopólio do governo e sua posição era muito "controvertida".

Outro exemplo notável, relatado no número de 26 de janeiro de 191 do Time, refere-se ao problema da lista negra de Hollywood. Relata o Time:

"A noite de entrega do Oscar é o grande momento de Hollywood; mas. dois anos, o ritual sofreu um grande golpe. Quando foi anunciado o nome de Robert Rich como o responsável pelo roteiro de The Bmve One, ninguém levantou para encaminhar-se para o palco. Robert Rich era um pseudônimo que servia como máscara para um dos 150 escritores colocados pela indústria na lista negra desde 1947, como suspeitos de serem comunistas ou simpatizantes do comunismo. O caso foi particularmente embaraçante porque a Academia de Cinema havia barrado da competição do Oscar todos os comunistas e todos os que invocaram a 5.a Emenda. Na semana passada tanto a instrução para comunistas quanto o mistério da identidade de Rich foram súbita mente prescritos.

"Revelou-se que Rich não era outro senão Dalton (Johnny Cot His Gun Trumbo, um dos 'Dez de Hollywood', grupo de escritores que recusou testemunhar nas audiências de 1947 sobre comunismo na indústria cinematográfica. Disse o produtor Frank King, que insistira em afirmar que Robert Rich era um 'rapaz da Espanha barbudo': Temos a obrigação diante de nossos acionis-tas de comprar o melhor roteiro que pudermos. Trumbo nos trouxe The Bm-ve One e nós o compramos...'

"Foi, com efeito, o fim formal da lista negra em Hollywood. Para os escritores barrados, o fim informal já tinha vindo há muito tempo. Pelo menos 15% dos atuais filmes de Hollywood são escritos por membros da lista negra. Disse o produtor King: 'Há mais fantasmas em Hollywood do que em Forest Lawn. Todas as companhias da cidade usaram o trabalho de pessoas da lista negra. Somos, simplesmente, os primeiros a confirmar o que todos sabem ".

Uma pessoa pode acreditar, como eu acredito, que o comunismo destruirá todas as nossas liberdades; uma pessoa pode opor-se a ele tão firmemente quanto possível e, no entanto, ao mesmo tempo, também acreditar que numa sociedade livre é intolerável que um homem seja impedido de dizer e fazer acordos voluntários com outros, acordos esses mutuamente atraentes, porque acredita no comunismo, ou está tratando de promovê-lo. Sua liberdade inclui sua liberdade de tentar promover o comunismo. E a liberdade também inclui, é claro, a liberdade de outros de não negociarem tais circunstâncias. A lista negra de Hollywood foi um ato contra a liberdade porque foi um acordo conspiratório que usou meios coercitivos para impedir trocas voluntárias. Não funcionou, justamente porque o mercado tornou caro demais para as pessoas preservarem a lista negra. A ênfase comercial, o fato de que as pessoas que dirigem empresas têm um incentivo para ganhar tanto dinheiro quanto possível, protegeu a liberdade dos indivíduos da lista negra, fornecendo-lhes uma forma alternativa de emprego e dando às pessoas um incentivo para empregálas.

Se Hollywood e a indústria cinematográfica fossem empresas estatais ou se na Inglaterra se tratasse de emprego na British Broadcastina Cnmr>ra.

28 tion, é difícil crer que os Dez de Hollywood ou seus equivalentes tivessem encontrado emprego. Da mesma forma, é difícil crer que, naquelas circunstâncias, proponentes poderosos do individualismo e da empresa privada - ou mesmo proponentes poderosos de qualquer ponto de vista contrário ao status quo - pudessem encontrar emprego.

Outro exemplo do papel do mercado na preservação da liberdade política foi revelado em nossas experiências com o McCarthismo. Pondo inteiramente de lado as questões substantivas envolvidas e os méritos das acusações levantadas, que proteção têm os indivíduos e, especialmente, os funcionários do governo contra acusações irresponsáveis ou interrogatórios sobre assuntos que não podem revelar por uma questão de consciência? Eles invocam a 5.a Emenda; mas tal invocação seria uma trágica zombaria se não tivessem uma alternativa para o emprego do governo.

