Desafios do Manejo Florestal Comunitário na Amazônia Brasileira, Notas de estudo de Engenharia Florestal

Baixe Desafios do Manejo Florestal Comunitário na Amazônia Brasileira e outras Notas de estudo em PDF para Engenharia Florestal, somente na Docsity! Paulo Amaral Manuel Amaral Neto MANEJO FLORESTAL COMUNITÁRIO NA AMAZÔNIA BRASILEIRA: Situação atual, Desafios e Perspectivas Copyrigh c by Instituto Internacional de Educação do Brasil - IIEB CLN 202, Bloco B, Sala 104 Cx. Postal 9944 CEP. 70001-970 Brasília - DF - Brasil Capa: Flavio Figueiredo Revisão de texto: Tatiana Corrêa Diagramação: Flavio Figueiredo Colaboração: Rodney Salomão A publicação deste livro foi concretizada graças ao apoio recebido da Agência Alemã de Cooperação Técnica - GTZ. As opiniões expressas neste trabalho são de responsabilidade dos autores e não necessariamente refletem a visão das instituições envolvidas. Amaral, P; Amaral Neto, M. A. Manejo Florestal comunitário na Amazônia Brasileira: situação atual, desafios e perspectivas. Brasília: Instituto Internacional de Educação do Brasil - IIEB, 2000. 58p. SUMÁRIO AGRADECIMENTOS ........................................................................7 APRESENTAÇÃO ..............................................................................9 INTRODUÇÃO ................................................................................. 11 I. DINÂMICA DO SETOR MADEIREIRO NA AMAZÔNIA ...13 Antecedentes ......................................................................................13 Características do Setor Madeireiro na Amazônia ............................16 Contexto Social do Manejo Florestal ................................................18 Contexto Político do Manejo Florestal ..............................................20 II. INICIATIVAS DE MANEJO FLORESTAL COMUNITÁRIO NA AMAZÔNIA .........................................20 Características dos projetos ...............................................................21 Condições de financiamento ..............................................................23 Situação fundiária ..............................................................................25 Situação legal dos projetos ................................................................26 Localização dos projetos em relação ao potencial madeireiro da região ..........................................................................27 III. DESAFIOS AO MANEJO FLORESTAL COMUNITÁRIO NA AMAZÔNIA .......................................29 Implementação ...................................................................................29 Participação .......................................................................................30 Descentralização ................................................................................31 Gestão de conflitos ............................................................................31 IV. O PAPEL DO SETOR FLORESTAL NO DESENVOLVI- MENTO DAS COMUNIDADES RURAIS ..............................33 V. PERSPECTIVAS DA EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS FLORESTAIS PELAS COMUNIDADES ................................35 Aumento da demanda por produtos florestais ...................................35 Certificação florestal ..........................................................................35 Algumas experiências de manejo comunitário como alternativa para o desenvolvimento rural .............................................................36 VI. CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................39 Aspectos financeiros e econômicos ...................................................39 Aspectos políticos-legais ...................................................................40 Direito de propriedade .......................................................................42 Papel dos atores envolvidos ...............................................................43 Aspectos técnicos ..............................................................................43 BIBLIOGRAFIA ............................................................................. 47 Siglas utilizadas ................................................................................52 Instituições envolvidas com manejo florestal comunitário na Amazônia .....................................................................................53 12 Paulo Amaral & Manuel Amaral Neto florestal comunitário. Em terceiro lugar, a existência de propostas de financiamento a fundo perdido para apoiar projetos nesta área. Podemos ainda citar ações decisivas visando a mudança do perfil das políticas públicas na área do crédito rural. A publicação deste documento representa (i) a consolidação e o registro desse esforço e dessa mudança; (ii) sinaliza claramente a existência de grandes desafios pela frente; (iii) proporciona uma grande conquista na luta em prol do uso sustentável dos recursos florestais; (iv) aponta caminhos diferentes para o uso da floresta e ocupação do solo; e (v) traduz a esperança de todos aqueles que desejam o desenvolvimento fundamentado na vocação florestal da região amazônica. ANTÔNIO CARLOS HUMMEL Ibama/ProManejo 13Manejo Florestal Comunitário na Amazônia Brasileira INTRODUÇÃO Desde o início da colonização, a extração de madeira na Amazônia era praticada em pequena escala, principalmente por comunidades ribeirinhas. Entretanto, no final da década de 70, a construção de rodovias e o esgotamento dos estoques de madeira nas florestas do Sul e Sudeste do Brasil provocaram uma mudança significativa na exploração madeireira (Uhl et al., 1997). A partir daí, padrões distintos de exploração na região foram estabelecidos. Atualmente, os diversos atores que habitam a região (índios, comunidades tradicionais, extrativistas e colonos) participam de alguma forma da