Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos - Apostilas - Engenharia Ambiental Part1, Notas de estudo de Sociedade e Meio Ambiente

Baixe Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos - Apostilas - Engenharia Ambiental Part1 e outras Notas de estudo em PDF para Sociedade e Meio Ambiente, somente na Docsity! al Gerenciamento Integrado de Resíduos Sóli GOVERNO FEDERAL Manual Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos 7. Acondicionamento ........................................................................................................ 45 7.1. Conceituação ..................................................................................................... 45 7.2. A importância do acondicionamento adequado ................................................ 45 7.3. Características dos recipientes para acondicionamento .................................... 47 7.4. Acondicionamento de resíduo domiciliar .......................................................... 48 7.5. Acondicionamento de resíduo público ............................................................... 50 7.6. Acondicionamento de resíduos em imóveis de baixa renda .............................. 52 7.7. Acondicionamento de resíduos de grandes geradores ...................................... 53 7.8. Acondicionamento de resíduos domiciliares especiais ...................................... 54 7.9. Acondicionamento de resíduos de fontes especiais ........................................... 57 8. Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos ...................................................................... 61 8.1. Coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares ........................................ 61 8.1.1. Conceituação ........................................................................................... 61 8.1.2. Regularidade da coleta domiciliar ............................................................ 61 8.1.3. Freqüência da coleta ................................................................................ 62 8.1.4. Horários de coleta ................................................................................... 63 8.1.5. Redimensionamento de itinerários de coleta domiciliar .......................... 64 8.1.6. Veículos para coleta de lixo domiciliar ..................................................... 71 8.1.7. Ferramentas e utensílios utilizados na coleta do lixo domiciliar ............. 74 8.2. Coleta e transporte de resíduos sólidos públicos ............................................. 74 8.2.1. Veículos e equipamentos utilizados na coleta do lixo público ................. 75 8.3. Coleta de lixo em cidades turísticas .................................................................. 78 8.4. Coleta de resíduos sólidos em favelas .............................................................. 79 8.5. Coleta de resíduos de serviços de saúde .......................................................... 80 8.5.1. Conhecimento do problema .................................................................... 80 8.5.2. Segregação de resíduos de serviços de saúde ......................................... 81 8.5.3. Coleta separada de resíduos comuns, infectantes e especiais ................. 82 8.5.4. Viaturas para coleta e transporte de resíduos de serviços de saúde ............. 82 8.5.5. Freqüência da coleta ............................................................................... 83 8.5.6. Coleta de materiais perfurocortantes ...................................................... 84 9. Transferência de Resíduos Sólidos Urbanos ................................................................. 85 9.1. Conceituação .................................................................................................... 85 9.2. Tipos de estações de transferência ................................................................... 86 9.3. Viaturas e equipamentos para estações de transferência .................................. 88 10. Limpeza de Logradouros Públicos ............................................................................... 90 10.1. A importância da limpeza de logradouros públicos ........................................ 90 10.1.1. Aspectos históricos ............................................................................... 90 10.1.2. Aspectos sanitários ................................................................................ 90 10.1.3. Aspectos estéticos ................................................................................. 91 10.1.4. Aspectos de segurança .......................................................................... 91 10.2. Resíduos encontrados nos logradouros .......................................................... 92 10.3. Serviços de varrição ........................................................................................ 93 10.3.1. Aspectos construtivos das vias urbanas ................................................. 93 10.3.2. Redimensionando roteiros de varrição manual ...................................... 94 10.3.3. Utensílios, ferramentas e vestuário ........................................................ 95 10.3.4. Tarefas do varredor ............................................................................... 97 10.3.5. Varrição mecanizada ............................................................................. 97 10.4. Serviços de capina e raspagem ........................................................................ 100 10.5. Serviços de roçagem ....................................................................................... 101 10.5.1. Equipamentos mecânicos para roçagem de mato .................................. 102 10.6. Serviços de limpeza de ralos ........................................................................... 105 10.7. Serviços de limpeza de feiras .......................................................................... 107 10.8. Serviços de remoção manual e mecânica ....................................................... 108 10.9. Serviços de limpeza de praias ......................................................................... 108 10.10. Como reduzir o lixo público ......................................................................... 110 10.11. Limpeza de logradouros em cidades turísticas .............................................. 111 11. Recuperação de Recicláveis ......................................................................................... 113 11.1. Coleta seletiva porta a porta ........................................................................... 113 11.2. Pontos de entrega voluntária – PEV ................................................................. 115 11.3. Cooperativa de catadores ................................................................................ 116 12. Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos .................................................................. 119 12.1. Conceituação .................................................................................................. 119 12.2. Tratamento de resíduos sólidos domiciliares .................................................. 119 12.2.1. Reciclagem ............................................................................................. 120 12.2.2. Compostagem ....................................................................................... 124 12.2.3. Considerações sobre tecnologia de tratamento ..................................... 127 12.3. Tratamento de resíduos domiciliares especiais ............................................... 130 12.3.1. Tratamento de resíduos da construção civil ........................................... 130 12.3.2. Tratamento de pilhas e baterias ............................................................. 136 12.3.3. Tratamento de lâmpadas fluorescentes .................................................. 136 12.3.4. Tratamento de pneus ............................................................................. 137 12.4. Tratamento de resíduos de fontes especiais .................................................... 138 12.4.1. Tratamento de resíduos sólidos industriais ........................................... 138 12.4.2. Tratamento de resíduos radioativos ....................................................... 139 12.4.3. Tratamento de resíduos de portos e aeroportos ................................... 139 12.4.4. Tratamento de resíduos de serviços de saúde ....................................... 139 13. Disposição Final de Resíduos Sólidos ......................................................................... 149 13.1. Disposição dos resíduos domiciliares ............................................................. 150 13.2. Aterro sanitário .............................................................................................. 151 13.2.1. Seleção de áreas para a implantação de aterros sanitários ..................... 151 13.2.2. Licenciamento ....................................................................................... 158 13.2.3. Projeto executivo .................................................................................. 163 13.2.4. Implantação do aterro ........................................................................... 165 13.2.5. Operação de aterros médios e grandes ................................................. 170 13.2.6. Equipamentos utilizados ........................................................................ 182 13.3. Aterros controlados ......................................................................................... 182 13.4. Recuperação ambiental de lixões .................................................................... 183 13.5. A situação dos catadores ............................................................................... 185 13.6. Disposição de resíduos domiciliares especiais ................................................ 186 13.6.1. Disposição de resíduos da construção civil ........................................... 186 13.6.2. Disposição de pilhas e baterias ............................................................. 186 13.6.3. Disposição de lâmpadas fluorescentes .................................................. 187 13.6.4. Disposição de pneus .............................................................................. 187 13.7. Disposição de resíduos de fontes especiais .................................................... 187 13.7.1. Disposição de resíduos sólidos industriais ............................................ 187 13.7.2. Disposição de resíduos radioativos ........................................................ 192 13.7.3. Disposição de resíduos de portos e aeroportos .................................... 192 13.7.4. Disposição de resíduos de serviços de saúde ....................................... 