Campos-Abreu-Monografia-Historia de Surdos

Campos-Abreu-Monografia-Historia de Surdos

BELO HORIZONTE 2007

Monografia apresentada ao Curso de História da Universidade Salgado de Oliveira ­ UNIVERSO como requisito para conclusão do curso Orientador: Prof. Antônio Marcondes Araújo (Especialista em Educação Especial e em Educação Inclusiva)  Belo Horizonte 2007

Havia sinais eu inventava porque ainda não conhecia a todos e queria de qualquer maneira conseguir dizer o que desejava. (...) Muda significa que não faz o uso da palavra. Eu utilizo, com minhas mãos, com minha boca. Posso falar chorar, sons saem da minha garganta. EMANUEL ABORDE (1994, p 69) Havia sinais eu inventava porque ainda não conhecia a todos e queria de qualquer maneira conseguir dizer o que desejava. (...) Muda significa que não faz o uso da palavra. Eu utilizo, com minhas mãos, com minha boca. Posso falar chorar, sons saem da minha garganta. EMANUEL ABORDE (1994, p 69)

Quando eu aceito a língua de outra pessoa eu aceitei a pessoa... Quando eu rejeito a língua, eu rejeitei a pessoa, porque a língua é parte de nós mesmos... Quando eu aceito a Língua de Sinais eu aceito o surdo, e é importante ter sempre em mente que o surdo tem o direito de ser surdo... Devemos ensiná­los, ajudá­los, mas temos que permitir­lhe ser surdo... TERJE BASILIER, psiquiatra norueguês) Quando eu aceito a língua de outra pessoa eu aceitei a pessoa... Quando eu rejeito a língua, eu rejeitei a pessoa, porque a língua é parte de nós mesmos... Quando eu aceito a Língua de Sinais eu aceito o surdo, e é importante ter sempre em mente que o surdo tem o direito de ser surdo... Devemos ensiná­los, ajudá­los, mas temos que permitir­lhe ser surdo... TERJE BASILIER, psiquiatra norueguês)

AGRADECIMENTOS  Agradeço ao meu pai (em memória), e minha mãe por todas as oportunidades, pelo dom e paciência para adquirir outros conhecimentos. Agradeço aos meus amigos, colegas, surdos, aos meus familiares e comunidade brasileira dos surdos e intérpretes em língua de sinais. Em especial, agradeço a minha irmã Helena Maria, irmãos, mulher e filhos, pelo amor e indicação. Graças ao Senhor pela oportunidade concedida, me conduzindo ao caminho do saber e fazer. Sou grato a minha família e em especial minha mãe Helena que, em nenhum momento me desamparou mesmo nas situações mais difíceis. Com imenso carinho e respeito aos colegas de classe e professores pelo apoio e atenção prestada neste projeto. Agradeço ao meu orientador Antônio Marcondes pela dedicação durante o processo de orientação deste trabalho.

Introdução
Lista de Siglas
1 Histórico 1.1 Breve histórico de surdez no mundo5 1.2 Histórico da surdez no brasil.......................................................................9 2 Cultura, identidade e educação dos surdos.................................................11 
3 Metodologia19 
4 Discussão20 
5 Conclusão23 
Referências Bibliográficas24 

1  INTRODUÇÃO 

Para pesquisar sobre "Surdos, uma abordagem brasileira historiográfica e cultural", é necessário entender que a comunidade surda, devido à utilização de outra língua – a Libras possui uma diferenciação cultural em relação ao seu país de nacionalidade. A língua de sinais é a língua natural dos surdos sendo estes uma comunidade linguisticamente minoritária dentro da comunidade ouvinte usuária da língua oral.  A continuidade da cultura 1 é um processo social. A cultura existe para que a pessoa consiga a satisfação dos que necessita. O ponto mais importante de uma cultura é a linguagem usada dentro processo de comunicação. Sem comunicação não há cultura e não há desenvolvimento social. 

A transformação da vida e o desenvolvimento da pessoa dependem da cultura, da linguagem e da comunicação. A cultura dá a pessoa o controle sobre sua conivência com o mundo e com as outras pessoas. Apesar da diferença que existem entre uma comunidade, os pontos específicos se ligam entre si e formam um conjunto integrado. As mudanças que acontecem dentro da cultura envolvem geralmente mudanças em outros aspectos como na língua, nos costumes, no vestuário, na alimentação, na educação, etc. Dentro da cultura, a linguagem é o elemento mais importante devido à necessidade de comunicação e de transmissão dos conhecimentos. Através da cultura e da linguagem as pessoas fazem suas ligações e determinam os tipos de relações entre si. A língua é a forma de manutenção da cultura. 

A cultura necessita da comunicação para tornar possível a convivência da inclusão social. A cultura, enquanto um conjunto de atos de uns grupos de pessoas que utilizam da linguagem para informar e transmitir conhecimentos. Ela varia de acordo com o tipo, a língua, a geografia e a história de um povo, e este presente em número maior e maior, dependendo da colonização do povo. Ela só poderá ser  1 Cultura são os costumes e valores de uma sociedade, que se apresentam como identidade. (BUENO, ed. 2000)

2  transmitida para quem já vivenciou estes aspectos; daí a necessidade de contato e interação social para a divulgação especifica de cada cultura. 

A cultura sofre influência direta da ideologia e da ciência e para falar da cultura da comunidade surda, há muito do que falar, principalmente sobre a comunicação e sobre a utilização da língua de sinais. Sabe­se que a comunicação está ligada à cultura, e os surdos sentem dentro das associações um lugar diferente onde constroem seu ambiente social. O surdo desconhece o mundo, apesar da vivência e do conhecimento sobre a importância da cultura. Com a língua de sinais ele pode sentir o significado da cultura, mas a falta de abertura dentro do mundo social do ouvinte 1 acontece um desconhecimento do que essa cultura significa devido o bloqueio da comunicação e exclusão. 

É a linguagem que transmite ao mundo o que é a vida. O contato com os surdos é uma experiência com pessoas ouvintes que aprendem língua de sinais mostra que é possível uma ligação direta.  Levando isso até as Associações dos Surdos e outro, é através da convivência e do uso da língua de sinais na comunicação percebeu que já conseguimos transmitir algo e que essa conivência é importante. 

A experiência da cultura é relevante, é ela que vai proporcionar à comunidade surda o contato com a informação, que tanto é estranha a essa comunidade.  O empobrecimento da cultura se dá devido à exclusão onde o sujeito surdo, aceita o que lhe é imposto sem apresentar resistência, por falta de comunicação. 

A língua de sinais, já reconhecida como língua, cumpre perfeitamente o papel de suporte lingüístico, dando acesso à dimensão simbólica à subjetividade, de modo semelhante ao papel que exerce a língua na modalidade oral no desenvolvimento de uma criança ouvinte (SÁ, 1999, p 170) A história dos surdos vem demonstrar um trajeto de lutas e vitórias retratadas neste mundo. Fez­se necessário conhecer  1 Ouvinte – na cultura surda, chama­se de ouvinte aquele que ouve, em contraste com o surdo. Pode significar também, referir­se à cultura daqueles que ouvem, diferenciando

3  esta história no mundo e retratar o percurso brasileiro, como reconhecimento das conquistas históricas do surdo. O objetivo deste estudo é de relatar o percurso histórico dos surdos no mundo e no Brasil, destacando os processos culturais da comunidade surda.

