Noções Gerais de Ciência Forense

Noções Gerais de Ciência Forense

(Parte 1 de 6)

Faculdade de Medicina da Universidade do Porto MEDICINA LEGAL - 2003/2004

1. Toxicologia Forense
2. Genética e Biologia Forense e Criminalística
3. Psiquiatria e Psicologia Forense
4. Antropologia e Odontologia Forense

5. Perícias em caso de responsabilidade médica

Faculdade de Medicina da Universidade do Porto Medicina Legal / Noções Gerais sobre outras ciências forenses

1 TOXICOLOGIA FORENSE

Rui Rangel

Toxicologia representa a ciência cujo principal objectivo é a identificação e quantificação dos efeitos adversos associados com a exposição a determinados agentes. Esses agentes, que assumem a designação de tóxicos, são normalmente substâncias químicas de origem inorgânica ou orgânica, às quais, em sentido mais lato, se podem associar certos agentes físicos ou outras condições. A toxicologia compreende o estudo dos tóxicos e das intoxicações, de modo a estabelecer os limites de segurança com que os meios biológicos podem interagir com os tóxicos. Considera-se a toxicologia moderna constituída por quatro disciplinas principais: clínica, forense, reguladora e de investigação. Em função da área de actividade adoptam-se as seguintes subdivisões: Ecotoxicologia, Toxicologia Alimentar, Toxicologia Clínica, Toxicologia Experimental, Toxicologia Forense, Toxicologia Industrial, Toxicologia dos Medicamentos, Toxicologia Ocupacional e Toxicologia Regulamentadora. A definição do conceito de tóxico é muito difícil, uma vez que qualquer substância, mesmo aquelas que fazem parte essencial dos organismos vivos, pode ser lesiva ou produzir transtornos no equilíbrio biológico. Nesta medida, todas as substâncias seriam tóxicas, incluindo aquelas que à partida, são habitualmente assumidas como alimentos ou medicamentos. São vários os critérios pelos quais os tóxicos podem ser classificados. Para melhor sistematização, em toxicologia analítica classificam-se os tóxicos de acordo com os métodos extractivos adequados ao isolamento do analito. Assim consideram-se sete grupos de tóxicos, a saber: gases; substâncias voláteis; substâncias orgânicas termolábeis; metais ou metalóides; pesticidas; aniões; outras substâncias mais específicas. A toxicologia forense insere-se no âmbito da toxicologia analítica tendo, por conseguinte, como principal objectivo a detecção e quantificação de substâncias tóxicas. Contudo, a actividade do toxicologista forense aplica-se a situações com questões judiciais subjacentes para as quais importa reconhecer, identificar e quantificar o risco relativo da exposição humana a agentes tóxicos. Como tal aproveita conhecimentos alcançados em praticamente todas as áreas da toxicologia moderna. Até ao século X, a toxicologia forense limitava-se a estabelecer a origem tóxica de um determinado crime; o “toxicologista” actuava directamente no cadáver com a mera intenção da pesquisa e identificação do tóxico. Actualmente o campo de acção desta ciência é mais vasto,