192 prestadoras de serviço (maiores informações na página eletrônica www.ibam.org.br). O programa envolve também oficinas presenciais direcionadas, estas sim, especialmente a servidores dos executivos municipais. Este Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos foi elaborado por profissionais do setor, com larga experiência também como professores nos cursos oferecidos pelo IBAM. Como parte da metodologia de trabalho, sua versão preliminar foi testada junto aos alunos de uma primeira oficina presencial, após a qual foi revisto e finalizado. Pretende-se que ele possa ser instrumento didático básico, orientador de futuras oficinas a serem oferecidas pela SEDU/IBAM. Fazem parte de seu conteúdo os temas fundamentais à compreensão e melhoria dos sistemas e serviços de limpeza urbana, que envolvem os aspectos institucionais, organizacionais, legais, e os aspectos técnico-gerenciais desde o acondicionamento até a disposição final dos resíduos. Especial ênfase é dada às cidades turísticas. A indústria do turismo é um dos setores da economia que mais cresce e gera empregos em todo o mundo. A movimentação financeira decorrente da expansão do turismo vem demandando, tanto do setor público quanto do privado, o desenvolvimento de novos produtos a fim de atender às novas demandas impostas pelas atividades turísticas. Um dos objetivos do serviço de limpeza dos logradouros é evitar prejuízo ao turismo. Essa afirmativa se faz não só em função das questões estéticas associadas às atividades de limpeza urbana, mas também dos aspectos ambientais e de saúde pública ligados à disposição final dos resíduos. A imagem da cidade visitada pelo turista será mais positiva quanto mais limpo esse espaço urbano ele encontrar. Além da preocupação com a manutenção da limpeza dos logradouros, há que se considerar a sazonalidade de visitantes. Geralmente essas cidades recebem um fluxo maior de visitantes durante eventos ou festividades e sobretudo nos meses de férias escolares. Isso demanda um reforço nas atividades de rotina e intensifica a necessidade do planejamento e dos serviços. Ou seja, o gerenciamento dos serviços de limpeza urbana solicitará total integração com os acontecimentos externos ao setor, bem como com as demais políticas públicas setoriais. Reconhecendo o específico campo de atuação que os serviços de limpeza urbana ocupam em cidades onde o movimento turístico é intenso, este Manual, ao longo de seus capítulos, destacará chamadas sempre que o assunto tratado apresentar estreita relação com o tema turismo. Não se trata, pois, de um Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos para cidades turísticas, mas sim da identificação, a título de exemplo, como o papel da atividade turística pode intervir de forma prática no gerenciamento integrado das ações de limpeza urbana. É necessário que os recursos destinados à limpeza urbana, por serem sempre menores que o desejado, sejam muito bem aproveitados; para isto, é fundamental que as equipes encarregadas do planejamento e da operação dos serviços nas prefeituras estejam capacitadas e apliquem os recursos disponíveis com bom senso, utilizando tecnologias e métodos adequados e respeitando as peculiaridades econômicas, sociais e culturais da população local. O objetivo deste Manual se insere nesta perspectiva: ser uma ferramenta útil para a capacitação de todos aqueles que lidam com os resíduos sólidos, dentro do enfoque do Gerenciamento Integrado, e suficientemente flexível para que, a partir do conhecimento das diversas formas de "como fazer", se possa escolher a que melhor se adeqüe às condições de cada cidade. Ana Lúcia Nadalutti La Rovere Superintendente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente 1 1. Gestão de Resíduos Sólidos no Brasil No Brasil, o serviço sistemático de limpeza urbana foi iniciado oficialmente em 25 de novembro de 1880, na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, então capital do Império. Nesse dia, o imperador D. Pedro II assinou o Decreto nº 3024, aprovando o contrato de "limpeza e irrigação" da cidade, que foi executado por Aleixo Gary e, mais tarde, por Luciano Francisco Gary, de cujo sobrenome origina-se a palavra gari, que hoje denomina-se os trabalhadores da limpeza urbana em muitas cidades brasileiras. Dos tempos imperiais aos dias atuais, os serviços de limpeza urbana vivenciaram momentos bons e ruins. Hoje, a situação da gestão dos resíduos sólidos se apresenta em cada cidade brasileira de forma diversa, prevalecendo, entretanto, uma situação nada alentadora. Considerada um dos setores do saneamento básico, a gestão dos resíduos sólidos não tem merecido a atenção necessária por parte do poder público. Com isso, compromete-se cada vez mais a já combalida saúde da população, bem como degradam-se os recursos naturais, especialmente o solo e os recursos hídricos. A interdependência dos conceitos de meio ambiente, saúde e saneamento é hoje bastante evidente, o que reforça a necessidade de integração das ações desses setores em prol da melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Como um retrato desse universo de ação, há de se considerar que mais de 70% dos municípios brasileiros possuem menos de 20 mil habitantes, e que a concentração urbana da população no país ultrapassa a casa dos 80%. Isso reforça as preocupações com os problemas ambientais urbanos e, entre estes, o gerenciamento dos resíduos sólidos, cuja atribuição pertence à esfera da administração pública local. As instituições responsáveis pelos resíduos sólidos municipais e perigosos, no âmbito nacional, estadual e municipal, são determinadas através dos seguintes artigos da Constituição Federal, quais sejam: • Incisos VI e IX do art. 23, que estabelecem ser competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer das suas formas, bem como promover programas de construção de moradias e a melhoria do saneamento básico; • Já os incisos I e V do art. 30 estabelecem como atribuição municipal legislar sobre assuntos de interesse local, especialmente quanto à organização dos seus serviços públicos, como é o caso da limpeza urbana. Gestão: ato de gerir, gerência, administração, negociação. A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – define "lixo" ou "resíduos sólidos" como os "restos das atividades humanas, considerados pelos geradores como inúteis, indesejáveis ou descartáveis, podendo-se apresentar no estado sólido, semi-sólido ou líquido, desde que não seja passível de tratamento convencional". 1. Gestão de Resíduos Sólidos no Brasil 4 Algumas grandes unidades de tratamento de resíduos sólidos, teoricamente incorporando tecnologia mais sofisticada de compostagem acelerada, foram instaladas no Rio de Janeiro e também se encontram desativadas, seja por inadequação do processo às condições locais, seja pelo alto custo de operação e manutenção exigido. Com relação aos resíduos dos serviços de saúde, só nos últimos anos iniciou-se uma discussão mais consistente do problema. Algumas prefeituras já implantaram sistemas específicos para a coleta destes resíduos, sem, entretanto, atacar o ponto mais delicado da questão: a manipulação correta dos resíduos dentro das unidades de trato de saúde, de forma a separar os com real potencial de contaminação daqueles que podem ser considerados lixo comum. A forma adequada de destinação final ainda não é consensual entre os técnicos do setor, e a prática, na maioria dos municípios, é a disposição final em lixões; os catadores disputam esses resíduos, tendo em vista possuírem um percentual atrativo de materiais recicláveis. Com relação ao tratamento do lixo, tem-se instaladas no Brasil algumas unidades de compostagem/reciclagem. Essas unidades utilizam tecnologia simplificada, com segregação manual de recicláveis em correias transportadoras e compostagem em leiras a céu aberto, com posterior peneiramento. Muitas unidades que foram instaladas estão hoje paralisadas e sucateadas, por dificuldade dos municípios em operá-las e mantê-las convenientemente. As poucas usinas de incineração existentes, utilizadas exclusivamente para incineração de resíduos de serviços de saúde e de aeroportos, em geral não atendem aos requisitos mínimos ambientais da legislação brasileira. Outras unidades de tratamento térmico desses resíduos, tais como autoclavagem, microondas e outros, vêm sendo instaladas mais freqüentemente em algumas cidades brasileiras, mas os custos de investimento e operacionais ainda são muito altos. Gerenciar o lixo de forma integrada demanda trabalhar integralmente os aspectos sociais com o planejamento das ações técnicas e operacionais do sistema de limpeza urbana. Os dados estatísticos da limpeza urbana são muito deficientes, pois as prefeituras têm dificuldade em apresentá-los, já que existem diversos padrões de aferição dos vários serviços. A única informação em nível nacional é fruto da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB –, ainda que nova pesquisa tenha sido realizada no ano de 2000, porém, sem a divulgação de seus dados até o presente momento. Com relação aos custos dos diversos serviços, as informações também não são confiáveis, pois não há parâmetros que permitam estabelecer valores que identifiquem cada tarefa executada, a fim de compará-la com dados de outras cidades. 1. Gestão de Resíduos Sólidos no Brasil 5 Por outro lado, o manejo e a disposição final dos resíduos industriais, tema menos discutido pela população que o dos resíduos domésticos, constituem um problema ainda maior que certamente já tem trazido e continuará a trazer no futuro sérias conseqüências ambientais e para a saúde da população. No Brasil, o poder público municipal não tem qualquer responsabilidade sobre essa atividade, prevalecendo o princípio do "poluidor-pagador". Os estados interferem no problema através de seus órgãos de controle ambiental, exigindo dos geradores de resíduos perigosos (Classes I e II) sistemas de manuseio, de estocagem, de transporte e de destinação final adequados. Contudo, nem sempre essa interferência é eficaz, o que faz com que apenas uma pequena quantidade desses resíduos receba tratamento e/ou destinação final adequados. As administrações municipais podem agir nesse setor de forma suplementar, através de seus órgãos de fiscalização, sobretudo considerando que a determinação do uso do solo urbano é competência exclusiva dos municípios, e assim, eles têm o direito de impedir atividades industriais potencialmente poluidoras em seu território, seja através da proibição de implantação, seja através da cassação do alvará de localização. No tocante ao gerenciamento dos serviços de limpeza urbana nas cidades de médio e grande portes, vem se percebendo a chamada privatização dos serviços, modelo cada vez mais adotado no Brasil e que se traduz, na realidade, numa terceirização dos serviços, até então executados pela administração na maioria dos municípios. Essa forma de prestação de serviços se dá através da contratação, pela municipalidade, de empresas privadas, que passam a executar, com seus próprios meios (equipamentos e pessoal), a coleta, a limpeza de logradouros, o tratamento e a destinação final dos resíduos. Algumas prefeituras de pequeno e médio portes vêm contratando serviços da limpeza urbana, tanto de coleta como de limpeza de logradouros, com cooperativas ou microempresas, o que se coloca como uma solução para as municipalidades que têm uma política de geração de renda para pessoas de baixa qualificação técnica e escolar. Como a gestão de resíduos é uma atividade essencialmente municipal e as atividades que a compõem se restringem ao território do Município, não são muito comuns no Brasil as soluções consorciadas, a não ser quando se trata de destinação final em aterros. Municípios com áreas mais adequadas para a instalação dessas unidades operacionais às vezes se consorciam com cidades vizinhas para receber os seus resíduos, negociando algumas vantagens por serem os hospedeiros, tais como isenção do custo de vazamento ou alguma compensação urbanística, custeada pelos outros consorciados. O princípio do "poluidor- pagador" encontra-se estabelecido na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de 31/8/1981). Isso significa dizer que "cada gerador é responsável pela manipulação e destino final de seu resíduo". 