4  LISTA DE SIGLAS 

FENEIS – Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos MEC – Ministério da Educação (acrônimo do antigo nome Ministério da Educação e da Cultura) Libras – Língua Brasileira de Sinais OMS – Organização Mundial da Saúde IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura  INES – Instituto Nacional de Educação dos Surdos

1 HISTÓRICO  1.1 BREVE HISTÓRICO DA SURDEZ NO MUNDO 

Os surdos tiveram de batalhar muito para conquistar seu lugar na sociedade atual, pois em Roma, por exemplo, não só os surdos, mas qualquer tipo de deficiente nascido, qualquer pessoa com algum tipo de anomalia deveria ser morto pelos pais, mas felizmente o infanticídio não foi praticado por todos, crianças assim, eventualmente cresciam e com isso, viviam de esmolas, pois havia um sentimento de “culpa” entre os romanos. Também em Roma, já eram identificados diferentes graus de surdez, mas mesmo assim, surdos de nascimento não poderiam ser educados.(MOURA, 2000) Não somente em Roma, mas também na Grécia antiga, os surdos eram considerados incapazes de raciocinar e insensíveis. (SOUZA, 1998) 

Em 1520 nasce na Espanha Pedro Ponce de León, que se tornando monge ensinava surdos a falar e fazer a leitura labial. Ponce também ensinava o método dactilológico, que já era usado em alguns mosteiros, onde era exigida a regra do silêncio, Ponce é considerado o “Pai da Educação dos Surdos, Juan Pablo Bonet, considerado um dos primeiros a defender o método oralista, atuou depois de quase 40 anos da morte de Pedro Ponce. (PASTORAL DOS SURDOS, 2006) 

Na mesma época de Juan Pablo, surgiram alguns nobres na Inglaterra que desenvolveram estudos sobre os surdos e seus problemas, eram John Bulwer e George Dalgarno, Bulwer, em um de seus livros afirma que uma pessoa surda poderia facilmente se comunicar com sinais e também fala sobre problemas que a surdez inflige numa família. (GUARINELLO, 2007)  Já em 1712, nasce o criador do alfabeto manual, que é até hoje uma das formas mais bem sucedidas de comunicação entre os surdos, seu nome é Charles de L’Epée, (1712­1789), mas também um método com objetivo somente oralista 1 e que excluía qualquer tipo de método diferente, estava sendo criado por Samuel

6  Heinick, e somente a palavra era usada nesse tipo de ensino. Esses dois educadores deram contribuições inestimáveis ao que se refere à educação para a criança surda. (ALMEIDA, 2000) 

Por cento e dez anos, o mundo usava em maioria o método alemão do oralismo, mas estudos foram mostrando aos poucos a importância da Língua de Sinais. Em torno de 2000 a 1500 a.C. e as antigas leis Judaicas já entravam em defesa pelos surdos. Em 1579, Rosselius escreveu Theasaurus, que seria um alfabeto manual italiano. Quase quarenta anos depois da morte de Ponce de Leon, Juan Pablo Bonet publicou Redução das letras e a arte para ensinar a falar os mudos. “O Médico Gerolamo Cardano (1501­1576, o século XVI e já havia afirmado que surdo­mudez não era impedimento para que o surdo aprender e o melhor meio seriam escritos.” (PASTORAL DOS SURDOS, 2006) 

Defensores da metodologia oralista, cujo ensino era baseado na aprendizagem do alfabeto manual através forma escrita e dos respectivos sons, partindo de estruturas simples para estruturas gramáticas. O processo da dactilologia é importante e os sinais para que a comunicação dê significado à palavra. Nessa época surgiram nobres na Inglaterra, John Bulwer e George Dalgarno, que desenvolveram estudos sobre surdos e os problemas que eles acarretam em suas famílias. Dalgarno publicou um livro sobre a educação de surdos e autor escreveu possibilidade uma linguagem universal. A dactilologia era sua principal metodologia, na qual aluno surdo deveria aprender os sons, a palavra, leitura e a escrita qualificada, aproveitado a ampliação do vocabulário. (SOARES, 2005) 

Durante a Revolução Francesa e durante a Revolução Industrial, entrou­se numa era de disputa entre os métodos oralistas e os baseados na língua gestual. Roch­ Ambroise Cucurron Sicard foi um abade francês, famoso pelo seu trabalho como educador de surdos; Sicard fundou a escola de surdos de Bordéus, em 1782, posteriormente sucedeu a L'Épée, como diretor do instituto criado pelo mesmo, também apoiou a criação de vários institutos de surdos em todo o país. Pierre Desloges, francês, tornou­se surdo aos 7 anos, devido à varíola, foi defensor da  1 Oralismo é o método usado na educação dos surdos, no qual se defende majoritariamente o emprego da língua oral.

7  língua gestual, tendo sido autor do primeiro livro publicado por um surdo, onde revelava a sua indignação contra as ideias do Abade Deschamps, que havia publicado um livro que criticava a língua gestual. Pierre Desloges, a esse respeito, declarou o seguinte: Tal como o francês vê a sua língua desvirtuada por um alemão que apenas conhece algumas palavras da língua francesa, penso que devo defender a minha  língua contra as acusações falsas deste autor (Wikipédia 1 ) 

1 http://pt.wikipedia.org/wiki/Língua_de_sinais  Muito do preconceito contra os surdos vem do passado, pois se achava que a surdez vinha acompanhada de algum tipo de déficit de inteligência, mas depois de um tempo foi descoberto que os surdos não desenvolviam sua inteligência por falta de comunicação e falta de estímulo. A comunicação veio com o aperfeiçoamento das línguas gestuais e também com o oralismo.

Entretanto, no início do século XX, a maior parte das escolas de surdos, em todo o mundo, abandona o uso da língua de sinais. Isto foi conseqüência do famoso Congresso de Milão 1 de 1880, quando, a despeito do que pensavam os surdos (maiores interessados, e que sequer foram consultados), considerou­se que a melhor forma de educação do surdo, seria aquela que utilizasse unicamente o oralismo. O oralismo, ou filosofia oralista, usa a integração da criança surda à comunidade de ouvintes, dando­lhe condições de desenvolver a língua oral (no caso do Brasil, o Português). O oralismo percebe a surdez como uma deficiência que deve ser minimizada através da estimulação auditiva. (GOLDELD, 1997, p 30­31) 

Percebe­se, mais uma vez, a clara (e nefasta) tendência do homem à padronização: considerava­se que o surdo, para viver em sociedade, deveria conseguir "ouvir" (com o uso de aparelho e apoiando­se em técnicas de leitura labial) e "falar" (através de exaustivos exercícios e, em último caso, da comunicação escrita) com o ouvinte, devendo superar a deficiência, o defeito de nascença, para poder ter o direito de conseguir viver e ser aceito pelo seu grupo social. 

A partir do Congresso de Milão, a oralização passou, então, a ser o objetivo principal da educação das crianças surdas. Mas para que elas pudessem dominar a língua oral, o ensino de disciplinas como História, Geografia e Matemática, foi relegado a segundo plano. A queda do nível de escolarização do surdo foi inevitável. 

Em 1971, por ocasião do Congresso Mundial de Surdos, em Paris, a língua de sinais passou a ser novamente valorizada. Naquele congresso, foram trazidos à tona os resultados das pesquisas realizadas nos EUA sobre a Comunicação Total, a abordagem educacional recém surgida, que permitia o uso dos sinais na educação dos surdos (KOZLOWSKI,2000).  1 Congresso de Milão – O congresso de Milão realizado em 1880 considerou a superioridade do método oral puro em relação ao ensino que combinava fala e gesto para o desenvolvimento da linguagem do surdo. (Proibição da Língua de Sinais no mundo)

9  1.2 HISTÓRICO DA SURDEZ NO BRASIL 

Em 1857, foi fundada a primeira escola para surdos no Brasil, o Instituto dos Surdos­Mudos, hoje, Instituto Nacional da Educação de Surdos (INES). Foi a partir deste instituto que surgiu da mistura da língua de sinais francesa, trazida por Eduard Huet, com a língua de sinais brasileira antiga, já usada pelos surdos das várias regiões do Brasil, a língua brasileira de sinais. (FELIPE, 2004). 