Faculdade de Medicina da Universidade do Porto Medicina Legal / Toxicologia Forense estendendo-se desde as perícias no vivo e no cadáver até circunstâncias de saúde pública, tais como aspectos da investigação a nível da actividade laboral ou do meio ambiente. No caso das pessoas vivas estes exames têm sobretudo a ver com perícias toxicológicas para rastreio e confirmação de drogas de abuso no âmbito dos exames periciais ou médicos para caracterização do estado de toxicodependência (Decreto-Lei nº 15/93, de 2/01) e com o regime legal da fiscalização do uso de substâncias psicoactivas nos utilizadores da via pública (Decreto- Lei nº 265-A/2001, de 28/09; Decreto-Lei nº 2/98, de 3/01; Decreto Reg. nº 24/98, de 30/10; Portaria nº 1006/98, de 30/1). Neste último caso a participação do INML compreende, além dos procedimentos para garantia de cadeia de custódia de produtos e amostras, os exames de quantificação de álcool etílico no sangue, e o rastreio e confirmação da presença das substâncias legalmente consideradas estupefacientes e psicotrópicas na urina e no sangue, respectivamente. Os exames no vivo têm como objectivo a avaliação da intoxicação como circunstância qualificadora de delito, como causa de perigosidade ou de inimputabilidade. Em caso de morte por intoxicação que se enquadra no âmbito da morte violenta, existe obrigatoriedade de, nesta suspeita, se proceder à autópsia médico-legal (Decreto-Lei nº 96/01, de 26/03), e consequentemente, em geral, à requisição de perícia toxicológica. As intoxicações podem ser criminais, legais (pena de morte), acidentais (alimentares, mordedura de animais, absorção acidental, medicamentosas) ou voluntárias (lesões auto infligidas, toxicodependência, terapêutica). Distinguem-se três formas de intoxicação segundo a velocidade de desencadeamento de acções ou dos efeitos tóxicos: intoxicação aguda, sub-aguda e crónica. Os tóxicos podem actuar sobre a célula produzindo uma destruição global da mesma por processos de necrose, ou sobre o sistema enzimático ou partes selectivas da célula (membranas, estruturas endocelulares ou organelos celulares). As principais reacções adversas produzidas pelos tóxicos a nível do sistema enzimático evidenciam-se através da inibição irreversível (ex: insecticidas organofosforados orgânicos) ou reversível (ex: carbamatos) de certos complexos enzimáticos. Na interpretação dos resultados analíticos devem ser considerados factores como a dose e via de administração; produtos de “corte” consumidos (impurezas ou adulterantes); efeitos aditivos, antagonismo ou sinergismo devido a associação com outras substâncias; estados patológicos existentes; idiossincrasias. A resposta do organismo a um determinado tóxico depende, para além dos factores do “hospedeiro”, da sua concentração no orgão alvo (orgão mais acessível ou mais sensível aos efeitos após exposição) e do seu mecanismo de acção. Há portanto que determinar a relação entre exposição, dose e resposta. Como tal, é importante conhecer a cinética das substâncias no organismo. Os principais fases em toxicocinética são absorção, distribuição, metabolização e eliminação.

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Cada um destes passos pode influenciar a extensão da toxicidade produzida pelo agente tóxico, pelo que uma avaliação do ponto de vista da toxicocinética pode ser importante na apreciação dos dados analíticos obtidos. Em toxicologia, o processo de metabolização (ou biotransformação) assume especial interesse, dado que os tóxicos são geralmente agentes xenobióticos, portanto particularmente susceptíveis a sofrer alterações metabólicas no organismo, o que pode resultar na produção de novas substâncias designadas por metabolitos. Como factores do hospedeiro que afectam muitas das respostas a diversos tipos de agentes tóxicos podemos considerar as determinantes genéticas, idade, género, e outros tais como dieta ou coexistência de doença infecciosa. Estes factores podem afectar a exposição e a dose, através de alterações na absorção, distribuição ou metabolismo. A variabilidade nas populações humanas e no indivíduo deve ser considerada na avaliação de riscos da exposição a tóxicos e na ponderação de testes e estudos de investigação toxicológica em organismos não humanos. As diferentes intoxicações humanas apresentam geralmente um quadro sintomatológico comum, que por isso associa um conjunto de sintomas tóxicos inespecíficos. Os sintomas mais frequentes e de pior prognóstico para a recuperação do intoxicado são os seguintes: comas, síndromas hepatotóxicos, nefrotóxicos, cardiovasculares, respiratórios e hematológicos, neuropatias periféricas de origem tóxica e síndromes dermatológicos. Em toxicologia analítica, a investigação toxicológica é o conjunto de processos analíticos que têm por objectivo o reconhecimento, identificação e quantificação dos tóxicos para diagnóstico de intoxicação e esclarecimento dos factos. Em toxicologia forense executam-se perícias toxicológicas que implicam investigação toxicológica humana no vivo ou no cadáver, baseada em procedimentos de garantia de qualidade e de cadeia de custódia, com o objectivo do esclarecimento de questões de âmbito judicial supostamente relacionadas com intoxicações. Existe uma grande variedade de amostras que podem ser analisadas em toxicologia forense, tais como órgãos colhidos na autópsia, fluídos biológicos obtidos do cadáver ou do vivo, e produtos orgânicos e inorgânicos suspeitos (líquidos, sólidos, vegetais, etc.). Conforme a especificidade do caso e o tipo de análise pretendida, procede-se à selecção e colheita da amostra ou das amostras mais adequadas. A estas não pode ser adicionado qualquer preservante ou conservante, devendo o seu acondicionamento e remessa obedecer a critérios de garantia da cadeia de custódia, passos fundamentais à preservação da prova e correcta realização da perícia. Assim, na conservação das amostras deve ser eliminado todo e qualquer factor de contaminação, nomeadamente para o seu acondicionamento deve-se atender às condições de luz, humidade e calor - fontes prováveis de reacções de oxidação ou hidrólise que podem acelerar a decomposição dos produtos. O exame toxicológico deve ser capaz de detectar qualquer substância química exógena (xenobiótico) presente no material objecto da perícia. O facto de existirem um elevado número de

