Baixe Verbos juridicos e outras Notas de estudo em PDF para Direito, somente na Docsity! Nome: David Simon Landim de Souza R.A: 564962-5 1 - Acarear: confrontar. De cara, colocar pessoas frente a frente, cara a cara, quando houver divergência de depoimento, testemunha x testemunha, acusado x acusado, testemunha x acusado, vítima, etc. Os acusados participaram da acareação na delegacia. 2 – Acoimar: punir, castigar. / Tachar, acusar. / Qualificar negativamente. Acoimaram-no de covarde. 3 – Acordar: Sentença, decisão de uma instância superior. Os acórdãos do Tribunal de Justiça foram favoráveis a nossa causa. 4 – Adimplir: Cumprir, executar, implementar. O oficial de justiça adimpliu o mandado de busca. 5 – Adjudicar: Dar por sentença a uma das partes uma propriedade contestada. / Atribuir ao adjudicatário o objeto ou a mercadoria postos em adjudicação. / Entregar em praça. Nossos bens foram adjudicados. 6 – Ad-rogar: Adotar (pessoa de maior idade). Irei Ad-rogar aquela moça. 7 – Agravar: Interpor o recurso do agravo Como não concordo, irei agravar a decisão. 8 – Apenar: Intimar, notificar, cominando pena, para comparecer e prestar algum serviço. O réu foi apenado pelo crime. 9 – Arrestar: Fazer arresto em, embargar. / Apreender judicialmente; apenar. Meu carro foi arrestado em virtude das dividas. 10 – Arrogar: Ter como próprio; apropriar-se de. Acho estranho que a secretaria se arrogue o direito de dar orientações políticas 11 – Arrolar: Pôr em rol; inventariar. Foram arroladas as testemunhas. 12 – Autuar: Lavrar um auto. / Processar, reunir documentos para formar um processo. O empresário foi autuado em flagrante. 13 – Avençar-se: fazer avença, ajuste Entender-se, Obrigar-se por avença. Ficou avençado que as prestações seriam mensais. 14 – Averbar: Escrever à margem de. / Anotar, registrar. O escrivão averbou a decisão. 15 – Avocar: Chamar a si; atrair. / Atribuir-se, arrogar-se. / Deslocar uma causa para outro juiz ou tribunal. O juiz avocou o processo para outro tribunal, por não ser parte neutra no processo. 16 – Caucionar: Dar caução a, afiançar. Um cheque foi dado em caução. 17 – Circundutar: Julgar nulo; tornar nulo. O STF circundutou a decisão anterior. 18 – Colacionar: Trazer bens ou valores à colação. O inventariante colacionou todos os bens disponíveis. 19 – Comutar: Comutar uma pena substituí-la por outra mais leve. A pena de José foi comutada em regime aberto. 20 – Convolar: Mudar de estado civil ou de foro: convolar (a) novas núpcias. / Mudar de partido, sentimentos, idéias. 21 – Coonestar: Dar aparência honesta, honrada a. / Honrar o que parecia não merecê-lo. José foi coonestado pelo advogado durante a audiência. 22 – Correger: Revistar, vistoriar. O juiz se propôs a correger o processo. 23 – Delinqüir: Praticar um delito. José iniciou-se na delinqüência muito cedo. 24 – Demandar: Pedir, reclamar, requerer, exigir. / Intentar ação judicial. / Fig. Precisar. / Caminhar para. / Procurar. Caso não seja feito acordo, demandarei contra a empresa. 25 – Deprecar: Pedir com instância; suplicar, rogar. / Direito Pedir um juiz ou tribunal, a outro, cumprimento de um mandado ou uma diligência. / — V.i. Fazer súplicas. O juiz deprecou a instancia superior o cumprimento da ordem. 26 – Derrogar: Revogar parcialmente uma lei. / Anular, abolir. / Conter disposições contrárias a (leis, usos, costumes). O presidente da republica derrogou alguns itens da lei proposta. 27 – Desagravar: Obter provimento em agravo. Vou verificar o processo para ver se foi desagravado meu recurso. 28 – descriminar: Tirar a culpa de; isentar de culpa. / Absolver de crime; inocentar. José foi descriminado das acusações. 29 – Difamar: Imputar a alguém fato ofensivo de sua honra ou de sua reputação. / Desacreditar publicamente. / Caluniar. José foi difamado por Maria. 30 – Distratar: Desfazer, anular, rescindir um trato, pacto ou contrato. Como não foi cumprido o prometido vou distratar o combinado. 31 – Ementar: Fazer ementa de; tomar apontamento de. Relembrar. O juiz fez questão de ementar os pontos primordiais na ação.