Projeto IFET.pdf IFSP Turismo

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MARÇO - 2008

Proposta de Constituição do IFET-SP 1

Diretor Geral Garabed Kenchian

Vice Diretor Gersoney Tonini Pinto

Diretora de Ensino Tatiana Regina da Silva Simão

Diretor de Extensão Arnaldo Augusto C. Borges

Diretor de Administração e Planejamento Paulo Fernandes Júnior

Diretora de Desenvolvimento Institucional e Informação Célia Moschiar Pontes

Diretor de Pesquisa e Pós-Graduação Carlos Frajuca

Diretor da Unidade de São Paulo Chester Contatori

Diretor da Unidade de Cubatão Márcia Helena Marques Rabelo

Diretor da Unidade de Sertãozinho Carmen Monteiro Fernandes

Diretor da Unidade de Guarulhos Gilberto Fernandes

Diretor da Unidade de São João da Boa Vista Yoshikazu Suzumura Filho

Diretor da Unidade de Caraguatatuba Evânia Sabará Leite Teixeira

Diretor da Unidade de Bragança Paulista Francisco Gayego Filho

Diretor da Unidade de Salto José Antonio Neves

w.cefetsp.brdrg@cefetsp.br

Rua Pedro Vicente, 625 - Canindé - São Paulo - SP - CEP 01109-010 - Tel.: (011) 6763-7500

Proposta de Constituição do IFET-SP 2

1. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA4
2. CARACTERIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO6
2.1. O CEFET-SP6
2.2. HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO6
2.3. MISSÃO9
2.4. PRINCÍPIOS9
3. PERSPECTIVAS PARA O IFET-SP10
3.1. RESPONSABILIDADE SOCIAL DO IFET-SP10
3.2. POLÍTICAS DE EXTENSÃO E PESQUISA1
3.3. PARCERIAS COM A COMUNIDADE, INSTITUIÇÕES E EMPRESAS1
3.4. ÓRGÃOS COLEGIADOS12
3.5. POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DISCENTES13
3.6. ÁREAS DE ATUAÇÃO ACADÊMICA14
3.7. ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO PEDAGÓGICA14
3.8. ESTÁGIO CURRICULAR15
3.9. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA15
4. MODALIDADES DE CURSOS OFERTADOS16
4.1. ENSINO TÉCNICO16
4.2. ENSINO SUPERIOR16
4.3. ENSINO MÉDIO17
4.4. PROEJA:17
4.5. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE TRABALHADORES17
4.6. PÓS-GRADUAÇÃO17
4.7. OFERTA DE CURSOS PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 200818
5. CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DOS CAMPI20
5.1. CAMPUS SÃO PAULO20
5.2. CAMPUS CUBATÃO2
5.3. CAMPUS SERTÃOZINHO23
5.4. CAMPUS GUARULHOS24
5.5. CAMPUS CARAGUATATUBA25
5.6. CAMPUS SÃO JOÃO DA BOA VISTA25
5.7. CAMPUS SALTO26
5.8. CAMPUS BRAGANÇA PAULISTA27
5.9. CAMPUS SÃO ROQUE27
5.10. CAMPUS CAMPOS DO JORDÃO28
5.1. CAMPUS SÃO CARLOS28
5.12. DEMAIS CAMPI29
6. INSERÇÃO REGIONAL DO IFET-SP35
7. INDICADORES DE INSTITUCIONAIS42
8. OFERTA DE CURSOS E PROGRAMAS45
9. CONSIDERAÇÃO FINAL56

Proposta de Constituição do IFET-SP 3

1. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

"Não tenho medo nem de chuvas tempestivas, nem das grandes ventanias soltas, pois eu também sou o escuro da noite." (Clarice Lispector)

O presente documento apresenta a proposta de constituição do Instituto Federal de

Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, IFET-SP, mediante a transformação individual do Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo – CEFET-SP.

O encaminhamento da presente proposta, pelo Conselho Diretor do CEFET-SP, advém do fato de o CEFET-SP constituir-se na única Autarquia Federal dedicada à oferta de Educação Profissional e Tecnológica no Estado de São Paulo e da oportunidade que se apresenta para a constituição de uma entidade que possa expandir, tanto do ponto de vista quantitativo quanto da qualidade dos resultados, a proposta educativa desenvolvida pela Escola em quase 100 anos dedicados à formação de jovens e adultos.

para participarem de sua composição

A indicação do Conselho Diretor, dada sua representação, por si só significa o aval que a comunidade do CEFET-SP, tanto interna como externa, dá à sua transformação. Entretanto, registre-se que este documento foi elaborado com a participação de todos os servidores da Escola que, incitados pela Direção Geral, diretores e gerentes de todas as unidades, aceitaram o convite