Sua proteção fundamental consistia na existência de uma economia privada de mercado na qual podiam ganhar a vida. Também neste caso, a proteção não é absoluta. Inúmeros empregadores em potencial podem, certa ou erradamente, não desejar contratar os perseguidos. E possível que haja um número de justificativas para os custos impostos a muitas das pessoas envolvidas do que para os custos, geralmente impostos, aos que propõem causas impopulares. Mas o ponto importante é que os custos eram limitados e não proibitivos - como teriam sido se o emprego estatal fosse o único à disposição.

É interessante notar que um contingente extremamente grande das pessoas envolvidas passou, aparentemente, para os setores mais competitivos da economia - comércio, agricultura, empresas de porte médio - onde se realiza mais de perto o ideal de mercado livre. Ninguém que compra pão sabe se o trigo usado foi cultivado por um comunista ou um republicano, por um constitucionalista ou um fascista ou, ainda, por um negro ou por um branco. Tal fato ilustra como um mercado impessoal separa as atividades econômicas dos pontos de vista políticos e protege os homens contra a discriminação com relação a suas atividades econômicas por motivos irrelevantes para a sua produtividade - quer estes motivos estejam associados às suas opiniões ou à cor da pele.

Como sugere esse exemplo, os grupos de nossa sociedade que têm mais razões para preservar e fortalecer o capitalismo competitivo são os minoritários - que podem mais facilmente tornar o objeto de desconfiança e hostilidade da maioria: os negros, os judeus, os estrangeiros, para mencionar somente os mais óbvios. Entretanto, e paradoxalmente, os inimigos do mercado livre - os socialistas e os comunistas - foram recrutados numa proporção bem grande nesses próprios grupos. Em vez de reconhecer que a existência do mercado os protegeu das atitudes de seus compatriotas, eles erradamente atribuem a discriminação ao mercado.

Papel do Governo numa Sociedade Livre

Uma objeção comum às sociedades totalitárias é a de que estas propuseram que o fim justifica os meios. Tomada literalmente, essa objeção parece ilógica. Se o fim não justificar os meios, quem o fará? Mas essa posta fácil não afasta a objeção, simplesmente mostra que a objeção está bem colocada. Negar que o fim justifica os meios significa afirmar, retamente, que o fim em questão não é o fim último, e que o fim utilizaria o uso dos meios adequados. Quer seja ou não desejável, qualquer fim só alcançável pelo uso de meios indevidos deve ceder o lugar para o mais básico de usar meios devidos.

Para o liberal, os meios apropriados são a discussão livre e a coo cão voluntária, o que implica considerar inadequada qualquer form coerção. O ideal é a unanimidade, entre indivíduos responsáveis, ale; da na base de discussão livre e completa. Esta é outra maneira de ex sar o objetivo da liberdade enfatizado no capítulo anterior.

Desse ponto de vista, o papel do mercado, como já ficou dito, é permitir unanimidade sem conformidade e ser um sistema de efetiva n sentação proporcional. De outro lado, o aspecto característico da ação vês de canais explicitamente políticos é o de tender a exigir ou ref< uma conformidade substancial. A questão típica deve ser decidida meio de um "sim" ou um "não"; no máximo, pode ser fornecida a op nidade para um número bem limitado de alternativas. Mesmo o uso d presentação proporcional, em sua forma explicitamente política, não e esta conclusão. O número de grupos separados que podem de fato se presentados é enormemente limitado em comparação com a representação proporcional do mercado. Mais importante ainda, o fato de o produto ter que ser em geral uma Fei aplicável a todos os grupos, em vez de ato legislativos separados para cada "parte" representada, significa que a representação proporcional em sua versão política não só impede unanimidade sem conformidade como também tende à fragmentação e à ineficiência.

Por isso mesmo, destrói qualquer consenso sobre o qual a unanimidade om conformidade poderia basear-se.