atividade madeireira. No entanto, a participação das comunidades de habitantes tradicionais da floresta é restrita basicamente à venda de árvores em pé aos madeireiros. Esta relação de “comércio” é caracterizada por condições de negociação bastante desfavoráveis às comunidades. As previsões mais conservadoras indicam que em menos de três décadas a região amazônica tornar-se-á o principal centro mundial de produção de madeira tropical (Veríssimo, 1998). Entretanto, isso não representa uma oportunidade real de desenvolvimento, pois o processo atual de exploração não obedece aos requerimentos básicos para uma produção sustentável. As práticas atuais de exploração causam grandes desperdícios e danos à floresta. Além disso, o setor madeireiro (exploração e comercialização), em sua maioria, está operando à margem da legislação florestal. Estima-se que 80% da madeira produzida na Amazônia é ilegal; em regiões de fronteira como Marabá este índice chega a 95% (Amigos da Terra – Programa Amazônia, 1997). A falta de controle dos órgãos de gestão e controle ambiental (Ibama e Oemas) permite que a atividade avance sobre as áreas de floresta dos agricultores, colocando em risco a estabilidade dos sistemas de produção praticados pela agricultura familiar. 14 Paulo Amaral & Manuel Amaral Neto Entretanto, nos últimos anos, o debate sobre a participação das populações tradicionais no manejo e conservação dos recursos florestais tem-se intensificado. Nesta nova perspectiva, os ocupantes tradicionais ou pequenos proprietários florestais apresentam-se como os principais responsáveis pelo sucesso do manejo florestal na região. Essas populações (colonos, ribeirinhos, seringueiros e indígenas) estão convencidas de que sua sobrevivência depende da conservação das florestas. Há uma discussão crescente sobre a importância dessas populações para o manejo florestal sustentável. Um indício do reconhecimento de tal importância tem sido o surgimento de várias iniciativas de manejo florestal envolvendo comunidades. Essas iniciativas representam uma grande diversidade de experiências considerando as diferenças em tipos de organização (sindicatos dos trabalhadores, associações), acesso aos recursos florestais (Reservas Extrativistas, lotes individuais de colonos), produtos madeireiros e não-madeireiros, tipos de floresta, cultura e tempo de existência dos projetos. Este documento foi elaborado a partir das informações fornecidas pelos projetos durante as Oficinas de Manejo Florestal Comunitário na Amazônia. Essas oficinas, que ocorreram em 1998 em Porto Dias (Acre) e em 1999 em Marabá (Pará), reuniram representantes de projetos, governo e ONG’s para discutir a viabilidade de uma nova proposta de conservação dos recursos florestais através do manejo florestal comunitário. Na primeira seção, apresentamos a dinâmica do setor madeireiro na Amazônia e o contexto em que surgem as iniciativas de manejo florestal locais. Em seguida, analisamos essas iniciativas, a partir de algumas características comuns entre elas (condições de financiamento, situação fundiária, aspectos legais). Com base nesses elementos, na terceira seção, apresentamos alguns desafios a serem superados pelos projetos. Na quarta seção, analisamos as perspectivas para o estabelecimento do manejo florestal comunitário na Amazônia, tomando como 17Manejo Florestal Comunitário na Amazônia Brasileira organização social das comunidades envolvidas; baixo nível de capacitação técnica e de gerenciamento; e conflitos de agendas entre as ONG’s e fundações financiadoras. Dessa forma, constatou- se a necessidade de maior atuação do governo em parceria com as ONG´s na promoção da capacitação comunitária (técnicas de manejo, técnicas de processamento de madeira e gerenciamento de negócios). Além disso, destacou-se a necessidade de implementação de uma linha de crédito específica para o manejo florestal comunitário (os financiamentos atuais são de curto e médio prazos incompatíveis com o longo horizonte dos projetos). A Segunda Oficina de Manejo Florestal Comunitário na Amazônia foi realizada em Marabá, Sudeste do Pará, cerca de um ano e meio depois da primeira oficina. No total, 14 iniciativas participaram da segunda oficina, representando quase todos os Estados da Amazônia brasileira, além de dois projetos que desenvolvem experiências com comunidades de pequenos produtores no Nordeste do Brasil. Além disso, foram convidados a participar como atores-chave para o processo o Ibama, o Ministério do Meio Ambiente e um grupo de potenciais compradores de madeira. A seguir, os principais resultados dessa oficina. Aspectos internos aos projetos. Os projetos apresentaram poucos avanços. O seu principal desafio está na elaboração e regularização dos planos de manejo. Apesar da aprovação da Instrução Normativa de regulamentação do manejo em pequena escala (Instrução Normativa nº 4, 28/12/98), a burocracia e a falta de conhecimento dos técnicos do Ibama impedem a agilidade da aprovação dos planos de manejo. Outro aspecto apresentado como obstáculo para aprovação dos planos de manejo foi a irregularidade da situação fundiária na maioria das áreas a serem manejadas. Além disso, a demora na liberação dos recursos financeiros tem gerado conflitos entre as agendas das ONG’s e das comunidades. 