O INES inicialmente utilizava a língua dos sinais, mas que em 1911 passou a adotar o oralismo puro. Na década de 70, com a visita de Ivete Vasconcelos, educadora de surdos da Universidade Gallaudet, chegou ao Brasil a filosofia da Comunicação Total, e na década seguinte, a partir das pesquisas da Professora Lingüista Lucinda Ferreira Brito sobre a língua brasileira de sinais e da Professora Eulália Fernandes, sobre a educação dos surdos, o Bilingüismo passou a ser difundido. Atualmente, estas três filosofias educacionais ainda persistem paralelamente no Brasil. 

Padre Bonhomme, em 1883, fundou a Congregação das Irmãs de Nossa Senhora do Calvário, na França, que tinha como objetivo principal, cuidar de crianças pobres, idosos, deficientes, enfermos, e posteriormente às pessoas surdas. Dom Francisco de Campos Barret, que era o bispo de Campinas, e irmãs calvarianas que haviam chegado a Campinas, estavam preocupados pois os surdos não haviam uma escola especializada para eles. Então a superiora, Irmã Inês, entusiasmada com a idéia de abrir uma escola para surdos mandou à França, duas irmãs brasileiras para estudarem, essas irmãs eram Irmã Suzana Maria, e Irmã Madalena da Cruz, quando elas voltaram, trouxeram com elas duas irmãs francesas, Luiza dos Anjos e Maria João, e fundaram o Instituto Santa Teresinha em 15 de abril de 1929, que era uma escola apenas para mulheres surdas, que recebiam além de educação escolar e educação religiosa, um ótimo acolhimento. Em 18 de março de 1933 a escola foi transferida para São Paulo e passou a

10  funcionar em prédios alugados até que instalada definitivamente em 1937 no bairro Bosque da Saúde. (Pastoral dos Surdos, 2006). 

A história do surdo no Brasil é cheia de conquistas, a aprovação da Libras, o closed caption que vem sendo cada vez mais usado nas televisões das pessoas surdas, são alguns dos exemplos de várias vitórias, mas ainda se tem muito a fazer pela comunidade surda brasileira. 

Considerada o meio legal de comunicação entre as comunidades e pessoas surdas do Brasil, a Libras, foi criando­se naturalmente, e se baseia na língua francesa de sinais, e algumas semelhanças com algumas línguas de sinais européias e norte americana. A Libras é composta de níveis lingüísticos como fonologia, sintaxe, semântica e também apresenta itens lexicais, ou sinais, sua diferença para as demais línguas é apenas a sua modalidade, viso­espacial.(Wikipédia 1 ) 

1 http://pt.wikipedia.org/Libras

11  2 CULTURA, IDENTIDADE E EDUCAÇÃO DOS SURDOS 

Segundo o decreto 5626 de 22 de dezembro de 2005(anexo 1), art. 2, que regulamenta a Lei n.º. 10.436(anexo 2), e a lei 10.098 (anexo 3) de 24 de abril de 2002, a surdez é Considerada a pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais – Libras. Considera­se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500hz, 1000hz, 2000hz ou 3000hz.  Segundo DeAnn Sampley, os surdos são pessoas em que o sentido da audição não e funcional para com o seu propósito ordinário. O som não tem significado no propósito da comunicação. Tal grupo esta dividido em duas distintas classes quanto à perda da audição. O surdo congênito, aquele que nasceu surdo e o surdo casual todo aquele que nasceu com a audição normal, mas em quem o sentido da audição se tornou mais tarde na vida não funcional através de doença ou acidente, também chamada de surdez adquirida. 

Mas usar a palavra “surdo”, várias vezes é usada de forma embaraçosa e capaz de confundir, sendo que algumas pessoas não aceitam o uso dessa palavra, dizendo que raras vezes alguém é realmente surdo, pois sempre há um resíduo de audição. Ou também, negam­se a usar a palavra, por sua expressão forte, fazendo pais e outros desistirem de tratamentos intensivos para amplificar o dito resíduo de audição. A partir daí, o termo “deficiente auditivo” passou a ser usado muitas vezes, referindo­se a todos os graus de surdez. Mesmo que “deficiente auditivo” ou “surdo” não seja literalmente a ausência total de audição.  Outro ponto de referencia é o que as pessoas definem de si mesmas, por exemplo, pessoas que são surdas profundas e que se dizem deficientes auditivas, pois a educação que lhe foi conferida dizia para evitar rotular­se de surdas e dizerem que são deficientes auditivas, ou o contrario, pessoas que são deficientes auditivas e que se consideram surdas pelo meio em que conviveram.

12  A surdez é um fato, com vidas diferentes, com certeza, mas nada inferiores á vida do ouvinte, a partir do momento em que você encara a surdez como uma diferença e jamais como um defeito, você está aberto para entender o mundo e a cultura surda. Uma comissão para a educação dos surdos, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, declarou: “Não se pode mais negligenciar a língua de sinais, nem evitar participar ativamente no seu desenvolvimento em programas educativos para os surdos.” É preciso que se diga, porém, que seja qual for o método de educação escolhido pelos pais para a criança Surda, a plena participação tanto do pai como da mãe no desenvolvimento da criança é de crucial importância. Mundialmente, as comunidades Surdas criaram a sua próp

13  Se a cultura é a possibilidade de entender as pessoas e o mundo em que vivem, é preciso que comunidade surda passe a investir nesse entendimento para o futuro e a manutenção da própria cultura, pois surdos e ouvintes possuem duas culturas completamente diferentes. 

Os surdos, não conseguem explicar como é viver no mundo surdo, simplesmente porque, não existe apenas um mundo surdo, pois, surdos se relacionam com ouvintes, outros surdos, outros deficientes de diferentes formas, essas formas dependem de diversas coisas, como a idade em que adquiriram à deficiência, o grau auditivo da pessoa, as oportunidades escolares que a pessoa teve sua personalidade, sua inteligência natural e outros. 

Nenhuma outra deficiência tem a controvérsia de mais de 200 anos, sobre a forma lingüística majoritária a ser adotada, oralista ou a língua de sinais, pois há quem adote a metodologia oralista de forma radical, e quem faça isso com a língua de sinais. Os conselhos dados por pais ouvintes, ou profissionais são da adoção ao oralismo, mas a maioria dos surdos usa a língua de sinais chegando à idade adulta. Os surdos têm costumes diferentes, tanto de ouvintes, quanto de outros surdos, e que isso depende das oportunidades que o surdo tem ao longo da vida. 

