Contabilidade avançada concursos

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Olá, pessoal. Com a publicação do edital constata-se que nele estão presentes diversos tópicos de contabilidade avançada como Avaliação de Investimentos, Reavaliação de ativos, Reorganização Societária (Incorporação, Fusão, Cisão e extinção), Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Consolidação das Demonstrações Contábeis.

Percebe-se que não são poucas as alterações, cuja inclusão no curso de Contabilidade Geral seria inviável. Desta forma, resolvemos ver estes conteúdos num curso de Contabilidade Avançada, divido em 8 aulas sendo a última aula prevista para o dia 24 de abril.

O curso de Contabilidade geral seguirá normalmente com o conteúdo programático inicialmente proposto.

O objeto do presente curso é a vossa preparação para o concurso do ICMS do Estado de São Paulo, no que concerne ao conteúdo de contabilidade avançada. Entretanto, ele pode ser bastante útil para qualquer concurso na área fiscal, pois a maioria dos temas a serem tratados é comum em qualquer concurso.

Neste curso abordaremos os conteúdos com o aprofundamento necessário para que você possa encarar a prova

PDF processed with CutePDF evaluation editionwww.CutePDF.comPDF processed with CutePDF evaluation editionwww.CutePDF.com w.pontodosconcursos.com.br 2 de frente, sem traumas ou inseguranças com relação a essa matéria que atormenta alguns candidatos mal preparados!

Os tópicos que serão tratados neste curso são:

1 - Avaliação de Investimentos;

2 - Reavaliação de Ativos;

3 - Demonstração do Valor Adicionado;

4 - Demonstração de Fluxo de Caixa;

5 - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;

6 – Reorganização Societária;

7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis; e

8 – Normas Atualizadas do CFC, CVM e Legislação Societária.

Pretendemos apresentar todo o conteúdo em linguagem fácil e acessível e complementado com questões de provas elaboradas pela FCC (organizadora do concurso).

As resoluções e dúvidas serão discutidas no fórum e nas aulas seguintes. Desta forma, para aqueles que pretendem prestar o concurso para a Fiscal ICMS, ou outros concursos onde seja cobrada a Contabilidade Avançada, trata-se de uma excelente oportunidade de complementar os estudos sobre essa matéria tão importante nos concursos públicos e que tem reprovado muita gente por uma preparação inadequada.

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Vejam a seguir uma pequena amostra de uma aula nossa. Não se trata de uma aula completa. É apenas um trecho de aula. Falaremos sobre Reorganização Societária que será visto em nossa 6ª aula. Esperamos que com esse pequeno trecho vocês possam ter uma boa idéia de como será o nosso curso.

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Professores: Velter e Missagia

Hoje falaremos sobre reorganização societária. Trata-se de um tema bastante rico em legislação e envolve alguns tratamentos contábeis específicos.

1. O PROCESSO DE CISÃO DE SOCIEDADES

1.1. CONCEITO

A definição legal do processo de cisão provém do caput do art. 229 da Lei nº 6.404, de 30 de outubro de 1976, que assim dispõe:

Art. 229. A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão.

Depreende-se desse dispositivo legal, em seu aspecto conceitual, que a cisão difere do processo de incorporação e do processo de fusão, visto que na cisão poderá haver vários sucessores ou apenas um único. Outra importante diferença diz respeito a extinção da sociedade cindida, que não necessita ser, necessariamente, consumada. Desta forma, além de haver a possibilidade de resultar apenas um sucessor, quando a cisão será parcial, poderão haver vários sucessores, quando a cisão poderá ser parcial ou total se houver a extinção da sociedade cindida.

Outro aspecto presente na definição acima apresentada é que a sociedade receptora de parcela do patrimônio pode ser nova, quando será constituída com essa finalidade, ou ser uma sociedade ou empresa preexistente.

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Os motivos que levam os empresários a perseguir um processo de cisão podem ser diversos, dentre os quais a dissidência entre sócios e o aprimoramento de competitividade. Existe, ainda, a hipótese de os empresários buscarem a cisão com fins de planejamento tributário.

1.2. RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES NA CISÃO

As responsabilidades dos sucessores na cisão estão dispostas no § 1º do art. 229 e no art. 233, ambos da sei das sociedades anônimas, ao dispor que:

§ 1º. Sem prejuízo do disposto no art. 233, a sociedade que absorver parcela do patrimônio da companhia cindida sucede a esta nos direitos e obrigações relacionados no ato da cisão; no caso de cisão com extinção, as sociedades que absorverem parcelas do patrimônio da companhia cindida sucederão a esta, na proporção dos patrimônios líquidos transferidos, nos direitos e obrigações não relacionados.

Art. 233. Na cisão com extinção da companhia cindida, as sociedades que absorverem parcelas do seu patrimônio responderão solidariamente pelas obrigações da companhia extinta. A companhia cindida que subsistir e as que absorverem parcelas do seu patrimônio responderão solidariamente pelas obrigações da primeira anteriores à cisão.