1. Gestão de Resíduos Sólidos no Brasil 6 No Rio de Janeiro, a Companhia de Limpeza Urbana da Cidade do Rio de Janeiro – COMLURB/RJ –, empresa de economia mista encarregada da limpeza urbana do Município, praticou, até 1980, a cobrança de uma "tarifa" de coleta de lixo – TCL –, recolhida diretamente aos seus cofres. O Supremo Tribunal Federal, entretanto, em acórdão de 4/9/1980, decidiu que aquele serviço, por sua ligação com a preservação da saúde pública, era um serviço público essencial, não podendo, portanto, ser remunerado através de tarifa (preços públicos), mas sim por meio de taxas e impostos. No ano de 2000 a Prefeitura do Rio de Janeiro terminou com a taxa de limpeza urbana e criou a taxa de coleta de lixo, tendo como base de cálculo a produção de lixo per capita em cada bairro da cidade, e também o uso e a localização do imóvel. Conseguiu-se, com a aplicação desses fatores, um diferencial de sete vezes entre a taxa mais baixa e a mais alta cobrada no Município. De um modo geral, a receita com a arrecadação da taxa, que raras vezes é cobrada fora do carnê do IPTU, representa apenas um pequeno percentual dos custos reais dos serviços, advindo daí a necessidade de aportes complementares de recursos por parte do Tesouro Municipal. A atualização ou correção dos valores da taxa depende da autorização da Câmara dos Vereadores, que de um modo geral não vê com bons olhos o aumento da carga tributária dos munícipes. A aplicação de uma taxa realista e socialmente justa, que efetivamente cubra os custos dos serviços, dentro do princípio de "quem pode mais paga mais", sempre implica ônus político que nem sempre os prefeitos estão dispostos a assumir. O resultado dessa política é desanimador: ou os serviços de limpeza urbana recebem menos recursos que os necessários ou o Tesouro Municipal tem que desviar verbas orçamentárias de Um dos exemplos mais bem-sucedidos no campo do consórcio é aquele formado pelos municípios de Jundiaí, Campo Limpo Paulista, Cajamar, Louveira, Várzea Paulista e Vinhedo, no Estado de São Paulo, para operar o aterro sanitário de Várzea Paulista. A sustentabilidade econômica dos serviços de limpeza urbana é um importante fator para a garantia de sua qualidade. Em quase todos os municípios brasileiros, os serviços de limpeza urbana, total ou parcialmente, são remunerados através de uma "taxa", geralmente cobrada na mesma guia do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU –, e tendo a mesma base de cálculo deste imposto, ou seja, a área do imóvel (área construída ou área do terreno). Como não pode haver mais de um tributo com a mesma base de cálculo, essa taxa já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, e assim sua cobrança vem sendo contestada em muitos municípios, que passam a não ter como arrecadar recursos para cobertura dos gastos dos serviços, que podem chegar, algumas vezes, a mais de 15% do orçamento municipal. De qualquer forma, em todos os municípios, a receita proveniente da taxa de limpeza urbana ou de coleta de lixo é sempre recolhida ao Tesouro Municipal, nada garantindo sua aplicação no setor, a não ser a vontade política do prefeito. 2. O Gerenciameto Integrado de Resíduos Sólidos 9 ambientalmente adequada, abrangendo toda a população e a universalidade dos serviços. Essas atitudes contribuem significativamente para a redução dos custos do sistema, além de proteger e melhorar o ambiente. O gerenciamento integrado, portanto, implica a busca contínua de parceiros, especialmente junto às lideranças da sociedade e das entidades importantes na comunidade, para comporem o sistema. Também é preciso identificar as alternativas tecnológicas necessárias a reduzir os impactos ambientais decorrentes da geração de resíduos, ao atendimento das aspirações sociais e aos aportes econômicos que possam sustentá-lo. Políticas, sistemas e arranjos de parceria diferenciados deverão ser articulados para tratar de forma específica os resíduos recicláveis, tais como o papel, metais, vidros e plásticos; resíduos orgânicos, passíveis de serem transformados em composto orgânico, para enriquecer o solo agrícola; entulho de obras, decorrentes de sobra de materiais de construção e demolição, e finalmente os resíduos provenientes de estabelecimentos que tratam da saúde. Esses materiais devem ser separados na fonte de produção pelos respectivos geradores, e daí seguir passos específicos para remoção, coleta, transporte, tratamento e destino correto. Conseqüentemente, os geradores têm de ser envolvidos, de uma forma ou de outra, para se integrarem à gestão de todo o sistema. Finalmente, o gerenciamento integrado revela-se com a atuação de subsistemas específicos que demandam instalações, equipamentos, pessoal e tecnologia, não somente disponíveis na prefeitura, mas oferecidos pelos demais agentes envolvidos na gestão, entre os quais se enquadram: • a própria população, empenhada na separação e acondicionamento diferenciado dos materiais recicláveis em casa; • os grandes geradores, responsáveis pelos próprio rejeitos; • os catadores, organizados em cooperativas, capazes de atender à coleta de recicláveis oferecidos pela população e comercializá-los junto às fontes de beneficiamento; • os estabelecimentos que tratam da saúde, tornando-os inertes ou oferecidos à coleta diferenciada, quando isso for imprescindível; • a prefeitura, através de seus agentes, instituições e empresas contratadas, que por meio de acordos, convênios e parcerias exerce, é claro, papel protagonista no gerenciamento integrado de todo o sistema. 10 3.1. Objetivos 3. Modelos Institucionais O sistema de limpeza urbana da cidade deve ser institucionalizado segundo um modelo de gestão que, tanto quanto possível, seja capaz de: • promover a sustentabilidade econômica das operações; • preservar o meio ambiente; • preservar a qualidade de vida da população; • contribuir para a solução dos aspectos sociais envolvidos com a questão. Em todos os segmentos operacionais do sistema deverão ser escolhidas alternativas que atendam simultaneamente a duas condições fundamentais: • sejam as mais econômicas; • sejam tecnicamente corretas para o ambiente e para a saúde da população. O modelo de gestão deverá não somente permitir, mas sobretudo facilitar a participação da população na questão da limpeza urbana da cidade, para que esta se conscientize das várias atividades que compõem o sistema e dos custos requeridos para sua realização, bem como se conscientize de seu papel como agente consumidor e, por conseqüência, gerador de lixo. A conseqüência direta dessa participação traduz-se na redução da geração de lixo, na manutenção dos logradouros limpos, no acondicionamento e disposição para a coleta adequados, e, como resultado final, em operações dos serviços menos onerosas. É importante que a população saiba que é ela quem remunera o sistema, através do pagamento de impostos, taxas ou tarifas. Em última análise, está na própria população a chave para a sustentação do sistema, implicando por parte do Município a montagem de uma gestão integrada que inclua, necessariamente, um programa de sensibilização dos cidadãos e que tenha uma nítida predisposição política voltada para a defesa das prioridades inerentes ao sistema de limpeza urbana. Essas defesas deverão estar presentes na definição da política fiscal do Município, técnica e socialmente justa, e, conseqüentemente, nas dotações orçamentárias necessárias à sustentação econômica do sistema, na educação ambiental e no desenvolvimento de programas geradores de emprego e renda. 3. Modelos Institucionais 11 A base para a ação política está na satisfação da população com os serviços de limpeza urbana, cuja qualidade se manifesta na universalidade, regularidade e pontualidade dos serviços de coleta e limpeza de logradouros, dentro de um padrão de produtividade que denota preocupação com custos e eficiência operacional. A ação política situa-se no envolvimento das lideranças sociais da cidade, de empresas particulares e de instituições estaduais e federais atuantes no Município com responsabilidades ambientais importantes. A instrumentação política concretiza-se na aprovação do regulamento de limpeza urbana da cidade que legitima o modelo de gestão adotado e as posturas de comportamento social obrigatórias, assim como as definições de infrações e multas. O regulamento deverá espelhar com nitidez os objetivos do poder público na conscientização da população para a questão da limpeza urbana e ambiental. 3.2. Formas de administração A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, dispõe sobre a competência dos municípios em "organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o transporte coletivo, que tem caráter essencial". O que define e caracteriza o "interesse local" é a predominância do interesse do Município sobre os interesses do Estado ou da União. No que tange aos municípios, portanto, encontram-se sob a competência dos mesmos os serviços públicos essenciais, de interesse predominantemente local e, entre esses, os serviços de limpeza urbana. O sistema de limpeza urbana da cidade pode ser administrado das seguintes formas: • diretamente pelo Município; • através de uma empresa pública específica; • através de uma empresa de economia mista criada para desempenhar especificamente essa função. Independentemente disso, os serviços podem ser ainda objeto de concessão ou terceirizados junto à iniciativa privada. As concessões e terceirizações podem ser globais ou parciais, envolvendo um ou mais segmentos das operações de limpeza urbana. Existe ainda a possibilidade de consórcio com outros municípios, especialmente nas soluções para a destinação final dos resíduos. O que distingue e caracteriza o serviço público das demais atividades econômicas é o fato de ser essencial para a comunidade. Por essa razão, a prestação do serviço público é de obrigação do poder público e a sua gestão está submetida a diversos princípios do Direito Público, especificamente voltados à sua prestação eficiente a comunidades. O serviço público é uma atividade assumida por uma coletividade pública, com vistas à satisfação a uma necessidade de interesse geral. O serviço público se define como toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer efetivamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico parcial ou totalmente público. 