O Bilingüismo assume que a língua é uma importante via de acesso ao desenvolvimento intelectual do surdo, em todas as esferas do conhecimento, propiciando a intercomunicação do sujeito surdo com os seus pares e com os ouvintes que conhecem a língua gestual, dando suporte ao pensamento e estimulando o seu aprimoramento cognitivo e social. De acordo com SACKS (1998, p 44): A língua de sinais deve ser introduzida e adquirida o mais cedo possível, senão seu desenvolvimento pode ser permanentemente retardado e prejudicado, com todos os problemas ligados à capacidade de “proposicionar” (...) no caso dos profundamente surdos, isso só pode ser feito por meio da língua de sinais. Portanto, a surdez deve ser diagnosticada o mais cedo possível. As crianças surdas precisam ser postas em contato primeiro com pessoas fluentes na língua de sinais, sejam seus pais,

14  professores ou outros. Assim que a comunicação por sinais for aprendida, e ela pode ser fluente aos três anos de idade, tudo então pode decorrer: livre intercurso de pensamento, livre fluxo de informações, aprendizado da leitura e escrita e, talvez, da fala. Não há indícios de que o uso de uma língua de sinais iniba a aquisição da fala. Provavelmente, ocorre o inverso. 

A criança surda, por sua falta de acesso à linguagem, e como resultado do treino escolar/clínico, o que pode conseguir é uma fala “morta”. Ela repete palavras decoradas que tenta desesperadamente encaixar em contextos sempre diferentes que se esforça por reconhecer através de pistas dadas por alguma palavra conhecida. As palavras, sem a correspondência fonética de uma língua já conhecida, são difíceis de associar a um conceito, pois se parecem demais e são muitas, os detalhes gráficos são mínimos, os sentidos completamente diferentes, vejam por ex: bolo e rolo. A sintaxe e os enunciados são mistérios completos. Porque uma palavra vem antes ou depois, porque colocar verbo se o substantivo já mostra o que é?  O entendimento que a criança surda tem da linguagem falada é sempre fragmentado, pois a leitura labial, com o melhor dos treinos, possibilita a compreensão de até 40% da mensagem. Até aqui falamos de surdos escolarizados e beneficiados por, protetização e longo tratamento fonoaudiológico. 

No recreio ou no refeitório de uma escola de surdos, impressiona a animação das conversas sinalizadas, mãos e bocas movimentam­se rapidamente, risos e diálogos acontecem de fato. Que situação diferente daquela na qual o surdo é obrigado a falar e tem de procurar, procurar a palavra, articular com esforço, desesperar­se e desesperar o ouvinte que também se esforçou, mas não conseguiu entender.  Tentar e tentar adivinhar o que o outro está dizendo.  Pegar uma palavra que foi compreendida como pista e imaginar o todo, torcendo para que seja aquilo mesmo. Ou rir que, nem um tolo, e concordar com a cabeça por não compreender nada.  A comissão de Ciência em língua de Sinais da federação mundial de surdos enfatiza que: “a exclusão da língua de sinais das salas de aula não exclui a mesma

15  apenas da educação formal dos surdos, mas, muito mais, exclui qualquer tipo de linguagem da vida da maioria dos surdos em seus primeiros anos de vida”. Observamos que pais que aprendem a Libras e a usam com seus filhos surdos apresentam um maior grau de comunicação entre si e maior aceitação da “diferença, seja da cultura surda, seja do filho e da colaboração com a educação em sua nova modalidade, na participação política dos direitos dos surdos, tendo uma melhor representação psíquica da surdez. As modernas pesquisas nas áreas da lingüística, da neuropsiquiatria, da educação deixam clara a necessidade de Libras nas famílias. ­ Ela é maravilhosa ­ dizem os pais logo que aprendem. 

As línguas de sinais são línguas naturais que se desenvolvem no meio em que vive a comunidade surda. As pessoas surdas de uma determinada região encontram­se e comunica­se através de uma língua de sinais da mesma forma que qualquer grupo sócio­cultural que utiliza uma língua falada. Tais línguas são naturais porque refletem a capacidade psicobiológica humana para a linguagem e surgiram da mesma forma que as línguas orais ­ da necessidade que os seres humanos têm de expressar idéias, sentimentos e ações. As línguas de sinais são sistemas lingüísticos que passaram de geração em geração de pessoas surdas, são línguas que não derivaram das línguas orais, mas fluíram da necessidade natural de comunicação entre pessoas que não utilizam o canal auditivo­oral, mas o canal espaço­visual.  Pesquisas que vem sendo realizadas no mundo com diversas línguas de sinais e no Brasil com a Libras vem comprovando o status de verdadeiras línguas, sistemas abstratos e complexos capazes de expressar metáforas e poesia. 

As línguas de sinais apresentam os mesmos princípios de organização gramatical das línguas orais. Embora elas usem mecanismos visos­espaciais, são processadas no hemisfério esquerdo do cérebro que é responsável pela linguagem e não no hemisfério direito que é responsável pelas informações espaciais. Pesquisas que relatam este fato foram feitas observando várias pessoas surdas que usavam língua de sinais e sofreram lesões de um lado do cérebro. Foi constatado que surdos com lesões no lado esquerdo do cérebro passaram a ter problemas com a sua língua, enquanto continuava perfeita a sua percepção

16  espacial. Ao contrário, surdos com lesões no hemisfério direito continuaram usando bem a língua de sinais enquanto perdiam a sua percepção espacial para outras atividades. 

Assim, ficou comprovado cientificamente que para o cérebro funcionam como sistema lingüístico tanto as línguas orais como as línguas de sinais.     Esta constatação não era necessária para os surdos, que sabiam já do valor de sua língua, mas, foi importante para a comunidade científica que precisa sempre de provas documentadas e para os surdos que assim começaram a ter vozes de ouvintes qualificados ajudando a defender o direito de usar sua língua. 

A exclusão das línguas de sinais da educação dos surdos expulsas a partir do fortalecimento do oralismo reduziu todas as implicações emocionais, educativas, sociais e laborais dos surdos a colocar­lhes uma prótese e fazê­los freqüentar clínicas de fala. Este grande erro fez com que muitas gerações de surdos fossem condenadas à marginalidade, sem oportunidade para desenvolver seus potenciais, sem oportunidade para adquirir uma boa educação, conseguir um trabalho digno, interagir com suas famílias e participar da sociedade enriquecendo­a com suas diferenças representadas por sua cultura da qual o item mais relevante é sua língua de sinais. 

A educação é termo fundamental para que os surdos possam ser introduzidos na sociedade com sucesso, sem sofrerem repressões, preconceitos, entre outros... Pois com o pleno desenvolvimento da educação da criança surda, portas estarão abertas para o desenvolvimento dessa mesma criança surda como pessoa. O sucesso escolar do surdo depende demais de sua comunicação.  Muitos acreditam que a educação inclusiva, que é a introdução do aluno deficiente em escolas regulares, reestrutura a cultura, e práticas políticas das escolas, em relação aos mais diversos tipos de aluno, ressalt

Na declaração de Salamanca 1 , promovida pela UNESCO, foi reforçada a idéia de que todas as pessoas, independente de qualquer dificuldade, deficiência ou diferença, devem fazer parte de escolas regulares, pois as pessoas devem aprender juntas apesar de tudo. No Brasil, a educação inclusiva tem sido cobrada inclusive legalmente, mas não há políticas efetivas de acompanhamento das exigências.  Mas a inclusão não consiste apenas em cobrar a presença física desses alunos, mas respeitar suas limitações, mas no âmbito de ampliar seus conhecimentos e limites, sempre com uma qualidade escolar da melhor maneira possível, o objetivo da educação inclusive é tornar tanto a presença dos alunos deficientes, quanto fazê­los participar da vida escolar efetivamente. 

