Exploração e Produção de Petroleo

Exploração e Produção de Petroleo

(Parte 1 de 4)

IV Encontro Nacional da Anppas 4,5 e 6 de junho de 2008 Brasília - DF – Brasil

Impactos Ambientais da Exploração e Produção de Petróleo na Bacia de Campos, RJ.

Juliana Marsico Correia da Silva (UFRJ)

Bióloga, mestranda do Programa de Pós-graduação em Ecologia do Departamento de Ecologia (IB/UFRJ) jumarsico@gmail.com

Reinaldo Luiz Bozelli

Biólogo, professor Doutor do Departamento de Ecologia (IB/UFRJ), coordenador do Projeto Pólen bozelli@biologia.ufrj.br

Laísa Freire dos Santos

Bióloga, doutoranda do programa de Pós-graduação em Educação em Ciências e Saúde (NUTES/UFRJ), coordenadora do Projeto Pólen laisa@biologia.ufrj.br

Alexandre Ferreira Lopes

Biólogo, doutorando do Programa de Pós-graduação em Ecologia do Departamento de Ecologia (IB/UFRJ), coordenador do Projeto Pólen

Resumo

O petróleo é a principal fonte de energia utilizada pela sociedade moderna, apesar de ser um recurso natural não renovável. A exploração deste recurso gera impactos ao ambiente e exige um processo de licenciamento ambiental, que determina medidas para minimizar esses impactos. Essa pesquisa identificou os impactos ambientais gerados por essas atividades, segundo a percepção da população local. O estudo foi baseado no diagnóstico socioambiental realizado pelo Projeto Pólen, medida mitigadora do licenciamento, em 13 municípios considerados área de influência de parte das atividades da Petrobras na Bacia de Campos (RJ), de acordo com os estudos de impactos ambientais (EIA). Durante o diagnóstico realizado representantes da sociedade civil organizada e da esfera estatal responderam sobre os impactos gerados por essas atividades nos municípios estudados. Os impactos ambientais, o crescimento populacional e a geração de empregos foram citados em todos os municípios, sendo os mais importantes mencionados. Pelo menos em metade dos municípios foram citados impactos como realização de projetos de responsabilidade social; desenvolvimento econômico; melhorias na qualidade de vida; e arrecadação de royalties. Muitos dos impactos ambientais mostram-se indissociáveis do processo de urbanização. Entender as razões e relações políticas, dinâmicas espaciais, social e economicamente definidas, é imprescindível para a efetividade das políticas de preservação dos sistemas naturais. Essas só terão realmente efeito se forem consolidadas como políticas públicas, levadas como prioridades nas agendas governamentais e garantida a participação democrática dos cidadãos envolvidos.

Palavras-chave impacto ambiental, petróleo

Introdução

O uso de energia é vital para a maioria das atividades humanas, principalmente na sociedade moderna. Sua produção é apoiada na busca e exploração de recursos naturais, provocando uma série de modificações no ambiente. A produção e o consumo de energia ocupam importantes espaços de discussão, públicos ou não, sendo um tema muito relevante ao longo da trajetória política e econômica do mundo. A necessidade de energia é uma realidade desde que nossa sociedade começa a ser formada e se intensifica com a Revolução Industrial, baseada no uso intensivo de combustíveis fósseis, como carvão mineral e petróleo. No século XIX a revolução tem seu auge, com o uso em larga escala do petróleo e seus derivados, utilizados em processos industriais e como combustível para veículos. Gradualmente aumenta sua importância e, principalmente após a segunda guerra mundial, ganha espaço como recurso mais utilizado para gerar energia no mundo até hoje.

Hoje no Brasil, cerca de 40% da energia consumida é proveniente do petróleo e seus derivados (Brasil,MME 2007) mostrando a importância desse recurso no país. Dentre outros motivos, essa preferência se explica por seu rendimento calorífico-energético por unidade de volume ser superior ao do carvão mineral e do gás natural, outros combustíveis fósseis largamente utilizados, representando juntos a proveniência de 90% da energia consumida no mundo (Salvador & Marques, 2004). Cerca de 40% da energia consumida pela sociedade brasileira é utilizada pela indústria, 26% pelo setor de transportes, enquanto que 1% é utilizado nas residências e menos de 5% nos setores comercial e público (Brasil,MME 2007). Esses dados nos dão a dimensão de que a maior demanda energética do país concentra-se nas indústrias e empresas de transportes, sejam eles coletivos ou individuais. A energia obtida da exploração de recursos naturais envolve uma distribuição socialmente desigual dos custos da obtenção desta e alterações no balanço social de poder, conseqüentes do controle da produção de energia (Acselrad, 2005).