Há, evidentemente, determinadas questões com relação às quais a re->resentação proporcional efetiva é impossível. Eu não posso ter o total de lefesa nacional que desejo e você ter um total diferente.! Com respeito a ais assuntos indivisíveis, podemos discutir, argumentar e voltar. Mas, uma /ez alcançada uma decisão, temos que nos conformar. É precisamente a >xistência destes assuntos indivisíveis - proteção do indivíduo e da nação :ontra a coerção são claramente os mais básicos - que impede se possa :ontar, exclusivamente, com a ação individual através do mercado. Se te-TIOS que usar alguns de nossos recursos para estes assuntos indivisíveis, dermos utilizar os canais políticos para reconciliar as diferenças.

O uso dos canais políticos, embora inevitável, tende a exigir muito da :oesão social, essencial a toda sociedade estável. A exigência é menor se a :oncordância para a ação conjunta precisa ser alcançada somente para um lúmero limitado de questões sobre as quais as pessoas de qualquer forma têm pontos de vista comuns. Qualquer aumento do número de questões, para as quais é necessária uma concordância explícita, sobrecarrega demais os fios delicados que mantêm uma sociedade coesa. Se chegar a questões nas quais os homens estão profundamente envolvidos, mas de pontos de vista diferentes, pode ocorrer o rompimento da sociedade. Diferenças fundamentais sobre valores básicos quase nunca, ou nunca mesmo, podem vir a ser resolvidas nas urnas; na verdade, só podem ser decididas, embora não resolvidas, por meio de um conflito. As guerras civis e religiosas da história constituem testemunhos sangrentos desse julgamento.

O uso amplo do mercado reduz a tensão aplicada sobre a intrincada rede social por tomar desnecessária a conformidade, com respeito a qualquer atívidade que patrocinar. Quanto maior o âmbito de atividades cobertas pelo mercado, menor o número de questões para as quais serão requeridas decisões explicitamente políticas e, portanto, para as quais será necessário chegar a uma concordância. Como contrapartida, quanto menor o número de questões sobre as quais será necessária a concordância, tanto maior probabilidade de obter concordâncias e manter uma sociedade livre.

A unanimidade é, evidentemente, um ideal. Na prática, não nos podemos permitir nem o tempo, nem o esforço necessário a obter a unanimidade completa a respeito de cada questão. Devemos forçosamente aceitar um pouco menos. Somos, portanto, levados a aceitar a regra da maioria numa forma ou noutra como um expediente. A afirmativa de ser a regra da maioria um expediente, em vez de um princípio básico em si próprio, fica claramente demonstrada pelo fato de nossa disposição de recorrer a ela e a dimensão da maioria que estabelecemos depender da seriedade do assunto envolvido. Se a questão é de pequena importância e a minoria não se importar muito de ser derrotada, uma simples pluralidade será suficiente. De outro lado, se a minoria estiver muito envolvida na questão em foco, mesmo uma maioria simples não será suficiente. Poucos concordariam em que um assunto como a liberdade de palavra, por exemplo, seja decidido por maioria simples. Nossa estrutura legal está cheia dessas distinções a respeito de tipos de questões que exigem diferentes tipos de maiorias. No extremo, estão as questões pertencentes à própria Constituição. Estes princípios são tão importantes que não permitiremos com relação a eles a mínima concessão a expedientes. Algo, como consenso essencial, foi obtido inicialmente para aceitá-los, e exigimos algo, como consenso essencial, para alterá-los.

A instrução para evitar a regra da maioria com relação a certos tipos de questões, que faz parte da nossa Constituição e de outras semelhantes, escritas ou não, as recomendações específicas nelas existentes proibindo a coerção de indivíduos devem ser consideradas como o resultado de discussão livre e como refletindo a unanimidade essencial a respeito de meios.

Passarei agora a considerar de modo mais específico, embora ainda geral, as áreas que não podem ser tratadas em termos de mercado - ou que só podem sê-lo a um tão alto custo que o uso dos canais políticos se torna mais conveniente.