Paulo e das Unidades de Ensino Descentralizadas, responsáveis pela das atividades educacionais

O IFET-SP será constituído pela Reitoria e Pró-Reitorias, criadas a partir da Direção Geral e das Diretorias Sistêmicas do CEFET-SP, responsáveis pelas políticas educacionais e pela coordenação sistêmica da instituição, e pelos campi, criados a partir da Unidade de Ensino de São

A Reitoria do IFET-SP se estabelecerá no município de São Paulo, capital. Inicialmente ocupará o bloco que atualmente abriga a Diretoria Sistêmica do CEFET-SP, dentro do campus São Paulo até que se efetive sua mudança para um terreno vizinho ao campus São Paulo, hoje de propriedade da Prefeitura ou para o prédio em que foi sede da antiga Escola Técnica Federal de São Paulo, onde hoje abriga a REMEC-SP, localizado na Rua General Júlio Marcondes Salgado, 234. Como única Instituição Federal dedicada a Educação Profissional, o IFET-SP tem como base territorial de atuação todo o estado paulista.

Comporão o conjunto de campi do IFET-SP a atual Unidade de Ensino de São Paulo e as atuais Unidades de Ensino Descentralizadas em funcionamento, os campi em fase de construção e os campi previstos nos Planos de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica para o Estado de São Paulo, sem prejuízo de outros campi oriundos de projetos específicos.

Quando da conclusão da segunda fase do Plano de Expansão da Educação Profissional e

Tecnológica, em desenvolvimento pelo Governo Federal, o IFET-SP contará com 24 campi, localizados em cidades-pólos, distribuídos em todo o estado. A tabela a seguir apresenta a relação das cidades que contam com campus em funcionamento ou que estão previstos para funcionar e que passarão a integrar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. A caracterização de cada campus é apresentada no capítulo 5.

Tabela 1 – Relação dos campi do IFET-SP.

Cidade Início de Funcionamento

São Paulo 1909 Cubatão 1987 Sertãozinho 1996 Guarulhos Jan-2006 Caraguatatuba Fev-2007

Proposta de Constituição do IFET-SP 4

São João da Boa Vista Fev-2007 Salto Ago-2007 Bragança Paulista Ago-2007 São Roque Ago-2008 (previsão) São Carlos Ago-2008 (previsão) Campos do Jordão Ago-2008 (previsão) Campinas Ago-2008 (previsão) Araraquara Ago-2008 (previsão) Catanduva Fev-2009 (previsão) Suzano Fev-2009 (previsão) Barretos Fev-2009 (previsão) Avaré Fev-2009 (previsão) Birigui Fev-2009 (previsão) Itapetininga Fev-2009 (previsão) Hortolândia Fev-2009 (previsão) Votuporanga Ago-2009 (previsão) Presidente Epitácio Ago-2009 (previsão) Piracicaba Ago-2009 (previsão) Registro Ago-2009 (previsão)

O CEFET-SP, ao longo dos seus 9 anos de existência, conquistou o reconhecimento da sociedade como centro de referência em Educação Profissional e Tecnológica. Esse reconhecimento decorre da excelência e qualidade dos cursos ofertados e da atuação na disseminação das ciências e tecnologias. A transformação para IFET-SP consolida este status, confirmando sua condição de Instituição de Ensino Superior e expandindo sua atuação, em especial, na direção da Formação e Requalificação de Docentes, dos programas de Pós-Graduação e da Pesquisa Tecnológica. Entretanto, esse crescimento significa, sobretudo, um grande reforço à oferta dos cursos técnicos e à formação inicial e continuada de trabalhadores.

A criação do IFET representa a possibilidade de expansão das atividades ora desenvolvidas pelo CEFET-SP, tanto no que diz respeito à sua verticalização, rumo ao maior grau de escolaridade, como à maior oferta dos cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores e técnica, garantindo, assim, à sociedade, maior e melhores condições de efetivação de escolaridade e profissionalização.

O IFET-SP estará em sintonia com as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação no que diz respeito à interiorização da expansão da formação tecnológica e melhoria da qualidade da Educação Básica, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social das comunidades onde cada campus estará inserido.