Aqui no Brasil, a educação dos surdos começou formalmente quando o atual INES foi criado em 1857, na época com o nome de Instituto Imperial de Surdos­Mudos, mas o desenvolvimento na área educativa não foi tão expressivo até a década de 60 quando houve um aumento de quase 200% no atendimento às pessoas surdas. Mas o acesso ao ensino pelos surdos ainda é bastante precário, e nem sempre produz bons resultados, seja pela retenção dos surdos em séries iniciais, seja pela falta de serviço de Educação Especial em escolas regulares, muitas escolas ainda não adotaram sua posição sobre usar método oral ou gestual. (LIMA, 2006) 

As propostas oralistas, usam como base de suas idéias, o aprendizado da língua oral, pois dizem ser necessário integrar o surdo ao modelo do ouvinte: a língua oficial. Mas recentemente, estão sendo criadas diversas propostas que preferem adotar o bilingüismo, que considera o aprendizado tanto do oralismo como da língua de sinais como importantes para o crescimento da comunidade surda e sua cultura, e que reconhece a especificidade da surdez.  Também vem sendo muito usado o bimodalismo, que é a tradução simultânea do português falado para a Libras, inclusive em faculdades, escolas e outros lugares. 

1 Declaração de Salamanca – Salamanca 1994, uma resolução da ONU adotada em Assembléia Geral que apresenta os Procedimentos­Padrões das Nações Unidas para a Equalização de Oportunidades para Pessoas Portadoras de Deficiências. Considerada um dos mais importantes documentos que visão a inclusão social.

18  Mas é uma modalidade difícil de ser usada pela inconveniência que produz, além do que a rapidez da língua falada não permite uma sintonia entre os diferentes sinais e as palavras. 

Alguns estudos mostram que surdos filhos de surdos saem­se melhor do que surdos filhos de ouvintes, em relação ao aprendizado da língua de sinais, e não há diferença entre os dois ao aprender a leitura labial, há possibilidade de isso acontecer, pois surdos filhos de pais surdos são mais autoconfiantes em relação a expressar sua língua de forma segura. Mas o português escrito tem uma dificuldade maior para o surdo de ser aprendido, pois, a língua de sinais se expressa de maneira diferente do que a língua portuguesa escrita, isso acontece porque a escrita é uma linguagem interior ou uma espécie de fala interna e a língua que o surdo acaba fazendo por interior é a língua de sinais que é bastante diferente do português falado e escrito.

19  3 METODOLOGIA 

O presente estudo é do tipo exploratório e foi realizado a partir de buscas ao acervo virtual da UNIVERSO, de periódicos artigos científicos que retratam a história e a cultura dos surdos no mundo e no Brasil.

20  4 DISCUSSÃO 

Carlos Skliar, diz que a noção de surdo é estereotipada de diversas formas, por exemplo, em um local de trabalho, os surdos são admitidos como incapazes e sem definição cultural, que carregam seus “corpos mutilados”, sua inteligência fracassada, e que a idéia do surdo ser um individuo concentrado, como de fato é, e que por isso seria um gerador braçal de produtividade, e que surdos não podem assumir cargos de gerência ou coordenação, seria isso porque a cultura surda não ofereceu possibilidades de assumir esses tipos de cargos ou porque o ouvinte não é flexível o suficiente? 

Qual é o modelo de surdo que se tem? O modelo do surdo é só o ouvinte. São poucos os surdos bem sucedidos que nós temos que sirvam de modelo para os surdos menores. Então, eles têm a idéia de inferioridade. E a gente conhece a história: a gente passou 100 anos mandando na educação de surdos, mandando na vida social no surdo, mandando na vida do surdo. E, fazer o quê? Hoje continua a mesma coisa. É verdade.. (SKLIAR, 1998)  Os surdos simplesmente têm modelos a seguir praticamente nulos, são poucas pessoas que funcionariam como impulsionador para a evolução social do surdo. 

Mas ainda há diversas barreiras que servem como exemplo, como, as oportunidades dependem muito e diretamente da condição sócio­cultural de cada um, se é pobre, como o surdo poderá estudar mais se deve estar trabalhando para sobreviver? Isso vale para a sociedade em geral, mas um exemplo mais focado é como o surdo deverá esperar assumir cargos altos, papéis similares a de ouvintes se ainda há milhares de barreiras em termos de comunicação e lingüística? E é assim que se mantém a hegemonia ouvinte no mundo surdo. O surdo vem sendo visto como possivelmente bem sucedido, desde que supere as dificuldades escolares e sociais, e que os investimentos feitos nele, os resultados são totalmente responsabilidade sua, ou seja, se não deu certo, a culpa é sua por não conseguir se integrar na sociedade. (SKLIAR, 1998)

Tendo em vista que a língua através da qual o surdo se expressa e compreende com facilidade é a língua de sinais e que seus professores, mesmo os especialistas em deficiência auditiva, necessitam de estudá­la para utilizá­la em sala de aula, a FENEIS ­ em parceria com o MEC, com as IES e com as SEDUCs – conseguiu realizar em todo o País uma divulgação da Libras cuja meta primordial foi formar profissionais para atuarem com Instrutores de Libras.  Tal meta é ousada, se levar em consideração que as agências formadoras de profissionais da educação (instituições de ensino superior, institutos de educação, escolas normais) não oferecem, ainda, essa formação. 

Os surdos, embora sem titulação acadêmica para o ensino de línguas, são proficientes na língua brasileira de sinais. Assim, a FENEIS se propôs a realizar cursos para professores (surdos e ouvintes), bem como cursos para formação de intérpretes, visando à melhoria da educação de, aproximadamente, 50.000 alunos matriculados na educação básica.  O processo educacional de pessoas surdas deve ser visto sob a perspectiva do direito de igualdade de oportunidades, expresso na Constituição Federal nos artigos 205, 208 e na LDB artigos 4ª, 58, 59 e 60. Tal direito lhes vem sendo negado, fato que se pode ser observado pelo irrisório número de alunos nos níveis mais elevados de ensino. 

Considerando a extrema carência de professores com formação em Libras e a conseqüente, a formação de intérpretes, justificou­se assumir o desafio. A carreira dos professores, que fazem parte dos sistemas estaduais ou municipais de educação, prevê sua formação continuada, e o curso de língua brasileira de sinais ora proposto está sendo um fator de enriquecimento profissional sem precedentes.  A língua de sinais, por ser diferente, está afastada da Língua oral. As famílias das crianças surdas ainda não entendem que a aproximação dessas crianças com o surdo adulto é importante devido à riqueza de experiências e ao acesso as informações através da identidade com o grupo de pertinência.

22  Hoje é conseqüência de muita luta dos surdos, seus familiares, professores e profissionais da área que resultaram em conquistas fundamentais, tais como: • reconhecimento da diferença lingüística do surdo; • a oficialização da Língua Brasileira de Sinais – Libras, em Nível Federal (Decreto 5626 1 ) em 2002; • a potencialização do pedagógico em detrimento do clínico na educação; • a possibilidade da educação bilíngüe numa dimensão política; • o apoio ao fortalecimento e qualificação da comunidade surda. 

A Libras é por lei, obrigação curricular nos cursos para o exercício do magistério em nível médio e superior e nos cursos de fonoaudiologia. A pessoa surda tem direito também por lei a acesso a educação, comunicação e a informação desde o ensino infantil até ao superior, têm direito a acesso ao SUS, direito a tratamento diferenciado em empresas de serviço público, em se tratando do uso de Libras, tradutores ou intérpretes à disposição, capacitados para realizar esse tipo de comunicação, e órgãos de administração publica federal devem incluir em seus orçamentos recursos destinados à capacitação e qualificação de professores, servidores e empregados para o uso e difusão, tradução e interpretação da Libras. 