O governo como legislador e árbitro

É importante distinguir entre as atividades diárias das pessoas e a estrutura habitual e legal dentro da qual estas se desenvolvem. As atividades diárias assemelham-se às ações dos participantes de um jogo quando estão empenhados nele; a estrutura às regras do jogo que jogam. Do mesmo modo que um bom jogo exige que os jogadores aceitem tanto as regras quanto o árbitro encarregado de interpretá-las e de aplicá-las, uma boa sociedade exige que seus membros concordem com as condições gerais que presidirão as relações entre eles, com o modo de arbitrar interpretações diferentes dessas condições e com algum dispositivo para garantir o cumprimento das regras comumente aceitas. Como nos jogos, também nas sociedades, a maior parte das condições gerais constituem o conjunto de costumes, aceitos automaticamente. Quando muito, só consideramos explicitamente pequenas modificações introduzidas nele, embora o efeito cumulativo de uma série de pequenas modificações possa vir a constituir uma alteração drástica nas características do jogo ou da sociedade. Tanto nos jogos quanto na sociedade, nenhum conjunto de regras pode prevalecer, a não ser que a maioria dos participantes as obedeça durante a maior parte do tempo, sem a necessidade de sanções externas, a não ser, portanto, que exista um consenso social subjacente. Mas, não podemos contar somente com o costume ou com esse consenso para interpretar e pôr as regras em vigor; é necessário um árbitro. Esses são, pois, os papéis básicos do governo numa sociedade livre - prover os meios para modificar as regras, regular as diferenças sobre seu significado, e garantir o cumprimento das regras por aqueles que, de outra forma, não se submeteriam a elas.

A necessidade do governo nesta área surge porque a liberdade absoluta e' impossível. Por mais atraente que possa o anarquismo parecer como filosofia, ele não é praticável num mundo de homens imperfeitos. As liberdades dos homens podem entrar em conflito e quando isso acontece a liberdade de uns deve ser limitada para preservar a de outros - como está ilustrado por uma frase de um juiz da Suprema Corte de Justiça: "Minha liberdade de mover meu punho deve ser limitada pela proximidade de seu quei- xo.

O problema mais importante para estabelecer as atividades apropriadas do governo é como resolver tais conflitos entre as liberdades dos diversos indivíduos. Em alguns casos, a resposta é fácil. Não é muito difícil obter unanimidade para a proposição de que a liberdade de um homem de matar seu vizinho deve ser sacrificada para preservar a liberdade do outro homem de viver. Em outros casos, a resposta é difícil. .Na área econômica, um problema importante surge a respeito do conflito entre a liberdade de se associar e a liberdade de competir. Que significado se deve dar ao adjeti-vo "livre" quando modifica "empresa"? Nos Estados Unidos, "livre" foi entendido como significando que todos têm a liberdade de fundar uma empresa - o que significa que as empresas existentes não têm a liberdade de manter os competidores fora do campo, a não ser com a venda de produtos melhores ao mesmo preço ou dos mesmos a preço mais baixo. Na tradição continental, de outro lado, significa em geral que as empresas têm a liberdade de fazer o que quiserem, incluindo a fixação de preços, a divisão do mercado e a adoção de outras técnicas para manter afastados os competidores em potencial.falvez o problema específico mais importante, neste caso, diga respeito à associação entre trabalhadores, onde o problema da liberdade de associar-se e da liberdade de competir apresenta-se de modo mais agudo.

Há uma área econômica, ainda mais básica, onde a resposta é ao mesmo tempo difícil e importante - isto é, a definição dos direitos de propriedade. A noção de propriedade, como foi desenvolvida ao longo dos séculos e está contida em nossos códigos legais, tornou-se de tal forma parte de nosso pensamento que já a consideramos evidente e não percebemos o quanto a propriedade em si e os direitos que a posse da propriedade confere são criações sociais complexas - e não proposições evidentes por si. Por exemplo, a propriedade da terra e a minha liberdade de usar minha propriedade me permitem negar aos outros direitos de voar sobre minhas terras com seu avião? Ou o direito de usar seu avião tem precedência? Ou o caso dependerá da altura em que estiverem voando? Ou do barulho que fizerem? Exigirá a troca voluntária que eles me paguem pelo privilégio de voar sobre as minhas terras? Ou deverei eu pagar-lhes para evitar voar so- bre elas? A simples menção de roya/ties, copyrights, patentes, ações de sociedades anónimas e outros direitos podem talvez enfatizar o papel das regras sociais, geralmente aceitas na definição de propriedade. Mas podem também sugerir que, em inúmeros casos, a existência de uma definição bem especificada e amplamente aceita de propriedade é muito mais importante do que o conteúdo da definição como tal.