Proposta de Constituição do IFET-SP 5

O Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo - CEFET-SP é uma autarquia federal de ensino instituída nos termos da Lei n.º 3.552, de 16 de fevereiro de 1959, transformado em CEFET nos termos da Lei n.º 8.948, de 8 de dezembro de 1994, regulamentado nos termos do Decreto n.º 2.406/97, de novembro de 1997, implementado nos termos do Decreto de 18 de janeiro de 1999 e com Estatuto aprovado pela Portaria do Ministério da Educação Nº 725, de 23 de julho de 2007, com sede e foro na cidade de São Paulo.

Fundada em 1909, a instituição é reconhecida pela sociedade paulista por sua excelência no ensino público de qualidade. Tem atuação prioritária na oferta de Educação Tecnológica nos seus diversos níveis e atua ainda na formação de professores, no ensino médio e na pesquisa tecnológica. Atualmente, com aproximadamente 7 mil alunos matriculados em cursos de longa duração, oferece: Cursos Técnicos, Cursos Tecnológicos, Licenciaturas, Engenharias, Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores, Cursos de Especialização e Ensino Médio. Há ainda outros 1 mil alunos em cursos de curta duração.

Complementarmente à sua oferta regular de cursos, o CEFET-SP desenvolve programas de qualificação vinculados à recuperação de escolaridade de adultos e, também, de treinamento e capacitação, por meio de convênios com diversas instituições públicas e privadas.

Como foi indicado na Tabela 1, além da Unidade de Ensino de São Paulo, o CEFET-SP conta com outras sete Unidades de Ensino Descentralizadas em funcionamento nas seguintes cidades: Cubatão, Sertãozinho, Guarulhos, Caraguatatuba, São João da Boa Vista, Bragança Paulista e Salto. Outras 16 unidades estão em fase de implementação.

2.2. Histórico da Instituição

A história do CEFET-SP, que passará a compor a do IFET-SP registra, em suas diversas fases, além da manutenção de educação pública de qualidade, a oferta de formação profissional orientada ao desenvolvimento econômico brasileiro, especialmente no estado de São Paulo.

Ainda que tivessem ocorrido algumas iniciativas incipientes na época do Brasil Colônia e

Império, pode-se afirmar que o Decreto n° 7566, de 23 de setembro de 1909, do Presidente Nilo Peçanha, marcou a oficialização do ensino profissionalizante no Brasil. Por meio do referido Decreto, foram criadas, em todas as capitais brasileiras, escolas de aprendizes artífices para a formação de operários que pudessem atender à demanda gerada pelo desenvolvimento industrial no país. Em fevereiro de 1910, nascia em São Paulo a Escola de Aprendizes e Artífices, instalada provisoriamente no Bairro da Luz e, no mesmo ano, transferida para o Bairro de Santa Cecília. A Escola contava com 95 alunos nos cursos de construção de máquinas e motores, edificações, mecânica, serralheria, cerâmica, vidraria, modelagem, fundição, solda elétrica e oxiacetilênica e ferraria. Nos 65 anos em que a Escola funcionou nesse local, os seus cursos foram fundidos em duas qualificações: Mecânica e Edificações.

Até o ano de 1941, as Escolas de Aprendizes Artífices ministravam ensino profissionalizante integrado ao que hoje se denomina Ensino Fundamental. A partir de 1942, foram autorizadas a ministrar o antigo ensino de segundo grau, hoje Ensino Médio. Em 25 de fevereiro de 1942, a Escola de Aprendizes e Artífices de São Paulo se transformou em Escola Técnica Federal de São Paulo. Essa nova nomenclatura foi oficializada em 1965 e consagrou a instituição no Estado a partir da oferta dos Cursos Técnicos associado ao segundo grau.

No ano de 1976, a Escola passou para novas instalações, ocupando uma construção que seria destinada a um centro de Engenharia de Operações que nunca foi instalado. A partir de então, passou a funcionar no Bairro do Canindé.

Proposta de Constituição do IFET-SP 6

No período de 1976 a 1996, a Escola Técnica Federal de São Paulo ofereceu, principalmente, cursos de formação de técnicos industriais (Mecânica, Eletrotécnica, Eletrônica), em Edificações, Telecomunicações, e Processamento de Dados, majoritariamente na modalidade integrada ao Ensino Médio.

Em março de 1987, foi autorizado o funcionamento da Unidade Descentralizada de Cubatão, a primeira unidade descentralizada da Rede Federal no país. Criada com a finalidade de atender à região de Cubatão, cidade com localização estratégica (cerca de 70 km de São Paulo e 15 km do Porto de Santos, o maior da América Latina), foi instalada em um prédio provisório, cedido pela Prefeitura de Cubatão.