18 Paulo Amaral & Manuel Amaral Neto Aspectos relacionados ao governo. Os projetos mostraram aos representantes do Ibama a necessidade de uma participação mais efetiva desse órgão como seu parceiro, ao invés de ele representar uma barreira ao progresso das iniciativas. De fato, o Ibama tem um papel-chave para que as iniciativas possam lograr êxito. Os técnicos do órgão devem ser capacitados sobre as especificações do manejo florestal comunitário, e o processo deve ser simplificado para que os planos de manejo em trâmite possam ser apreciados e aprovados dentro dos prazos previstos na legislação. Quanto ao ProManejo, foi solicitada a contratação de um técnico para acompanhar os projetos e facilitar o intercâmbio entre as iniciativas. Aspectos relacionados aos compradores. Existe um potencial interesse dos compradores em adquirir a produção dos projetos. Os principais obstáculos ao negócio são: escala de produção (os compradores necessitam de madeiras específicas em quantidades incompatíveis com a produção dos projetos); qualidade da madeira (as exigências dos compradores quanto às dimensões especificadas e índices de umidade são incompatíveis com a capacidade de qualidade dos projetos); e acesso aos compradores (para a grande maioria dos projetos, o acesso aos compradores é difícil e os custos de transporte são inviáveis para atingir os mercados do Sul e Sudeste do País). As alternativas apresentadas aos projetos seriam a busca pela certificação e a organização em grupos para manter uma constância de produção e reduzir os custos de transação. Características do Setor Madeireiro na Amazônia Cerca de 70% da cobertura vegetal da Amazônia são florestas com grande potencial para a produção de madeira (Veríssimo, 1998). Embora a maioria das comunidades tenha na agricultura de subsistência e pecuária sua principal fonte de renda, a atividade madeireira tem assumido um papel importante para a economia 19Manejo Florestal Comunitário na Amazônia Brasileira da região, em especial para as comunidades rurais. No início da década de 60 existia apenas uma centena de serrarias que exploravam madeira na Amazônia, com participação modesta na produção nacional. Entretanto, em 1997, a produção de madeira em tora da Amazônia foi aproximadamente 28 milhões de metros cúbicos, representando mais de 80% da produção nacional (Amigos da Terra - Programa Amazônia, 1999). Desse total, mais de três quartos são extraídos nos Estados do Pará e Mato Grosso. Rondônia destaca-se como o terceiro Estado produtor, enquanto o Amazonas e o Acre são os Estados com participação mais modesta (Amigos da Terra - Programa Amazônia, 1999). Apesar da importância do setor florestal para a região, as práticas atuais de exploração madeireira na Amazônia podem ser caracterizadas como “garimpagem florestal”. As indústrias migram para dentro das florestas à procura de espécies de alto valor, explorando cada vez mais áreas de florestas consideradas inacessíveis em anos anteriores (Veríssimo, 1998). Uma série de condições tem impedido que o manejo florestal se torne uma atividade comum na Amazônia. Durante muito tempo as perspectivas de baixas produções e o reduzido retorno econômico do manejo, aliados às dificuldades para sua implementação, sugeriam que uma maior ênfase deveria ser dada às plantações. Esquecia-se que, ao invés de competir, essa atividade deveria ser complementar à produção de madeira (Anderson, 1990). Muitos bons sistemas de manejo falharam por causa da complexidade de sua implementação e da falta de habilidade para a sua operação (Poore et al., 1989). A abundante oferta de recursos florestais não incentivava o aumento dos custos do planejamento e exploração cuidadosos (Muchagata & Amaral Neto, 1998). Entretanto, a situação atual do uso das florestas pode ter um rumo diferente se técnicas de manejo florestal forem adotadas. Estudos recentes têm demostrado que é possível manejar economicamente e ecologicamente as florestas para a produção 22 Paulo Amaral & Manuel Amaral Neto Contexto Político do Manejo Florestal Os empresários do setor madeireiro tornam-se poderosos em várias cidades amazônicas, não apenas economicamente, mas também politicamente. Para preservar seus interesses, muito freqüentemente, esses empresários fazem parte dos poderes executivo e legislativo local e regional. Como conseqüência dessa concentração de poder, outros setores da sociedade como os pequenos agricultores e suas organizações são direta ou indiretamente impedidos pelas companhias madeireiras de denunciar práticas destrutivas, bem como de se envolver e experimentar de maneira autônoma formas de exploração florestal sustentável (Muchagata & Amaral Neto, 1998). II. INICIATIVAS DE MANEJO FLORESTAL COMU- NITÁRIO NA AMAZÔNIA Os projetos de manejo comunitário em processo de implementação na Amazônia precisam de novas formas de parceria entre as ONG´s, organizações de base, governos, instituições de pesquisa e grupos comunitários locais. Essas novas alianças podem significar uma reformulação ampla das abordagens de conservação e desenvolvimento, a partir da diversidade de iniciativas locais e da ligação dessas experiências a macropolíticas apropriadas para a região (Schmink, 1999). O número de iniciativas de manejo florestal, planejadas ou em execução, envolvendo comunidades na Amazônia tem crescido. Atualmente, existem 14 projetos planejados ou em andamento, distribuídos em quatro Estados da região. A grande maioria dos projetos está concentrada no Estado do Pará (50%) e Acre (28%), enquanto os demais Estados representados são o Amazonas com dois projetos, e Rondônia e Amapá, cada um com um projeto. 