23  5 CONCLUSÃO 

A partir dos movimentos políticos que temos realizado pela legitimação da língua de sinais nossa comunidade tem voltado a se mostrar, tem se unido em busca de conquistas e a vida dos surdos que tem podido participar está muito melhor. A conquista de nossa cidadania passa pela legitimidade da Libras, por sua inserção nos currículos dos surdos, pelo nosso direito de comunicar e ser comunicado.

24  REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

DANESI, Marlene Canarim ­ O admirável mundo dos surdos: novos olhares do fonoaudiólogo sobre a surdez / Organizado por Marlene Canarim Danesi – Porto Alegre: EDIPUCRS, 2001. FREEMAN, Roger D. – Seu filho não escuta? Um guia para todos que lidam com crianças surdas / Roger D. Freeman, Clifton F. Carbin, Robert J. Boese; tradução: Vera Sarmento; revisão em língua portuguesa Rinaldo Mendes Sarmento; revisão técnica Daniela Richter Teixeira – Brasília: Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, 1999. GUARINELLO, Ana Cristina – O papel do outro na escrita de sujeitos surdos / Ana Cristina Guarinello – São Paulo: Plexus, 2007. A surdez: um olhar sobre as diferenças / org. de Carlos Skilar. – Porto Alegre: Mediação, 1998. LACERDA, Cristina  de ­ Fonoaudiologia, surdez e abordagem bilíngüe / organizadoras Cristina de Lacerda, Helenice Nakamura, Maria Cecília Lima – São Paulo: Plexus, 2000. SÁ, Nídia Regina Limeira de – Cultura, poder e educação de surdos / Nídia Regina Limeira de Sá – São Paulo: Paulinas, 2006. SACKS, Oliver W. – Vendo Vozes: uma viagem ao mundo dos surdos / Oliver Sacks: Tradução: Laura Teixeira Motta – São Paulo: Companhia das Letras, 1998. SANTANA, Ana Paula – Surdez e Linguagem: aspectos e implicações neurolingüísticas / Ana Paula Santana – São Paulo: Plexus, 2007. SCHNEIDER, Roseléia – Educação de surdos: inclusão no ensino regular / Roseléia Schneider – Passo Fundo: Ed. Universidade de Passo Fundo, 2006. SKLIAR, Carlos ­ A surdez: um olhar sobre as diferenças / Carlos Skilar. – Porto Alegre: Mediação, 1998. SOARES, Maria Aparecida Leite / Maria Aparecida Leite Soares – 2. Ed. – Campinas, SP: Autores Associados, 2005. THOMAS, Adriana da Silva ­ A invenção da Surdez: cultura, alteridade, identidades e diferença no campo da educação / organizadoras: e Maura Corcini Lopes – Santa Cruz do Sul, EDUNISC, 2004. http://w.dspcom.fee.unicamp.br/cristia/surdos/h_surdo_prof.html http://w.feneis.com.br http://w.planalto.gov.br http://pt.wikipedia.org

anexo 01 – Decreto nº5.626,de Dezembro de 2005  26 
anexo 02 ­ Lei º 10.098, de 19 de Dezembro de 2000 38 

ANEXOS  anexo  03 – Lei º  10.436, de 24 de Abril de 2002  ............................40

26  anexo 01 – Decreto nº5.626,de 22 de Dezembro de 2005

27  DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei n o 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais ­ Libras, e o art. 18 da Lei n o 10.098, de 19 de dezembro de 2000. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n o 10.436, de 24 de abril de 2002, e no art. 18 da Lei n o 10.098, de 19 de dezembro de 2000, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1 o Este Decreto regulamenta a Lei n o 10.436, de 24 de abril de 2002, e o art. 18 da Lei n o 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Art. 2 o Para os fins deste Decreto, considera­se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais ­ Libras. Parágrafo único. Considera­se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. CAPÍTULO II DA INCLUSÃO DA LIBRAS COMO DISCIPLINA CURRICULAR Art. 3 o A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. § 1 o Todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento, o curso normal de nível médio, o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o curso de Educação Especial são considerados cursos de formação de professores e profissionais da educação para o exercício do magistério.

28  § 2 o A Libras constituir­se­á em disciplina curricular optativa nos demais cursos de educação superior e na educação profissional, a partir de um ano da publicação deste Decreto. CAPÍTULO III DA FORMAÇÃO DO PROFESSOR DE LIBRAS E DO INSTRUTOR DE LIBRAS Art. 4 o A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua. Parágrafo único. As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação previstos no caput. Art. 5 o A formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal superior, em que Libras e Língua Portuguesa escrita tenham constituído línguas de instrução, viabilizando a formação bilíngüe. § 1 o Admite­se como formação mínima de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, a formação ofertada em nível médio na modalidade normal, que viabilizar a formação bilíngüe, referida no caput. § 2 o As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação previstos no caput. Art. 6 o A formação de instrutor de Libras, em nível médio, deve ser realizada por meio de: I ­ cursos de educação profissional; II ­ cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior; e III ­ cursos de formação continuada promovidos por instituições credenciadas por secretarias de educação. § 1 o A formação do instrutor de Libras pode ser realizada também por organizações da sociedade civil representativa da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por pelo menos uma das instituições referidas nos incisos II e III. § 2 o As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação previstos no caput. Art. 7 o Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, caso não haja docente com título de pós­graduação ou de graduação em Libras para o ensino dessa disciplina em cursos de educação superior, ela poderá ser ministrada por profissionais que apresentem pelo menos um dos seguintes perfis:

29  I ­ professor de Libras, usuário dessa língua com curso de pós­graduação ou com formação superior e certificado de proficiência em Libras, obtido por meio de exame promovido pelo Ministério da Educação; II ­ instrutor de Libras, usuário dessa língua com formação de nível médio e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação; III ­ professor ouvinte bilíngüe: Libras ­ Língua Portuguesa, com pós­ graduação ou formação superior e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação. § 1 o Nos casos previstos nos incisos I e II, as pessoas surdas terão prioridade para ministrar a disciplina de Libras. § 2 o A partir de um ano da publicação deste Decreto, os sistemas e as instituições de ensino da educação básica e as de educação superior devem incluir o professor de Libras em seu quadro do magistério. Art. 8 o O exame de proficiência em Libras, referido no art. 7 o , deve avaliar a fluência no uso, o conhecimento e a competência para o ensino dessa língua. § 1 o O exame de proficiência em Libras deve ser promovido, anualmente, pelo Ministério da Educação e instituições de educação superior por ele credenciadas para essa finalidade. § 2 o A certificação de proficiência em Libras habilitará o instrutor ou o professor para a função docente. § 3 o O exame de proficiência em Libras deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento em Libras, constituída por docentes surdos e lingüistas de instituições de educação superior. Art. 9 o A partir da publicação deste Decreto, as instituições de ensino médio que oferecem cursos de formação para o magistério na modalidade normal e as instituições de educação superior que oferecem cursos de Fonoaudiologia ou de formação de professores devem incluir Libras como disciplina curricular, nos seguintes prazos e percentuais mínimos: I ­ até três anos, em vinte por cento dos cursos da instituição; II ­ até cinco anos, em sessenta por cento dos cursos da instituição; III ­ até sete anos, em oitenta por cento dos cursos da instituição; e IV ­ dez anos, em cem por cento dos cursos da instituição. Parágrafo único. O processo de inclusão da Libras como disciplina curricular deve iniciar­se nos cursos de Educação Especial, Fonoaudiologia, Pedagogia e Letras, ampliando­se progressivamente para as demais licenciaturas. Art. 10. As instituições de educação superior devem incluir a Libras como objeto de ensino, pesquisa e extensão nos cursos de formação de professores