3. Modelos Institucionais 14 Em todos os casos e possibilidades de administração, seja direta ou indireta, a prefeitura tem que equacionar duas questões: • remunerar de forma correta e suficiente os serviços; • ter garantia na arrecadação de receitas destinadas à limpeza urbana da cidade. 3.3. Remuneração dos serviços Em termos da remuneração dos serviços, o sistema de limpeza urbana pode ser dividido simplesmente em coleta de lixo domiciliar, limpeza dos logradouros e disposição final. Pela coleta de lixo domiciliar, cabe à prefeitura cobrar da população uma taxa específica, denominada taxa de coleta de lixo. Alguns serviços específicos, passíveis de serem medidos, cujos usuários sejam também perfeitamente identificados, podem ser objeto de fixação de preço e, portanto, ser remunerados exclusivamente por tarifas. A remuneração do sistema de limpeza urbana, realizada pela população em quase sua totalidade, não se dá de forma direta, nem os recursos advindos do pagamento de taxas de coleta de lixo domiciliar podem ser condicionados exclusivamente ao sistema, devido à legislação fiscal. Da mesma forma, a prefeitura não pode cobrar dos moradores a varrição e a limpeza da respectiva rua por ser um serviço indivisível. É preciso, portanto, que a prefeitura garanta, por meios políticos, as dotações orçamentárias que sustentem adequadamente o custeio e os investimentos no sistema. No tocante à inadimplência dos contribuintes ou usuários, são parcas as soluções legalmente possíveis para contornar a situação. Os cortes comumente adotados no fornecimento de luz ou água, pela falta de pagamento da tarifa, não podem ser aplicados na coleta ou remoção de lixo. A falta de pagamento da taxa de coleta Tarifa é um preço público cobrado por um serviço prestado de forma facultativa. A tarifa somente é devida quando da efetiva utilização do serviço pelo usuário, serviço este que deverá ser bem definido e mensurado. Taxa é um imposto resultante da disponibilidade de um serviço público por parte do poder público, quer o contribuinte use-o ou não. O valor da taxa deverá revelar divisibilidade entre os contribuintes em função dos respectivos potenciais de uso. A Companhia de Limpeza Urbana da Cidade do Rio de Janeiro – COMLURB/RJ – é uma empresa de limpeza urbana autônoma e, portanto, em condições de definir seu próprio orçamento, estabelecer sua própria política de recursos humanos e, principalmente, o planejamento, a estratégia e a logística operacional. Pode também terceirizar serviços operacionais, gerenciais e administrativos, e definir os termos de referência técnicos para os contratos. A companhia pode desenvolver ou subsidiar pesquisas e tecnologias vinculadas à prática da limpeza urbana em todos os seus segmentos operacionais e, por ser uma instituição somente voltada para a limpeza urbana, oferece maior visibilidade ao foco da prefeitura no tocante ao asseio da cidade e do ambiente urbano. necessidades contigenciais e que possam, eventualmente, suprir ou complementar algum serviço deixado a descoberto pelas empresas contratadas. 15 3. Modelos Institucionais de lixo, por exemplo, não pode ser combatida com a suspensão do serviço e do atendimento ao contribuinte inadimplente, simplesmente porque o lixo que ele dispõe para a coleta tem que ser recolhido de qualquer maneira por razões de saúde pública. Restam, assim, poucas armas. Embora de aplicação legalmente duvidosa, em alguns casos é adotada a inscrição do imóvel do devedor na dívida pública do Município. Mesmo assim esse ato tem pouco poder punitivo, porque apenas ameaça o devedor na ocasião da eventual alienação do imóvel. O sistema de limpeza urbana, de um modo geral, consome de sete a 15% do orçamento do Município. Há uma tendência, no país, de as prefeituras remunerarem os serviços de limpeza urbana através de uma taxa, geralmente cobrada na mesma guia do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU –, quase sempre usando a mesma base de cálculo, que é a área do imóvel. Essa é uma prática inconstitucional, que vem sendo substituída por diversas outras formas de cobrança, não havendo ainda um consenso quanto à maneira mais adequada de fazê-lo. Tem-se tentado correlacionar a produção de lixo com consumo de água, de energia elétrica, testada do terreno etc. Só mesmo uma reforma tributária poderá instrumentalizar os municípios a se ressarcirem, de forma socialmente justa, pelos serviços de limpeza urbana prestados à população. A empresa gestora do sistema de limpeza urbana da cidade do Rio de Janeiro praticou, até 1980, a cobrança de uma tarifa de coleta de lixo, recolhida diretamente aos seus cofres. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal, em acórdão de 4/9/1980, decidiu que aquele serviço, por sua ligação com a preservação da saúde pública, era um serviço público essencial, não podendo, portanto, ser remunerado mediante uma tarifa (preços públicos), mas sim por meio de taxas e impostos. Esse acórdão continua em vigor até hoje, até que as proposições de modificação dessa legislação tenham efeito em uma reforma tributária. A COMLURB, na cidade do Rio de Janeiro, acabou definindo os valores da taxa com base nos censos realizados no Município e a produção per capita de lixo identificada em cada região administrativa da cidade. Mesmo assim, a receita proveniente dessa taxa é recolhida ao Tesouro Municipal, nada garantindo sua aplicação no setor, a não ser a vontade política da prefeitura. De qualquer forma, representa apenas parte dos custos reais dos serviços. A atualização ou correção dos valores da taxa depende da autorização da Câmara dos Vereadores, que geralmente resiste a aumentos da carga tributária dos munícipes. Além disso, a aplicação de uma taxa realista e socialmente justa, que esteja dentro da capacidade de pagamento da população e que efetivamente cubra os custos dos serviços, dentro do 3. Modelos Institucionais 16 princípio de "quem pode mais, paga mais", implica uma ação política que requer habilidade e empenho por parte do prefeito. Torna-se necessário, então, contrariar a tendência de relegar a planos não prioritários os serviços de limpeza urbana que, por conta disso, recebem menos recursos que os necessários. Se não for possível a remuneração adequada do sistema, ficará prejudicada a qualidade dos serviços prestados e o círculo vicioso não se romperá. A limpeza urbana será mal realizada, pois não disporá dos recursos necessários, e a população poderá não aceitar as taxas por não contar com serviços de qualidade. A prefeitura precisa arcar, durante algum tempo, com o ônus de um aumento da carga tributária, se isso for necessário, até que o quadro se reverta com a melhoria da qualidade dos serviços prestados. Para realização de investimentos, seja a compra de equipamentos, seja a instalação de unidades de tratamento e disposição final, as prefeituras podem recorrer a fontes de financiamento externo. Ainda que haja pouca clareza legal que oriente a concessão do serviço público de limpeza urbana, a terceirização, através da contratação de empresas privadas para execução, com seus próprios meios (equipamentos e pessoal), da coleta, limpeza de logradouros, tratamento e disposição final, é uma solução possível para as prefeituras que não tenham recursos disponíveis para investimentos. Quanto à situação financeira para a gestão dos resíduos industriais, o equilíbrio e a sustentabilidade têm que ser buscados dentro do universo dos próprios geradores e dos centros de tratamento e disposição final, também operados pela iniciativa privada. Como os investimentos nessas unidades são elevados e seu licenciamento junto aos órgãos de controle ambiental é um processo complexo, o sistema ainda não está equilibrado. De qualquer forma, supõe-se que, quando uma indústria prepara um determinado produto, em seu preço de venda esteja embutido o valor necessário à cobertura dos custos com a disposição final adequada dos resíduos provenientes do seu processo produtivo. Seja como for, a remuneração do sistema de limpeza urbana se resolve na seguinte equação: Remuneração = Despesas = Recursos do Tesouro Municipal + Arrecadação da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) + Arrecadação de Tarifas e Receitas Diversas. Independentemente da forma de gestão, os recursos do Tesouro Municipal e a arrecadação de tarifas possíveis devem equivaler ao orçamento do custeio e despesas de capital de todas as operações que abrangem a limpeza da cidade. A remuneração deverá ser igual às despesas do sistema. As despesas devem incluir os gastos de pessoal, transporte, manutenção, reposição, renovação de veículos e equipamentos; serviços de apoio, inspeção e apoio; despesas de capital, pesquisa e desenvolvimento tecnológico e administração. Em geral, o custo da coleta, incluindo todos os segmentos operacionais até a disposição final, representa cerca de 50% do custo do sistema de limpeza urbana da cidade. Na coleta, o emprego da mão-de-obra é pouco intensivo, e a incidência dos custos de veículos e equipamentos é muito grande. Na limpeza de logradouros acontece o inverso, com aplicação de mão-de-obra intensiva, abrangendo os garis varredores e menos equipamentos. Portanto, nessa cidade hipotética, é razoável supor que o sistema de limpeza urbana custaria aos cofres municipais algo em torno de R$600 mil a R$700 mil anuais, devendo esse volume estar dentro de uma faixa de 9% a 12% do orçamento total do Município. Admitindo quatro habitantes por domicílio, esta cidade contaria com 12,5 mil domicílios, os quais teriam, a seu encargo, uma quantia em torno de R$50,00 por ano para sustentar a limpeza urbana. Esse valor não significa muito, mas depende fundamentalmente da firme ação da prefeitura em defender e preservar esse orçamento, apoiada pela importante receita política que certamente um sistema de limpeza urbana bem gerido proporcionará. 