23Manejo Florestal Comunitário na Amazônia Brasileira Características dos projetos Um grande número de projetos de manejo florestal comunitário planejados ou em execução na Amazônia brasileira iniciou suas atividades nos últimos cinco anos, no entanto somente cinco projetos (Porto Dias-CTA, Marabá-Lasat, Pedro Peixoto- Embrapa, Rio Cautário e Machadinho do Oeste-Ecoporé/OSR) já estão em fase de extração de madeira. Os demais estão em fase de planejamento ou esperando financiamento. Em geral, os projetos têm exigido cerca de três anos desde a sua concepção até a realização das atividades de extração de madeira. As principais causas da demora, apontadas pelos projetos são: (i) dificuldades na discussão das bases sociais dos projetos (objetivos individuais, metas, interesses); (ii) demora na liberação dos recursos pelos financiadores; (iii) lentidão na apreciação e aprovação dos planos de manejo; e (iv) situação fundiária não regularizada. Os projetos apresentam uma grande diversidade de experiências considerando as diferenças em tipos de organização (por exemplo, sindicatos de trabalhadores e associações extrativistas); tipos de acesso aos recursos florestais (por exemplo, Reservas Extrativistas, lotes individuais de posseiros), produtos (madeireiros e não-madeireiros); tipos de floresta (terra firme e várzea); cultura e tempo de atividade. A grande maioria dos projetos (44%) tem como ator principal comunidades de agricultores, ribeirinhos/caboclos (21%), indígenas (21%) e extrativistas (14%) (Figura 1). No caso dos ribeirinhos, tradicionalmente, a extração de madeira na região começa a partir das margens dos rios para o interior das florestas tornando essas áreas uma fonte importante de matéria-prima para as indústrias. Dessa forma, essas populações devem ser prioritárias em programas de treinamento e financiamento de projetos comunitários. 24 Paulo Amaral & Manuel Amaral Neto Quadro 1. Características gerais dos projetos de manejo florestal comunitário na Amazônia. Projetos/ Local e ano Tipos de Área de Método de Situação Situação Situação de Entidade do início florestas abrangência Silvicultura Legal da legal do financiam. (Atores envolvidos) manejadas do projeto terra plano de (anos de apoio) manejo Mamirauá- Tefé- Florestas 260.000 ha Exploração Reserva Aprovado Atual S.C.M Amazonas de várzea seletiva Estadual de CNPq, DFID, (Ribeirinhos) 1996 manual Desenv. Promanejo Sustentável (5 anos) Rio Cautário- Cautário Floresta 964 ha/ano Exploração Reserva Aprovado Atual OSR Rondônia de seletiva Estadual WWF e (Extrativista) 1995 terra firme mecanizada Extrativista PPG7-PDA e manual (4 anos) Porto de Moz- Porto de Moz Floresta 13.700 ha Exploração Áreas em Em Aguardando LAET Pará de seletiva processo de elaboração Comunidade (Ribeirinhos) 1995 terra firme mecanizada demarcação Européia e região do (3 anos) estuário Kayapós- Redenção Floresta 250.000 ha Exploração Reserva Em Atual CI Pará de seletiva demarcada Elaboração Conservation (Índios) 1997 terra firme manual International e Aguardando ProManejo Flona Tapajós- Santarém Floresta 76.683 ha Exploração Floresta A ser Aguardando PSA Pará de seletiva Nacional elaborado Promanejo (Ribeirinhos) 1996 terra firme mecanizada LASAT Marabá Floresta 340 ha em Exploração Áreas de Aprovado Atual (Agricultores) Pará de três seletiva ocupação de PDA 1993 terra firme comunidades mecanizada pequenos (2 anos) agricultores Embrapa Pedro Peixoto Floresta 440 ha Exploração Projeto de Aprovado Atual (Agricultores) Acre de seletiva Colonização Embrapa 1995 terra firme com tração Oficial PDA animal CTA Porto Dias Floresta 3.000 ha Exploração Projeto de Aprovado Atual (Extrativista) Acre de seletiva Assentam. PDA 1995 terra firme mecanizada Extrativista (2 anos) e tração Aguardando animal Comunidade Européia Arapiuns- Santarém Floresta A ser Exploração Área de A ser Aguardando Ipam Pará de definido seletiva ocupação elaborado Comunidade (Agricultores) 1996 terra firme mecanizada Européia Xikins Parauapebas Floresta 40.000 ha Exploração Reserva Aprovado Atual ISA Pará de seletiva Indígena Companhia (Índios) 1995 terra firme mecanizada Vale do Rio Doce e PDA Aguardando ProManejo Boa Vista Boa Vista Floresta 5.000 ha Exploração Área de Em Financiado dos Ramos dos Ramos de seletiva ocupação elaboração ELF, Loteria Imaflora Amazonas Terra firme mecanizada Inglesa (Ribeirinhos) 1998 Fund. Ford FASE Gurupa Gurupá Floresta 860.000 ha Exploração Área Em Financiado (Agricultores) Pará de seletiva comunitária tramitação ICCO 1994 terra firme mecanizada em processo de legalização Uruará Uruará Floresta 12.000 ha Exploração Projeto de Em Financiado Fundação Pará de seletiva colonização elaboração PDA/MMA (Agricultores) 1999 Terra Firme mecanizada oficial (reserva legal) Funtac Bujari Floresta 1.070 ha Exploração Reserva Aprovado Financiado (Extrativistas) Acre de seletiva Est. ITTO 1989 Terra firme mecanizada Antimary 27Manejo Florestal Comunitário na Amazônia Brasileira Situação fundiária Do total de projetos planejados ou em execução na Amazônia, 57% estão em áreas com situação fundiária não regularizada. Desses, 36% estão dentro de áreas de ocupação (com ou sem conflito), áreas em processo de demarcação ou áreas em processo de discussão sobre a criação de reservas. Os outros 21% estão sendo desenvolvidos em terras indígenas. Essas áreas são consideradas como áreas protegidas por legislação especial, embora não sejam incluídas dentro de Unidades de Conservação. Para a exploração dos recursos naturais, são necessárias autorizações especiais do Ibama e Funai. No entanto, mesmo tendo legislação especial, essas áreas não estão com a situação fundiária totalmente definida. Os demais projetos estão localizados em Unidades de Conservação tais como Flona Tapajós- PA, Floresta Estadual de Antimary-AC, Reserva Estadual de Desenvolvimento Sutentável-Mamirauá-AM, Projeto de Colonização Oficial Pedro Peixoto-AC e Projeto de Assentamento Extrativista Porto Dias-AC (Figura 3). Esses projetos, por estarem localizados dentro de áreas protegidas, possuem a situação fundiária de suas terras regularizada de alguma forma. Entretanto, para a legalização do plano de manejo necessitam de requisitos especiais para que possam explorar os recursos florestais de acordo com a legislação para cada categoria. De um modo geral, a falta de regularização de terras é um problema recorrente enfrentado pelas comunidades na Amazônia. Nos locais de ocupação mais recente, a ausência do Estado e a dinâmica do avanço da fronteira parecem ser as causas mais prováveis da ausência de títulos de posse. Nas áreas antigas, o sistema de herança das terras sem documentação legal e o fato de não haver pressões sobre a posse da terra, uma vez que não há necessidade de prová-la, podem justificar a falta de documentação (Arima, 2000). 