No Brasil, a sondagem em busca de petróleo começou na última década do século XIX, pelo regime de livre iniciativa, mas data de 1939 a perfuração do primeiro poço de petróleo brasileiro, em Lobato, no estado da Bahia. A exploração desse recurso ganhou grande importância no país, a ponto de ser criado em 1938 o Conselho Nacional do Petróleo desencadeando um movimento social envolvendo o governo federal e a população. Havia na sociedade uma geração inteira impregnada com a idéia de que não havia futuro sem petróleo, e estabeleceu-se no país uma corrida tecnológica a fim de desenvolver maneiras de se explorar petróleo na plataforma marítima, local de maior probabilidade de se encontrar o recurso em escala comercial. Em outubro de 1953, é criada a Petrobras que viria ser a maior empresa do país (Farias, 2003; Lessa, 2005). A busca por petróleo em território nacional foi, como mostram esses estudos, não apenas uma necessidade econômica, mas uma afirmação de nacionalidade, uma discussão política ligada à necessidade de desenvolver e fazer crescer a economia brasileira.

Hoje o Brasil se considera auto-suficiente na produção de petróleo e gás natural e a expectativa é de que o país se torne um exportador do produto.

Desde sua descoberta em território nacional, o petróleo transformou profundamente a economia, a sociedade e o espaço do Brasil, principalmente nas últimas quatro décadas, fornecendo divisas, energia e matérias-primas para o processo de industrialização (Monié, 2003), gerando além de crescimento econômico, muitos problemas ambientais.

Sendo o recurso mais importante para geração de energia atualmente, a busca pelo petróleo é muito intensa. Onde há petróleo há interesse das nações em investir em pesquisa e exploração, mesmo que isso signifique gerar impactos ambientais. O modo de produção e de consumo de recursos naturais, fundado na lógica de consumo ilimitado, gera uma acelerada degradação do ambiente, com o esgotamento dos recursos ambientais e impactos como a rápida liberação do carbono fóssil para a atmosfera, elevando a temperatura do planeta.

A Bacia de Campos é uma área de depósitos sedimentares originados, principalmente, pela erosão de parte das rochas da Serra do Mar. Tem área sedimentar de cerca de 100 mil quilômetros quadrados e se estende do Espírito Santo (próximo ao Alto de Vitória) até o Alto de Cabo Frio, no litoral norte do Estado do Rio de Janeiro. As condições geológicas de formação dessa bacia proporcionaram o acúmulo de grandes quantidades de petróleo em sua plataforma continental (Caetano-Filho, 2003).

A descoberta de petróleo em quantidades comerciais na bacia de Campos deu-se logo após o primeiro choque mundial do petróleo em 1973, quando da alta de preços internacionais do produto. A região passou, então, a receber investimentos para o desenvolvimento de tecnologia e infra-estrutura para a exploração petrolífera, que à época fazia parte dos chamados “Grandes Projetos de Investimentos”, projetos de importância estratégica e magnitude econômicofinanceira, sob a diretriz de transformar o Brasil em potência emergente no final do séc X. Em 1974, a Petrobras chegou à região, elegendo a cidade de Macaé como base de operações das atividades de prospecção e produção do petróleo e gás natural, inaugurando um novo ciclo econômico regional. Seguindo esse objetivo a qualquer custo, as decisões em torno do empreendimento eram definidas em função dos chamados “interesses nacionais”, sem levar em conta os impactos que seriam causados (Piquet, 2003).

Posto que as atividades relacionadas a esse empreendimento – dentre as quais estão a pesquisa sísmica, a implantação e operação de plataformas, gasodutos, terminais portuários, oleodutos e refinarias – oferecem riscos ambientais, a legislação brasileira exige que se realize um processo de licenciamento ambiental.