3. Modelos Institucionais 19 Tempo de carga (15min), transporte e descarga (15min) no aterro sanitário Hora1,13 Tempo total de operação 11,54 Quantidade de compactadores necessários, operando um turno, com folga, fazendo a transferência ao aterro 2 Número de motoristas 4 Número de empregados na guarnição 3 Número de empregados coletores, incluindo reserva de 20% 8 Total de empregados na coleta 12 DESCRIÇÃO QUANTIDADE Custo médio de operação em aterro R$6.240,00 Custo mensal dos veículos coletores com motoristas R$12.600,00 Custo mensal dos coletores R$5.600,00 Subtotal custos diretos Custo anual Administração Total anual Custo anual por habitante R$24.440,00 R$293.280,00 R$35.193,60 R$328.473,60 R$6,57 Horas Veículos Motoristas Coletores Coletores Empregados UNIDADE R$/t R$/mês R$/mês 20 4. Legislação e Licenciamento Ambiental A gestão integrada do sistema de limpeza urbana no Município pressupõe, por conceito – e fundamentalmente –, o envolvimento da população e o exercício político sistemático junto às instituições vinculadas a todas as esferas dos governos municipais, estaduais e federal que possam nele atuar. A integração da população na gestão é realizada de duas formas: • participando da remuneração dos serviços e sua fiscalização; • colaborando na limpeza, seja reduzindo, reaproveitando, reciclando ou dispondo adequadamente o lixo para a coleta, seja mesmo não sujando as ruas. A colaboração da população deve ser considerada o principal agente que transforma a eficiência desses serviços em eficácia de resultados operacionais ou orçamentários. A população pode ser estimulada a reduzir a quantidade de lixo e tornar a operação mais econômica. As ações que tornam o sistema de limpeza urbana excelente e a população colaboradora formam um poderoso binário capaz de solucionar os principais problemas vinculados ao sistema de limpeza urbana. Essas ações, que atuam no desenvolvimento das operações com qualidade e em um programa bem estruturado de educação ambiental, necessitam de instrumentos legais que as fundamentem. Há três vertentes legislativas importantes para a instrumentalização do sistema de limpeza urbana, quais sejam: • a primeira, de ordem política e econômica, estabelece as formas legais de institucionalização dos gestores do sistema e as formas de remuneração e cobrança dos serviços; • a segunda, conformando um código de posturas, orienta, regula, dispõe procedimentos e comportamentos corretos por parte dos contribuintes e dos agentes da limpeza urbana, definindo ainda processos administrativos e penas de multa; • a terceira vertente compõe o aparato legal que regula os cuidados com o meio ambiente de modo geral no país e, em especial, o licenciamento para implantação de atividades que apresentem risco para a saúde pública e para o meio ambiente. Existe, no Brasil, uma coleção numerosa de leis, decretos, resoluções e normas que evidenciam enorme preocupação com o meio ambiente e, especificamente na questão da limpeza urbana, há ainda iniciativas do Legislativo municipal nas leis orgânicas e demais instrumentos legais locais. 21 4. Legislação e Licenciamento Ambiental Sem mencionar lixo, a Constituição Federal dispõe: • "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco da doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". • "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e as futuras gerações". • "É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: • proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; • promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; •combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização promovendo a integração social dos setores desfavorecidos". (Constituição Federal, arts. 196, 225 e 23, incisos VI, IX e X, respectivamente) O Sistema de Licenciamento Ambiental está previsto na Lei Federal nº 6.938, de 31/8/1981, e foi regulamentado pelo Decreto Federal nº 99.274, de 06/6/1990. Por outro lado, a Resolução CONAMA nº 01/86 define responsabilidades e critérios para avaliação de impacto ambiental e define as atividades que necessitam de Estudo de Impacto Ambiental – EIA – e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA –, entre as quais se inclui a implantação de aterros sanitários. No sentido de facilitar o licenciamento de novos aterros e a recuperação de lixões em municípios de pequeno e médio portes, está sendo finalizada uma nova resolução CONA- MA (com previsão para início do ano 2002), pois, nos moldes vigentes, muitas vezes a elaboração de EIA/RIMA e o atendimento aos ritos do licenciamento ambiental encon- tram-se além das possibilidades econômicas do Tesouro Municipal. Há ainda outras resoluções CONAMA e normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – que tratam de resíduos sólidos, quais sejam: Ementa: Veda a entrada no Brasil de materiais residuais destinados à disposição final e incineração. Ementa: Desobriga a incineração ou qualquer outro tratamento de queima dos resíduos sólidos provenientes dos estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos, ressalvados os casos previstos em lei e acordos internacionais. Resoluções CONAMA 008/91 006/91 4. Legislação e Licenciamento Ambiental 24 Os municípios já podiam legislar, prestar serviços e instituir e cobrar os próprios tributos, além de eleger prefeito e vereadores. Além disso, os municípios têm a competência comum – do art. 23, incisos VI e VII – de proteger o meio ambiente, combater a poluição e preservar as florestas, a fauna e a flora. O art. 30, inciso I, lhes permite legislar sobre interesse local, logo elaborar leis de política municipal de meio ambiente, e pelo art. 30, inciso II, suplementar a legislação federal e estadual, no que couber, além, do art. 30, inciso VIII, que confere competência exclusiva para legislar sobre ordenamento territorial, mediante planejamento e uso do solo. O art. 225 da Constituição Federal também ajuda a esclarecer que o Município tem o dever de proteger o meio ambiente, uma vez que impõe ao poder público (União, Estado e Município) e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Logo, o Município pode legislar sobre proteção ambiental e exercer o poder de polícia administrativa. O Município do Rio de Janeiro, em sua Lei Orgânica Municipal (art. 463, inciso VI, parágrafo 4º) prevê o licenciamento do órgão municipal competente para a exploração de recursos hídricos e minerais. Enquanto o art. 463, inciso I, estabelece, entre os instrumentos do poder público para preservar o meio ambiente, a assinatura de convênios para aperfeiçoar o gerenciamento ambiental. Ainda no Rio de Janeiro, o Plano Diretor da Cidade, no art. 112, estabelece a política de meio ambiente e valorização do patrimônio cultural, e no art. 113 prevê que será instituído um sistema de gestão ambiental para a execução de sua política (Conselho Municipal de Meio Ambiente, Fundo de Conservação Ambiental e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente). O art. 117 explicita que o sistema de gestão compreenderá, entre outros instrumentos, a formulação de projetos de proteção do meio ambiente diretamente ou mediante convênio, implantação do processo de avaliação de impacto ambiental, exame de projetos, obras ou atividades efetiva ou potencialmente causadoras de degradação ambiental, e deverá exigir, quando for o caso, EIA/RIMA ou garantia de recuperação ambiental para o licenciamento da atividade em questão. Portanto, as prefeituras deverão se respaldar em suas leis orgânicas a fim de decidir, em função de sua escala urbana (determinada pelo tamanho de sua população), sua situação socioeconômica e cultural, alternativas possíveis para institucionalização do sistema de limpeza urbana, formas de gestão, cobranças de taxas e tarifas e associações com outras entidades que possam atuar ou convergir esforços, independentemente de sua natureza institucional no país. Especificamente, o regulamento de limpeza urbana deve ser a espinha dorsal do sistema de limpeza urbana da cidade, expressando todos os princípios fundamentais que devem orientar o comportamento do poder municipal e de sua população. 25 5.1. Definição de lixo e resíduos sólidos 5. Resíduos Sólidos: Origem, Definição e Características De acordo com o Dicionário de Aurélio Buarque de Holanda, "lixo é tudo aquilo que não se quer mais e se joga fora; coisas inúteis, velhas e sem valor." Já a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – define o lixo como os "restos das atividades humanas, considerados pelos geradores como inúteis, indesejáveis ou descartáveis, podendo-se apresentar no estado sólido, semi-sólido1 ou líquido2, desde que não seja passível de tratamento convencional." Normalmente os autores de publicações sobre resíduos sólidos se utilizam indistintamente dos termos "lixo" e "resíduos sólidos". Neste Manual, resíduo sólido ou simplesmente "lixo" é todo material sólido ou semi-sólido indesejável e que necessita ser removido por ter sido considerado inútil por quem o descarta, em qualquer recipiente destinado a este ato. Há de se destacar, no entanto, a relatividade da característica inservível do lixo, pois aquilo que já não apresenta nenhuma serventia para quem o descarta, para outro pode se tornar matéria-prima para um novo produto ou processo. Nesse sentido, a idéia do reaproveitamento do lixo é um convite à reflexão do próprio conceito clássico de resíduos sólidos. É como se o lixo pudesse ser conceituado como tal somente quando da inexistência de mais alguém para reivindicar uma nova utilização dos elementos então descartados. 5.2. Classificação dos resíduos sólidos São várias as maneiras de se classificar os resíduos sólidos. As mais comuns são quanto aos riscos potenciais de contaminação do meio ambiente e quanto à natureza ou origem. 1 – Entende-se como substâncias ou produtos semi-sólidos todos aqueles com teor de umidade inferior a 85%. 2 – Válido somente para resíduos industriais perigosos. 5. Resíduos Sólidos: Origem, Definição e Características 26 CLASSE II OU NÃO-INERTES São os resíduos que podem apresentar características de combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade, com possibilidade de acarretar riscos à saúde ou ao meio ambiente, não se enquadrando nas classificações de resíduos Classe I – Perigosos – ou Classe III – Inertes. CLASSE III OU INERTES São aqueles que, por suas características intrínsecas, não oferecem riscos à saúde e ao meio ambiente, e que, quando amostrados de forma representativa, segundo a norma NBR 10.007, e submetidos a um contato estático ou dinâmico com água destilada ou deionizada, a temperatura ambiente, conforme teste de solubilização segundo a norma NBR 10.006, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água, conforme listagem nº 8 (Anexo H da NBR 10.004), excetuando-se os padrões de aspecto, cor, turbidez e sabor. 5.2.2. Quanto à natureza ou origem A origem é o principal elemento para a caracterização dos resíduos sólidos. Segundo este critério, os diferentes tipos de lixo podem ser agrupados em cinco classes, a saber: • Lixo doméstico ou residencial • Lixo comercial • Lixo público • Lixo domiciliar especial: • Entulho de obras • Pilhas e baterias • Lâmpadas fluorescentes • Pneus CLASSE I OU PERIGOSOS São aqueles que, em função de suas características intrínsecas de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade, apresentam riscos à saúde pública através do aumento da mortalidade ou da morbidade, ou ainda provocam efeitos adversos ao meio ambiente quando manuseados ou dispostos de forma inadequada. 