28 Paulo Amaral & Manuel Amaral Neto Essa situação incerta dificulta a aprovação do plano de manejo junto ao Ibama. Além disso, a regularização fundiária das áreas onde estão planejados ou inseridos projetos comunitários é condição básica para que esses empreendimentos sejam bem-sucedidos na Amazônia. Figura 3. Localização em relação ao mapa fundiário da Amazônia. Fonte: Adaptado de ISA et al., 1999. Situação legal dos projetos Até o momento foram submetidos e aprovados pelo Ibama sete planos de manejo. Os demais planos estão em fase de elaboração ou em trâmite no Ibama e Oemas. Do total de planos aprovados, três ficaram por mais de dois anos inertes por causa da burocracia desses órgãos. Essa morosidade tem provocado sérios problemas aos cronogramas dos projetos, inclusive gerando conflitos entre os agentes envolvidos na sua execução. 29Manejo Florestal Comunitário na Amazônia Brasileira Localização dos projetos em relação ao potencial madeireiro da região Segundo Souza Jr. (1997), aproximadamente 80% das áreas de florestas do Estado do Pará, onde está localizada a grande maioria dos projetos, estão atualmente sob o alcance da extração madeireira (Figura 4). Desse total, 21% são considerados economicamente muito acessíveis; isto significa que todas as espécies dessas áreas podem ser exploradas. Outros 30% são acessíveis para um grupo restrito de espécies que alcançam o valor de US$ 80/m3 (15-20 espécies) nos pátios das serrarias. Os 29% restantes são acessíveis somente para o mogno, cujo valor é superior a US$ 200/m3 (Figura 4). Se cruzarmos a localização dos projetos com o mapa de acessibilidade da exploração madeireira, observamos que quase todos os projetos em desenvolvimento no Pará estão nas áreas onde a exploração madeireira é acessível a todas as espécies, exceto os projetos nas áreas indígenas, acessíveis principalmente à exploração do mogno. Os projetos localizados no Estado do Acre estão nas áreas acessíveis a todas as espécies. Os demais projetos estão localizados em áreas com pouca acessibilidade. É importante ressaltar que as condições de acessibilidade apresentam-se em função da localização dos pólos madeireiros e da disponibilidade de infra-estrutura local (estradas, energia; ver Veríssimo et al., 2000). Esta situação momentânea pode mudar com o deslocamento da atividade madeireira para outras áreas florestadas e abertura de estradas na região. A localização dos projetos em relação à acessibilidade da exploração madeireira oferece riscos e oportunidades. Os projetos nas áreas onde todas as espécies são acessíveis teoricamente teriam maior oportunidade de mercado e sucesso, pois estão próximos dos centros produtores de madeira. Entretanto, a dinâmica madeireira nessas regiões exerce uma grande pressão sobre as áreas de floresta dos pequenos proprietários, os quais 32 Paulo Amaral & Manuel Amaral Neto retaliatórias e exacerbar as relações que já são bastante difíceis (Muchagata e Amaral Neto, 1998). A proposta de manejo foi estabelecida a partir de uma ação- teste de comercialização de madeira que, mesmo enfrentando problemas, foi considerada bem-sucedida pelas famílias participantes (Muchagata et al., 1996). Numa avaliação conjunta dos pesquisadores, agricultores e seus representantes, sentiu-se a necessidade de ampliar a experiência, que só seria viável se acompanhada de planos de manejo florestal e elaboração de um plano de uso da terra. Em geral, as experiências de manejo comunitário em andamento na Amazônia surgiram a partir de conflitos preexistentes, por exemplo, pressão da atividade madeireira sobre as comunidades e conflitos agrários. Dessa forma, algumas comunidades vêem nos projetos de manejo florestal comunitário a solução para todos seus problemas, o que não é possível. Participação A participação das comunidades em todas as etapas de implementação dos projetos comunitários é essencial para o seu êxito. Apesar de essa afirmativa fazer parte de todos os artigos e guias que tratam do tema, em muito dos casos, não se observa a participação das comunidades no processo de concepção dos projetos. Assim, a participação não tem sido interpretada como uma parceria, na qual todas as partes envolvidas seriam responsáveis pelo sucesso ou fracasso das ações. Em relação às iniciativas na Amazônia, observa-se pouca participação dos comunitários na concepção dos projetos. Em 45% dos projetos a proposta de manejo florestal surgiu através de ONG´s e foi levada para discussões com os comunitários. Em 44% dos projetos a idéia foi concebida pela iniciativa de agências financiadoras, junto a ONG´s e comunitários. Já em 11% dos projetos, a proposta surgiu unilateralmente a partir dos técnicos que trabalham na assistência das comunidades. 33Manejo Florestal Comunitário na Amazônia Brasileira Se o manejo florestal comunitário é uma estratégia para o uso sustentável das florestas e desenvolvimento das comunidades rurais deve-se promover a participação efetiva dessas comunidades na elaboração das propostas, definição das necessidades e na implementação das atividades relacionadas com o manejo florestal (Hunt et al., 1996,). Descentralização A liberação e privatização das economias e mercados como efeito da globalização está refletindo dramaticamente sobre a gestão dos recursos naturais. Os governos estão descentralizando e transferindo responsabilidades às prefeituras com objetivo de reduzir a burocracia e melhorar a eficiência de suas ações. Dessa forma, as comunidades podem oferecer aos prefeitos a oportunidade de gerenciar os recursos locais e desempenhar um papel importante em seu controle. Embora esse processo pareça um passo positivo para a gestão dos recursos locais pelas comunidades, ele