O licenciamento ambiental consiste em um processo administrativo pelo qual o órgão legalmente responsável pelo meio ambiente (determinado pela esfera de atuação e abrangência geopolítica da atividade) avalia e concede licença de localização, instalação, ampliação e operação para empreendimentos que utilizam recursos naturais e possam causar danos ou impactos que afetem o meio ambiente e a qualidade de vida das populações. Funciona como importante instrumento de gestão ambiental e controle social em Estados democráticos com cultura cidadã e participativa. Demanda competência técnica e habilidade política na mediação de conflitos de uso e distributivos no processo de tomada de decisão. A licença ambiental prevê ações que se fazem necessárias para minimizar impactos, considerando-se as disposições legais e regulamentares.

Em decorrência do processo de licenciamento que exige o estudo dos prováveis impactos ambientais relacionados ao empreendimento e considerando as recomendações provenientes do mesmo estudo para abordagem de tais impactos, o Ibama vem exigindo como condicionante de licença para empreendimentos de exploração de petróleo e gás natural no Brasil, dentre outras medidas, um projeto de EA, com o objetivo de fomentar condições para a aquisição de conhecimentos e habilidades que permitam e estimulem a gestão participativa, com conhecimento de causa, nos processos decisórios sobre o acesso aos recursos naturais no Brasil.

Nesse contexto, surgiu o Projeto Pólen, referente a uma das condicionantes de licença ambiental exigida pelo Ibama para parte das atividades de exploração de petróleo e gás natural pela empresa Petrobrás S.A. na região da Bacia de Campos/RJ. É executado pelo NUPEM1/UFRJ, e que atua na formação de educadores ambientais e pólos de EA em treze municípios da região norte fluminense e região das baixadas litorâneas2 considerados pelo Ibama, a partir dos estudos de impactos ambientais realizados, área de influência do empreendimento. Trata-se de um projeto realizado em parceria entre a universidade (UFRJ) e o poder público municipal da área de influência do empreendimento, fiscalizado pelo Ibama e financiado pela Petrobras, empresa responsável pela atividade potencialmente poluidora.

O objetivo dessa pesquisa foi identificar e discutir os impactos ambientais em treze municípios do norte fluminense e região das baixadas litorâneas, gerados pelas atividades de uma empresa de energia que explora recursos naturais na Bacia de Campos (RJ), segundo a percepção da população local.

Metodologia e informações utilizadas

Essa pesquisa é parte de um diagnóstico socioambiental realizado pelo Projeto Pólen nos treze municípios em que atua. Durante o projeto foram realizadas visitas aos municípios com o intuito de estabelecer parcerias, conhecer os ecossistemas e os aspectos relacionados à integridade ecológica desses ambientes, as escolas e as organizações da sociedade civil3 (OSCs)

Núcleo de Pesquisas em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé/ UFRJ. Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé,

Quissamã, Rio das Ostras, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra e Saquarema. Empregando o termo OSC estamos nos referindo a organizações na órbita da sociedade civil em geral, sendo estas organizações não-governamentais (ONGs), organizações sem fins lucrativos (OSFL), instituições filantrópicas, associações de moradores ou comunitárias, associações profissionais ou categorias, instituições culturais e religiosas, movimentos sociais, etc.

da região e identificar as suas iniciativas de educação ambiental e as diferentes realidades locais, sempre com a questão ambiental em foco.

Nesta pesquisa utilizamos como procedimento para coleta de dados o grupo focal, que é uma reunião de pessoas selecionadas para discutir e comentar um tema, como a questão ambiental do município onde vivem, a partir de sua experiência pessoal (Gatti, 2005).

Foram realizados grupos focais estatais e não-estatais em cada um dos treze municípios.

Para os grupos estatais convidamos representantes das secretarias municipais existentes na região estudada, além de fundações e entidades que eram indicadas particularmente pelas secretarias de Meio Ambiente e Educação como Defesa Civil, Vigilância Sanitária e Guarda Municipal. Para os grupos não estatais contamos com a presença de representantes de OSCs que visitamos durante o diagnóstico. A escolha dos participantes foi feita levando-se em conta a familiaridade do representante com o tema discutido, de modo que a participação dele pudesse trazer elementos da sua experiência cotidiana relacionada à presença da Petrobras nos municípios.