30  para a educação básica, nos cursos de Fonoaudiologia e nos cursos de Tradução e Interpretação de Libras ­ Língua Portuguesa. Art. 11. O Ministério da Educação promoverá, a partir da publicação deste Decreto, programas específicos para a criação de cursos de graduação: I ­ para formação de professores surdos e ouvintes, para a educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, que viabilize a educação bilíngüe: Libras ­ Língua Portuguesa como segunda língua; II ­ de licenciatura em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa, como segunda língua para surdos; III ­ de formação em Tradução e Interpretação de Libras ­ Língua Portuguesa. Art. 12. As instituições de educação superior, principalmente as que ofertam cursos de Educação Especial, Pedagogia e Letras, devem viabilizar cursos de pós­ graduação para a formação de professores para o ensino de Libras e sua interpretação, a partir de um ano da publicação deste Decreto. Art. 13. O ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa, como segunda língua para pessoas surdas, deve ser incluído como disciplina curricular nos cursos de formação de professores para a educação infantil e para os anos iniciais do ensino fundamental, de nível médio e superior, bem como nos cursos de licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa. Parágrafo único. O tema sobre a modalidade escrita da língua portuguesa para surdos deve ser incluído como conteúdo nos cursos de Fonoaudiologia. CAPÍTULO IV DO USO E DA DIFUSÃO DA LIBRAS E DA LÍNGUA PORTUGUESA PARA O ACESSO DAS PESSOAS SURDAS À EDUCAÇÃO Art. 14. As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior. § 1 o Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto no caput, as instituições federais de ensino devem: I ­ promover cursos de formação de professores para: a) o ensino e uso da Libras; b) a tradução e interpretação de Libras ­ Língua Portuguesa; e c) o ensino da Língua Portuguesa, como segunda língua para pessoas surdas;II ­ ofertar, obrigatoriamente, desde a educação infantil, o ensino da Libras e também da Língua Portuguesa, como segunda língua para alunos surdos;

31  III ­ prover as escolas com: a) professor de Libras ou instrutor de Libras; b) tradutor e intérprete de Libras ­ Língua Portuguesa; c) professor para o ensino de Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas; e d) professor regente de classe com conhecimento acerca da singularidade lingüística manifestada pelos alunos surdos; IV ­ garantir o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos surdos, desde a educação infantil, nas salas de aula e, também, em salas de recursos, em turno contrário ao da escolarização; V ­ apoiar, na comunidade escolar, o uso e a difusão de Libras entre professores, alunos, funcionários, direção da escola e familiares, inclusive por meio da oferta de cursos; VI ­ adotar mecanismos de avaliação coerentes com aprendizado de segunda língua, na correção das provas escritas, valorizando o aspecto semântico e reconhecendo a singularidade lingüística manifestada no aspecto formal da Língua Portuguesa; VII ­ desenvolver e adotar mecanismos alternativos para a avaliação de conhecimentos expressos em Libras, desde que devidamente registrados em vídeo ou em outros meios eletrônicos e tecnológicos; VIII ­ disponibilizar equipamentos, acesso às novas tecnologias de informação e comunicação, bem como recursos didáticos para apoiar a educação de alunos surdos ou com deficiência auditiva. § 2 o O professor da educação básica, bilíngüe, aprovado em exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras ­ Língua Portuguesa, pode exercer a função de tradutor e intérprete de Libras ­ Língua Portuguesa, cuja função é distinta da função de professor docente. § 3 o As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar atendimento educacional especializado aos alunos surdos ou com deficiência auditiva. Art. 15. Para complementar o currículo da base nacional comum, o ensino de Libras e o ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa, como segunda língua para alunos surdos, devem ser ministrados em uma perspectiva dialógica, funcional e instrumental, como: I ­ atividades ou complementação curricular específica na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental; e II ­ áreas de conhecimento, como disciplinas curriculares, nos anos finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior.

32  Art. 16. A modalidade oral da Língua Portuguesa, na educação básica, deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, preferencialmente em turno distinto ao da escolarização, por meio de ações integradas entre as áreas da saúde e da educação, resguardado o direito de opção da família ou do próprio aluno por essa modalidade. Parágrafo único. A definição de espaço para o desenvolvimento da modalidade oral da Língua Portuguesa e a definição dos profissionais de Fonoaudiologia para atuação com alunos da educação básica são de competência dos órgãos que possuam estas atribuições nas unidades federadas. CAPÍTULO V DA FORMAÇÃO DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS ­ LÍNGUA PORTUGUESA Art. 17. A formação do tradutor e intérprete de Libras ­ Língua Portuguesa deve efetivar­se por meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras ­ Língua Portuguesa. Art. 18. Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, a formação de tradutor e intérprete de Libras ­ Língua Portuguesa, em nível médio, deve ser realizada por meio de: I ­ cursos de educação profissional; II ­ cursos de extensão universitária; e III ­ cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por secretarias de educação. Parágrafo único. A formação de tradutor e intérprete de Libras pode ser realizada por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por uma das instituições referidas no inciso III. Art. 19. Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, caso não haja pessoas com a titulação exigida para o exercício da tradução e interpretação de Libras ­ Língua Portuguesa, as instituições federais de ensino devem incluir, em seus quadros, profissionais com o seguinte perfil: I ­ profissional ouvinte, de nível superior, com competência e fluência em Libras para realizar a interpretação das duas línguas, de maneira simultânea e consecutiva, e com aprovação em exame de proficiência, promovido pelo Ministério da Educação, para atuação em instituições de ensino médio e de educação superior; II ­ profissional ouvinte, de nível médio, com competência e fluência em Libras para realizar a interpretação das duas línguas, de maneira simultânea e consecutiva, e com aprovação em exame de proficiência, promovido pelo Ministério da Educação, para atuação no ensino fundamental;

33  III ­ profissional surdo, com competência para realizar a interpretação de línguas de sinais de outros países para a Libras, para atuação em cursos e eventos. Parágrafo único. As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação. Art. 20. Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, o Ministério da Educação ou instituições de ensino superior por ele credenciadas para essa finalidade promoverão, anualmente, exame nacional de proficiência em tradução e interpretação de Libras ­ Língua Portuguesa. Parágrafo único. O exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras ­ Língua Portuguesa deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessa função, constituída por docentes surdos, lingüistas e tradutores e intérpretes de Libras de instituições de educação superior. Art. 21. A partir de um ano da publicação deste Decreto, as instituições federais de ensino da educação básica e da educação superior devem incluir, em seus quadros, em todos os níveis, etapas e modalidades, o tradutor e intérprete de Libras ­ Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos. § 1 o O profissional a que se refere o caput atuará: I ­ nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino; II ­ nas salas de aula para viabilizar o acesso dos alunos aos conhecimentos e conteúdos curriculares, em todas as atividades didático­pedagógicas; e III ­ no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades­fim da instituição de ensino.§ 2 o As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação. CAPÍTULO VI DA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA Art. 22. As instituições federais de ensino responsáveis pela educação básica devem garantir a inclusão de alunos surdos ou com deficiência auditiva, por meio da organização de: I ­ escolas e classes de educação bilíngüe, abertas a alunos surdos e ouvintes, com professores bilíngües, na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental;