Faculdade de Medicina da Universidade do Porto Medicina Legal / Toxicologia Forense substâncias tóxicas constitui uma limitação importante na realização destas perícias, pelo que a maior parte dos laboratórios dirigem a sua investigação na procura daqueles que, segundo a casuística da respectiva área de actividade, estão implicados na maior parte dos casos. Para a selecção dos tóxicos a pesquisar é fundamental a informação sobre o evento (policial, clínico, familiar) e a descrição dos achados da autópsia, uma vez que cada caso tem as suas próprias particularidades. As metodologias de investigação passam por uma série de fases: rastreio, confirmação, quantificação e interpretação. Iniciam-se por um teste geral (que detecta um grande número de substâncias, permitindo fazer uma triagem de casos negativos) e, só numa fase posterior se recorre aos métodos de confirmação (que permitem confirmar a presença de substância suspeita, bem como identificá-la e/ou quantificá-la). As técnicas de análise toxicológica variam desde os clássicos métodos não instrumentais, tais como reacções volumétricas ou colorimétricas, até outros mais sofisticados para os quais se recorre a tecnologia apropriada, simples ou acoplada, como as técnicas espectrofotométricas (ex: espectofotometria de absorção molecular - UV-Vis, de infra-vermelhos - IR ou de absorção atómica - AAS), cromatográficas (ex: cromatografia gasosa – GC e cromatografia líquida - HPLC), imunoquímicas (ex: Elisa, imunoensaios com fluorescência polarizada – FPIA ou radioimunoensaio - RIA), e de espectrometria de massas - MS. O resultado destas perícias apresenta-se na forma de relatório onde devem constar, para além duma eventual interpretação dos resultados, os seguintes dados: identificação do processo e da entidade requisitante, método analítico utilizado e referências à técnica de isolamento utilizada, datas de recepção de amostras e de conclusão dos exames, amostras analisadas, especialista responsável pela execução das análises, níveis de detecção e de quantificação, estado das amostras analisadas, e outros que possam ser considerados relevantes para elaboração de conclusões. Geralmente, o relatório de perícia toxicológica é enviado ao perito médico que requisitou a perícia, sendo posteriormente remetido à entidade requisitante isoladamente ou em conjunto com o relatório de autópsia ou de clínica médico-legal. O “álcool” e as “drogas de abuso” são as substâncias que, na actualidade, fazem parte da maioria das requisições de exames toxicológicos. O consumo de bebidas alcoólicas pode ocasionar intoxicação acidental ou voluntária, ou mesmo profissional, sendo o agente tóxico responsável o álcool etílico (ou etanol). A intoxicação pode resultar da ingestão de bebidas alcoólicas em quantidade variável, de forma esporádica ou habitual, podendo dar origem a intoxicações agudas no primeiro caso ou crónicas no segundo. As intoxicações agudas apresentam formas leves (embriaguez), que pode ter elevado interesse médico-legal, pela sua influência na condução rodoviária, pelo seu importante efeito criminogéneo

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morte súbita, pneumonia, etc.)

e por várias outras questões de ordem legal que se podem colocar como, por exemplo, questões de responsabilidade penal. As formas graves desta intoxicação são esporádicas, podendo em alguns casos ser causa de morte. Nestes casos, em virtude dos sintomas, é por vezes difícil o diagnóstico diferencial com situações de traumatismo craniano. As intoxicações crónicas têm consequências importantes, por exemplo a nível clínico originando gastrites, dispepsia, miocardites ou cirroses, e em termos psiquiátricos levando a quadros patológicos como delirium tremens, alucinações ou demências. Consideram-se como “drogas de abuso” todas as substâncias químicas de origem diversa que apresentam a característica comum de serem substâncias psicoactivas, cujo consumo ilícito se processa de modo, mais ou menos, compulsivo. As “drogas de abuso” mais comuns inserem-se nos seguintes grupos de substâncias: opiáceos, cocaína, canabinóides, anfetaminas e outros produtos naturais ou de síntese laboratorial análogos a psicofármacos ou com efeito alucinogénico. Como se verifica face aos grupos enunciados, não se trata de um grupo homogéneo, pelo que implica uma classificação mista de modo a atender às características químicas, mecanismo de acção ou efeitos produzidos no organismo. No vivo, os estudos relacionados com “drogas de abuso” são feitos essencialmente para avaliação do estado de toxicodependência e em casos de condução sobre influência destas drogas. Nas situações de morte associada ao consumo de drogas, esta pode surgir por sobredosagem (overdose simples ou por associação de agentes potenciadores), ou por outras circunstâncias associadas ao consumo, como uma reacção anafilática à droga ou aos produtos de corte, doenças infecciosas (SIDA ou hepatite) ou outras complicações (acidentes, suicídio, homicídio, b) A AUTÓPSIA EM CASOS DE SUSPEITA DE INTOXICAÇÃO