5.2.1. Quanto aos riscos potenciais de contaminação do meio ambiente De acordo com a NBR 10.004 da ABNT, os resíduos sólidos podem ser classificados em: 5. Resíduos Sólidos: Origem, Definição e Características 29 PILHAS E BATERIAS As pilhas e baterias têm como princípio básico converter energia química em energia elétrica utilizando um metal como combustível. Apresentando-se sob várias formas (cilíndricas, retangulares, botões), podem conter um ou mais dos seguintes metais: chumbo (Pb), cádmio (Cd), mercúrio (Hg), níquel (Ni), prata (Ag), lítio (Li), zinco (Zn), manganês (Mn) e seus compostos. As substâncias das pilhas que contêm esses metais possuem características de corrosividade, reatividade e toxicidade e são classificadas como "Resíduos Perigosos – Classe I". As substâncias contendo cádmio, chumbo, mercúrio, prata e níquel causam impactos negativos sobre o meio ambiente e, em especial, sobre o homem. Outras substâncias presentes nas pilhas e baterias, como o zinco, o manganês e o lítio, embora não estejam limitadas pela NBR 10.004, também causam problemas ao meio ambiente, conforme se verifica na Tabela 3. Pb Chumbo* • dores abdominais (cólica, espasmo e rigidez) • disfunção renal • anemia, problemas pulmonares • neurite periférica (paralisia) • encefalopatia (sonolência, manias, delírio, convulsões e coma) Hg Mercúrio • gengivite, salivação, diarréia (com sangramento) • dores abdominais (especialmente epigástrio, vômitos, gosto metálico) • congestão, inapetência, indigestão • dermatite e elevação da pressão arterial • estomatites (inflamação da mucosa da boca), ulceração da faringe e do esôfago, lesões renais e no tubo digestivo • insônia, dores de cabeça, colapso, delírio, convulsões • lesões cerebrais e neurológicas provocando desordens psicológicas afetando o cérebro ELEMENTO EFEITOS SOBRE O HOMEM Potencial poluidor dos elementos químicos utilizados em pilhas e baterias Tabela 3 Cd Cádmio* • manifestações digestivas (náusea, vômito, diarréia) • disfunção renal • problemas pulmonares • envenenamento (quando ingerido) • pneumonite (quando inalado) • câncer (o cádmio é carcinogênico) Ni Níquel • câncer (o níquel é carcinogênico) • dermatite • intoxicação em geral 5. Resíduos Sólidos: Origem, Definição e Características 30 LÂMPADAS FLUORESCENTES O pó que se torna luminoso encontrado no interior das lâmpadas fluorescentes contém mercúrio. Isso não está restrito apenas às lâmpadas fluorescentes comuns de forma tubular, mas encontra-se também nas lâmpadas fluorescentes compactas. As lâmpadas fluorescentes liberam mercúrio quando são quebradas, queimadas ou enterradas em aterros sanitários, o que as transforma em resíduos perigosos Classe I, uma vez que o mercúrio é tóxico para o sistema nervoso humano e, quando inalado ou ingerido, pode causar uma enorme variedade de problemas fisiológicos. Uma vez lançado ao meio ambiente, o mercúrio sofre uma "bioacumulação", isto é, ele tem suas concentrações aumentadas nos tecidos dos peixes, tornando-os menos saudáveis, ou mesmo ELEMENTO EFEITOS SOBRE O HOMEM Mn Manganês • disfunção do sistema neurológico • afeta o cérebro • gagueira e insônia Zn Zinco • problemas pulmonares • pode causar lesão residual, a menos que seja dado atendimento imediato • contato com os olhos – lesão grave mesmo com pronto atendimento * Mesmo em pequenas quantidades. Já existem no mercado pilhas e baterias fabricadas com elementos não tóxicos, que podem ser descartadas, sem problemas, juntamente com o lixo domiciliar Os principais usos das pilhas e baterias são: • funcionamento de aparelhos eletroeletrônicos; • partida de veículos automotores e máquinas em geral; • telecomunicações; • telefones celulares; • usinas elétricas; • sistemas ininterruptos de fornecimento de energia, alarme e segurança (no break); • movimentação de carros elétricos; • aplicações específicas de caráter científico, médico ou militar. Li Lítio • inalação – ocorrerá lesão mesmo com pronto atendimento • ingestão – mínima lesão residual, se nenhum tratamento for aplicado Ag Prata • distúrbios digestivos e impregnação da boca pelo metal • argiria (intoxicação crônica) provocando coloração azulada da pele • morte 5. Resíduos Sólidos: Origem, Definição e Características 31 perigosos se forem comidos freqüentemente. As mulheres grávidas que se alimentam de peixe contaminado transferem o mercúrio para os fetos, que são particularmente sensíveis aos seus efeitos tóxicos. A acumulação do mercúrio nos tecidos também pode contaminar outras espécies selvagens, como marrecos, aves aquáticas e outros animais. PNEUS São muitos os problemas ambientais gerados pela destinação inadequada dos pneus. Se deixados em ambiente aberto, sujeito a chuvas, os pneus acumulam água, servindo como local para a proliferação de mosquitos. Se encaminhados para aterros de lixo convencionais, provocam "ocos" na massa de resíduos, causando a instabilidade do aterro. Se destinados em unidades de incineração, a queima da borracha gera enormes quantidades de material particulado e gases tóxicos, necessitando de um sistema de tratamento dos gases extremamente eficiente e caro. Por todas estas razões, o descarte de pneus é hoje um problema ambiental grave ainda sem uma destinação realmente eficaz. LIXO DE FONTES ESPECIAIS São resíduos que, em função de suas características peculiares, passam a merecer cuidados especiais em seu manuseio, acondicionamento, estocagem, transporte ou disposição final. Dentro da classe de resíduos de fontes especiais, merecem destaque: LIXO INDUSTRIAL São os resíduos gerados pelas atividades industriais. São resíduos muito variados que apresentam características diversificadas, pois estas dependem do tipo de produto manufaturado. Devem, portanto, ser estudados caso a caso. Adota-se a NBR 10.004 da ABNT para se classificar os resíduos industriais: Classe I (Perigosos), Classe II (Não-Inertes) e Classe III (Inertes). LIXO RADIOATIVO Assim considerados os resíduos que emitem radiações acima dos limites permitidos pelas normas ambientais. No Brasil, o manuseio, acondicionamento e disposição final do lixo radioativo está a cargo da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN. LIXO DE PORTOS, AEROPORTOS E TERMINAIS RODOFERROVIÁRIOS Resíduos gerados tanto nos terminais, como dentro dos navios, aviões e veículos de transporte. Os resíduos dos portos e aeroportos são decorrentes do consumo de passageiros em veículos e aeronaves e sua periculosidade está no risco de transmissão de doenças já erradicadas no país. A transmissão também pode se dar através de cargas eventualmente contaminadas, tais como animais, carnes e plantas. LIXO AGRÍCOLA Formado basicamente pelos restos de embalagens impregnados com pesticidas e fertilizantes químicos, utilizados na agricultura, que são perigosos. Portanto o manuseio destes resíduos segue as mesmas rotinas e se utiliza dos mesmos recipientes e processos 5. Resíduos Sólidos: Origem, Definição e Características 34 TAMANHO DA CIDADE POPULAÇÃO URBANA (habitantes) Faixas mais utilizadas da geração per capita Tabela 6 Pequena Até 30 mil GERAÇÃO PER CAPITA (kg/hab./dia) 0,50 Média De 30 mil a 500 mil De 0,50 a 0,80 Grande De 500 mil a 5 milhões De 0,80 a 1,00 Megalópole Acima de 5 milhões Acima de 1,00 COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA A composição gravimétrica traduz o percentual de cada componente em relação ao peso total da amostra de lixo analisada. Os componentes mais utilizados na determinação da composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos encontram-se na Tabela 7. Entretanto, muitos técnicos tendem a simplificar, considerando apenas alguns componentes, tais como papel/papelão; plásticos; vidros; metais; matéria orgânica e outros. Esse tipo de composição simplificada, embora possa ser usado no dimensionamento de uma usina de compostagem e de outras unidades de um sistema de limpeza urbana, não se presta, por exemplo, a um estudo preciso de reciclagem ou de coleta Um erro muito comum cometido por alguns técnicos é correlacionar a geração per capita somente ao lixo domiciliar (doméstico + comercial), em lugar de correlacioná-la aos resíduos urbanos (domiciliar + público + entulho, podendo até incluir os resíduos de serviços de saúde). Figura 1 – Variação da geração per capita versus a população 5. Resíduos Sólidos: Origem, Definição e Características 35 Madeira Componentes mais comuns da composição gravimétrica Tabela 7 Matéria orgânica Metal ferroso Borracha Papel Metal não-ferroso Couro Papelão Alumínio Pano/trapos Plástico rígido Vidro claro Ossos Plástico maleável Vidro escuro Cerâmica PET Agregado fino A escolha dos componentes da composição gravimétrica é função direta do tipo de estudo que se pretende realizar e deve ser cuidadosamente feita para não acarretar distorções. PESO ESPECÍFICO APARENTE Peso específico aparente é o peso do lixo solto em função do volume ocupado livremente, sem qualquer compactação, expresso em kg/m3. Sua determinação é fundamental para o dimensionamento de equipamentos e instalações. Na ausência de dados mais precisos, podem-se utilizar os valores de 230kg/m3 para o peso específico do lixo domiciliar, de 280kg/m3 para o peso específico dos resíduos de serviços de saúde e de 1.300kg/m3 para o peso específico de entulho de obras. seletiva, já que o mercado de plásticos rígidos é bem diferente do mercado de plásticos maleáveis, assim como os mercados de ferrosos e não-ferrosos. TEOR DE UMIDADE Teor de umidade representa a quantidade de água presente no lixo, medida em percentual do seu peso. Este parâmetro se altera em função das estações do ano e da incidência de chuvas, podendo-se estimar um teor de umidade variando em torno de 40 a 60%. COMPRESSIVIDADE Compressividade é o grau de compactação ou a redução do volume que uma massa de lixo pode sofrer quando compactada. Submetido a uma pressão de 4kg/cm², o volume do lixo pode ser reduzido de um terço (1/3) a um quarto (1/4) do seu volume original. Analogamente à compressão, a massa de lixo tende a se expandir quando é extinta a pressão que a compacta, sem, no entanto, voltar ao volume anterior. Esse fenômeno chama-se empolação e deve ser considerado nas operações de aterro com lixo. 5. Resíduos Sólidos: Origem, Definição e Características 36 5.3.3. Características biológicas As características biológicas do lixo são aquelas determinadas pela população microbiana e dos agentes patogênicos presentes no lixo que, ao lado das suas características químicas, permitem que sejam selecionados os métodos de tratamento e disposição final mais adequados. O conhecimento das características biológicas dos resíduos tem sido muito utilizado no desenvolvimento de inibidores de cheiro e de retardadores/aceleradores da decomposição da matéria orgânica, normalmente aplicados no interior de veículos de coleta para evitar ou minimizar problemas com a população ao longo do percurso dos veículos. Da mesma forma, estão em desenvolvimento processos de destinação final e de recuperação de áreas degradadas com base nas características biológicas dos resíduos. 