A Unidade iniciou suas atividades com cursos técnicos nas habilitações de Eletrônica,

Processamento de Dados e Informática Industrial, que foram oferecidos no modelo integrado ao segundo grau. Em 2001, a unidade foi transferida para o prédio definitivo com 8.510 m2 de área construída num terreno de 25.700 m². Assim, a unidade se consolidou como referência em ensino profissionalizante público e gratuito em Cubatão e em toda a Baixada Santista.

Com a inauguração da Unidade de Ensino Descentralizada de Cubatão, a Unidade do bairro do Canindé passou a ser denominada Unidade Sede.

Com a instalação do Sistema de Manufatura Integrado por Computador com software industrial, em 1996, a Unidade São Paulo foi primeira a possuir laboratório com tal aparato e se destacou como centro de excelência no ensino de Automação Industrial.

Ainda em 1996, foi autorizado o funcionamento da segunda Unidade Descentralizada do

CEFET-SP, na cidade de Sertãozinho. A Unidade de Ensino Descentralizada de Sertãozinho teve início com uma proposta inovadora de gestão: a parceria entre o MEC, a Prefeitura de Sertãozinho e o CEFET-SP. O primeiro curso foi o Técnico em Mecânica, em agosto de 1996, com instalações provisórias em um prédio cedido pela Prefeitura de Sertãozinho. Nos anos de 2002 e 2003, a Escola proporcionou, por meio de um convênio com o Governo de São Paulo, formação de nível técnico nas áreas de Gestão Empresarial, Caldeiraria e Mecânica de produção e manutenção. Também em 2003, a unidade ofertou o Programa Especial de Formação Pedagógica. Em 2005, após uma longa batalha pelo reconhecimento da unidade como pertencente ao CEFET-SP, foram obtidos os recursos para a construção do prédio definitivo que foi concluído e inaugurado no início de 2008.

A partir do ano de 1998, a legislação educacional brasileira estabeleceu um novo modelo curricular para a educação secundária, entre elas a separação entre a formação geral e a profissional. A partir de então a Escola passou a oferecer o Ensino Técnico e o Ensino Médio. Na Unidade Sede, foram criados os cursos técnicos nas seguintes áreas e habilitações:

• Construção Civil - habilitações em Planejamento e Projeto, Gerenciamento de Execução de Obras

• Indústria – habilitações em Eletrotécnica, Automação, Planejamento e Controle da Produção e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos

• Telecomunicações – habilitação em Operação e Sistemas de Comutação

• Informática – habilitação em Programação e Desenvolvimento de Sistemas A Unidade de Cubatão iniciou a oferta dos Cursos Técnicos de Manutenção de

Equipamentos Eletrônicos, Desenvolvimento de Sistemas Comerciais, Instalação de Sistemas de Automação e Turismo bem como o Ensino Médio.

Na unidade de Sertãozinho foram criados os cursos de Técnico em Automação Industrial e

Técnico em Mecânica.

Com a transformação da a Escola Técnica Federal de São Paulo foi transformada em Centro

Federal de Educação Tecnológica de São Paulo, em 1999, permitiu-se a criação dos primeiros cursos superiores de tecnologia.

Entre os anos de 2000 e 2007, foram implementados diversos cursos de nível superior, destinados à formação de tecnólogos na área da Indústria, Construção Civil e de Serviços, Licenciaturas e Engenharias.

Na Unidade de Ensino de São Paulo, passaram a ser oferecidos os seguintes cursos: 2000 – Curso Superior de Tecnologia em Automação Industrial

Proposta de Constituição do IFET-SP 7

2001 – Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Turismo

Licenciatura em Física 2002 – Curso Superior de Tecnologia em Planejamento e Gestão de Empreendimentos na

Construção Civil 2004 – Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Produção Industrial

Curso Superior de Tecnologia em Sistemas Eletrônicos Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas 2006 – Curso Superior de Tecnologia em Sistemas Elétricos 2007 – Licenciatura em Geografia 2007 – Engenharia em Controle e Automação 2008 – Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais 2008 – Engenharia em Construção Civil 2008 – Licenciatura em Matemática 2008 – Licenciatura em Ciências da Natureza No segundo semestre de 2004, a Unidade de Ensino Descentralizada de Cubatão iniciou seu primeiro Curso Superior de Tecnologia em Automação Industrial.

Em 2006, o Governo Federal lançou o primeiro Plano de Expansão da Rede Federal de

Educação Tecnológica. De acordo com este plano, sete unidades escolares foram transferidas para o CEFET-SP, unidades estas que originalmente haviam sido destinadas a fundações e financiadas pelo PROEP (Programa de Expansão da Educação Profissional) e não haviam sido concluídas ou não estavam em pleno funcionamento.

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