Questoes direito civil - bens

Questoes direito civil - bens

David Simon Landim RA: 564962-5

Hosana Hilario da Silva RA: 310916-0

Miguel Barbosa RA: 564966-8

Rosane O. Lino Silva RA: 311745-6

SEMINÁRIO DE DIREITO CIVIL

1 – A importancia dos bens para o direito é fundamental, pois todos eles são objetos de relaçoes juridicas e tem valor economico integrando o patrimonio de algum individuo.

2 – Mércio Dias é obrigado a a aceitar as rapaduras, pois as mesmas são bens consumiveis, ou seja, que se deterioram com o uso. E tambem são bens fungiveis que podem ser substituidas por outras da mesma qualidade e quantidade, de acordo com a definiçao dada pelo Artigo 85 do Codigo Civil vigente.

3 – Bens principais são aqueles que existem por si só, não dependendo de outros para exercer sua funçao ou finalidade.

Os bens acessorios são os que acompanham o principal, sem o qual não existem, ou seja, a existencia do bem acessorio depende do bem principal. Os bens acessorios seguem o bem principal, ou seja, se o principal for objeto nulo, o acessorio tambem sera anulado.

As pertenças são bens que não são integrantes do bem principal, mas destinam-se de forma duradoura, ao uso, serviço ou embelezamento

4 – O objeto em questao, trata-se de um bem divisivel, que pode ser fracionado em partes sem alteraçao de sua substancia ou finalidade. Mas as braçadeiras em questao são objetos de uma transaçao comercial, e o Art. 88 do Codigo Civil esclarece que um bem divisivel pode se tornar indivisivel por determinaçao da lei ou vontade das partes. Como a questao não deixou explicita se houve ou não um contrato, temos duas variaveis, se Nair assinou algum contrato sem comprometendo a receber as cinco mil braçadeiras na data acordada, os bens se tornam indivisiveis por acordo das partes, porem se nada ficou acordado acredito que a entrega possa fer fracionada sem problema algum, pois em sua essencia o objeto em questao é divisivel.

5 – As telhas são bens imoveis, pois de acordo com o Art. 81 do Codigo Civil, os bens separados provisoriamente de um predio para emprego posterior no mesmo mantem a qualidade de imovel.

Os tijolos que foram retirados para a venda, de acordo com o Art 84 do Codigo Civil, são moveis pois não serao utilizados nessa mesma edificaçao e podemos encara-los como material de demoliçao.

Dos cinco mil tijolos que foram entregues, os dois mil que foram utilizados imediatamente na construçao, passam a ser imoveis, por terem sido incorporados a edificaçao. Os tres mil tijolos restantes como ainda não foram incorporados ao predio, mantem sua caracteristica original de moveis de acordo com o Art. 84 do Codigo Civil.

6 - De acordo com o Art. 96 do Codigo Civil as benfeitorias são as obras ou despesas que fazem em um bem móvel ou imóvel, para conserva-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo.As benfeitorias agregam-se ao principal.

Benfeitorias necessárias tem a finalidade de conservar o bem ou evitar que se deteriore.

Benfeitoria úteis tem a finalidade de aumentar ou faciltar o uso da coisa.

Benfeitorias voluptuárias não aumentam o uso habitual da coisa, ainda que a tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

Porem a classificaçao em questao não é absoluta, pois dependendo do caso pode se enquadrar em outra especie. Na doutrina foi citado o caso de uma piscina, sendo uma casa ou condominio a construçao de um piscina é enquadrada como voluptuaria, porem se a mesma for construida em uma escola de nataçao é considerada como uma benfeitoria necessaria.

7 – Frutos são as utilidades que uma coisa periodicamente produz. Nascem e renascem da coisa, sem acarretar-lhe a destruição no todo ou em parte. De acordo com o art. 95 do Codigo Civil, apesar de ainda não separado do bem principal, o fruto pode ser objeto de negócio jurídico.

O fruto divide-se quanto a origem em naturais, industriais e civis.

Naturais, são os que se desenvolvem e se renovem periodicamente, em virtude da força orgânica da própria natureza, como as frutas das arvores, as crias dos animais, etc.

Industriais, são os que aparecem pela mão de obra do homem, isto é, os que surgem em razão da autuação do homem sobre a natureza, como a produção de uma fabrica.

Civis, são os rendimentos produzidos pela coisa, em virtude de sua utilização por outrem que não o proprietário, como os juros e os aluguéis

8 - O Art. 1214 do Código Civil diz respeito à boa-fé daquele que possui a coisa. Somente o possuidor de boa-fé possui direitos quanto aos frutos. O parágrafo único do art. 1214 do CC dispõe que os frutos pendentes e antecipados devem ser restituídos ao reivindicante tão logo cesse a boa-fé do possuidor, e o reivindicante ficará com o dever de ressarcir as despesas de produção e de custeio ao possuidor de má-fé. Segundo o art. 1216 do CC, o possuidor de má-fé não tem direito a fruto algum, mas possui direito ao ressarcimento pelas despesas de produção e de custeio

9 – O Codigo Civil em seu Art.98 elucida o que vem a ser bem publico com a seguinte definiçao. “ os bens do dominio nacional pertencentes às pessoas juridicas de Direito publico interno.”

Os bens publicos podem ser distinguidos de tres classes: Os bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. Essa classificaçao é feita de acordo com a destinaçao dada a cada bem. Os de uso comum e especial são bens de dominio publico do Estado, já os dominicais são de uso privado do Estado.

10 – Novo Codigo Civil não um capítulo dedicado aos bens que estão fora do comércio, encontram-se nesta situação os bens naturalmente indisponiveis, insuscetiveis de aprimoração pelo homem, como o ar atmosferico , a agua do mar, incluem -se na categoria dos bens inalienaveis os valores e direitos da personalidade, preservados em respeito à dignidade humana, como a liberdade, a honra, a vida. Bem como os órgão do corpo humano, cuja comercialização é expressamente vedada pela Constituição Federal (art. 199,§ 4°).

Comentários