Ética e Cidadania em Polícia Militar: Princípios, Valores e Conductas, Notas de estudo de Direito

Baixe Ética e Cidadania em Polícia Militar: Princípios, Valores e Conductas e outras Notas de estudo em PDF para Direito, somente na Docsity! - ÉTICA E CIDADANIA 1 CTSP - 2008  CIDADANIA E A ATIVIDADE PM _ Cidadania significa participação nos problemas da Nação, do Estado, do Município, das Instituições e de tudo que diga respeito às pessoas e suas inter-relações. Implica em direitos pessoais, sociais (grupais) e familiares, mas também em deveres para com o país, o povo e as instituições. CIDADANIA E A ATIVIDADE PM Ao policial militar cabe observar a igualdade entre os cidadãos quanto ao gozo de seus direitos ao cumprimento de seus deveres perante a lei, agindo com imparcialidade e impessoalidade. CIDADANIA E ATIVIDADE PM É dever do policial militar zelar pela estrita obediência aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. O respeito aos direitos do cidadão não deve ser visto como fraqueza da Polícia. Ética e Deontologia Policial  Conjunto de preceitos éticos;  Relacionada com a retidão moral;  Criação consciente e reflexiva do indivíduo sobre o grupo. CONDUTA NA ATIVIDADE PM  TRÊS LINHAS:  A Honra;  O sentimento do dever militar;  A correção de atitudes. VIVÊNCIA ÉTICA  VALORES DO SUJEITO ÉTICO:  A Farda  Diferente de uniforme;  É símbolo, identifica a Instituição e projeta a autoridade.  É dignidade que deve ser preservada;  Limpa, reluzente, alinhada e bem- ajustada. VIVÊNCIA ÉTICA  VALORES DO SUJEITO ÉTICO:  O Quartel  Templo de formação do caráter;  Onde é feito o burilamento das virtudes do militar;  É parte integrante da comunidade. Deontologia Policial  Policial x “Criminoso”  Polícia e Superego Social  Rigor x Violência Policial “É melhor acender uma vela do que maldizer a escuridão” Peter Benenson Teoria de LOMBROSO  Análise das características físicas;  Revista Veja (2001, p 38-39): “O retrato do bandido”;  Criminoso, bandido... = cidadão infrator  Ter em foco o crime e não o infrator;  Devem ser levados em conta aspectos pessoais de caráter e personalidade. Polícia e superego social  Policial: Legítimo educador social por:  - Alinhamento de suas ações;  - Realinhamento de ações da sociedade  Mecanismo inibitório de defesa social, pela ostensividade do uso da farda.  PM – encarregada da contenção da sociopatia (“doenças sociais”). Código de Conduta  Visa regular ações dos EAL;  É necessário para instituições que têm CREDIBILIDADE PÚBLICA;  É composto de oito artigos;  Tem o caráter de orientação. POLICIAL PEDAGOGO DA CIDADANIA  Policial é formador de opinião;  Pleno e legítimo educador;  Pratica a Polícia comunitária;  Sua nobreza e dignidade são explicitadas por comportamentos e atitudes;  Querer-se bem - querer bem o outro. V Í C I O S  Incompatíveis com a profissão PM:  - Jogos de azar;  - Alcoolismo;  - Prostituição;  - Drogas.