As atividades tiveram duração entre três e quatro horas e o tamanho dos grupos variou entre 4 e 17 pessoas. A discussão foi baseada em um roteiro focado nas atividades da Petrobras em cada município: i) Nome; Atuação no município e tempo de moradia; Como a Petrobras está relacionada à sua vida?; e As atividades da Petrobrás geram benefícios ou desvantagens para sua cidade?; i) Quais as atividades da Petrobras presentes neste município?; ii) Essas atividades geram que tipos de impactos?; iv) Que grupos sociais são afetados nessas atividades?; v) Vocês percebem se essas atividades geram alguns conflitos? E qual o conflito? Entre que grupos?; vi) Como poderiam ser solucionados esses conflitos?; vii) Que meios são necessários para o alcance dessas soluções?; viii) Como vocês poderiam colaborar para isto?; e ix) Quem mais precisa colaborar?

As atividades foram registradas em mídia áudio-visual. As respostas foram dadas em seqüência, anotadas pelos participantes em tarjetas e cartazes, lidas em voz alta para o conhecimento de todos e foram exibidas ao grupo durante toda a atividade. Eventualmente, os participantes teciam comentários e explicações a respeito de suas respostas e das de outros participantes.

Para essa pesquisa utilizamos as respostas dadas à terceira questão do roteiro, além de falas emergentes da discussão sobre o assunto durante a atividade. As respostas sobre os impactos gerados pelas atividades da indústria do petróleo na região foram transcritas e sistematizadas em uma planilha, separadas por município. A essas respostas acrescentamos impressões registradas pelo observador da atividade referentes à discussão em curso, como olhares, consensos e dissensos, contidas nos relatórios de observação.

Realizamos uma análise textual discursiva, processo que se inicia com a separação dos textos em unidades de significado (Moraes, 2003). Essas unidades, formadas pelas respostas dadas à questão, geraram conjuntos a partir da interlocução empírica, da interlocução teórica e das interpretações feitas pelo pesquisador, fazendo a articulação de significados semelhantes em um processo de categorização dos impactos. As categorias foram construídas a posteriori, com base nas informações emergentes das atividades cujos dados foram coletados, buscando uma sistematização e descrição mais objetiva de nossos resultados.

Uma vez construídas as categorias, estas são descritas, caracterizadas e interpretadas dando origem a um texto argumentativo fundamentado em discussões e opiniões dos participantes, inclusive em resposta a outras perguntas do roteiro, e em referenciais teóricos relacionados aos diferentes impactos observados, estabelecendo-se pontes entre elas sempre que possível.

Resultados e Discussão

Durante as atividades de grupo focal, foram mencionados pelos participantes impactos relacionados às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural na Bacia de Campos (quadro 1) . Nesse trabalho daremos destaque àqueles mais recorrentemente citados, acreditando que se tratam dos mais importantes efeitos do desenvolvimento da indústria petrolífera, segundo a percepção da população local. Os impactos ambientais, o crescimento populacional e a geração de empregos foram impactos citados em todos os treze municípios. Pelo menos em metade dos municípios apareceram impactos como realização de projetos de responsabilidade social; desenvolvimento econômico; melhorias na qualidade de vida; e arrecadação de royalties. Além desses outros impactos como dependência fiscal dos royalties; investimentos no município, abrangência dos projetos sociais que não alcançam a comunidade em geral; prejuízos para o turismo, prejuízos para a pesca; certeza da qualidade do combustível; pesquisas tecnológicas e científicas; conhecimento; capital social; e crise levando à criação de UCs; foram lembrados durante as atividades de grupo focal.

Quadro 1: Relação de impactos percebidos pelos grupos nos municípios. Impacto Municípios

Desenvolvimento econômico – movimentação da economia (local, regional e/ou nacional)

Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé, Quissamã, São Francisco de Itabapoana e Saquarema (10)

Arrecadação dos royalties

Araruama, Armação dos Búzios, Cabo Frio,

Carapebus, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras, São João da Barra e Saquarema (9)

Geração de empregos

Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra e Saquarema (13)

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