5.3.2. Características químicas • Poder calorífico • Potencial hidrogeniônico (pH) • Composição química • Relação carbono/nitrogênio (C:N) PODER CALORÍFICO Esta característica química indica a capacidade potencial de um material desprender determinada quantidade de calor quando submetido à queima. O poder calorífico médio do lixo domiciliar se situa na faixa de 5.000kcal/kg. POTENCIAL HIDROGENIÔNICO (pH) O potencial hidrogeniônico indica o teor de acidez ou alcalinidade dos resíduos. Em geral, situa-se na faixa de 5 a 7. COMPOSIÇÃO QUÍMICA A composição química consiste na determinação dos teores de cinzas, matéria orgânica, carbono, nitrogênio, potássio, cálcio, fósforo, resíduo mineral total, resíduo mineral solúvel e gorduras. RELAÇÃO CARBONO/NITROGÊNIO (C:N) A relação carbono/nitrogênio indica o grau de decomposição da matéria orgânica do lixo nos processos de tratamento/disposição final. Em geral, essa relação encontra-se na ordem de 35/1 a 20/1. 5. Resíduos Sólidos: Origem, Definição e Características 39 2. Épocas especiais Carnaval Natal/Ano Novo/ Páscoa Dia dos Pais/Mães Férias escolares • aumento do teor de embalagens de bebidas (latas, vidros e plásticos rígidos) • aumento de embalagens (papel/papelão, plásticos maleáveis e metais) • aumento de matéria orgânica • aumento de embalagens (papel/papelão e plásticos maleáveis e metais) • esvaziamento de áreas da cidade em locais não turísticos • aumento populacional em locais turísticos 3. Demográficos População urbana • quanto maior a população urbana, maior a geração per capita 4. Socioeconômicos Nível cultural Nível educacional Poder aquisitivo Poder aquisitivo (no mês) Poder aquisitivo (na semana) Desenvolvimento tecnológico lançamento de novos produtos Promoções de lojas comerciais Campanhas ambientais • quanto maior o nível cultural, maior a incidência de materiais recicláveis e menor a incidência de matéria orgânica • quanto maior o nível educacional, menor a incidência de matéria orgânica • quanto maior o poder aquisitivo, maior a incidência de materiais recicláveis e menor a incidência de matéria orgânica • maior consumo de supérfluos perto do recebimento do salário (fim e início do mês) • maior consumo de supérfluos no fim de semana • introdução de materiais cada vez mais leves, reduzindo o valor do peso específico aparente dos resíduos • aumento de embalagens • aumento de embalagens • redução de materiais não-biodegradáveis (plásticos) e aumento de materiais recicláveis e/ou biodegradáveis (papéis, metais e vidros) FATORES INFLUÊNCIA 5. Resíduos Sólidos: Origem, Definição e Características 40 PREPARO DA AMOSTRA 5.6. Processos de determinação das principais características físicas Dos grupos de características apresentados, o mais importante é o das características físicas, uma vez que, sem o seu conhecimento, é praticamente impossível se efetuar a gestão adequada dos serviços de limpeza urbana. Além disso, não são todas as prefeituras que podem dispor de laboratórios (ou de verbas para contratar laboratórios particulares) para a determinação das características químicas ou biológicas dos resíduos, enquanto as características físicas podem ser facilmente determinadas através de processos expeditos de campo, com o auxílio apenas de latões de 200 litros, de uma balança com capacidade de pesar até 150kg, de uma estufa e do ferramental básico utilizado na limpeza urbana. Os procedimentos práticos apresentados a seguir servem para a determinação do peso específico, composição gravimétrica, teor de umidade e geração per capita do lixo urbano. • Preparo da amostra • Determinação do peso específico aparente • Determinação da composição gravimétrica • Determinação do teor de umidade • Cálculo da geração per capita • coletar as amostras iniciais, com cerca de 3m3 de volume, a partir de lixo não compactado (lixo solto). Preferencialmente, as amostras devem ser coletadas de segunda a quinta-feira e selecionadas de diferentes setores de coleta, a fim de se conseguir resultados que se aproximem o máximo possível da realidade; • colocar as amostras iniciais sobre uma lona, em área plana, e misturá-las com o auxílio de pás e enxadas, até se obter um único lote homogêneo, rasgando-se os sacos plásticos, caixas de papelão, caixotes e outros materiais utilizados no acondicionamento dos resíduos; • dividir a fração de resíduos homogeneizada em quatro partes, selecionando dois dos quartos resultantes (sempre quartos opostos) que serão novamente misturados e homogeneizados; • repetir o procedimento anterior até que o volume de cada um dos quartos seja de pouco mais de 1 m3; 5. Resíduos Sólidos: Origem, Definição e Características 41 • separar um dos quartos e encher até a borda, aleatoriamente, cinco latões de 200 litros, previamente pesados; • retalhar com facões, após o enchimento dos latões, a porção do quarto selecionado que sobrar, ao abrigo do tempo (evitar sol, chuva, vento e temperaturas elevadas). Encher um recipiente de dois litros com o material picado e fechar o mais hermeticamente possível; • levar para o aterro todo o lixo que sobrar desta operação. • pesar cada um dos latões cheios e determinar o peso do lixo, descontando o peso do latão; • somar os pesos obtidos; • determinar o peso específico aparente através do valor da soma obtida, expresso em kg/m³. DETERMINAÇÃO DO PESO ESPECÍFICO APARENTE • escolher, de acordo com o objetivo que se pretende alcançar, a lista dos componentes que se quer determinar; • espalhar o material dos latões sobre uma lona, sobre uma área plana; • separar o lixo por cada um dos componentes desejados; • classificar como "outros" qualquer material encontrado que não se enquadre na listagem de componentes pré-selecionada; • pesar cada componente separadamente; • dividir o peso de cada componente pelo peso total da amostra e calcular a composição gravimétrica em termos percentuais. DETERMINAÇÃO DA COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA DETERMINAÇÃO DO TEOR DE UMIDADE • pesar a amostra de dois litros; • colocar seu conteúdo em um forno (preferencialmente uma estufa) a 105ºC por um dia ou a 75ºC por dois dias consecutivos; • pesar o material seco até que os resíduos apresentem peso constante; • subtrair o peso da amostra úmida do peso do material seco e determinar o teor de umidade em termos percentuais. CÁLCULO DA GERAÇÃO PER CAPITA • medir o volume de lixo encaminhado ao aterro, ao longo de um dia inteiro de trabalho; • calcular o peso total do lixo aterrado, aplicando o valor do peso específico determinado anteriormente; • avaliar o percentual da população atendida pelo serviço de coleta; 6. Projeção das Quantidades de Resíduos Sólidos Urbanos 44 2021 De acordo com a Figura 1, quando a cidade atingir os 90 mil habitantes, a geração per capita deverá ser da ordem de 550g/hab./dia. Assim, pode-se estimar a evolução da produção per capita conforme os valores da Tabela 11. PERÍODO Evolução per capita Tabela 11 PER CAPITA (g/hab./dia) 2001 a 2007 2008 a 2014 540 2015 a 2021 550 530 Dessa forma, calcula-se a projeção da quantidade de resíduos sólidos produzida ano a ano, conforme a Tabela 12. ANO PROJEÇÃO POPULACIONAL (hab.) Projeção da quantidade de lixo gerada Tabela 12 2001 PER CAPITA (kg/hab./dia) QUANTIDADE DE LIXO (t) 50.000 2002 0,5351.500 27,3 2003 0,5353.045 28,1 2004 0,5354.636 29,0 2005 0,5356.275 29,8 2006 0,5357.963 30,7 2007 0,5359.702 31,6 2008 0,5461.493 33,2 2009 0,5463.338 34,2 2010 0,5465.238 35,2 0,53 26,5 2011 67.195 2012 0,5469.211 37,4 2013 0,5471.287 38,5 2014 0,5473.426 39,7 2015 0,5575.629 41,6 2016 0,5577.898 42,8 2017 0,5580.235 44,1 2018 0,5582.642 45,5 2019 0,5585.121 46,8 2020 0,5587.675 48,2 0,54 36,3 0,5590.305 49,7 45 7. Acondicionamento Acondicionar os resíduos sólidos domiciliares significa prepará- los para a coleta de forma sanitariamente adequada, como ainda compatível com o tipo e a quantidade de resíduos. 7.1. Conceituação A qualidade da operação de coleta e transporte de lixo depende da forma adequada do seu acondicionamento, armazenamento e da disposição dos recipientes no local, dia e horários estabelecidos pelo órgão de limpeza urbana para a coleta. A população tem, portanto, participação decisiva nesta operação. A importância do acondicionamento adequado está em: • evitar acidentes; • evitar a proliferação de vetores; • minimizar o impacto visual e olfativo; • reduzir a heterogeneidade dos resíduos (no caso de haver coleta seletiva); • facilitar a realização da etapa da coleta. Infelizmente, o que se verifica em muitas cidades é o surgimento espontâneo de pontos de acumulação de lixo domiciliar a céu aberto, expostos indevidamente ou espalhados nos logradouros, prejudicando o ambiente e arriscando a saúde pública. 7.2. A importância do acondicionamento adequado Acúmulo de lixo a céu aberto 7. Acondicionamento 46 Ainda relacionado à importância do adequado acondicionamento do lixo para a coleta, um dado importante a se ressaltar é a questão da atratividade que os resíduos exercem para os animais. Nas áreas carentes e naquelas com menor densidade demográfica das cidades há, em geral, maior quantidade de animais soltos nas ruas, tais como cães, cavalos e porcos. Os cães costumam rasgar os sacos plásticos para ter acesso aos restos de alimentos; os cavalos sacodem violentamente os sacos plásticos, espalhando lixo em grande área; os porcos aprendem até a derrubar contêineres. Existem ainda os ratos que se alimentam e proliferam no lixo. Para reduzir a ação danosa desses animais, recomenda-se que: • a prefeitura promova regularmente ações de apreensão dos animais domésticos, estudando, inclusive, a possibilidade de esterilização dos mesmos; • a coleta das áreas carentes seja efetuada com maior freqüência, de preferência diariamente, e com regularidade no restante da cidade; • a população desses locais seja instruída a colocar as embalagens em cima dos muros ou de plataformas (que não resolve para os animais de porte alto como os eqüinos); • sejam providenciados contêineres plásticos para acondicionamento do lixo, com dispositivos especiais de ancoragem para maior estabilidade; • o órgão de limpeza urbana se encarregue do combate aos ratos. Nas cidades brasileiras a população utiliza os mais diversos tipos de recipientes para acondicionamento do lixo domiciliar: • vasilhames metálicos (latas) ou plásticos (baldes); • sacos plásticos de supermercados ou especiais para lixo; • caixotes de madeira ou papelão; • latões de óleo, algumas vezes cortados ao meio; • contêineres metálicos ou plásticos, estacionários ou sobre rodas; • embalagens feitas de pneus velhos. No Norte e Nordeste são utilizados recipientes feitos habilmente com pneus usados. É um meio de aproveitamento de pneus descartados, mas a embalagem resultante é pesada e pouco prática. A escolha do tipo de recipiente mais adequado deve ser orientada em função: • das características do lixo; • da geração do lixo; • da freqüência da coleta; • do tipo de edificação; • do preço do recipiente. 