é um processo recente capaz de gerar impactos negativos sobre as comunidades. Por exemplo, os direitos e responsabilidades quando transferidos aos municípios podem despertar a cobiça de grupos poderosos locais e servir para que tais grupos intensifiquem seu poder na definição do rumo do uso dos recursos naturais de acordo com seus interesses. Embora importante, o debate sobre esse processo é ausente nas discussões com as comunidades. Gestão de conflitos Os conflitos sobre gestão e uso dos recursos florestais podem surgir de problemas intrínsecos (definição de objetivos e regras para os projetos) e extrínsecos (relações entre a comunidade e agências externas) às comunidades. Em geral, nas comunidades existem mediações formais e informais dos conflitos internos. Um 34 Paulo Amaral & Manuel Amaral Neto exemplo de mediação informal é a intervenção das pessoas mais idosas e lideranças no projeto. Entretanto, quando os conflitos surgem das relações com as instituições governamentais, grupos poderosos locais (por exemplo, madeireiros, garimpeiros) e agentes financeiros, esses mecanismos tradicionais não se mostram eficazes. Em geral, nos projetos de manejo comunitário na Amazônia não existem mecanismos formais de resolução de conflitos e tampouco são previstas formas de resolvê-los. O desenvolvimento de mecanismos formais para tratar dos conflitos potenciais é especialmente importante quando existem diferenças muito grandes de poder. Por exemplo, comumente há conflitos nas relações entre os projetos e o Ibama. As comunidades têm esperado até dois anos para que os planos de manejo sejam aprovados pelo órgão. Nesse caso, além do conflito externo com o órgão, esta situação tem provocado conflitos internos entre os comunitários e as ONG’s, principalmente pelo atraso das atividades de exploração e comercialização da madeira. Nos projetos em andamento, observamos que existem potenciais conflitos, principalmente quanto à divisão de benefícios (por exemplo, renda, emprego, treinamento e viagens). As comunidades não são homogêneas, por exemplo, existem diferenças de sexo, liderança, idade e capacidade de influência. Em alguns projetos onde a exploração ocorrerá em lotes particulares, a decisão sobre o primeiro lote a ser beneficiado é tomada com base na importância do dono (idade, liderança e capacidade de influência). Essa situação de desigualdade pode provocar insatisfação entre os envolvidos direta e indiretamente com as atividades de manejo florestal dentro da comunidade, podendo colocar em risco a execução do projeto. A desigualdade entre as comunidades é intrínseca a sua organização social. Para os projetos é difícil e talvez nem desejável que essa estrutura seja modificada, já que muitas vezes faz parte dos mecanismos de estabilidade das instituições locais, sejam 37Manejo Florestal Comunitário na Amazônia Brasileira V. PERSPECTIVAS DA EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS FLORESTAIS PELAS COMUNIDADES Aumento da demanda por produtos florestais Em geral, a demanda por produtos florestais (madeireiros e não-madeireiros) e ambientais (energia e recreação) tem aumentado. As estatísticas mais modestas estimam um crescimento do setor florestal de 10% ao ano (Amigos da Terra - Programa Amazônia, 1999). Além disso, acredita-se que uma grande parcela do mercado consumidor ainda não foi atingida, principalmente os consumidores sensíveis aos problemas relacionados à origem da madeira. Com base nessas estatísticas podemos prever: - aumento das exportações de madeira e da demanda por produtos florestais certificados; - aumento da produção interna de madeira, o que pode significar maiores inversões em manejo, plantações e industrialização; - aumento da importância dos serviços ambientais das florestas incluindo produção de energia e recreação; - aumento da demanda por produtos florestais de origem manejada e conseqüente aumento da sua oferta no mercado interno e externo. Certificação florestal A certificação florestal pode representar uma alternativa para aumentar a demanda por produtos bem manejados ou de manejo sustentável. O mercado tem-se mostrado cada vez mais sensível ao discriminar produtos provenientes de práticas depredadoras das florestas. Esse comportamento começa a forçar as empresas do setor madeireiro a reverem as atuais práticas de uso das florestas, buscando formas de manejo e certificação. 38 Paulo Amaral & Manuel Amaral Neto Apesar de somente uma empresa da Amazônia ser certificada pelo Conselho de Manejo Florestal-FSC, o interesse pelo manejo e certificação tem crescido. Cerca de seis processos de certificação estão em andamento na Amazônia, dos quais um é de uma grande empresa e outro de um projeto de manejo comunitário (Amigos da Terra, 1999). Além disso, em outubro de 1999 foi realizado em Manaus/AM um encontro cujo tema era “Oportunidades de Negócios no Setor Florestal”, o qual reuniu cerca de 40 pessoas entre produtores de madeira, investidores, financiadores e compradores. Esse encontro foi marcado pelo compromisso dos empresários presentes na busca de formas de manejo florestal e pelo compromisso dos compradores na aquisição de produtos oriundos de florestas manejadas. Um dos principais resultados desse encontro foi a criação de um grupo de compradores de madeira certificada. Esse grupo conta com a participação de vários compradores do Sul do País e representantes do governo do Estado do Acre. O debate sobre as oportunidades de negócios não se restringiu somente à grande escala. Houve discussões sobre o potencial do manejo em pequena escala, principalmente para abastecer compradores que trabalham com móveis finos e artesanato. Essas discussões reforçam as perspectivas de certificação discutidas na II Oficina de Manejo Comunitário realizada em Marabá. Nesta oficina, a certificação foi discutida como uma forma de valorização