A autópsia em casos de suspeita de intoxicação pode ocorrer em dois tipos de situações distintas: 1) autópsia imediata - morte recente (cadáver não inumado) 2) autópsia tardia - morte há muito tempo (cadáver inumado)

No caso de se tratar de uma autópsia imediata os procedimentos são semelhante às autópsias realizadas por outros motivos, excepto no que diz respeito à colheita de amostras (órgãos ou fluídos biológicos) para posterior exame toxicológico.

- Convém, no entanto, relembrar que contrariamente à ideia generalizada de que nestes casos é só colher e enviar amostras para exame toxicológico, este tipo de autópsia implica uma atenção especial a todo um conjunto de elementos tão ou mais importantes quanto o resultado do exame toxicológico. Esses elementos a ter em consideração vão desde o exame do local, à informação respeitante às circunstâncias que rodearam a morte, ao exame do hábito externo e do

Faculdade de Medicina da Universidade do Porto Medicina Legal / Toxicologia Forense hábito interno, ao resultado de outros exames complementares de diagnóstico que não os toxicológicos, por forma a ser possível estabelecer um diagnóstico diferencial.

a) Exame do local em casos de suspeita de morte por intoxicação Nos casos de suspeita de morte por intoxicação, quem procede ao exame do local deve ter especial atenção à existência de: - restos de vómito

- na vítima (corpo, roupa suja de vómito)

- no local onde foi encontrada

- cheiro ou odores no local (intoxicação por gases, fumos, etc.)

- torneira do gás aberta / fechada

- exaustão dos gases de combustão

- presença de braseira ou qualquer outra fonte produtora de monóxido de carbono

- janelas e portas abertas / fechadas

- existência de dispositivos para recolher gases de combustão de motores (ex. mangueira ligada ao cano de escape) - presença de outros elementos indiciadores de morte por intoxicação

- seringas/agulhas, algodão, limão

- tampas de garrafas

- colheres

- “pratas”

- “cachimbos”

- embalagens de medicamentos

- frascos ou contentores de tóxicos (pesticidas, outros produtos químicos) b) Informação em casos de suspeita de morte por intoxicação O perito médico antes de iniciar uma autópsia com suspeita de intoxicação deve dispor de toda a informação social colhida junto de familiares e/ou amigos ou vizinhos da vítima. Deve haver, sempre que possível, informação sobre: - fármacos habituais? quais? quantidades? desde quando?

- consumo de drogas? tipo? vias? desde quando?

- antecedentes patológicos (doença psiquiátrica)

- tentativas de suicídio anteriores

- método? quando? quantas vezes?

- ideação suicida

- carta ou bilhete de despedida

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No caso de ter havido sobrevida com passagem e tratamento hospitalar não poderá o cadáver ser enviado para autópsia médico-legal sem os respectivos registos clínicos onde conste claramente: - tóxico suspeito/respectiva pesquisa e/ou doseamento pela toxicologia clínica

- sobrevida (data e hora de entrada e da verificação de óbito)

- a evolução clínica

- sintomas apresentados

- tratamentos efectuados

- lavagem gástrica

- administração de antídotos c) Aspectos relevantes no exame do hábito externo e interno em casos de suspeita de morte por intoxicação As substâncias tóxicas podem actuar sobre o corpo humano provocando lesões por acção local (ex. tóxicos caústicos e tóxicos irritantes) ou por acção sistémica. No caso das lesões por acção sistémica, esta pode manifestar-se sob a forma de acção tóxica directa ou indirecta. Conforme se trate de lesão por acção local ou sistémica do tóxico podemos ter aspectos lesionais macro e microscópicos completamente diferentes. Os aspectos lesionais que podem ser objectivados durante uma autópsia por suspeita de intoxicação, muitas vezes são inespecíficos e não permitem ao perito médico retirar conclusões definitivas sobre o tipo de substância(s) responsávei(s) por determinada morte. Muitas vezes os aspectos lesionais macro e microscópicos são meramente indicativos de determinado tipo de intoxicação e carecem de confirmação toxicológica.

1) Lesões por acção local ( ex. tóxicos cáusticos) a) Ingestão - via mais frequentemente utilizada para intoxicação por cáusticos. O perito em tanatologia pode encontrar: - lesões cáusticas na boca, esófago e estômago

- ácido sulfúrico – negras

- ácido nítrico – amareladas

- perfuração gástrica

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