34  II ­ escolas bilíngües ou escolas comuns da rede regular de ensino, abertas a alunos surdos e ouvintes, para os anos finais do ensino fundamental, ensino médio ou educação profissional, com docentes das diferentes áreas do conhecimento, cientes da singularidade lingüística dos alunos surdos, bem como com a presença de tradutores e intérpretes de Libras ­ Língua Portuguesa. § 1 o São denominadas escolas ou classes de educação bilíngüe aquelas em que a Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução utilizadas no desenvolvimento de todo o processo educativo. § 2 o Os alunos têm o direito à escolarização em um turno diferenciado ao do atendimento educacional especializado para o desenvolvimento de complementação curricular, com utilização de equipamentos e tecnologias de informação. § 3 o As mudanças decorrentes da implementação dos incisos I e II implicam a formalização, pelos pais e pelos próprios alunos, de sua opção ou preferência pela educação sem o uso de Libras. § 4 o O disposto no § 2 o deste artigo deve ser garantido também para os alunos não usuários da Libras. Art. 23. As instituições federais de ensino, de educação básica e superior, devem proporcionar aos alunos surdos os serviços de tradutor e intérprete de Libras ­ Língua Portuguesa em sala de aula e em outros espaços educacionais, bem como equipamentos e tecnologias que viabilizem o acesso à comunicação, à informação e à educação. § 1 o Deve ser proporcionado aos professores acesso à literatura e informações sobre a especificidade lingüística do aluno surdo. § 2 o As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação. Art. 24. A programação visual dos cursos de nível médio e superior, preferencialmente os de formação de professores, na modalidade de educação a distância, deve dispor de sistemas de acesso à informação como janela com tradutor e intérprete de Libras ­ Língua Portuguesa e subtitulação por meio do sistema de legenda oculta, de modo a reproduzir as mensagens veiculadas às pessoas surdas, conforme prevê o Decreto n o 5.296, de 2 de dezembro de 2004. CAPÍTULO VII DA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE DAS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA Art. 25. A partir de um ano da publicação deste Decreto, o Sistema Único de Saúde ­ SUS e as empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde, na perspectiva da inclusão plena das pessoas surdas ou com deficiência auditiva em todas as esferas da vida social, devem garantir, prioritariamente aos alunos matriculados nas redes de ensino da

35  educação básica, a atenção integral à sua saúde, nos diversos níveis de complexidade e especialidades médicas, efetivando: I ­ ações de prevenção e desenvolvimento de programas de saúde auditiva; II ­ tratamento clínico e atendimento especializado, respeitando as especificidades de cada caso; III ­ realização de diagnóstico, atendimento precoce e do encaminhamento para a área de educação; IV ­ seleção, adaptação e fornecimento de prótese auditiva ou aparelho de amplificação sonora, quando indicado; V ­ acompanhamento médico e fonoaudiológico e terapia fonoaudiológica; VI ­ atendimento em reabilitação por equipe multiprofissional; VII ­ atendimento fonoaudiológico às crianças, adolescentes e jovens matriculados na educação básica, por meio de ações integradas com a área da educação, de acordo com as necessidades terapêuticas do aluno; VIII ­ orientações à família sobre as implicações da surdez e sobre a importância para a criança com perda auditiva ter, desde seu nascimento, acesso à Libras e à Língua Portuguesa; IX ­ atendimento às pessoas surdas ou com deficiência auditiva na rede de serviços do SUS e das empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde, por profissionais capacitados para o uso de Libras ou para sua tradução e interpretação; e X ­ apoio à capacitação e formação de profissionais da rede de serviços do SUS para o uso de Libras e sua tradução e interpretação. § 1 o O disposto neste artigo deve ser garantido também para os alunos surdos ou com deficiência auditiva não usuários da Libras. § 2 o O Poder Público, os órgãos da administração pública estadual, municipal, do Distrito Federal e as empresas privadas que detêm autorização, concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde buscarão implementar as medidas referidas no art. 3 o da Lei n o 10.436, de 2002, como meio de assegurar, prioritariamente, aos alunos surdos ou com deficiência auditiva matriculados nas redes de ensino da educação básica, a atenção integral à sua saúde, nos diversos níveis de complexidade e especialidades médicas. CAPÍTULO VIII DO PAPEL DO PODER PÚBLICO E DAS EMPRESAS QUE DETÊM CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO APOIO AO USO E DIFUSÃO DA LIBRAS Art. 26. A partir de um ano da publicação deste Decreto, o Poder Público, as empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública federal, direta e indireta devem garantir às pessoas surdas o tratamento

36  diferenciado, por meio do uso e difusão de Libras e da tradução e interpretação de Libras ­ Língua Portuguesa, realizados por servidores e empregados capacitados para essa função, bem como o acesso às tecnologias de informação, conforme prevê o Decreto n o 5.296, de 2004. § 1 o As instituições de que trata o caput devem dispor de, pelo menos, cinco por cento de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Libras. § 2 o O Poder Público, os órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, e as empresas privadas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o tratamento diferenciado, previsto no caput. Art. 27. No âmbito da administração pública federal, direta e indireta, bem como das empresas que detêm concessão e permissão de serviços públicos federais, os serviços prestados por servidores e empregados capacitados para utilizar a Libras e realizar a tradução e interpretação de Libras ­ Língua Portuguesa estão sujeitos a padrões de controle de atendimento e a avaliação da satisfação do usuário dos serviços públicos, sob a coordenação da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em conformidade com o Decreto n o 3.507, de 13 de junho de 2000. Parágrafo único. Caberá à administração pública no âmbito estadual, municipal e do Distrito Federal disciplinar, em regulamento próprio, os padrões de controle do atendimento e avaliação da satisfação do usuário dos serviços públicos, referido no caput. CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 28. Os órgãos da administração pública federal, direta e indireta, devem incluir em seus orçamentos anuais e plurianuais dotações destinadas a viabilizar ações previstas neste Decreto, prioritariamente as relativas à formação, capacitação e qualificação de professores, servidores e empregados para o uso e difusão da Libras e à realização da tradução e interpretação de Libras ­ Língua Portuguesa, a partir de um ano da publicação deste Decreto. Art. 29. O Distrito Federal, os Estados e os Municípios, no âmbito de suas competências, definirão os instrumentos para a efetiva implantação e o controle do uso e difusão de Libras e de sua tradução e interpretação, referidos nos dispositivos deste Decreto. Art. 30. Os órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, direta e indireta, viabilizarão as ações previstas neste Decreto com dotações específicas em seus orçamentos anuais e plurianuais, prioritariamente as relativas à formação, capacitação e qualificação de professores, servidores e empregados para o uso e difusão da Libras e à realização da tradução e interpretação de Libras ­ Língua Portuguesa, a partir de um ano da publicação deste Decreto.

37  Art. 31. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de dezembro de 2005; 184 o da Independência e 117 o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Fernando Haddad

38  anexo 02 ­ Lei º 10.098, de 19 de Dezembro de 2000

39  Lei 10098, de 19 de dezembro de 2000 Acessibilidade art. 18 Libras é reconhecida oficialmente pela lei federal nº. 10436, de 24 de abril de 2002, como meio legal de comunicação e ex

40  anexo  03 – Lei º  10.436, de 24 de Abril de 2002

41  LEI Nº. 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais ­ Libras e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais ­ Libras e outros recursos de expressão a ela associados. Parágrafo único. Entende­se como Língua Brasileira de Sinais ­ Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema lingüístico de natureza visual­motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema lingüístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. Art. 2 o Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais ­ Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil. Art. 3 o As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor. Art. 4 o O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais ­ Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais ­ PCNs, conforme legislação vigente. Parágrafo único. A Língua Brasileira de Sinais ­ Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa. Art. 5 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 24 de abril de 2002; 181 o da Independência e 114 o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Renato Souza

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