do manejo florestal comunitário e como uma alternativa para promover um diferencial a estes produtos. Algumas experiências de manejo comunitário como alternativa para o desenvolvimento rural Na Índia, onde as terras florestais são de domínio do Estado, a gestão comunitária dos recursos florestais tem sido uma experiência bem documentada (Banerjee, 1996; Malhotra, 1995). Antes das iniciativas de gestão comunitária, tanto a agrosilvicultura 39Manejo Florestal Comunitário na Amazônia Brasileira como a silvicultura comunitária eram promovidas como atividades de caráter apenas social. A agrosilvicultura que promovia os plantios em terras sobre o controle das famílias individuais tinha êxito. Entretanto, a silvicultura comunitária, na qual as plantações eram estabelecidas em terras comunitárias das aldeias não apresentava os mesmos resultados, e as experiências não foram bem-sucedidas. A causa mais aparente do insucesso foi a falta de interesse das famílias em investir tempo e trabalho para melhorar as plantações comunitárias. As experiências com manejo florestal familiar têm sido reconhecidas como um sucesso. Dessa maneira, as áreas comunitárias estão sendo transferidas para o controle das famílias. Vale ressaltar que as terras designadas aos projetos são terras degradadas de baixa produtividade. A partir de 1988, a política florestal na Índia experimentou uma série de mudanças para promover a conservação ambiental e satisfazer as necessidades locais das comunidades (lenha, forragem, produtos não-madeireiros e madeira). As comunidades que optaram pelo manejo florestal tornaram-se sócias dos departamentos florestais estaduais na proteção e recuperação de milhões de hectares (2% da área florestal do país) (Campbell, 1996). Até 1992, cerca 1,5 milhão de hectares de florestas estavam protegidos por instituições comunitárias (Singh e Khare, 1993). As experiências com gestão comunitária apresentam, além da proteção e recuperação das áreas florestadas, uma melhora na produtividade e na diversidade de vegetação e, mais recentemente, retornos financeiros pelo uso de produtos não- madeireiros (Sarin, 1995). No Nepal, a partir de 1978, o manejo florestal comunitário foi adotado com uma nova estratégia para promover a participação social na recuperação de terras degradadas. No final dos anos 80, a estratégia foi modificada incluindo a gestão florestal participativa e o desenvolvimento rural. A base da gestão florestal participativa era o controle das florestas por grupos de usuários locais que tinham direitos reconhecidos para usá-las. 42 Paulo Amaral & Manuel Amaral Neto • Elaborar estratégia de marketing e comercialização dos produtos; • Fazer o levantamento do potencial de mercado local e externo para produtos manejados; • Prever programas de capacitação dos comunitários em gerenciamento e administração dos projetos; • Levantar junto às instituições de pesquisa informações sobre os custos e benefícios dos diferentes sistemas de manejo comunitário; • Repassar os resultados das experiências próprias aos demais projetos. • Institucionalizar um fundo para certificação de projetos de manejo florestal comunitário através das agências certificadoras. Esse fundo seria proveniente de um percentual da cota paga pelas indústrias às certificadoras. Aspectos políticos-legais Um dos grandes desafios para a legalização dos planos de manejo dos projetos de manejo comunitário tem sido a falta de documentação que comprove a justa posse da terra. O simples cumprimento ou adequação da legislação em vigor poderia resolver o problema. A Portaria do Ibama N0 48/95 estabelece uma lista de 17 documentos que caracterizam a justa posse da terra, podendo ser apresentados junto com o plano de manejo. Porém, pelo fato de as comunidades não possuírem documentação da terra, os órgãos de controle e fiscalização ambiental dificultam ou inviabilizam os planos de manejo comunitário. O tempo médio para a aprovação dos planos de manejo submetidos pelos projetos tem sido de dois anos. No entanto, alguns avanços na legislação começam a ocorrer. O Ibama, pressionado pelos projetos, aceitou discutir com as ONG’s e outros grupos locais a revisão das normas que regulam o manejo florestal, especialmente para florestas comunitárias. O desdobramento das discussões estabelecidas foi a edição de uma 43Manejo Florestal Comunitário na Amazônia Brasileira Instrução Normativa que trata especificamente do manejo florestal comunitário na bacia amazônica (Instrução Normativa N0 4, de 28 de dezembro de 1998). A grande novidade dessa medida é a simplificação dos requerimentos técnicos e legais do manejo sustentável para projetos comunitários. Porém, essas medidas ainda não têm garantido a regulamentação dos planos de manejo submetidos pelos projetos. Uma intensiva campanha de divulgação e debates com as comunidades e técnicos envolvidos nos projetos desmistificaria essas novas regras. Além disso, essas normas precisam ser internalizadas pelo Ibama através da capacitação dos técnicos que analisam planos de manejo. Treinamentos já vêm sendo feitos pelo órgão, mas na prática os projetos ainda enfrentam problemas de interpretação da nova lei, bem como os planos de manejo continuam impedidos pela burocracia desse órgão. Por exemplo, o Projeto do Lasat/Marabá, OSR/Rondônia e CTA/Acre tiveram seus planos de manejo aprovados após dois anos de trâmite. Em cada um dos casos, as análises e decisões sobre os projetos dependiam das decisões dos técnicos ou dirigentes dos Ibamas locais, ao invés da observação e cumprimento da legislação. Em muitos casos, a legislação sobre manejo comunitário era desconhecida pelos técnicos. Essa morosidade na aprovação dos planos de manejo tem provocado sérios problemas aos cronogramas dos projetos, inclusive gerando conflitos entre os agentes envolvidos em sua execução. Para que esses problemas sejam