7. Acondicionamento 49 Tipos de recipientes inadequados O lixo domiciliar pode ser embalado em sacos plásticos sem retorno, para ser descarregado nos veículos de coleta. Os sacos plásticos a serem utilizados no acondicionamento do lixo domiciliar devem possuir as seguintes características: • ter resistência para não se romper por ocasião do manuseio; • ter volume de 20, 30, 50 ou 100 litros; • possuir fita para fechamento da "boca"; • ser de qualquer cor, com exceção da branca (normalmente os sacos de cor preta são os mais baratos). Estas características acham-se regulamentadas pela norma técnica NBR 9.190 da ABNT. SACOS PLÁSTICOS São recipientes fabricados em polietileno de alta densidade (PEAD), nas capacidades de 120, 240 e 360 litros (contêineres de duas rodas) e 760 e 1.100 litros (contêineres de quatro rodas), constituídos de tampa, recipiente e rodas, contendo na matéria- prima um pouco de material reciclado e aditivos contra a ação de raios ultravioleta. Destinam-se ao recebimento, acondicionamento e transporte de lixo domiciliar urbano e público. Podem ser utilizados também como carrinho para coleta de resíduos públicos e conduzidos pelos garis nos logradouros. O lixo dos grandes geradores, cuja coleta e transporte devem ser operados por empresas particulares credenciadas pela prefeitura, pode ser acondicionado em contêineres semelhantes ao da ilustração ao lado, distinguidos apenas por cor diferente. CONTÊINERES DE PLÁSTICO Contêiner de plástico 7. Acondicionamento 50 CONTÊINERES METÁLICOS São recipientes providos normalmente de quatro rodízios, com capacidade variando de 750 a 1.500 litros, que podem ser basculados por caminhões compactadores . 7.5. Acondicionamento de resíduo público PAPELEIRAS DE RUA Cesta coletora plástica, do tipo papeleira, com capacidade volumétrica útil de 50 litros, constituída de corpo para recebimento dos resíduos, tampa e soleira metálica para se apagar ponta de cigarro antes que seja jogado no seu interior e contendo na matéria-prima um pouco de material reciclado e aditivos contra a ação de raios ultravioleta. Esses recipientes são próprios para pequenos resíduos e refugos descartados por pedestres em trânsito nos logradouros. Devem ser instalados nos parques, praças, jardins, ruas, avenidas e demais locais públicos de trânsito de pessoas, com o objetivo de reduzir a quantidade de lixo disposta no solo. • Papeleiras de rua • Cesta coletora plástica para pilhas e baterias • Sacos plásticos e contêineres Figura 2 – Contêiner metálico Basculamento de contêineres metálicos 7. Acondicionamento 51 CESTA COLETORA PLÁSTICA PARA PILHAS E BATERIAS Cesta coletora plástica de pilhas e baterias, do tipo papeleira, com capacidade volumétrica útil de 50 litros, devendo ser na cor verde, fabricada em polietileno de alta densidade, protegido contra a ação de raios ultravioleta, constituída de recipiente inferior e tampa. Destina-se ao recebimento de pilhas e baterias, através de furo circular ou oblongo na parte frontal da tampa. As cestas devem ser instaladas nos parques, praças, jardins, ruas, avenidas e demais locais públicos de trânsito de pessoas para facilitar o SACOS PLÁSTICOS E CONTÊINERES Os sacos plásticos utilizados no acondicionamento do lixo público são similares aos usados para embalar o lixo domiciliar. A única diferença está no volume, pois, para lixo público, é aceitável o uso de sacos de 150 litros. Da mesma forma, os contêineres plásticos são exatamente os mesmos utilizados no acondicionamento do lixo domiciliar, havendo variação apenas nos contêineres metálicos. Os contêineres metálicos utilizados no acondicionamento do lixo público são recipientes estacionários, com capacidade de 5 ou 7m3, que podem ser basculados por caminhões compactadores. Contêineres metálicos Essas caixas metálicas são intercambiáveis. O veículo que as recolhe quando estão cheias traz consigo uma outra, vazia, para continuar servindo o local. Por isso esse sistema se chama "Canguru". Já os veículos que operam essas caixas são os poliguindastes, pelo fato de serem dotados de um guindaste servindo a vários propósitos. O sistema também é conhecido como "Brooks" e as caixas como "caixas Dempsters". 7. Acondicionamento 54 Para a coleta do lixo domiciliar de grandes geradores ou de estabelecimentos públicos, estão disponíveis no Brasil duas classes de contêineres de grande porte (com capacidade superior a 360 litros): • Contêineres providos de rodas, que são levados até os veículos de coleta e basculados mecanicamente, fabricados em metal ou plástico (polietileno de alta densidade). As capacidades usuais são de 760, 1.150, 1.500 litros e outras. • Contêineres estacionários (sem rodas), basculáveis nos caminhões ou intercambiáveis, em geral metálicos. O basculamento nos caminhões coletores de carregamento traseiro é feito por meio de cabos de aço acionados por dispositivos hidráulicos, podendo ter capacidade para até 5m3. Os contêineres intercambiáveis podem ser manejados por sistema de poliguindastes ou do tipo roll-on, roll-off. São metálicos, com capacidades de 3 a 30m3. Os grandes contêineres (de 20 a 30m3 de capacidade) são manejados por equipamento roll-on, roll-off, acionados por guinchos (cabos de aço) ou por cilindros hidráulicos, e podem ser dotados de dispositivos elétricos de compactação, quando se transformam em mini- estações de transbordo e são apelidados de "compactêineres". Figura 3 – Poliguindaste duplo com contêineres intercambiáveis 7.8. Acondicionamento de resíduos domiciliares especiais • Resíduos da construção civil • Pilhas e baterias • Lâmpadas fluorescentes • Pneus 7. Acondicionamento 55 RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Por causa de seu elevado peso específico aparente, o entulho de obras é acondicionado, normalmente, em contêineres metálicos estacionários de 4 ou 5m3, similares aos utilizados no acondicionamento do lixo público. O grande problema do entulho está relacionado ao seu acondicionamento, pois os contêineres metálicos utilizados atrapalham a passagem de pedestres e/ou o trânsito, bem como o estacionamento de veículos. Além disso, o entulho de obra também consome muito espaço nos aterros, espaço este que poderia estar sendo utilizado para a destinação de outros tipos de resíduos não passíveis de reciclagem. PILHAS E BATERIAS As baterias que não estiverem totalmente descarregadas devem ser estocadas de forma que seus eletrodos não entrem em contato com os eletrodos das outras baterias ou com um objeto de metal, por exemplo, a parte de dentro de um tambor de metal. As baterias de níquel-cádmio que não estiverem totalmente descarregadas deverão ser colocadas, individualmente, em sacos plásticos antes de serem colocadas junto com outras baterias de Ni-Cd. Os contêineres com as baterias estocadas devem ser selados ou vedados para se evitar liberação do gás hidrogênio, que é explosivo em contato com o ar, devendo ficar sobre estrados ou pallets para que as baterias se mantenham secas. O armazenamento dos contêineres deve ser feito em local arejado e protegido de sol e chuva. Dentro da concepção de desenvolvimento sustentável estabelecida pela Agenda 21, reduzir e utilizar os resíduos e subprodutos aparecem como tarefas fundamentais à sociedade atual. No caso do entulho de obra, os maiores desafios seriam: • reduzir o volume de entulho gerado, evitando a utilização dos escassos locais para sua disposição; • beneficiar a quantidade de entulho gerado, reutilizando-o no ciclo produtivo, diminuindo o consumo de energia e de recursos naturais. A diversidade de usos, associada às pequenas dimensões das pilhas e à ignorância das pessoas sobre sua periculosidade, tornou comum o seu descarte nos aterros municipais junto com o lixo domiciliar, onde contaminam o meio ambiente. Por causa de suas características tóxicas e da dificuldade em se impedir seu descarte junto com o lixo domiciliar, em 1999 foi publicada a Resolução CONAMA nº 257, que atribui a responsabilidade do acondicionamento, coleta, transporte e disposição final de pilhas e baterias aos comerciantes, fabricantes, importadores e à rede autorizada de assistência técnica, como explicitado em seus arts. 11 e 12, a seguir reproduzidos: 7. Acondicionamento 56 "Art. 11 – Os fabricantes, os importadores, a rede autorizada de assistência técnica e os comerciantes de pilhas e baterias descritas no art. 1º ficam obrigados a, no prazo de doze meses contados a partir da vigência desta resolução, implantar os mecanismos operacionais para a coleta, transporte, e armazenamento; Art. 12 – Os fabricantes e os importadores de pilhas e baterias descritas no art. 1º ficam obrigados a, no prazo de vinte e quatro meses, contados a partir da vigência desta Resolução, implantar os sistemas de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final, obedecida a legislação em vigor." LÂMPADAS FLUORESCENTES Os procedimentos para o manuseio de lâmpadas que contêm mercúrio incluem as seguintes exigências: • estocar as lâmpadas que não estejam quebradas em uma área reservada, em caixas, de preferência em uma bombona plástica para evitar que se quebrem; • rotular todos as caixas ou bombonas; • não quebrar ou tentar mudar a forma física das lâmpadas; • quando houver quantidade suficiente de lâmpadas, enviá-las para reciclagem, acompanhadas das seguintes informações: • nome do fornecedor (nome e endereço da empresa ou instituição), da transportadora e do reciclador; • número de lâmpadas enviadas; • a data do carregamento; • manter os registros dessas notas por três anos, no mínimo; • no caso de quebra de alguma lâmpada, os cacos de vidro devem ser removidos e a área deve ser lavada; • armazenar as lâmpadas quebradas em contêineres selados e rotulados da seguinte forma: "Lâmpadas Fluorescentes Quebradas – Contém Mercúrio". PNEUS Por causa dos problemas relacionados à destinação inadequada dos pneus, e a exemplo do que foi feito para as pilhas e baterias, o CONAMA publicou em 1999 a Resolução nº 258, onde "as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos ficam obrigadas a coletar e dar destinação final, ambientalmente adequada, aos pneus inservíveis existentes no território nacional". Um dos maiores problemas encontrados no armazenamento de pneus para a coleta ou reciclagem está no fato de propiciar o acúmulo de água quando estocado em áreas sujeitas a intempéries. Este cenário facilitará a criação de vetores causadores de doenças.