Outra área econômica que coloca problemas particularmente difíceis é a do sistema monetário. A responsabilidade do governo pelo sistema monetário já foi há tempos reconhecida. Está explicitamente declarada na disposição constitucional que dá ao Congresso o poder de "cunhar moeda, regular seu valor e o de moedas estrangeiras". Não há provavelmente nenhuma outra área da atividade econômica com relação à qual a ação do governo tenha sido tão uniformemente aceita. Esta aceitação tácita e automática da responsabilidade do governo torna a compreensão das bases de tal responsabilidade ainda mais necessária, uma vez que aumenta o perigo de o objetivo do governo passar de atividades que são para as que não são apropriadas a uma sociedade livre; ou passar da ação de prover estrutura monetária para a de partilhar os recursos entre os indivíduos. Discutiremos esse problema em detalhes no capítulo I.

Em suma, a organização de atividade econômica através da troca voluntária presume que se tenha providenciado, por meio do governo, a necessidade de manter a lei e a ordem para evitar a coerção de um indivíduo por outro; a execução de contratos voluntariamente estabelecidos; a definição do significado de direitos de propriedade, a sua interpretação e a sua execução; o fornecimento de uma estrutura monetária.

Ação através do governo na base de monopólio técnico e efeitos laterais

O papel do governo, até aqui considerado, é o de fazer alguma coisa que o mercado não pode fazer por si só, isto é, determinar, arbitrar e pôr * em vigor as regras do jogo. Podemos também querer fazer por meio do governo algumas coisas que poderiam ser feitas pelo mercado - face a certas condições técnicas ou semelhantes que tornam difícil tal execução. Tra-i ta-se de casos em que a troca, estritamente voluntária, é extremamente cara ou praticamente impossível. Há duas classes gerais de casos desse tipo: monopólios e outras imperfeições do mercado e os efeitos laterais.

A troca só é verdadeiramente voluntária quando existem alternativas praticamente equivalentes. O monopólio implica ausência de alternativas e inibe, portanto, a liberdade efetiva da troca. Na prática, o monopólio frequentemente, se não geralmente, origina-se de apoio do governo ou de acordos conspiratórios. Com respeito a isto, a solução é evitar o favoreci- mento de monopólios pelo governo ou estimular a efetiva aplicação de regras como as que fazem parte de nossas leis antitruste. Entretanto o monopólio também pode surgir por ser tecnicamente eficiente e haver um só produtor ou uma só empresa. Eu ouso afirmar que tais casos são mais limitados do que se supõe mas, de fato, existem. Um exemplo simples é o da prestação de serviços de telefone a uma comunidade. Estes são os casos a que me refiro com a denominação de monopólio "técnico'^

Quando condições técnicas tornam o monopólio produto natural das forças do mercado competitivo, há apenas três alternativas à disposição: monopólio privado, monopólio público ou regulação pública. Asjrês são inconvenientes, e temos, portanto, que escolher entre três males.jHenry Si-mons, observando a regulação pública do monopólio nos Estados Unidos, achou os resultados tão inconvenientes que concluiu ser o monopólio público o menor dos males. Walter Eucken, notável liberal alemão, estudando o monopólio público das estradas de ferro na Alemanha, achou os resultados tão inconvenientes que concluiu ser a regulação pública o menor dos males. Após ter estudado a posição dos dois, acabei por concluir relutantemente que, se tolerável, o monopólio privado pode ser o menor dos males.

Se a sociedade fosse estática de modo que as condições que deram origem ao monopólio técnico permanecessem sempre presentes, eu "teria pouca confiança nessa solução. Numa sociedade em mudança rápida, entretanto, as condições que levam ao monopólio técnico alteram-se frequentemente e acho que tanto a regulação pública quanto o monopólio público são provavelmente menos sensíveis a tais mudanças de condições, menos fáceis de serem eliminados do que o monopólio privado.

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