atenuados são requeridas as seguintes medidas: • Viabilizar junto aos Ibamas regionais a criação de câmaras técnicas para julgar e aprovar os planos de manejo comunitário; • Revisar a Instrução Normativa de regulamentação dos planos de manejo florestal comunitário com a participação efetiva das lideranças e técnicos envolvidos em projetos dessa categoria; • Definir a pauta mínima de políticas a serem praticadas pelo Ibama na apreciação dos planos de manejo comunitário; 44 Paulo Amaral & Manuel Amaral Neto • Definir prazos máximos para apreciação dos planos de manejo florestal comunitário; • Revisar imediatamente todos os planos de manejo aprovados na Amazônia. Direito de propriedade Dentre as prioridades para garantir a estabilidade das comunidades tanto no uso como no investimento de suas terras está a regularização fundiária. Os direitos de propriedade tênues e mal definidos levam à instabilidade e ao desmatamento. Esta situação é comum nas áreas de novas fronteiras de ocupação onde o Estado é o proprietário, porém não há controle e fiscalização sobre as formas de uso dos recursos florestais. A dinâmica regional, na qual a maior parte do território ainda pode ser considerada como “sem dono” e de acesso livre, com o Estado quase sempre disposto a legalizar o direito do “primeiro ocupante” (Castellanet et al., 1997), fortalece essa tendência. A regularização fundiária das áreas a serem manejadas potencializaria a implantação dos projetos em andamento. Além disso, ajudaria a diminuir a expectativas de disponibilidade de acesso desorganizado às florestas da região. No Quadro 2 apresentamos os diferentes meios através dos quais as comunidades podem obter a documentação para a justa posse da terra. 47Manejo Florestal Comunitário na Amazônia Brasileira rendimentos elevados para que os empreendimentos se tornem competitivos no mercado. Em geral, os comunitários não estão acostumados a cumprir jornadas rígidas de trabalho. Dessa forma, as atividades do projeto de manejo devem ser compatíveis com as atividades de produção dos comunitários em suas áreas individuais. Isso tem sido pouco observado nos projetos. As equipes de extração e processamento envolvem um número reduzido de pessoas e, para as atividades mais especializadas, tem-se treinado apenas um operário. Na falta desse operário todo o processo de produção pode ser comprometido. Recomenda-se que sejam treinadas pelo menos duas pessoas para cada atividade que requer mão-de-obra mais especializada. Os seguintes requisitos são importantes para que os desafios técnicos possam ser superados: • Desenvolver programas de capacitação em práticas de manejo florestal, processamento, industrialização de madeira, gerenciamento etc. Os potenciais parceiros seriam a FFT, Sesi, Sebrae, Ibama. • Requisitar do Ibama e Oemas programas de treinamento e capacitação de seus técnicos e dos técnicos envolvidos em projetos de manejo florestal comunitário. • Estimular e efetivar parcerias com grupos de pesquisa priorizando pesquisas sobre manejo e recuperação de ecossistemas. • Divulgar informações produzidas, principalmente sobre alternativas de processamento e comercialização de madeiras, para os outros projetos da região através de rede de intercâmbio. • Criar uma rede de apoio e assistência aos projetos através da parceria com instituições de classe e financiadoras (Banco Mundial, Programa Piloto Para a Proteção das Florestas – PPG7- PD/A, Programa Natureza e Sociedade-Suny, Fundo Mundial para a Natureza -WWF, ProManejo etc.); • Criação de um grupo de trabalho para promover assistência aos projetos comunitários através da parceria entre as instituições 48 Paulo Amaral & Manuel Amaral Neto interessadas, tais como Grupo de Trabalho Amazônico, Suny, ProManejo, WWF, Imazon etc. Finalmente, as iniciativas de manejo florestal comunitário na Amazônia representam um grande avanço ao manejo florestal sustentável na região. O envolvimento das comunidades locais na gestão e manejo dos recursos florestais pode tornar-se uma estratégia bem-sucedida para desacelerar as atuais práticas devastadoras das florestas. Esses atores possuem bom conhecimento sobre o comportamento da floresta, o que é essencial para o desenvolvimento de técnicas de manejo. O manejo conduzido pelas populações locais pode: i) evitar a formação de latifúndios, sujeitos a disputas pela posse da terra; ii) contribuir para que a população local valorize os recursos naturais, o que, por sua vez, pode diminuir a oferta barata de madeira e outros produtos; e iii) ajudar a fixar o homem no campo, como alternativa econômica adicional para as comunidades. A proliferação de iniciativas de manejo florestal em pontos estratégicos da Amazônia pode ter um efeito “catalisador” para a mudança das práticas atuais de exploração dos recursos florestais. Essas iniciativas podem atuar não somente como “áreas-piloto de extensão florestal”, mas também como uma oportunidade de treinamento de mão-de-obra, educação ambiental e fonte de geração de tecnologia de baixo custo para os projetos incipientes. 49Manejo Florestal Comunitário na Amazônia Brasileira BIBLIOGRAFIA Amaral, P. 1999. Manejo Florestal Comunitário na Amazônia. Relatório da Primeira Oficina de Manejo Florestal Comunitário na Amazônia. Fundo Mundial para a Natureza-WWF. Serie Técnica II. 39 p. Amaral, P.; Barreto, P.; Vidal, E. & Veríssimo, A. 1998. Floresta para sempre: um manual para a produção de madeira na Amazônia. Belém: Imazon. 156 p. Amigos da Terra-Programa Amazônia. 1999. Acertando o Alvo: consumo de madeira no mercado interno brasileiro e promoção da certificação florestal. São Paulo. 41 p. Amigos da Terra-Programa Amazônia. 1997. Relatório Atualizado Sobre Extração Ilegal de Madeira na Amazônia Brasileira: garimpagem florestal. Síntese. São Paulo. Anderson, A. 1990. 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