Parágrafo único. O ato de cisão parcial poderá estipular que as sociedades que absorverem parcelas do patrimônio da companhia cindida serão responsáveis apenas pelas obrigações que lhes forem transferidas, sem solidariedade entre si ou com a companhia cindida, mas, nesse caso, qualquer credor anterior poderá se opor à estipulação, em relação ao seu crédito, desde que notifique a sociedade no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da publicação dos atos da cisão.

Observa-se que a responsabilidade dos sucessores em relação às obrigações da companhia cindida antes da cisão está limitada a parcela ou na proporção do patrimônio recebido ou transferido. Da mesma forma, a sucessora participará dos direitos da companhia cindida na proporção do patrimônio recebido. Isto quer dizer que no momento da cisão, a sucessora receberá parcela do patrimônio que será composto w.pontodosconcursos.com.br 6 por bens, direitos e obrigações, observando-se a mesma proporção entre os elementos patrimoniais.

Aspecto interessante ocorre quando há extinção da sociedade cindida, pois neste caso as sociedades que absorveram o patrimônio responderão de forma solidária pelas obrigações da companhia cindida, isto é, se uma delas não honrar as obrigações herdadas da companhia cindida, as demais terão de fazê-lo, mas somente na proporção do patrimônio recebido. Se, porém, a companhia cindida não se extinguir as sucessoras são obrigadas solidárias para com ela pelas obrigações que esta tinha antes da cisão, isto quer dizer que, se a companhia cindida não puder honrar os compromissos assumidos antes da cisão e que, no processo de cisão, ficaram sob sua responsabilidade, as sociedades resultantes ou as que receberam parcelas do patrimônio terão que assumir estes compromissos na proporção dos patrimônios recebidos.

No entanto, essa solidariedade poderá ser excluída em caso de cisão parcial desde que esta intenção conste no protocolo e seja aprovada pela assembléia geral que deliberar sobre a cisão. Além deste aspecto não poderá haver oposição dos credores anteriores a cisão. Entretanto, a oposição dos credores será individual, isto é, se algum credor não se opor ao afastamento da solidariedade em relação aos seus créditos, mediante notificação desta oposição à sociedade no prazo de 90 dias a contar da efetivação da cisão, ele não poderá invocar a solidariedade, prevalecendo, para ele, a estipulação ou a deliberação da assembléia.

1.3. CISÃO PARCIAL

A lei trata da cisão parcial, além dos aspectos já analisados, nos parágrafos 2º e 3º do art. 229, ao dispor que:

§ 2º. Na cisão com versão de parcela do patrimônio em sociedade nova, a operação será deliberada pela assembléia geral da companhia à vista de justificação que incluirá as informações de que tratam os nºs do art. 224; a assembléia, se a aprovar, nomeará os peritos que avaliarão a parcela do patrimônio a ser transferida, e funcionará como assembléia de constituição da nova companhia.

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§ 3º. A cisão com versão de parcela de patrimônio em sociedade já existente obedecerá às disposições sobre incorporação (art. 227).

Desta forma, a deliberação sobre o processo de cisão parcial, quando há criação de sociedade nova, cabe à assembléia geral a quem compete, também, em caso de aprovação da cisão, nomear os peritos que avaliarão o patrimônio a ser transferido. Incumbe a assembléia geral promover a constituição estatutária da nova empresa.

Já no processo de cisão parcial com versão do patrimônio para sociedade preexistente, a operação segue o roteiro ou disposições estabelecidas ao processo de incorporação, isto é, há neste caso, tecnicamente, incorporação de parcela do patrimônio da sociedade cindida, funcionando a sociedade receptora como incorporadora.

O arquivamento dos atos inerentes ao processo de fusão parcial na junta comercial e a sua publicação caberá, conjuntamente, aos administradores da companhia cindida e aos administradores das empresas que absorverem parcela de seu patrimônio.

Tratando especificamente da cisão total, o parágrafo 4º do art. do art. 229, da lei societária estabelece que:

§ 4º. Efetivada a cisão com extinção da companhia cindida, caberá aos administradores das sociedades que tiverem absorvido parcelas do seu patrimônio promover o arquivamento e publicação dos atos da operação; na cisão com versão parcial do patrimônio, esse dever caberá aos administradores da companhia cindida e da que absorver parcela do seu patrimônio.

Portanto, em caso de cisão total com extinção da companhia cindida, os procedimentos a serem observados são semelhantes aos procedimentos da cisão parcial. A diferença entre as duas formas de cisão consiste no fato de que a publicação e o arquivamento dos atos inerentes ao processo compete, exclusivamente, por razões óbvias em face da extinção da sociedade cindida, aos administradores das empresas resultantes ou que absorveram o patrimônio da sociedade extinta.

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